Arthur Monteiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 7385/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “LEI JOÃO DINIZ” DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO, ATENDIMENTO, REABILITAÇÃO, REINSERÇÃO SOCIAL E APOIO ÀS PESSOAS EM RECUPERAÇÃO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E CRIA O “CORDÃO DO AVC” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7237/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2026 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ E OUTROS DERIVADOS LÁCTEOS DE ORIGEM IMPORTADA PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO COMO LEITE FLUIDO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7236/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO, ORIENTAÇÃO E ADAPTAÇÃO DA CULTURA ALIMENTAR ÀS DIRETRIZES CIENTÍFICAS ATUALIZADAS DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7235/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL TATIANA SAMPAIO DE INCENTIVO À PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DE TERAPIAS REGENERATIVAS APLICADAS À LESÃO MEDULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7234/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “LEI MARAJÓ” DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO E À EXPLORAÇÃO E ABUSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| PL 6627/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A QUALIDADE ENERGÉTICA, NUTRICIONAL E NEUROFUNCIONAL DOS ALIMENTOS E SEUS EFEITOS SOBRE A SAÚDE FÍSICA, MENTAL E COGNITIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6574/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE BONS INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6573/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DESINTOXICAÇÃO DIGITAL DE CONTEÚDO DE BAIXO VALOR CULTURAL E MORAL POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6315/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA COMUNIDADE QUE EMPREENDE E PROSPERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6250/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO INTEGRADO DE DUQUE DE CAXIAS – PRODES CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6249/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2025 | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DA MÚSICA NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5354/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO, TRANSIÇÃO E APRENDIZADO PARA A INTERAÇÃO ENTRE TRABALHADORES E INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4680/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2025 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE CELULARES E SEUS EFEITOS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2024 | ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 4177/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2024 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DESONERA RJ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4138/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES FÍSICAS PARA A SAÚDE NEUROLÓGICA, MENTAL E CARDIOVASCULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4137/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/09/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE PARA O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO E SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2024 | DENOMINA “RODOVIA CONSTANTINO GASPAR” A RODOVIA RJ-166, QUE LIGA O DISTRITO DE EUCLIDELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, AO MUNICÍPIO DE MACUCO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3998/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2024 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DOS VALORES CRISTÃOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3997/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2024 | CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DOS VALORES CRISTÃOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2419/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2023 | ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1757/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2023 | GARANTE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL AOS ESTUDANTES BOLSISTAS MATRICULADOS EM ESCOLAS DO SISTEMA "S" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1466/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2023 | DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1411/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2023 | PROÍBE, NO ESTADO RIO DE JANEIRO, QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXPONHAM AO CONSUMIDOR VALORES PROMOCIONAIS VINCULADOS AOS APLICATIVOS DE FIDELIZAÇÃO EM MAIOR ESCALA OU TAMANHO DO QUE OS VALORES REAIS OFERTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1339/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2023 | ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, PARA ESTIMULAR A ADOÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS E CONSCIENTIZAR AS PESSOAS ACERCA DE SUA RELEVÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1338/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/06/2023 | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1302/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO PARA MULHERES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1177/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2023 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1176/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1175/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIA ESTADUAL, DE CLÁUSULA QUE IMPONHA O DEVER DE PRESTAR SOCORRO E PROVER ATENDIMENTO A ANIMAIS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO QUE OCORRAM NOS TRECHOS CONCEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1046/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2023 | CRIA O PROGRAMA PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ASSÉDIO, IMPORTUNAÇÃO, VIOLENCIA SEXUAL OU OUTROS CRIMES, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DA BASE MÓVEL DA POLÍCIA MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 595/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 6169/2011, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 482/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2023 | ESTABELECE QUE OS ANÚNCIOS DE HOSPEDAGEM VEICULADOS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS, OU OUTROS MEIOS VIRTUAIS, INFORMEM AO CONSUMIDOR O PREÇO REAL DO SERVIÇO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 481/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2023 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES À DISTÂNCIA INFORMAR EM SEUS CARDÁPIOS A RESPEITO DO PESO DAS PORÇÕES SERVIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 381/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E/OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODA PUBLICIDADE, OFERTA E CONTRATOS DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DIRIGIDOS AO CONSUMIDOR IDOSO, O TAMANHO DA FONTE UTILIZADA NA ESCRITA DEVA SER IGUAL OU MAIOR A QUATORZE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 109/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | ALTERA O PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 5º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTORES (IPVA)”, PARA INCLUIR DEFICIENTES AUDITIVOS NO ROL DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS QUE POSSUEM DIREITO À ISENÇÃO DE IPVA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 108/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | REGULAMENTA O SERVIÇO DE BANHO E TOSA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS OCORRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.