Zezinho do Caminhão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 37/2024 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 03/04/2024 | Altera o artigo 274 da Lei Complementar Municipal nº 124/ 2018 (Código Tributário Municipal). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 31/2023 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 23/11/2023 | Dispõe sobre a informação de débitos de todos os anos anteriores do imóvel na guia do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 159, de 06 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLC 617/2019 Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) | 01/08/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 15/08/1991, QUE DISCIPLINA O DISPOSTO NO ART. 67, INCISO XIV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, PUBLICADA EM 03/05/90. | Situação não informada pela Casa Lei Complementar nº 132, de 02 de janeiro de 2020 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.