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Projeto de Lei (PL) · 283 no total

Fred Pacheco

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8320/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ÁRBITRO ESPORTIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8232/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ESTABELECE MEDIDAS DE ACOLHIMENTO PARA VIABILIZAR O ATENDIMENTO DE SAÚDE DA PESSOA RESPONSÁVEL POR CRIANÇA OU POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8231/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, PARA ASSEGURAR A PERMANÊNCIA CONJUNTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE SEU ACOMPANHANTE OU ATENDENTE PESSOAL NOS VAGÕES EXCLUSIVOS PARA MULHERES, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8230/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA INCLUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS GRATUIDADES NELA PREVISTAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8157/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À CITRICULTURA E O PROGRAMA PRÓ-CITROS RJ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA E DAS REGIÕES COM INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DE CÍTRICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8104/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2026 DECLARA O MOVIMENTO DO DIA NACIONAL DA JUVENTUDE – DNJ, ENQUANTO MANIFESTAÇÃO RELIGIOSA E CULTURAL DA JUVENTUDE CATÓLICA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8103/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2026 ALTERA A LEI Nº 7.195, DE 7 DE JANEIRO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A OFERTA MÍNIMA SEMANAL DO COMPONENTE CURRICULAR EDUCAÇÃO FÍSICA E SOBRE AS ATIVIDADES DE TREINAMENTO E OS PROJETOS ESPORTIVOS REALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8027/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NACIONAL DA JUVENTUDE – DNJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8026/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DECLARA AS CELEBRAÇÕES, PRÁTICAS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS ASSOCIADAS AO DIA NACIONAL DA JUVENTUDE – DNJ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8025/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 DISPÕE SOBRE NORMAS SUPLEMENTARES APLICÁVEIS À MANIPULAÇÃO, À DISPENSAÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DE PREPARAÇÕES E PRODUTOS EM FARMÁCIAS COM MANIPULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8024/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI A REDE ESTADUAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE INCLUSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8023/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8022/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 INSTITUI DIRETRIZES COMPLEMENTARES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE FUNCIONAL, DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8021/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA A LEI Nº 7.362, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DOS CENTROS DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7894/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO RESPONSÁVEL LEGAL, CUIDADOR OU ACOMPANHANTE CADASTRADO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MESMO QUANDO DESACOMPANHADO DA PESSOA ASSISTIDA, EM SITUAÇÕES RELACIONADAS À GARANTIA DE SEUS DIREITOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7893/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM PÉ TORTO CONGÊNITO – PTC NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7739/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO COROINHA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7668/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7618/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MANUAL E DOS SABERES MANUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO MANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PRO TRAMA, RECONHECE O TRABALHADOR MANUAL PARA FINS DE ACESSO ÀS POLÍTICAS ESTADUAIS DE FOMENTO, EQUIPARA, NO QUE COUBER, SEUS DIREITOS E OPORTUNIDADES AOS DOS ARTESÃOS NO ÂMBITO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7549/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2026 IMPLEMENTA A TORNOZELEIRA ROSA NOS DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO UTILIZADOS NO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA OU CAUTELARES APLICADAS A AGRESSORES DE MULHERES EM TODAS AS SUAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, VIOLÊNCIA VICÁRIA, VIOLÊNCIA DE GÊNERO E VIOLÊNCIA PRATICADA POR QUAISQUER AGRESSORES NO ÂMBITO DE RELAÇÕES AFETIVAS, FAMILIARES, SOCIAIS OU INSTITUCIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7350/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2026 ESTABELECE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA EM ATENDIMENTOS REALIZADOS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES RESERVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7339/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA BASEADA NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 7291/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2026 ALTERA A LEI Nº 7.362, DE 14 DE JULHO DE 2016, PARA INCLUIR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DOS CENTROS DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES, ATUALIZAR SUA TERMINOLOGIA E ADEQUAR SUA EXECUÇÃO À LEGISLAÇÃO VIGENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7290/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2026 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO PEQUENO EXPORTADOR – PROFEX-RJ, DESTINADO A AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FLUMINENSES NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, COM ÊNFASE NA DIVERSIFICAÇÃO DE MERCADOS, NA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E NA SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7244/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 7243/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL, POR MEIO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA, NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO REALIZADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7113/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2026 ASSEGURA AO CONDÔMINO O DIREITO DE INSTALAR ESTAÇÃO DE RECARGA INDIVIDUAL PARA VEÍCULO ELÉTRICO OU HÍBRIDO PLUG-IN EM VAGA DE GARAGEM PRIVATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6961/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 INSTITUI O SELO DE PRODUÇÃO DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6951/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ILE AXENITO OMIN ODE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6677/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO FUTEBOL ADAPTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6676/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EMPREGO E EMPREENDEDORISMO APOIADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6653/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA LINGUAGEM SIMPLES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6652/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE LINGUAGEM SIMPLES NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6651/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A POLIOMIELITE E A SÍNDROME PÓS-POLIOMIELITE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6650/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6649/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – TVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6585/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2025 RECONHECE O CRISTIANISMO COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6584/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO ÀS ESCOLAS CONFESSIONAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6582/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6568/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA A NOVENA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NILÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6567/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NILÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6560/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA O “GOLPE DO FALSO ADVOGADO” E OUTRAS FRAUDES ELETRÔNICAS QUE AFETEM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 6431/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 ALTERA A LEI Nº 2.407, DE 08 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA TRAZER AS LINHAS GEODÉSICAS QUE ESTABELECEM OS CORRETOS E LEGAIS PONTOS DE GEORREFERENCIAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6426/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 ALTERA A LEI Nº 8.679 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE SUA RESPONSABILIDADE TÉCNICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS QUE POSSUEM ESPAÇO DESTINADO A ATIVIDADE FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6425/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 RECONHECE O CRISTIANISMO COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6424/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO ÀS ESCOLAS CONFESSIONAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6423/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PITT HOPKINS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6393/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE SÃO LUIZ GONZAGA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6344/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS POR TODOS OS PROFISSIONAIS, EMPREGADOS, ESTAGIÁRIOS OU VOLUNTÁRIOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES COM CONTATO DIRETO COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6343/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE SAÚDE MENTAL PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS RELACIONADOS AO USO COMPULSIVO DE JOGOS ELETRÔNICOS E DE AZAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6304/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2025 ALTERA A LEI Nº 1.072 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1986 QUE CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6299/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2025 ALTERA A LEI 10.220 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS OU FÓRMULAS ESPECIAIS, QUANDO FOR O CASO, PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA OU A MÚLTIPLOS ALIMENTOS, QUE IMPOSSIBILITE UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA REGULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6300/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO LUTHIER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5898/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS REGIONAIS DE TRATAMENTO INTEGRAL DO CÂNCER DE MAMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5897/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO PEDAGÓGICO PERMANENTE SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5896/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NILÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5895/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CAFEEIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCAFÉ-RJ), ESTABELECE MEDIDAS PARA MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO E COMPETITIVIDADE DA CAFEICULTURA FLUMINENSE E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5894/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS ASSISTIDAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS – RAPID NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5864/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 CRIA O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5690/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CORPUS CHRISTI, COMO FERIADO ESTADUAL, A QUINTA-FEIRA, APÓS DECORRIDOS SESSENTA DIAS DO DOMINGO DE PÁSCOA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5639/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010 PARA INSTITUIR COMO FERIADO ESTADUAL O DIA DE CORPUS CHRISTI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5635/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2025 ASSEGURA O DIREITO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO UTILIZAREM CALÇADOS ADAPTADOS, CONFORTÁVEIS OU PERMANECEREM DESCALÇOS OU COM MEIAS NO AMBIENTE ESCOLAR, QUANDO HOUVER SENSIBILIDADE SENSORIAL OU DESCONFORTO COM CALÇADOS TRADICIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5585/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACESSIBILIDADE EM GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5584/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TRANSTORNOS ALIMENTARES COM CONSEQUÊNCIAS GRAVES À SAÚDE FÍSICA OU MENTAL, BEM COMO DEFINE DIRETRIZES AO PODER EXECUTIVO PARA O ENFRENTAMENTO DESTE AGRAVO À SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5559/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS TRANSTORNOS ALIMENTARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5541/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2025 INSTITUI O PROJETO “CRESCER SEGURO” QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO, AS COM DEFICIÊNCIA, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA POR MEIO DO ATENDIMENTO 190 DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5514/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2025 INSTITUI GARANTIS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NO AMBIENTE ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5513/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2025 DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TRANSTORNOS ALIMENTARES COM CONSEQUÊNCIAS GRAVES À SAÚDE FÍSICA OU MENTAL, BEM COMO DEFINE DIRETRIZES AO PODER EXECUTIVO PARA O ENFRENTAMENTO DESTE AGRAVO À SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5476/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO URECE ESPORTE E CULTURA, SEDIADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5475/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO SONHO SÃO PARA SE VIVER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5474/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAZENDA ESPERANÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5473/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO INCLUIR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5382/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TREZENA E FESTA DE SANTO ANTÔNIO DO CONVENTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5381/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2025 INSTITUI A RENDA MÍNIMA PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS ATÍPICAS OU COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5380/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO NOVO, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5352/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LOCAIS E SERVIÇOS QUE PERMITAM A UTILIZAÇÃO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5199/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2025 DECLARA O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TDAH. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4984/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS, PROFISSIONAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS (APPAA CASA AZUL), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4972/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 ALTERA A LEI N° 9.169, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR A INTERDIÇÃO COMO PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COM COBRE ORIUNDO DE FIOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4956/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IGREJA DE SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4949/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2025 CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO ESCOTISMO, AO BANDEIRANTISMO E AOS DESBRAVADORES/ AVENTUREIROS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4872/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO INCLUIR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4871/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 ALTERA A LEI 7.578 DE 15 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4816/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.395, DE 09/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4810/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2025 DISPÕE SOBRE PROGRAMA PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4792/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4724/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO POR DEPUTADOS ESTADUAIS E AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4676/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA S DE VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DO SISTEMA FECOMÉRCIO/SESC/SENAC/IFPD E SINDICATOS FILIADOS À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FECOMÉRCIO-RJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4647/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRANSFORMAÇÃO MANASSÉS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4646/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIDA E EVAGELIZAÇÃO BOM PASTOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4495/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4494/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/12/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD) OU REABILITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4389/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/11/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO SINEIRO CATÓLICO”, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM REFERÊNCIA AO SENHOR DOS PASSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4255/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2024 DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS MARÍTIMOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A PARTIR DE EMPREENDIMENTO OFFSHORE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 4240/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2024 INSTITUI A CAMPANHA MAIO VERMELHO, VOLTADA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4230/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS DO DESBRAVADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4229/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS AVENTUREIROS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4228/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4223/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO ESTADUAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4222/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2024 FICA GARANTIDA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LABORAIS COMPATÍVEIS COM SUA APTIDÃO, FORMAÇÃO, EXPERIÊNCIA E OPINIÃO, SENDO VEDADA SUA DISCRIMINAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4217/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2024 DISPÕE SOBRE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS REPROCESSADORAS QUE REALIZAM A GESTÃO DE CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO (CME) DE PRODUTOS PARA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4193/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2024 DISPÕE SOBRE A CINOTERAPIA COMO MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4162/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 4130/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2024 INSTITUI O ESPAÇO DO ARTESÃO LOCAL, DESTINADO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 4071/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 ALTERA A LEI Nº 3900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4068/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3954/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO AZUL - ACA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3951/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 INSTITUI O ESPAÇO DO ARTESÃO LOCAL, DESTINADO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3950/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 PROÍBE A EMISSÃO E ENVIO DE BOLETO DE OFERTA, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR, PARA OFERECER CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3949/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ESTABELECE QUE AS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PRESTEM COBERTURA INTEGRAL DE TODAS AS ESPECIALIDADES TERAPÊUTICAS AO TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3948/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3947/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 RECONHECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE BORBOLETAS E/OU LAÇOS NA COR ROXA” COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3946/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MÃES E PAIS ATÍPICOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3945/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A "SEMANA ESTADUAL DAS SURDOLIMPÍADAS". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3944/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI Nº 8130 DE 17 DE OUTUBRO 2018, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PORTADOR DA SÍNDROME MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3943/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A “SÍNDROME DE IRLEN.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3942/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3941/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3940/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ASSEGURA A ODONTOLOGIA HOSPITALAR(OH) A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES DE CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA (CTI) EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3939/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3938/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3937/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE GASTRONOMIA DISPONIBILIZAREM KITS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM CASOS DE ALERGIA ALIMENTAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3936/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA FLUÊNCIA DA FALA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO " GAGUEIRA", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3935/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 INSTITUI O SISTEMA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA DOS RISCOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3934/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES REALIZAREM EXAMES QUE IDENTIFIQUEM COMORBIDADES DE ALTO RISCO EM CRIANÇAS NASCIDAS COM SÍNDROME DE DOWN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3933/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM PONTOS DE INTERESSE TURÍSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3932/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2024 DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL A CATEDRAL METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 CRIA O PROGRAMA "EDUCANDO COM SAÚDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3848/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE SITES DE PROFISSIONAIS DE SEXO EM ESPAÇOS PÚBLICOS COMO ESTÁDIOS, TEATROS, CINEMAS, E OUTROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3726/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA “TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)”,NAS GRADES CURRICULARES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTABELECE MÉTODOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3725/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUEM EM CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3659/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3547/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 3.884, DE 25 DE JUNHO 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3528/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3362/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 INSTITUI A LEI ESTADUAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3358/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 RECONHECE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO “PROFISSIONAL DA SAÚDE”, DEFININDO SUA SITUAÇÃO NO ÂMBITO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3357/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 OBRIGA AS CAIXAS DE ASSISTÊNCIA DOS MEMBROS DO FUNCIONALISMO PUBLICO E ASSOCIADOS DOS FUNDOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUSTEAR OS TRATAMENTOS DE SAÚDE E TERAPIAS COM MEDICAMENTOS A BASE DE CANABIDIOL EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTANCIAS CANABINOIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABINOL NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS COM PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA USO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3356/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 CLASSIFICA PATY DO ALFERES COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3355/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INTERVENÇÃO E DIRECIONAMENTO JUNTO ÀS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E PENAIS E BOMBEIROS MILITARES, RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA PÓS-DIAGNÓSTICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3354/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS – CERTIFICA RJ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3317/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ESCOTISMO DO MAR”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3291/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA ADOÇÃO ESPIRITUAL COMEMORADA NO DIA 08 DE OUTUBRO DE CADA ANO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3210/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.240 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEIA-ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3209/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MISSA DE SÃO MIGUEL ARCANJO CELEBRADA NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3208/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 9.317, DE 14 DE JUNHO 2021, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3207/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO MIGUEL ARCANJO COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO DE CADA ANO, NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3185/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O AMERICA FOOTBALL CLUB Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3184/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O OLARIA ATLÉTICO CLUBE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3183/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SÃO CRISTÓVÃO DE FUTEBOL E REGATAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3019/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 ALTERA A LEI DE Nº. 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2988/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MÚSICO CATÓLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2987/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A PROMOÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA ADOÇÃO DE ROTAS DE FUGA E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA ACESSÍVEIS, CONFORME PADRÕES DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE DA ABNT, EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2986/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 CRIA O PROGRAMA “CENSO DE PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO - E DE SEUS FAMILIARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2985/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2984/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 “GARANTE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, INDEPENDENTE DA AQUISIÇÃO DA MAIORIDADE, A GARANTIA DE TODOS OS DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2983/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2982/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 DETERMINA QUE OS NOVOS PROJETOS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS, REALIZADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DOS MUNÍCIPIOS, DEVERÃO POSSUIR ESPAÇOS DESTINADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE JARDIM SENSORIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2847/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 ASSEGURA A PRIORIDADE DE ESCOLHA DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, SENSORIAL, MOBILIDADE REDUZIDA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2812/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2023 ALTERA A LEI Nº 7.329 DE 08 DE JULHO 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2785/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2777/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, CINEMATOGRÁFICOS E DESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2715/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 INSTITUI A "LEI MAJU DE ARAÚJO", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 2714/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 PERMITE O USO DE BENS IMÓVEIS E TERRENOS ESTADUAIS POR GRUPOS DE ESCOTEIROS E NÚCLEOS DE BANDEIRANTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2713/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 ALTERA A LEI Nº 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEGURA A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS AOS MAIORES DE 65 ANOS E ESTABELECE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E AOS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2712/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS MOVIMENTOS DE ESCOTISMO, BANDEIRANTISMO E DESBRAVADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2602/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 LEI ANA BENEVIDES: DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL E FILTRADA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE PORTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2588/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2547/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2538/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PADRE”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2537/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO DIÁCONO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2499/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.399, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2498/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.374, DE 15 DE JULHO DE 2004. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2497/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.265, DE 05 DE JANEIRO DE 2004. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2494/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ARTESANATO - FEA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2470/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2023 INSTITUI O REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DO ARTESANATO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2365/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2364/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.774, DE 05 DE JUNHO DE 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2363/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.859, DE 04 DE JANEIRO DE 2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2362/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.379, DE 20 DE JULHO DE 2004. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, RELIGIOSO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2260/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2023 PROÍBE A INVESTIDURA EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA PELO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2230/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA TRANSPORTE ACESSÍVEL, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2229/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 ALTERA O ART. 64-B, TÍTULO V, CAPÍTULO V, SEÇÃO VII DA LEI Nº 9.537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2224/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO-TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2186/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PORNOGRAFIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2181/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 ASSEGURA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2094/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2071/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNOSTICO PRECOCE DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2070/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2069/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO CAPITAL DA PARACANOAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1964/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CIRCUITO ESTADUAL DE TURISMO RELIGIOSO "ROTAS DO SAGRADO" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1943/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1942/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.931 DE 05 DE SETEMBRO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1909/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIMITAR O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO QUE TÊM MATRICULADOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1895/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 1.941, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1894/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 2.154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1893/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1892/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 2.051, 30 DE DEZEMBRO 1992. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1891/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.191, DE 06 DE JANEIRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1890/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 4.241, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1889/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 8203, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1888/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 7.354, DE 14 DE JULHO 2016. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1887/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 1.922, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1886/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 1.805, DE 27 DE MARÇO DE 1991. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1867/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO MISSÃO SOMOS UM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1740/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME CLÍNICO/ORTOPÉDICO PARA DIAGNÓSTICO DO PÉ TORTO CONGÊNITO (PTC) EM RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1654/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1653/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 TORNA OBRIGATÓRIA A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA, SENSORIAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) NOS GRANDES EVENTOS, ATRAVÉS DE NOVAS TÉCNICAS COMUNICACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1652/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA GUARDA- MUNICIPAL DO ESTADO E MUNICÍPIOS, PARA PROCEDER O ATENDIMENTO ADEQUADO E RESPEITOSO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1651/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1626/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS EQUIPES MÍNIMAS MULTIDISCIPLINARES NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1599/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESCOLA ESPECIAL DE GÊNIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1511/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1510/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS NAS CONCESSÕES PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE AEROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO, METROVIÁRIO, FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO PROMOVIDAS PELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1498/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA “SOMOS UM”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1497/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE ESCOLAR PARA PESSOAS COM NANISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1441/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O PERFAZIMENTO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1392/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LINGUAGEM DE SINAIS NAS TRANSMISSÕES DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO ABERTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1391/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 DISPÕE SOBRE ORGANIZADORES DE GRANDES EVENTOS RELACIONADOS AO CARNAVAL, A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE TÉCNICAS, PAINÉIS E EQUIPAMENTOS AFINS PARA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1390/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 ALTERA A LEI Nº 6011 DE 20 DE JULHO DE 2011 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO AUTISTA E A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1287/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 ESTABELECE A NECESSIDADE DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS POSSUÍREM PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA LIDAR COM CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1286/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 ALTERA A LEI 9.374 DE 21 DE JULHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS OU CONTRATADOS, RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS INCOMPLETOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1285/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES E PAIS ATÍPICOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1284/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NA INSERÇÃO DE SENHAS SONORAS E EM BRAILLE SIMULTANEAMENTE ÀS SENHAS ELETRÔNICAS JÁ EXISTENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 1079/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PUBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1078/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), EM CASO DE FALECIMENTO DESTES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1077/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 DISPÕE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE TOLERÂNCIA CONCEDIDA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA NA COBRANÇA PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1040/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE ACERCA DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA, DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO BRASILEIRA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “COTA DE TELA ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 995/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 948/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2023 MODIFICA A LEI ESTADUAL 7634 DE 2017 QUE ESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 947/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2023 ALTERA A LEI 5.931 DE 25 DE MARÇO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA – DECRADIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 946/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PORTAL DE ATENDIMENTO, COMUNICAÇÃO E RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(PCD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 916/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 902/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO RETINOBLASTOMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 899/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES ORTOPÉDICAS E APARELHOS LOCOMOTORES PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 748/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO O PROGRAMA “CARTÃO UNIFORME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA OFERTA E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS E LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISPONIBILIZADA PELO SUS PELA LEI FEDERAL 13.239/2015 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 658/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A SEMANA ESTADUAL DA MATERNIDADE E PATERNIDADE ATÍPICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 616/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO DE DEPRESSÃO E SUICÍDIO PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPOE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 442/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA (RCC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 364/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2023 AUTORIZA, AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA PRAJÁS”, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA GRATUITA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 326/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ANGELMAN. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 325/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 322/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO,NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 321/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA IDOSO ATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 271/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MUSICOTERAPEUTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 269/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, PRONTOS-SOCORROS, CASA DE SAÚDE E CLÍNICAS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, DISPOREM DE MACAS E CADEIRAS DE RODAS DESTINADAS A PESSOAS OBESAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 104/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 5025/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2021 DETERMINA A DESTINAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4947/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA - CIA, PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2666/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 ALTERA A LEI Nº 6629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 “OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS”, PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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