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Projeto de Lei (PL) · 176 no total

Munir Neto

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8352/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2026 INSTITUI O CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS, TESTEMUNHAS OU EXPOSTOS À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8351/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2026 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS ATLETAS COM DEFICIÊNCIA EM CATEGORIAS ESPECÍFICAS NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8166/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2026 DECLARA O FALCÕES DE AÇO MOTO CLUBE, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8115/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2026 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO CARNAVALESCO PÉ DE GALINHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7939/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.049, DE 17 DE JULHO DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7938/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO INDUSTRIALIZADA SUSTENTÁVEL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7853/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DE APOIO, PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS CUIDADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7852/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 DECLARA A FEIRA DA ROÇA DE AMPARO, REALIZADA NO DISTRITO DE AMPARO, MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7623/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2026 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE VALORES NAS TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7599/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SIPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7453/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 INSTITUI A ROTA GASTRONÔMICA DA REGIÃO SUL FLUMINENSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7452/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO “CAMINHADA FAÇA BONITO RIO”, ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7451/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE TURISMO SOCIAL, CULTURAL E RECREATIVO VOLTADAS À PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7396/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2026 INSTITUI O LAÇO AZUL COM LARANJA COMO SÍMBOLO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISLEXIA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7338/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTOS PERIÓDICOS PADRONIZADOS PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, INDEPENDENTEMENTE DE SUA NATUREZA JURÍDICA (ILPI)) EM SAÚDE PÚBLICA, SAÚDE E CUIDADOS DA PESSOA IDOSA, CUIDADOS INTEGRADOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM BASE EM PROTOCOLOS OFICIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7336/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FLUXO ESTADUAL DE NOTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, COM A ELABORAÇÃO DE MANUAIS E CARTILHAS INFORMATIVAS SOBRE A REDE DE ATENDIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7244/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2026 DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 7218/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PROTEÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7188/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE AGRESSORES E PROTEÇÃO ELETRÔNICA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7169/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2026 CRIA O ESTATUTO ESTADUAL DO MOTOBOY E DO MOTOCICLISTA PROFISSIONAL DE ENTREGAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 7065/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2026 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA VICÁRIA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7064/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA (DAO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6803/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6674/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 ALTERA A LEI 10.102 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, QUE: "ATRIBUI À CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, O TÍTULO DE “CIDADE DO AUDIOVISUAL" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6561/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O RECONHECIMENTO DOS SINAIS E SINTOMAS DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6549/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/10/2025 INSTITUI EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM DOMICÍLIOS COLETIVOS PARA IDOSOS, PARA RECONHECIMENTO PRECOCE DE SINAIS E SINTOMAS DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6419/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA FAMÍLIA CUIDADORA PARA PESSOAS IDOSAS, GARANTINDO ACOLHIMENTO SÓCIOFAMILIAR, CUIDADO INTEGRAL, APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO A FAMILIA CUIDADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6193/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOPROGRAMA: OFTOMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6154/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSULTA E VERIFICAÇÃO DO NÚMERO IMEI (IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL) DE APARELHOS CELULARES USADOS, NO ATO DA VENDA, E A INCLUSÃO DESSA INFORMAÇÃO NA NOTA FISCAL, Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6152/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6098/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “OLIMPEDE – OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA" REALIZADA NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 6097/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “ARRAIÁ DA CIDADANIA“ NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6096/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSPARÊNCIA, PROMOÇÃO DE CONTEÚDO NACIONAL E FLUMINENSE, ACESSIBILIDADE, PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E INCENTIVO AO AUDIOVISUAL NOS SERVIÇOS DE STREAMING NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6095/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZAREM, GRATUITAMENTE, A REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5864/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 CRIA O BANCO DE PERFIS GENÉTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE SUA INTEGRAÇÃO À REDE INTEGRADA DE BANCOS DE PERFIS GENÉTICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, E DO DECRETO FEDERAL Nº 7.950, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5837/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MÊS, CONGRESSO DE MISSÕES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5836/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONGRESSO DE MISSÕES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5713/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2025 INSTITUI O SERVIÇO GRATUITO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS RELATIVAS AO CYBERBULLYING NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5703/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REEMBOLSO FISCAL COM VISTAS À ATRAÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - "FILMA RIO". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5693/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 INSTITUI PROTOCOLO DE SEGURANÇA VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL EM QUAISQUER AMBIENTES, GARANTINDO-LHES ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO E INTEGRAL E EVITANDO A REVITIMIZAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2025 INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5453/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2025 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUPLEMENTANDO AS LEIS FEDERAIS Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5116/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2025 ALTERA A LEI Nº 7332 DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CUIDADOR DE PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4972/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2025 ALTERA A LEI N° 9.169, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR A INTERDIÇÃO COMO PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COM COBRE ORIUNDO DE FIOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4816/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.395, DE 09/09/2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4785/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2025 CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROJETO "GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4740/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MEMORIAL DOS EX-COMBATENTES, EM VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4739/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA DE CORDA DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4587/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS ÀS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4487/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2024 INSTITUI O "PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA PESSOAS IDOSAS" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4444/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2024 INSTITUI NOS HOSPITAIS PUBLICO E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UNIDADES DE ATENDIMENTO RÁPIDO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (UAR-AVC) EM, VISANDO O ATENDIMENTO E TRATAMENTO EMERGENCIAL ADEQUADO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4443/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM GUIA INFORMATIVO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS ABRANGENTE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROGRAMAS SOCIAIS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4431/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS À BASE DE CANABIDIOL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NOS CASOS AUTORIZADOS PELA ANVISA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAIS CONVENIADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4404/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 CRIA O PROGRAMA “ÔNIBUS SEGURO”, DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4361/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2024 ALTERA O DISPOSTO NO INCISO V DO ARTIGO 5° DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4237/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2024 INSTITUI O PROGRAMA PARA ATENDIMENTO A JOVENS DESLIGADOS OU EM PROCESSO DE DESLIGAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4236/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2024 INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GERIÁTRICA – UBS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4162/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DA SEGUNDA VIA DO VALE SOCIAL, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA-PCD. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 4114/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FISICA NA REDE PUBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4068/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA PARA INVESTIGAÇÃO E DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2024 CRIA O PROGRAMA "EDUCANDO COM SAÚDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3844/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRIAGEM PRÉ-NATAL CONHECIDA COMO “TESTE DA MAMÃE” NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA CREDENCIADA E/OU CONVENIADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3780/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÓTESES MAMÁRIAS EXTERNAS PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3521/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, DO “TESTE DA BOCHECHINHA” EM RECÉM-NASCIDOS, EM MATERNIDADES E HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL E PRIVADA DE SAÚDE NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3520/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE NECESSITAM DE NUTRIÇÃO ENTERAL (NE). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3519/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTA PREVENTIVA DE OFTALMOLOGIA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO, INSTITUCIONAL OU FAMILIAR, NA REDE PUBLICA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3515/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR A TODAS AS PESSOAS COM A DOENÇA DE LÚPUS, CÂNCER DE PELE, VITILIGO, ALBINISMO E VÍTIMA DE QUEIMADURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3453/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI’S) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3417/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PUBLICA E PRIVADA, SOBRE A EXISTÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA, PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 3416/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA “CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3415/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2024 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS A RESPEITO DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, AS PESSOAS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E GESTANTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3395/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS OCUPADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3394/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2024 DISPÕE SOBRE O RECAMBIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3393/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2024 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA E MATRÍCULA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3262/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA DOENÇA CAVERNOMA CEREBRAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3191/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2024 ALTERA A LEI Nº 7801, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI, O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 15 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3181/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2024 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2985/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2024 ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2968/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 CRIA A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2967/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME PRECIVITYAD2, PARA DETECÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2966/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 ASSEGURA ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR O DIREITO À COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANDO DO RELAXAMENTO DE MEDIDA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA APLICADA CONTRA QUEM DEU CAUSA À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2965/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "SEMANA ESTADUAL DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2785/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2023 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2720/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ACESSO EXCLUSIVO, NO PORTAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIMES COMETIDOS CONTRA IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2719/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2023 INSTITUI NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE TODO O ESTADO A SEMANA DE PROMOÇÃO, INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO INTERGERACIONAL SOBRE O ENVELHECIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2564/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2466/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS A DISPOREM DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA A EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2228/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS “CUIDANDO DE QUEM CUIDA” E INSTITUI OS CENTROS ESPECIALIZADOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2210/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS BLITZ COM UTILIZAÇÃO DE REBOQUES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ QUE SEJA REGULAMENTADO O ESTATUTO DAS BLITZ NO ÂMBITO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2192/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO RIO -RIO DE JANEIRO INT’L FILM FESTIVAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2191/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DE ABRIGADOS DE ORFANATOS OU INSTITUIÇÕES COLETIVAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, NO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE VAGAS – SISREG, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2186/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE COMBATE À PORNOGRAFIA E À SEXUALIZAÇÃO INFANTOJUVENIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2170/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2036/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS A DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OU MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1934/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE SANGUE INTINERANTE - HEMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1861/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O “CARTÃO DO SABER” NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1825/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OLIMPÍADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA — OLIMPEDE” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1764/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À PESSOA IDOSA “PATRULHA DA PESSOA IDOSA” NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 1750/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COZINHA EXPERIMENTAL MINI CHEFS” NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1749/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS APLICATIVOS DE ENTREGA "DELIVERY" A INCLUÍREM AVISO EM SUAS PLATAFORMAS INFORMATIVO SOBRE A PROIBIÇÃO E NÃO PACTUAÇÃO COM TRABALHO INFANTIL, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE ATENDIMENTO PARA DENÚNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1748/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO PARA FUNCIONÁRIOS E GESTORES NAS EMPRESAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROMOVER A INCLUSÃO EFETIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1729/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 DECLARA A “FANFARRA DE EX-ALUNOS DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1695/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2023 DECLARA A “FEIRA LIVRE DE VOLTA REDONDA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1672/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 DISPÕE SOBRE O ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE QUE ACOMPANHEM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1656/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE BANNERS NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO NÃO SER NECESSÁRIO A ESPERA DE 24 HORAS PARA REALIZAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRENCIA EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE PESSOA IDOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1655/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE TRANSMITIREM GRATUITAMENTE ALERTA SOBRE GOLPES CONTRA IDOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1626/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO PROFISSIONAL TERAPEUTA OCUPACIONAL NAS EQUIPES MÍNIMAS MULTIDISCIPLINARES NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DOS HOSPITAIS GERAIS E ESPECIALIZADOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1482/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS MOÇO DE CONVÉS (CFAQ-MOC) NAS UNIDADES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1463/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 ATRIBUI À CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TÍTULO DE “CIDADE DO AUDIOVISUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1448/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA DIRETRIZES PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM PONTOS TURÍSTICOS, HOTELARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1447/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 DISPÕE SOBRE O APOIO À PRESENÇA DE PRODUÇÕES ORIUNDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM MOSTRAS, FESTIVAIS E PREMIAÇÕES DE CINEMA NACIONAIS E INTERNACIONAIS – “PROGRAMA DE APOIO AO CINEMA FLUMINENSE EM MOSTRAS, FESTIVAIS E PREMIAÇÕES”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1446/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 INSTITUI O MÊS ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AFASIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 CRIA O “PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA 3ª IDADE” PARA PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, CASAS-LARES OU SIMILIARES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1441/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRIBUÍREM PARA O PERFAZIMENTO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1413/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS VOLTADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM TERMINAIS DE PASSAGEIROS EM AEROPORTOS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1385/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO PSICOSSOCIAL-PEDAGÓGICO PARA ATENDIMENTO DO ATLETAS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS DE BASE DOS CLUBES DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1359/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE VAGAS PRIORITÁRIA NO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ PARA ÓRFÃOS ABRIGADOS COM 18 ANOS QUE NÃO TENHAM SIDO ADOTADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1329/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO ORGULHO AUTISTA E A SEMANA DO ORGULHO AUTISTA” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1174/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NUTRICIONISTA E FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA, DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO BRASILEIRA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “COTA DE TELA ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 964/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “ARRAIÁ DA CIDADANIA“ NO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 963/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.561, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 923/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO CASO DE PAGAMENTO DE PRODUTO OU SERVIÇO EM DUPLICIDADE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 911/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ADAPTAÇÃO DE MORADIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 798/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2023 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO COM QRCODE AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS, IDOSOS, CRIANÇAS E OUTRAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 744/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE NÚCLEOS DE PSICOLOGIA ESCOLAR/EDUCACIONAL NO ÂMBITO DAS DIRETORIAS REGIONAIS DE ABRANGÊNCIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM TUTELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 732/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PORTADORES DO DISTÚRBIO NEUROPSIQUIÁTRICO "SÍNDROME DE TOURETTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 697/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 DECLARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO A CAPITAL DOS ESPORTES MARÍTIMOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 664/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 663/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE COMUNICAÇÃO E MÍDIAS , COMO FOMENTO PARA REFLEXÕES SOBRE O SEU PAPEL NA EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA OFERTA E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS E LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISPONIBILIZADA PELO SUS PELA LEI FEDERAL 13.239/2015 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 612/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA, NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 566/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 DECLARA O CICLISMO DE RUA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPOE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 534/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 DISPÕES SOBRE A INCLUSÃO DO ATENDIMENTO EM LÍNGUAS DE SINAIS NOS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 529/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MEDIAÇÃO ESCOLAR INCLUSIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 492/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2023 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CONTRACHEQUE EM FORMATO ACESSÍVEL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO COM DEFICIÊNCIA VISUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 457/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ETARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCENTIVAR AÇÕES A SEREM IMPLEMENTADAS PELOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 456/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 DISPÕE SOBRE O ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE QUE ACOMPANHEM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 ESTABELECE SANÇÕES PARA AS INSTITUIÇÕES PSIQUIÁTRICAS QUE NÃO ENVIAREM A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SOBRE OS PACIENTES QUE FOREM INTERNADOS DE FORMA INVOLUNTÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 450/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES DE INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS (SISACIPI) NAS CLÍNICAS PSIQUIATRICAS E COMUNIDADE TERAPEUTICA PUBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 404/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA A SEGURANÇA NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DURANTE A VIAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 382/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 FICA INSTITUÍDO O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL “RIO-PRÓ-MULHER”, A SER CONCEDIDO ÀS EMPRESAS, ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ÀS ENTIDADES SOCIAIS QUE ATUEM NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE ENVOLVAM A FORMAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO, A PREPARAÇÃO E A INSERÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MERCADO DE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 322/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO,NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO DE IDOSOS COM A VACINA CONTRA A PNEUMONIA, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2023 DISPÕE SOBRE O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 245/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POLICIAL MILITAR MIRIM NOS DIVERSOS BATALHÕES DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 204/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COLUNA RETA NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 5588/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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