Bruno Boaretto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 7080/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2026 | DENOMINA RODOVIA PREFEITO CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO O TRECHO DA RJ-146 QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7063/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “MUSEU CASA DE CULTURA HERMES FERRO”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7062/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2026 | INSTITUI O INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIAS DE SANGUE POR CONDUTORES DE VEÍCULOS, COM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ADMINISTRATIVOS NA CNH E DESCONTOS EM MULTAS DE TRÂNSITO ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7061/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/02/2026 | INSTITUI A MODALIDADE DE PAGAMENTO EM SENTIDO ÚNICO DA TARIFA DE PEDÁGIO PARA RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| PL 6626/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÕES REFERENTES AOS REQUERIMENTOS DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE DANOS PROVOCADOS POR FALTA DE MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB REGIME DE CONCESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6625/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA CNH SOCIAL FLUMINENSE, DESTINADO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, PRODUTIVA E EDUCACIONAL POR MEIO DE ACESSO GRATUITO À PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA CIDADÃOS DE BAIXA RENDA E PRODUTORES RURAIS, FINANCIADO COM RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6544/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/10/2025 | DETERMINA O FORNECIMENTO DE DIETA ESPECIAL ISENTA DE GLÚTEN PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA INTERNADAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6435/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INCLUSÃO DA CATEGORIA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA NAS CORRIDAS DE RUA, CAMINHADAS DE RUA, MARATONA, MEIA MARATONA, TRAIL RUNNING, ENTRE OUTROS EVENTOS DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E, A ISENÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6434/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2025 | INSTITUI AS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE RAÇÕES A GRANEL DESTINADAS À ALIMENTAÇÃO ANIMAL, REGULAMENTANDO CRITÉRIOS DE PESAGEM, VALIDADE, EXPOSIÇÃO E MANISEIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6390/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENTREGAS ESTABELECEREM LIMITE DE PESO PARA CARGAS TRANSPORTADAS POR MOTOCICLETAS E BICICLETAS, OBJETIVANDO À SEGURANÇA VIÁRIA E À INTEGRIDADE DOS CONDUTORES E DEMAIS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6354/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO TURISTA CONTRA CRIMES COM SUBSTÂNCIAS INCAPACITANTES, COMO FOCO NA PRÁTICA CRIMINOSA CONHECIDA COMO “BOA NOITE CINDERELA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6353/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2025 | DESTINA 3% (TRÊS POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS – INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO E SEUS DERIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO DO CÂNCER, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6311/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REQUERER, JUNTO A FORÇA AÉREA BRASILEIRA, E, AO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DO ESPAÇO AÉREO SOBRE ÁREAS ESPECÍFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS, COM O APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6080/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2025 | AUTORIZA A ANISTIA DE MULTAS AMBIENTAIS RELACIONADAS À ATIVIDADES PECUÁRIA APLICADAS A PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CASOS EM QUE FOR COMPROVADA A INDEVIDA APLICAÇÃO OU DESPROPORCIONALIDADE FRENTE AO VALOR QUE SUPERAR O VALOR DA PROPRIEDADE RURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6004/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2025 | INSTITUI A “LEI ANTONELLA AGARRA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5927/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS PERIÓDICOS SOBRE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE TRÁFICO HUMANO PARA FUNCIONÁRIOS DE HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5926/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OFERTAR CAPACITAÇÃO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE ENFERMAGEM PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5560/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2025 | ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, INCLUINDO INCISO PARA DENOMINAR COMO “RODOVIA DEPUTADO JUNOT ABI-RAMIA ANTONIO”, O TRECHO DA RJ-116, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MACUCO - RJ AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5510/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/05/2025 | DECLARA “PROCISSÃO SANTA RITA DE CÁSSIA”, EM EUCLIDELÂNDIA, SITUADO NO TERCEIRO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/05/2025 | ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 5378/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2025 | INSTITUI O POLO DE MODA ÍNTIMA, PRAIA, FITNESS E LINGERIE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5389/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E CULTURAL AS ATIVIDADES DE MOTOCLUBES, MOTOGRUPOS, MOTOTURISMO E SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5342/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | DENOMINA "MONCLEBER MELO GOMES", A RJ-146, TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM À VISCONDE IMBÉ - DISTRITO DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5341/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MARATONA DOS CAFÉS DE CICLOTURISMO” DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5340/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA", NO MUNICÍPIO DE MACUCO – RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5334/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2025 | DENOMINAR “MONCLEBER MELO GOMES” A RJ-116 (TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Á VISCONDE DE IMBÉ, DISTRITO DE TRAJANO DE MORAES – RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5087/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “FESTIVAL DO AIPIM COM TORRESMO”, CELEBRADO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5069/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2025 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE SERVIDORES E PERITOS EXAMINADORES À SERVIÇO DO DETRAN/RJ E CANDIDATOS À APROVAÇÃO NO EXAME DE DIREÇÃO PARA OBTENÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULOS AUTOMOTORES, À INFRAESTRUTURA DE APOIO NOS LOCAIS DE APLICAÇÃO DE EXAME DE DIREÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4947/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A, BANDA SOCIEDADE MUSICAL TRAJANENSE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4829/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CAPACITAÇÃO AOS COMISSÁRIOS DE BORDO PARA ATENDIMENTO DE PASSAGEIROS COM DEFICIÊNCIA OU NEUROATÍPICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4552/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2024 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, ECOLÓGICO, PAISAGÍSTICO, HÍDRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISTRITO DE SÃO PEDRO DA SERRA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4435/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVOS SONOROS INTERNOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR AOS DEFICIENTES VISUAIS SOBRE OS LOCAIS DE DESEMBARQUE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4434/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS DE IDADE EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4385/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2024 | ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4384/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL EM CASAS DE SHOW, FESTA, EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4284/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DETECÇÃO DE TALENTOS PARADESPORTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4283/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2024 | CRIA O PROGRAMA “A NATUREZA PEDE SOCORRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE OBRIGA O PODER PÚBLICO A EMITIR ALERTA EMERGENCIAL PARA DISPOR SOBRE PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A FOCOS DE INCÊNDIO EM ÁREAS RURAIS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4282/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/10/2024 | DECLARA O “MONTE DA VÁRZEA DAS MOÇAS”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4254/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2024 | ALTERA A LEI Nº 4.940, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS SEM O PAGAMENTO DE MULTA NÃO EXIGÍVEL, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA OU NÃO VENCIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4235/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/10/2024 | DETERMINA O FORNECIMENTO DE DIETA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA EM HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4232/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/10/2024 | PERMITE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM DOENÇA CELÍACA PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, EM EVENTOS ESPORTIVOS, INSTITUCIONAIS, CULTURAIS OU DE LAZER REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4207/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2024 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELAS CONCESSÕES DAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CUSTEAREM PRÓTESES ORTOPÉDICAS ÀS VITIMAS QUE TENHAM SEUS MEMBROS AMPUTADOS EM ACIDENTES QUE VENHAM OCORRER NAS RODOVIAIS ESTADUAIS SOB REGIME DE CONCESSÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4206/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2024 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CRECHES E HOTÉIS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PETS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO REMOTO PARA ACOMPANHAMENTO PELOS TUTORES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4205/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2024 | CONSIDERA A CIRURGIA DE EXPLANTE MAMÁRIO COMO CIRURGIA REPARADORA EM TODOS OS CASOS DE COMPLICAÇÕES, DOENÇAS OU EFEITOS ADVERSOS PROVOCADOS OU POTENCIALIZADOS PELOS IMPLANTES MAMÁRIOS DE SILICONE, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4204/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2024 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VESTIMENTAS OU ACESSÓRIOS RELACIONADOS A CRENÇA OU RELIGIÃO NAS FOTOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS, DESDE QUE NÃO IMPEÇAM A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL, COM ROSTO VISÍVEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4140/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2024 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE ARRECADAÇÃO E/OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL PARA O CONTRIBUINTE QUE FOR REPROVADO NO PRIMEIRO EXAME PRÁTICO QUE OBJETIVA A EMISSÃO DA PRIMEIRA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4110/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/09/2024 | ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINANDO “RODOVIA VIRGÍLIO DE ALMEIDA SANTOS’’ A RODOVIA RJ-164, QUE LIGA A RJ-116 À RJ-160, TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANTAGALO-RJ E MACUCO-RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4039/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CORRIDA DE MONTANHAS E TRILHAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4038/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2024 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CORREDOR DE MONTANHAS E TRILHAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3981/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2024 | ALTERA A LEI N° 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3945/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2024 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DAS SURDOLIMPÍADAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 3931/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2024 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL, ECOLÓGICO, PAISAGÍSTICO, HÍDRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DISTRITO DE LUMIAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO – RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3901/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2024 | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO INTERIOR DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES E DEMAIS CENTROS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3740/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ASSOCIAÇÃO MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACUCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2024 | CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2024 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2715/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2023 | INSTITUI A "LEI MAJU DE ARAÚJO", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 1696/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2023 | CLASSIFICA A DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO DE INTERESSE PÚBLICO E SERVIÇO ESSENCIAL NA ÁREA DE SAÚDE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/08/2023 | ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2023 | CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM TUTELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.