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Projeto de Lei (PL) · 177 no total

DR. Pedro Ricardo

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8356/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E PARA A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO À MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8355/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E ACESSÍVEL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – PEAAPD, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8325/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL REDE LIMPA RJ, DESTINADA À PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, RECOLHIMENTO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE PETRECHOS DE PESCA ABANDONADOS, PERDIDOS, DESCARTADOS OU INSERVÍVEIS, AO ENFRENTAMENTO DA PESCA FANTASMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8324/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL SEGURA E RESPONSÁVEL SOBRE A PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE NAS AÇÕES ALUSIVAS AO SETEMBRO AMARELO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8323/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL CAMINHOS CONECTADOS, DESTINADA À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, CONECTIVIDADE, INCLUSÃO DIGITAL E INTEGRAÇÃO DAS COMUNIDADES RURAIS, TRADICIONAIS, ISOLADAS OU DE DIFÍCIL ACESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8322/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO PESCADOR ARTESANAL EM SITUAÇÕES DE INTERRUPÇÃO OU GRAVE COMPROMETIMENTO TEMPORÁRIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA — “LEI PESCA PROTEGIDA” — NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8304/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2026 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CULTURA DO SURFE E A TRADIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DA WORLD SURF LEAGUE (WSL) NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8292/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2026 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FUNCIONALIDADE PARA IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS CADEIRANTES NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO E ESTABELECE MEDIDAS PARA COIBIR A RECUSA INJUSTIFICADA DE CORRIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8291/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA COMERCIALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE INGRESSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8247/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ESTABELECE DIRETRIZES SUPLEMENTARES PARA A COORDENAÇÃO DO CUIDADO, A CONTINUIDADE ASSISTENCIAL E A PROMOÇÃO DA FUNCIONALIDADE DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8246/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ESTABELECE DIRETRIZES DE APOIO À AUTONOMIA E À TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DE JOVENS ÓRFÃOS, AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR MEDIDA DE PROTEÇÃO OU ENTREGUES PARA ADOÇÃO, QUE ATINJAM A MAIORIDADE EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO SEM REINTEGRAÇÃO FAMILIAR OU ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8215/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 ALTERA A LEI Nº 7.883, DE 2 DE MARÇO DE 2018, PARA APERFEIÇOAR AS DIRETRIZES DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8214/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O SELO ESTADUAL GUARDA CIDADÃ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8213/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE MONITORAMENTO URBANO E VIÁRIO COM OS ÓRGÃOS ESTADUAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8212/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUIU O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP, E A LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 – ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8199/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O PRIMEIRO ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À REDE DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8198/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 ASSEGURA MEDIDAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E PROTEÇÃO ÀS PESSOAS COM LIPEDEMA QUE APRESENTEM REPERCUSSÕES FUNCIONAIS DECORRENTES DA DOENÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8197/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2026 ALTERA A LEI Nº 7.860, DE 15 DE JANEIRO DE 2018, PARA INCLUIR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E PSICOSSOCIAL AOS PAIS, DEMAIS FAMILIARES E RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS DESAPARECIDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8159/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL EM ELEVADORES E DEMAIS SISTEMAS DE TRANSPORTE VERTICAL, CRIA O SELO ELEVADOR ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8158/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL TRILHOS DO FUTURO, VOLTADA AO INCENTIVO DE ESTUDOS E À PROMOÇÃO DO PLANEJAMENTO DE SOLUÇÕES DE MOBILIDADE DE MÉDIA E ALTA CAPACIDADE EM EIXOS ESTRATÉGICOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8078/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2026 INSTITUI O MARCO ESTADUAL DE RESILIÊNCIA CLIMÁTICA, GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E PROTEÇÃO COMUNITÁRIA, ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL RESILIÊNCIA RJ E DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS DESTINADOS À PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, PREPARAÇÃO, RESPOSTA, RECONSTRUÇÃO RESILIENTE E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8077/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL SENTINELA DE PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, DISPÕE SOBRE SUA IMPLEMENTAÇÃO, FORTALECE A ATUAÇÃO ARTICULADA DA REDE DE PROTEÇÃO E INCENTIVA A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE E DA SOCIEDADE NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8063/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO, PRESERVAÇÃO, TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO INSTITUCIONAL DE INFORMAÇÕES DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO ILÍCITA DE EQUIPAMENTOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EM UNIDADES PRISIONAIS ESTADUAIS, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, DA GESTÃO ESTRATÉGICA DA INFORMAÇÃO, DA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E DO APOIO À ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E À PERSECUÇÃO PENAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8062/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 1 (UM) DIA DE FOLGA ANUAL AO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7954/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 EXTINGUE A TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7876/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS DE PROTEÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA QUANTO ÀS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7875/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EMERGÊNCIA INCLUSIVA E PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7861/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2026 CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DIRETAMENTE IMPACTADOS POR PRAÇAS DE PEDÁGIO INSTALADAS EM RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7859/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 DECLARA A FEIRA LIVRE DE BACAXÁ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7858/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO TECNOLÓGICA À MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CRIA O SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE ALERTA DE APROXIMAÇÃO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER — LEI ALERTA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7809/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL REFLORESCER, DE APOIO HUMANIZADO À MULHER EM SITUAÇÃO DE PERDA REPRODUTIVA, INFERTILIDADE DECORRENTE DE PATOLOGIAS UTERINAS, HISTERECTOMIA E LUTO GESTACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7808/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL “PROGRAMA LAÇOS DA VIDA” DE APOIO HUMANITÁRIO E REDE SOLIDÁRIA DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS, DEGENERATIVAS OU DE ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7781/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7780/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS TORCIDAS ORGANIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM FINALIDADE DE APOIO AO PLANEJAMENTO DA SEGURANÇA EM EVENTOS ESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7779/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2026 ESTABELECE AS DIRETRIZES DO PROTOCOLO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DE VESTÍGIOS DE INTERESSE INVESTIGATIVO, DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, GUARDA TEMPORÁRIA, RASTREABILIDADE E ENCAMINHAMENTO DE VESTÍGIOS OBTIDOS DURANTE ATENDIMENTOS REALIZADOS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7743/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTADOS EM UNIDADES DE INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7742/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2026 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE INGRESSO DE PESSOAS PRESAS NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CASOS EM QUE HOUVER ATENDIMENTO MÉDICO OU HOSPITALAR PRÉVIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7703/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2026 INSTITUI A “LEI DO SONHO PROTEGIDO”, QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR ADQUIRENTE DE IMÓVEL NA PLANTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7681/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DIGITAL DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7680/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PARTICIPAÇÃO DE MÃES ATÍPICAS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS, PROFISSIONALIZANTES E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7653/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DECLARA A COLÔNIA DE PESCADORES Z4 DE CABO FRIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7389/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 ALTERA A LEI Nº 4.733/2006 (RJ) PARA APERFEIÇOAR O REGIME DE FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E ESTABELECER AGRAVANTES PELO DESCUMPRIMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS VAGÕES EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7388/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO AO TURISTA EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA EM GRANDES EVENTOS – PROATUR-RJ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7376/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO À MULHER E À CRIANÇA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7375/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO BÁSICA EM MANOBRAS DE DESENGASGO EM BEBÊS E CRIANÇAS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS ONDE SÃO REALIZADOS PARTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7374/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “JUNHO SALMÃO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MIOMAS UTERINOS, A ENDOMETRIOSE E A SÍNDROME DOS OVÁRIOS POLICÍSTICOS (SOP), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7207/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE FÓRMULAS DIETOTERÁPICAS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS EM ERROS INATOS DO METABOLISMO E OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE RARAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 6947/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO, INCLUSÃO E PERMANÊNCIA DOS PROFISSIONAIS COM 50 ANOS OU MAIS NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6935/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2025 TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS LAUDOS E RESULTADOS DE EXAMES LABORATORIAIS EMITIDOS POR LABORATÓRIOS PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6713/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO ECOTURISMO DE BASE COMUNITÁRIA E À PROTEÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO DA COSTA VERDE, COM ÊNFASE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6693/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 DECLARA COMO PARTIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUIOSQUE MAZA, LOCALIZADO NA PRAIA DE CAMBOINHAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6671/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS ESTADUAIS E VIAS CONCESSONADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA VEÍCULOS DE TÁXI. VEÍCULOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO E MOTOCICLETA CADASTRADAS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS, QUANDO ESTIVEREM CORRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6240/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2025 DECLARA O INSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO (IMLAP) COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CIENTÍFICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6239/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AOS USUÁRIOS, PELOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E DE CONEXÃO À INTERNET, ACERCA DE INTERRUPÇÕES PROGRAMADAS DOS SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO EM VIAS OU BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 6067/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2025 DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL EM FORMATO DIGITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO E LIBERAÇÃO DE CORPOS EM UNIDADES HOSPITALARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5993/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O §1º DO ART. 15 DO DECRETO-LEI Nº 325, DE 22 DE SETEMBRO DE 1976, ALTERADO PELA LEI Nº 457 DE 04 DE SETEMBRO DE 1981, PARA ELEVAR DE 20% PARA 35% O ACRÉSCIMO NO NÚMERO DE VAGAS DO CURSO DE HABILITAÇÃO AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA. (CHOAE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5992/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 ALTERA A LEI Nº 7.784, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA INCLUIR A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E OFERTA DOS PRODUTOS NELA DESCRITOS POR MEIO ELETRÔNICOS E DIGITAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5627/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE DIGITAL E DO PRONTUÁRIO ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5626/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA GENÉTICA PREVENTIVA RJ NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MAPEAMENTO GENÉTICO GRATUITO DA POPULAÇÃO COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5625/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS COMO ENTREGADORES QUE UTILIZEM VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5552/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA NATURAL E GELADA EM TODAS AS ESTAÇÕES DE METRO E TRENS URBANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5465/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NOCIVAS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO, DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E SIMILARES REALIZADOS EM CONDOMÍNIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5464/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNCOPE". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 5385/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COPA FRAGOSO DE JUDÔ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5353/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2025 ALTERA A LEI N°3586/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO OS DIPLOMAS DE PSICOLOGIA, BIOMEDICINA E ENFERMAGEM AO CARGO DE PERITO CRIMINAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5317/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE DIVULGAR, EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO INTERNO OU EXTERNO, PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS CONDICIONADOS AO USO DE APLICATIVOS, PROMOÇÕES TEMPORÁRIA, PROGRAMAS DE FIDELIDADE OU QUAISQUER OUTRAS AÇÕES QUE NÃO REPRESENTEM O VALOR EFETIVAMENTE COBRADO NAS BOMBAS E DA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5309/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE TELAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES NA VERSÃO INFANTIL, COM BLOQUEIO PRÉ-INSTALADO DE CONTEÚDOS INADEQUADOS À FAIXA ETÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5002/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PISOS DRENANTES ATÉRMICOS EM REFORMAS, RECAPEAMENTOS, PAVIMENTAÇÕES NOVAS EM REFORMAS DE ÁREA PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANTO À PRESERVAÇÃO DO LENÇOL FREÁTICO E AO CONFORTO URBANO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4988/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO IMEDIATA À AUTORIDADE POLICIAL PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS CASOS DE SUSPEITA DE ENVENENAMENTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4968/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4963/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ACEITAR BITCOIN E OUTROS ATIVOS DIGITAIS REGULAMENTADOS COMO MEIO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS E SERVIÇOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4725/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2025 ALTERA A LEI N° 3586/2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO NO CARGO DE PERITO CRIMINAL DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR EM OUTRAS ÁREAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4724/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO POR DEPUTADOS ESTADUAIS E AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4681/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2025 INSTITUI MEDIDAS DE COMBATE AO RACISMO NOS ESPORTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4279/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ACOMPANHADOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4155/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESTADUAL DOS SERVIÇOS ASSISTIDOS POR ANIMAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 3958/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, LOCALIZADO EM BACAXÁ, DISTRITO DE SAQUAREMA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3750/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3611/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2024 DECLARA A EXPRESSÃO “GERALDINOS E ARQUIBALDOS” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3606/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2024 INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO ÀS AMPUTAÇÕES EM PESSOAS PORTADORES DE DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3605/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PSICANALISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 06 DE MAIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3552/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3511/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ELEITORES NOMEADOS COMO MESÁRIOS, OU PARA PRESTAR APOIO LOGÍSTICO NAS ELEIÇÕES GERAIS OU MUNICIPAIS, PLEBISCITOS E REFERENDOS, ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3485/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BIOFÍSICO, A SER COMEMORADO DIA 12 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3484/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO FACIAL E/OU CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDHA), SÍNDROME DE DOWN E DISLEXIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3323/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2024 DISPÕE SOBRE A MULTA ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM MOTOCICLISTAS COM EQUIPAMENTOS DE DESCARGA IRREGULARES OU ADULTERADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO ACOLHIMENTO ESPIRITUAL E A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2598/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO FIXO OU MÓVEL NOS EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA COM PÚBLICO ESPERADO SUPERIOR A MIL PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2597/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL NOS EVENTOS COM PÚBLICO ESPERADO SUPERIOR A TRÊS MIL PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2596/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 ALTERA A LEI N° 9.600, DE 17 DE MARÇO DE 2022 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1966/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2023 INSTITUI NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA NOS ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER EM FAVOR DOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1631/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTES DE VIDRO NO ENTORNO DE ESTÁDIOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 1621/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ROTINA DE SEGURANÇA, “SAÚDE SEGURA”, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1349/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS FATAIS – (NCOFAM). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1074/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE BATALHAS DE RIMA EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1026/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE LIBRE FREESTYLE, PARA PORTADORES DE DIABETES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 431/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2023 DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 41/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, §1º DO ART. 40 DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 40/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE DIAGNOSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO DA DISLEXIA E DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 39/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 OBRIGA OS LABORATÓRIOS, PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE REALIZAM EXAMES LABORATORIAIS E/OU DE IMAGEM A ACATAREM O PRAZO DE VALIDADE DO PEDIDO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO ESPORTE ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 37/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO A RESPEITO DO ABANDONO PATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 36/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 ALTERA A LEI Nº 8.879, DE 05 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 6250/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2022 DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE AGRESSORES DE ANIMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6249/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2022 DECLARA COMO PATRIMÔNIO DESPORTIVO E TURISTÍCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS RAMPAS DE VOO LIVRE DA SERRA DO MATO GROSSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5927/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DO CADASTRO ESTADUAL POSITIVO DE CONDUTORES (CEPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5888/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2022 OBRIGA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS URBANAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5148/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2021 “TORNA PROIBIDO AUMENTO DE PREÇOS DE PEDÁGIOS EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS FNS DE SEMANA E FERIADOS, NO ÂMBITO DESTE ESTADO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4525/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 4248/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2021 INCLUI ARTIGO, NA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA DAR INTERPRETAÇÃO AOS PERÍODOS ORDINÁRIOS E ADJETIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4247/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVII DO ART. 14 DA LEI N.º 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DO ICMS) INCLUÍDA PELA LEI N.º 7.508, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4220/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4214/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 3º DA LEI N.º 5.501, DE 7 DE JULHO DE 2009 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4213/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA CONSUMO NO LOCAL A AFIXAREM CARTAZES CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM APOIO OU TRATAMENTO PARA O ALCOOLISMO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4212/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19 DA LEI N.º 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 - LEI DE DIRETRIZES DO SISTEMA DE ENSINO NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4211/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, CICLO DE ORIENTAÇÕES QUE POSSIBILITE CRIANÇAS E ADOLESCENTES IDENTIFICAREM, PREVENIREM E ALERTAREM AS AUTORIDADES CASOS DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E DE ABUSO SEXUAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4210/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL APREENDIDOS PELO PODER PÚBLICO PARA OS AGENTES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE ESTIVEREM TRABALHANDO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4137/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3º DA LEI 126/1977 (LEI DO SILÊNCIO), REVOGA O ART. 2º DA LEI 3.827/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4136/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ANIMAIS PARA ADOÇÃO (CEAA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4135/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A ASSISTÊNCIA PRESENCIAL DE PROFISSIONAL CIRURGIÃO-DENTISTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4134/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM HOSPITAL ONCOLÓGICO NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4014/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2021 OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE A CONCEDEREM AUTORIZAÇÃO IMEDIATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS OU DE IMAGEM VOLTADOS À DETECÇÃO DO COVID-19 OU PATOLOGIA DELE DECORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3831/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3825/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA TITULA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3807/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2021 ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE REALIZAR FABRICAÇÃO, OFERTA, VENDA OU DISTRIBUIÇÃO, AINDA QUE GRATUITA DE VACINAS CONTRA A COVID-19 NÃO AUTORIZADAS PELOS ENTES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3778/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2021 INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE INFRATORES DAS NORMAS SANITÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3746/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 DETERMINA A INSCRIÇÃO DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS E DENTÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3474/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.751, DE 28 DE ABRIL DE 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3473/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS CARGAS HORÁRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA CATEGORIA MÉDICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3324/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2020 DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3291/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE RESULTADOS DE EXAMES AO DOADOR DE SANGUE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3290/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 TORNA OBRIGATÓRIO A ADOÇÃO DE DELINEADORES REFLETIVOS NAS RODOVIAS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3172/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 ALTERA A LEI Nº 8.986, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 41 DA LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E FICA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, REVOGADA A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2024” E ALTERA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 3149/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS MANTEREM RESPONSÁVEL TÉCNICO COM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3018/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 DISPÕE SOBRE O DEVER DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3005/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM FAVOR DE HOSPITAIS MUNICIPAIS DA REDE PÚBLICA SITUADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EQUIPAMENTOS DESATIVADOS DAS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA DESTINADOS AO TRATAMENTO DE PACIENTES DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2920/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2782/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 CRIA O PROGRAMA “PORTAL DO CONHECIMENTO” PARA A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS CURRICULARES ELABORADOS POR PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2775/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2020 CRIA O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2723/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2020 PRORROGA O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS INTERNOS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2689/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2020 QUE ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2683/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8817, DE 11 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PE-LAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLI-CATIVO, NO ÂMBITO DO PLANO DE CONTINGÊN-CIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2483/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2315/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DISPÕE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA LEGALIDADE NAS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2120/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PORTAL ONLINE E VIA TELEFONE DE COMUNICAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL E PESSOAS QUE SOFREM COM CRISE DE ANSIEDADE, PÂNICO, DEPRESSÃO E SEMELHANTES DEVIDO A QUARENTENA PREVENTIVA, EM RAZÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 1773/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1248/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELO USO PRECOCE E DE LONGA DURAÇÃO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR BEBÊS E CRIANÇAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 712/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2019 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO CONSUMO EXCESSIVO DE AÇUCAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente