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Projeto de Lei (PL) · 103 no total

Alan Lopes

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8233/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ALTERA A LEI Nº 2.398, DE 11 DE MAIO DE 1995, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7831/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LITERATURA CRISTÃ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7735/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO DE MOCIDADE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS - UMADER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7531/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6933/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2025 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6914/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO MÚSICO EVANGÉLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6375/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2025 ALTERA A LEI Nº 10.900, DE 21 DE JULHO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6090/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 ALTERA A LEI N° 6559, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5893/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DETERMINA O TOMBAMENTO DO SHOPPING CENTER “NORTE SHOPPING” POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5892/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DETERMINA O TOMBAMENTO DO COMPLEXO “BARRA SHOPPING” POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5891/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DETERMINA O TOMBAMENTO DO SHOPPING CENTER “SHOPPING TIJUCA” POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5275/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ROTULAGEM NUTRICIONAL SIMPLIFICADA EM ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NO SISTEMA NUTRI-SCORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5136/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2025 INSTITUI O BENEFÍCIO TEMPORÁRIO PARA PESSOAS IDOSAS (BTPI). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4991/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 ALTERA A LEI Nº 9.169, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4990/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 DISPÔE SOBRE DIREITO DAS PESSOAS COM DIABETES NO TOCANTE AO CONTROLE DA GLICEMIA EM QUALQUER SITUAÇÃO, ESPECIALMENTE EM LOCAIS DE PROVAS DE QUALQUER NATUREZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4796/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2025 VEDA A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DAS VACINAS CONTRA COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4724/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO POR DEPUTADOS ESTADUAIS E AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4706/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA SAÚ DE ITINERANTE PARA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4705/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657/96, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4704/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS A INSERIREM MENSAGEM DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA, NAS FATURAS DO MÊS DE JUNHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4568/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO OPERACIONAL PARA OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4567/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ESTABELECE O DIREITO DA DISPENSA DO SERVIÇO DE VALET. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4566/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA A LEI Nº 4.555, DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4565/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA A LEI Nº 4.556, DE 06 DE JUNHO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4563/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO 2016, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4562/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VISITAS ÍNTIMAS PARA CONDENADOS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4136/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS DE ESCAPE NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4135/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2024 INSTITUI O SERVIÇO DE TELEMEDICINA PARA GESTANTES EM ÁREAS RURAIS E DE DIFÍCIL ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4134/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2024 ALTERA A LEI N° 3650, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4126/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AOS ATIVOS IMOBILIÁRIOS PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4125/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SISTEMA DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4124/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2024 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3750/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3650/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS EM DISPONIBILIZAR O NÚMERO DO SEU CNPJ, EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3610/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2024 ALTERA A LEI N° 3579, DE 07 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM ASBESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3506/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 ALTERA A LEI Nº 3.900, DE 12 DE JULHO DE 2002, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3405/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE PROMOVER A PUBLICIZAÇÃO DA VARIAÇÃO PATRIMOIAL DE SEUS ATIVOS IMOBILIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DO REGIME COMUNISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2852/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2851/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE, EM ANOS SUBSEQUENTES, DO PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NO ATENDIMENTO AO ESTUDANTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2850/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE ANIMAIS DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL EM HOSPEDAGENS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2716/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, IMATERIAL E MATERIAL MONUMENTOS, ESTÁTUAS DE FIGURAS HISTÓRICAS, BUSTOS, PLACAS, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2654/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS FEITOS PELO PODER PÚBLICO COM PUBLICIDADE, POR MEIO DE CÓDIGO DE RESPOSTA RÁPIDA (QR CODE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2653/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 ALTERA A LEI N° 8.406, DE 28 DE MAIO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2640/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2023 VEDA A APREENSÃO DE MERCADORIAS LEGAIS, ACESSÓRIOS E INSTRUMENTOS DE VENDEDORES AMBULANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2552/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AVISO SOBRE CUIDADO NA UTILIZAÇÃO DE LAREIRA EM MEIOS DE HOSPEDAGEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2551/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DISPÕE SOBRE O ENVIO AUTOMÁTICO DOS PROTOCOLOS POR E- MAIL PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TELEMARKETING. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2550/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 INSTITUI A SEMANA DA ACESSIBILIDADE CULTURAL PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2549/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 VEDA A COBRANÇA AUTOMÁTICA APÓS O PERÍODO DE TESTE OU DE EXPERIMENTAÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2548/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2520/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2023 ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROIBIÇÃO DO ENSINO OU ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO SOB AS PERSPECTIVAS DO NEGACIONISMO, RELATIVISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2491/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CULTO EVANGÉLICO DA VIRADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2490/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2023 ALTERA A LEI Nº 6.169, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2489/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO CULTO EVANGÉLICO DE GRATIDÃO A DEUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2440/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2023 VEDA A PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU CONTRATAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PESSOAS QUE ESTEJAM SOB MEDIDAS CAUTELARES OU QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A PESSOA IDOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2190/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 INSTITUI O PROJETO VIDA SOBRE A TERRA: NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA CONSCIÊNCIA SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2189/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 RECONHECE OS DIREITOS DAS PESSOAS VITIMADAS POR QUEIMADURAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2101/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1967/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2023 RECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO VASCO DA GAMA, CONHECIDO COMO SÃO JANUÁRIO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1953/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2023 RECONHECE OS DIREITOS DAS PESSOAS VITIMADAS POR QUEIMADURAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1803/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2023 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE APENADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1619/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPECÍFICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1618/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E OUTRAS ATIVIDADES QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1617/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE TRÁFEGO POR MEIO DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV EM CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1530/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 REVOGA A LEI Nº 4.508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1451/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 ALTERA A LEI Nº 7.299, DE 08 DE JUNHO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1450/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 PROÍBE AÇÕES DE TELEMARKETING VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR QUALQUER PROGRAMA DE SOFTWARE QUE EXECUTE TAREFAS AUTOMATIZADAS, REPETITIVAS E PREDEFINIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1402/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA "IDELOGIA DE GÊNERO" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DE ENSINO PRIVADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1388/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NO SOLO DA BASE DAS TRAVES DE GOL EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTINADOS À PRÁTICAS ESPORTIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1387/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA ESTUDANTIL PARA ALUNOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1302/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO PARA MULHERES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1283/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 INSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO COMPLEXO DO MARACANÃ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1235/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS OU DEPENDENTES EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1234/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 ALTERA A LEI Nº 3.852, DE 14 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1233/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICIDADE DOS IMPACTOS PROVENIENTES DOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU DESONERAÇÕES DIMENSIONADAS EM REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1232/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 INSTITUI O CIRCUITO TURÍSTICO DO TIRO DESPORTIVO E DE DEFESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1231/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO PLURALISTA DO ACERVO DE LIVROS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1124/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PROCEDIMENTOS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1123/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 DISPÕE SOBRE A PROFISSIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CASO DE ÓBITO DESTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1122/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE SIGILO AOS DOCUMENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1116/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 ALTERA O ART. 2º DO DECRETO N° 48.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO, GESTÃO E OPERAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO DO COMPLEXO DO MARACANÃ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 886/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2023 ALTERA A LEI N° 9073, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 885/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2023 CRIA O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, A SER IMPLEMENTADO PELAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FAETEC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 837/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2023 ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 827/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO E FORNECIMENTO DO EQUIPAMENTO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) TÁTICO INDIVIDUAL E COLETIVO PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 808/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DA PESSOA OBESA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 807/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ALTERA A LEI Nº 2628, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 806/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 805/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE APOIO EMOCIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DECLARA O EVENTO "MARCHA PARA JESUS" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DECLARA A MARCHA PARA JESUS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 319/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 80/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 DISPÕE SOBRE A EXPRESSA PROIBIÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BANCAS EXAMINADORAS DE SELEÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS, DOCUMENTOS OFICIAIS, AÇÕES CULTURAIS, ESPORTIVAS, SOCIAIS OU PUBLICITÀRIAS QUE RECEBAM VERBAS PÚBLICAS, DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS, ESTABELECENDO MEDIDAS PARA O APRENDIZADO DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES DE ENSINO, NA FORMA DA LEI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 19/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE FILHOS E/OU DEPENDENTES LEGAIS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 18/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLAS PARA AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 17/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 16/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 DISPÕE SOBRE O PASSAPORTE SANITÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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