Luiz Lima
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 2672/2026 Câmara dos Deputados | 22/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os planos de voo e os registros de tráfego aéreo, no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2671/2026 Câmara dos Deputados | 22/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Barros Monteiro da Franca, sobre o registro, o regime de operação, a fiscalização e a identificação dos ocupantes de voos das aeronaves PP-NLR, PR-SAD, PT-PVH, PP-BIO e PS-FSW, entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2670/2026 Câmara dos Deputados | 22/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre os registros de acesso da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva ao Palácio do Planalto e às residências oficiais da Presidência da República, e sobre a composição das listas de embarque em viagens presidenciais, a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2669/2026 Câmara dos Deputados | 22/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre o embarque, em aeronaves do Comando da Aeronáutica, da Sra. Roberta Moreira Luchsinger e do Sr. Fábio Luís Lula da Silva, os registros e a documentação dos voos correspondentes e os custos envolvidos, a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2651/2026 Câmara dos Deputados | 21/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a execução, mediante descentralização orçamentária, de campanha publicitária no valor de R$ 80 milhões relativa ao fim da escala 6x1, objeto do Requerimento de Informação nº 1689/2026 dirigido à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2650/2026 Câmara dos Deputados | 21/09/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, em complemento ao RIC nº 1690/2026, sobre a existência de comitê de curadoria da Plataforma Tela Brasil, a realização de avaliação de risco eleitoral para a definição da data de lançamento, documentos internos pendentes e a atualização dos custos anuais previstos de operação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2649/2026 Câmara dos Deputados | 21/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1776/2026, sobre o cronograma de divulgação dos processos administrativos de autorização de empresas de apostas de quota fixa, o comprovante de pagamento das outorgas, a existência de investigação por lavagem de dinheiro contra empresas autorizadas e a situação cadastral da empresa DEFY LTDA. (1xBet). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2645/2026 Câmara dos Deputados | 18/09/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão de resposta insuficiente ao Requerimento de Informação nº 1417/2026, sobre segurança aeroportuária no Aeroporto Executivo Internacional Catarina. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2644/2026 Câmara dos Deputados | 18/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, em complemento ao RIC nº 1416/2026, sobre o episódio concreto de ingresso de volumes sem controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, a matriz de risco aduaneiro, o histórico de fiscalizações no aeroporto, a preservação documental do caso e o eventual plano de ação corretivo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2640/2026 Câmara dos Deputados | 17/09/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre manifestações jurídicas, pareceres e notas técnicas da AGU relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais, objeto do Requerimento de Informação nº 1275/2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 2639/2026 Câmara dos Deputados | 17/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa dos Santos, em caráter complementar ao Requerimento de Informação nº 1275/2026, sobre fundamentos jurídicos, processos internos e manifestações da Advocacia-Geral da União relativos a propostas infralegais de regulação de plataformas digitais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 2635/2026 Câmara dos Deputados | 17/09/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1093/2026, referente à abordagem da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente/SP. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2634/2026 Câmara dos Deputados | 17/09/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, acerca de lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1094/2026, relativas à cadeia de comando da segurança do evento de 27/04/2026 em Presidente Prudente/SP e à ausência de documentação e de critérios técnicos de compatibilização entre segurança institucional e liberdade de expressão. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2606/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a transferência do delegado responsável pela condução de investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2605/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao custeador de evento realizado em Londres em abril de 2024, sobre a cadeia de tratativas que levou o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre a oferta de custeio integral de despesas de agentes públicos por particular, sobre eventuais convites e eventos posteriores da mesma origem e sobre as providências de integridade e apuração adotadas em 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2604/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2560/2026 Câmara dos Deputados | 03/09/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca do Contrato Administrativo nº 1/2024, celebrado com a empresa M/CHECON DESIGN E CENOGRAFIA LTDA., decorrente da Ata de Registro de Preços nº 1/2024 e do Pregão Eletrônico nº 15/2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2453/2026 Câmara dos Deputados | 18/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Frederico de Siqueira Filho, sobre os registros de controle de acesso às dependências da Telecomunicações Brasileiras S.A. — Telebras no período de janeiro de 2023 a agosto de 2026, e sobre eventuais tratativas negociais mantidas pela estatal com particulares mencionados em reportagens jornalísticas sobre investigação da Polícia Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 2397/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, sobre capacidade instalada, impactos econômicos, avaliação de interesse público, compatibilidade OMC e retificação de nota técnica em processos antidumping sobre produtos siderúrgicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2396/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre busca documental, motivação de inexistência de registros e eventual participação do MRE em temas diplomáticos, comerciais e climáticos relacionados à contratação da UTE Candiota III. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2395/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre impacto tarifário, custo acumulado, fator de capacidade, cautelar do TCU e conformidade da contratação da UTE Candiota III. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2394/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre matriz de atendimento, fundamentos de restrição, versões anonimizadas e procedimentos de coordenação interinstitucional relacionados à Operação Carbono Oculto. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2393/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre missão oficial em Londres em abril de 2024, participação de agentes públicos, custeio privado, hospitalidades, atos de afastamento e registros de integridade no âmbito do MJSP e da Polícia Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2392/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Casa Civil, Sra. Miriam Belchior, sobre registros administrativos, agenda pública, unidade responsável e eventual interlocução relacionada à reunião de 04/12/2024 envolvendo representantes do Banco Master. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2391/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre fases processuais, sanções, estimativas de danos, recuperação de valores, fundamento de sigilo e divergências numéricas relativas aos Processos Administrativos de Responsabilização instaurados contra entidades associativas por descontos indevidos em benefícios do INSS. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 2390/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre o novo complexo da Polícia Federal no Porto de Santos, incluindo cronograma, custo, fonte de recursos, responsabilidades e resultados esperados para prevenção e enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2389/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre tratativas com autoridades dos Estados Unidos, não conformidades, auditorias, falhas diagnosticadas e medidas corretivas relacionadas à segurança portuária e ao enfrentamento do tráfico transnacional de drogas no Porto de Santos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2326/2026 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre providências institucionais, mecanismos de integridade, preservação de registros e cooperação interinstitucional relacionados à Operação Compliance Zero, respeitados os sigilos legais aplicáveis. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2325/2026 Câmara dos Deputados | 05/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre registros administrativos, avaliações de risco fiscal, integridade de interlocuções e coordenação institucional relacionados ao Banco Master, ao Banco Pleno e à Operação Compliance Zero. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2172/2026 Câmara dos Deputados | 09/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e diplomáticos da avaliação do Ministério sobre a classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pelos Estados Unidos da América, bem como sobre comunicações diplomáticas, coordenação interministerial e medidas de mitigação de riscos à soberania nacional, a cidadãos brasileiros e a instituições brasileiras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1912/2026 Câmara dos Deputados | 23/06/2026 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social acerca das dificuldades enfrentadas por segurados portadores de fibromialgia no acesso ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1895/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os ofícios expedidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando o retorno de policiais federais cedidos a órgãos externos, inclusive do Poder Judiciário, e sobre os fundamentos, critérios e impactos administrativos da medida. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1776/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Dario Durigan, sobre os processos administrativos que autorizaram o funcionamento de casas de apostas (bets) no Brasil, incluindo acesso à íntegra dos respectivos processos SEI, documentos apresentados pelas empresas, pareceres e notas técnicas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1743/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a viabilidade técnica, regulatória, econômica e jurídica da ampliação compulsória dos percentuais de biodiesel no diesel e de etanol anidro na gasolina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1691/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre a retomada do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), entidade investigada por fraudes previdenciárias, bem como a entrega de documentos relacionados ao processo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 1690/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre os gastos totais de desenvolvimento e manutenção da plataforma Tela Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1689/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca da destinação de R$ 80 milhões em propaganda institucional para promover o fim da escala 6x1. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1418/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre os procedimentos de segurança aeroportuária, fiscalização, supervisão regulatória e cooperação interinstitucional aplicáveis a aeroportos executivos internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle regular no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1417/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a atuação da Polícia Federal, os protocolos de segurança aeroportuária, a cooperação interinstitucional, a preservação de imagens e registros, e as medidas de prevenção e apuração relacionadas à fiscalização de voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle regular no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1416/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Dario Carnevalli Durigan, sobre os procedimentos de controle aduaneiro, gestão de riscos, controles internos, apuração correcional e medidas de integridade adotados pela Receita Federal do Brasil em relação à fiscalização de bagagens e volumes em voos privados internacionais, especialmente diante das notícias sobre volumes que teriam ingressado no país sem submissão a controle aduaneiro no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque/SP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1307/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, acerca da substituição de delegado da Polícia Federal responsável por investigações envolvendo supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apurações relacionadas ao Sr. Fábio Luís Lula da Silva | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 1276/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre as propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1275/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, acerca das propostas infralegais do Governo Federal para regulamentação do funcionamento de plataformas digitais no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1190/2026 Câmara dos Deputados | 05/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre as providências adotadas pelo Ministério da Saúde após os achados do Tribunal de Contas da União no TC 022.237/2024-0, relativos à contratação, recebimento, perda e descarte de doses da vacina Coronavac adquiridas no âmbito do Contrato nº 221/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1094/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre eventual participação do GSI no planejamento de segurança e na orientação a órgãos federais em relação à abordagem de cidadão que exibia faixa em imóvel privado durante agenda oficial federal em Presidente Prudente/SP, em 27 de abril de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1093/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a abordagem realizada por agentes da Polícia Federal a cidadão em Presidente Prudente/SP para retirada de faixa exibida em imóvel privado durante agenda oficial federal em 27 de abril de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1026/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das comunicações, tratativas, providências e fundamentos jurídicos relacionados à atuação da Polícia Federal e de órgãos do Governo Federal junto às autoridades dos Estados Unidos da América no caso envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 944/2026 Câmara dos Deputados | 16/04/2026 | Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Educação sobre a inauguração de mais de 100 obras na área da educação, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), totalizando investimentos superiores a R$ 413 milhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 821/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre os atos de custódia, os protocolos de prevenção de autoagressão, a cadeia documental do óbito e as providências administrativas adotadas pela Polícia Federal no caso de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 819/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Sr. Rivetla Edipo Araujo Cruz, sobre a governança do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o saneamento cadastral, os controles de integridade, a integração de dados com o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) e a transparência ativa do Ministério da Pesca e Aquicultura. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 818/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre o legado operacional do INSS no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), a metodologia das estatísticas históricas, a transferência de bases e processos ao Ministério do Trabalho e Emprego, o tratamento de irregularidades e a atuação da Auditoria-Geral do INSS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 817/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre auditorias, ações de controle, metodologia de apuração, monitoramento de recomendações, teste de efetividade de medidas corretivas e articulação interinstitucional relativos ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 816/2026 Câmara dos Deputados | 10/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a transição de competência, a operação, os controles de integridade, a transparência e a execução do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), após a assunção da competência pelo Ministério do Trabalho e Emprego. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 759/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, acerca do andamento dos Processos Administrativos de Responsabilização instaurados contra entidades associativas por fraudes em descontos associativos sobre benefícios do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 758/2026 Câmara dos Deputados | 06/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, acerca da avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as recomendações constantes do Relatório Legislativo nº CD262683263200, produzido no âmbito da CPMI do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 672/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, acerca das avaliações diplomáticas, comerciais e reputacionais relacionadas à contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 671/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca das avaliações ambientais e climáticas relacionadas à contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 670/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, acerca dos fundamentos técnicos, econômicos, tarifários, concorrenciais, operacionais e ambientais da contratação de energia da Usina Termelétrica de Candiota III, nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 2004. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 598/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre a neutralização da política pública instituída pela Medida Provisória n° 1340/2026 causada pelo reajuste de preços da Petrobras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 597/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a neutralização da política pública instituída pela Medida Provisória n° 1340/2026 causada pelo reajuste de preços da Petrobras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 567/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre medidas adotadas, governança portuária e ações estruturais no Porto de Santos/SP para prevenção e enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 566/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre tratativas de cooperação internacional, medidas adotadas e governança da segurança pública no Porto de Santos/SP para enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 565/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre agenda pública, custeio, hospitalidades, brindes e providências de integridade relacionadas à participação de agentes públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal em compromissos realizados em Londres, entre 24 e 26 de abril de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 564/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre governança cibernética, conformidade normativa, gestão de incidentes e medidas adotadas pelo GSI/PR e pelo CTIR Gov diante de possíveis acessos indevidos a sistemas e informações sensíveis da administração pública federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 563/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre governança de acessos, auditoria, resposta a incidentes e medidas corretivas relativas à Plataforma Córtex e a outros sistemas sob responsabilidade do MJSP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 389/2026 Câmara dos Deputados | 03/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social sobre envio de mensagem pelo canal “GovBR” em aplicativo de mensagens, com questionamentos sobre possível desvio de finalidade em comunicação institucional, uso de dados pessoais (LGPD), critérios de segmentação, custos e planejamento de disparos futuros até 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 282/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 273/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antônio Amaro dos Santos, sobre a classificação de sigilo, os critérios de seleção e os controles exercidos sobre as comitivas técnicas e de apoio que acompanham viagens oficiais do Presidente da República, em especial a missão ao Japão e ao Vietnã, em março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 272/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre os custos, a composição e os controles administrativos relativos à viagem oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, realizada em março de 2025, especialmente no que se refere às despesas custeadas pelo Ministério das Relações Exteriores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 271/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre os registros constantes no Painel de Viagens do Governo Federal relativos à viagem oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, realizada em março de 2025, bem como sobre a governança, a integridade e a transparência das informações ali disponibilizadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 269/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a existência de notas técnicas, estudos setoriais e estimativas de arrecadação que tenham subsidiado a elaboração do Projeto de Lei nº 2.632/2025, relativo à alienação de direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIP) em áreas do pré-sal e áreas estratégicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 268/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a existência de notas técnicas, estudos fiscais e estimativas de arrecadação que tenham subsidiado o Projeto de Lei nº 2.632/2025, bem como sobre a metodologia e a governança utilizadas para avaliar o impacto da alienação de direitos de AIP em áreas do pré-sal e áreas estratégicas sobre as finanças públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 267/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do tratamento conferido ao sigilo fiscal e ao sigilo de supervisão na resposta ao Requerimento de Informação nº 6.493/2025, dos protocolos de integridade aplicáveis a interações com agentes de mercado citados na Operação Carbono Oculto e dos desdobramentos da coordenação interinstitucional entre Receita Federal do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil e COAF. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 152/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações complementares ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento “Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social”, em especial quanto ao detalhamento dos valores efetivamente aplicados, à governança interna de aprovação, aos estudos de impacto e às contrapartidas obtidas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 151/2026 Câmara dos Deputados | 10/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca dos efeitos do aumento da adição de etanol anidro nos preços da gasolina ao consumidor final. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 146/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a existência de contatos institucionais com representantes iranianos, a participação de militares, a produção de análises internas e as providências administrativas adotadas em razão das menções ao seu nome em negociações privadas do empresário Roberto Viana com interlocutores iranianos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 145/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atuação do Ministério diante de notícias envolvendo possíveis tratativas para importação de petróleo de origem iraniana, com participação de empresas privadas brasileiras e eventual participação da Petrobras, incluindo a hipótese de construção de refinaria no Estado do Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 98/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca dos critérios técnicos, da governança e da transparência adotados na aprovação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de financiamento no valor de R$ 1,13 bilhão à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 97/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, acerca das ações de auditoria, controle interno, gestão de riscos e prevenção de conflitos de interesse relacionadas à nomeação e à atuação do Presidente do BNDES, Sr. Aloizio Mercadante, e às operações de financiamento do BNDES com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em especial o financiamento de R$ 1,13 bilhão noticiado em dezembro de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 43/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o encontro do presidente Lula, fora da agenda oficial, com Daniel Vorcaro e Augusto Lima, dirigentes do Banco Master. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 8145/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a ampliação de despesas excepcionadas do arcabouço fiscal e os impactos dessas excepcionalizações sobre o resultado primário e a trajetória da dívida pública federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 8144/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o tratamento das despesas excepcionadas do arcabouço fiscal, bem como sobre os impactos dessas excepcionalizações na transparência, na programação orçamentária e na trajetória da dívida pública federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 8143/2025 Câmara dos Deputados | 16/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, sobre a coordenação política e técnica relativa à ampliação de despesas excepcionadas do arcabouço fiscal e os impactos dessas decisões sobre a transparência, a governança e a sustentabilidade das contas públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 8125/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a decisão de manter sob sigilo o valor da compra de 73 milhões de testes rápidos de Covid-19, a fundamentação técnico-jurídica adotada e as medidas de governança, transparência, gestão de riscos e controle associadas à contratação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 8055/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre os critérios de priorização, a governança de dados, a execução orçamentária, o monitoramento de resultados e a fundamentação político-econômica da inclusão de pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar no Programa Bolsa Família. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8054/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, sobre auditorias, mecanismos de controle, integridade e prevenção a fraudes na execução e ampliação do Programa Bolsa Família, especialmente quanto à inclusão de pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar como grupos prioritários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8053/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da atuação do Banco Central do Brasil (BC) e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no caso do Banco Master, bem como sobre a exposição de órgãos e entidades federais a títulos emitidos pelo referido banco e os impactos fiscais decorrentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8052/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, acerca da exposição de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a Letras Financeiras e outros títulos emitidos pelo Banco Master, bem como sobre as medidas de supervisão, governança e mitigação de perdas adotadas pelo Ministério. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8051/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Vinícius Marques de Carvalho, acerca de auditorias, inspeções, recomendações e demais providências relacionadas à exposição de órgãos e entidades federais ao Banco Master, à governança de investimentos e a possíveis conflitos de interesse em interações entre agentes públicos e o referido banco. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8050/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca da atuação da Polícia Federal em investigações relacionadas ao Banco Master, bem como sobre a cooperação institucional com outros órgãos e o tratamento de informações sigilosas em casos de grande impacto sobre recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8039/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a regulação, supervisão e o monitoramento das operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS, especialmente quando contratadas em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8038/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações detalhadas sobre a contratação e a gestão de empréstimos consignados em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8037/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública na prevenção e repressão de fraudes e práticas abusivas em operações de empréstimo consignado vinculadas a benefícios do INSS, especialmente quando contratadas em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8036/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, sobre auditorias, ações de controle interno, gestão de riscos e recomendações relacionadas a operações de empréstimo consignado vinculadas a benefícios do INSS, especialmente quando contratadas em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8035/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da governança, dos controles de integridade, dos repasses de recursos federais e das agendas institucionais relacionados a contratos de livros, kits educacionais e tecnologia educacional com prefeituras investigadas na Operação Coffee Break, bem como sobre eventuais interações com a empresa Life Tecnologia Educacional e pessoas a ela vinculadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8034/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca dos procedimentos institucionais de coordenação entre a Polícia Federal e órgãos setoriais do Poder Executivo em investigações de fraudes e superfaturamento envolvendo recursos federais destinados à educação, bem como das medidas adotadas para proteção do erário em casos similares ao objeto da Operação Coffee Break. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8033/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, acerca das ações de auditoria, controle interno, gestão de riscos e cooperação interinstitucional relacionadas aos contratos e convênios de livros, kits educacionais e tecnologia educacional com prefeituras investigadas na Operação Coffee Break, bem como sobre as medidas de aprimoramento de controles adotadas no âmbito da administração pública federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 8032/2025 Câmara dos Deputados | 03/12/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o impacto fiscal, a base de custeio, a análise de sustentabilidade e os fundamentos econômico-financeiros da decisão governamental de incluir pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar como grupos prioritários do Programa Bolsa Família. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 7582/2025 Câmara dos Deputados | 05/11/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a atuação do Ministério nas decisões do Conselho de Administração da Itaipu Binacional entre 2022 e 2024, especialmente quanto à aprovação de tarifas CUSE com custos extraordinários não previstos no Tratado e à ausência de submissão legislativa dos atos correspondentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 7350/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre os prazos, procedimentos e medidas adotadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) relativos à emissão da Certidão de Autorização para Transferência (CAT) e à tramitação de processos de transferência de terrenos de marinha. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 7349/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a campanha publicitária alusiva ao Dia Mundial da Saúde Mental, que apresenta conteúdo opinativo e questionável em relação ao regime de trabalho 6x1. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/01/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 7206/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre atos administrativos, técnicos e regulatórios relativos à governança econômico-financeira e à composição tarifária da Itaipu Binacional, notadamente quanto às deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, à aplicação do novo Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) e à atuação da ENBpar e da ANDE no âmbito do Acordo Operativo de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/02/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 7205/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre os procedimentos de prevenção, verificação e apuração de conflito de interesses envolvendo ministros de Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/01/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 7204/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre as ações de auditoria, verificação de integridade, apuração de conflito de interesses e recomendações de controle interno relacionadas a contratações públicas de comunicação e publicidade institucional envolvendo empresas vinculadas a autoridades do Poder Executivo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/01/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 7203/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre as medidas de governança, supervisão e integridade aplicadas pelo Ministério da Fazenda e por suas estatais vinculadas, em especial Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, nas contratações de publicidade e comunicação institucional, diante das notícias de que empresa de propriedade do Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, mantém contratos com essas entidades. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 7202/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre as ações de governança, integridade e prevenção de conflito de interesses conduzidas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) nas contratações de publicidade e comunicação institucional de estatais federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/01/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 7201/2025 Câmara dos Deputados | 31/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, sobre a governança, os controles de integridade e as medidas de prevenção de conflitos de interesses aplicados pela Secom na formulação e supervisão das políticas de comunicação e publicidade institucional do Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/01/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6610/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a governança, os controles de integridade, a segurança cibernética e as medidas corretivas adotadas no âmbito do sistema Córtex, em decorrência de sua utilização indevida por terceiros, inclusive por integrantes de organizações criminosas, conforme reportagens e investigações da Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6609/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antônio Amaro dos Santos, sobre as medidas de segurança cibernética, resposta a incidentes e governança de riscos adotadas no âmbito do Sistema Córtex e demais plataformas sensíveis do Governo Federal, em razão de uso indevido identificado pela Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6608/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Carvalho, sobre as ações de auditoria, integridade e controle interno relacionadas ao sistema Córtex, sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão de uso indevido identificado pela Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6607/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a coordenação interministerial, as ações de governança digital e os mecanismos de supervisão adotados pelo Governo Federal em razão do uso indevido do sistema Córtex, ferramenta de inteligência artificial sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6493/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca de providências, documentos administrativos e atos de supervisão, no âmbito do COAF e da CVM, relacionados à Operação Carbono Oculto e às interações do Poder Executivo com representantes da gestora REAG Investimentos e fundos/fintechs mencionados, incluídas as informações que, no que couber, dependam de colaboração do Banco Central do Brasil (BC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 6492/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações à Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), Sra. Gleisi Hoffmann, acerca de agendas, documentação administrativa, governança e procedimentos de integridade relacionados a reuniões/audiências com representantes da gestora REAG Investimentos e de fundos/fintechs mencionados no contexto da Operação Carbono Oculto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 6491/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, sobre o financiamento do BNDES relativo à duplicação e ao prolongamento da Rua da Marinha, em Belém/PA, incluindo escopo, desembolsos, cláusulas de integridade e medidas adotadas após a deflagração da Operação Expertise (PF/MPF/CGU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6490/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a cessão de área da União à execução da obra de duplicação e prolongamento da Rua da Marinha, em Belém/PA, as contrapartidas estruturais estimadas em até R$ 74 milhões ao 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas e a governança de integridade e socioambiental aplicada às intervenções em instalações militares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6489/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança federal da COP30, a matriz de responsabilidades, os protocolos de integridade e coordenação com órgãos e entes subnacionais nas obras e serviços associados em Belém/PA, bem como planos de contingência diante de decisões judiciais e investigações envolvendo fornecedores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 6394/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, com vistas à complementação do RIC nº 4.201/2024, ressaltando que este não foi respondido na íntegra e determinando que a nova resposta seja específica e individualizada para cada item questionado, acompanhada de documentação comprobatória em formato pesquisável (OCR) — inclusive quanto ao procedimento de análise adotado pela Secretaria-Executiva do MME sobre as respostas encaminhadas por Petrobras e Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 6216/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o Contrato nº 604/2025, celebrado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA com a PEN Publicações Ltda. (representada por Eduardo Bueno), relativo à atualização de obras institucionais, com nova edição comemorativa, edição bilíngue digital e web série documental, no âmbito do Processo Administrativo nº 5688.01.2127.0/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 6215/2025 Câmara dos Deputados | 16/09/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Fernando Hadad, Ministro da Fazenda, informações a esclarecer a contratação do historiador Eduardo Bueno. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6126/2025 Câmara dos Deputados | 15/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre medidas de fiscalização, monitoramento e providências relacionadas ao uso de fundos e contas paralelas que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6125/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre normas, registros e providências relacionadas a manifestações estudantis, conflitos ideológicos, gravações de aulas e medidas de promoção da convivência democrática na Universidade de Brasília. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 6124/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF) relativamente ao episódio de agressões ocorrido em 15 de maio de 2025, no campus do Gragoatá, em Niterói/RJ, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção à violência política nas universidades federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 6123/2025 Câmara dos Deputados | 12/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) relativas ao episódio de 9 de setembro de 2025, quando manifestação impediu a realização de palestra, resultando em confronto e feridos, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção da violência política nas universidades federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 6120/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre as menções ao seu nome em tratativas privadas do empresário Roberto Viana com representantes iranianos para possível fornecimento de petróleo ao Brasil e cooperação estratégica entre os dois países. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6119/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre eventuais tratativas envolvendo a importação de petróleo iraniano por meio de empresas privadas brasileiras, com possível participação da Petrobras e previsão de construção de refinaria no Maranhão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6118/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre eventuais contatos oficiais ou extraoficiais entre representantes do governo brasileiro e autoridades ou empresas ligadas ao Irã, em razão de reportagens que mencionam negociações de fornecimento de petróleo e propostas de cooperação estratégica entre os dois países. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6117/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre eventuais monitoramentos e providências relacionadas a operações financeiras ligadas a negociações privadas entre o empresário Roberto Viana e representantes iranianos, envolvendo a importação de petróleo e uso de empresas de fachada para burlar sanções internacionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 6116/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre eventual conhecimento, participação ou acompanhamento de tratativas privadas envolvendo o empresário Roberto Viana e representantes iranianos para fornecimento de petróleo, construção de refinaria e possíveis acordos estratégicos com o Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 5922/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia na Argentina para tratar de processos de extradição de brasileiros foragidos em território argentino. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 5921/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, sobre a contratação de escritório de advocacia no exterior para atuação em processos relacionados às sanções impostas por autoridades norte-americanas contra agentes públicos brasileiros, em comparação com a ausência de iniciativas equivalentes voltadas à recuperação de valores desviados da Previdência Social, sob gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 5920/2025 Câmara dos Deputados | 03/09/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre as providências adotadas pelo Ministério e pelo BNDES referentes ao Programa TV 3.0. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 5909/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer que sejam solicitadas a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações e cópias documentais acerca da alienação dos imóveis onde funcionava o Hospital Pró-Matre, situados na Avenida Venezuela, nº 145, 153 e 159 – Saúde, Centro, Rio de Janeiro/RJ, incluindo origem e cadeia dominial, fundamento jurídico de eventual reversão à União, condições de venda, responsabilidades do comprador, sucessão e destinação dos valores arrecadados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5716/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre os custos integrais da operação da Força Aérea Brasileira utilizada para o traslado da ex-primeira-dama do Peru, Sra. Nadine Heredia, ao Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 5715/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Luiz Iecker Vieira, acerca do status jurídico atual da cidadã peruana Nadine Heredia Alarcón no Brasil, bem como de aspectos administrativos e diplomáticos relacionados à concessão de asilo/refúgio e ao acompanhamento do caso pelo Itamaraty. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 5714/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação do Banco do Brasil relacionada ao cumprimento da Lei Magnitsky e às medidas adotadas contra opiniões e manifestações de cidadãos que consideram que o banco não irá cumprir a referida lei norte-americana | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 5710/2025 Câmara dos Deputados | 01/09/2025 | Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre o afastamento do servidor Jackson da Silva Azara para participação na Missão Técnica de Aprendizagem a Verdadeira Pizza Napoletana – Associação da Verdadeira Pizza Napoletana (AVPN) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 5292/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sra. Luciana Santos, sobre a Rede Minerva de combate à desinformação, coordenada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 5219/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Lei Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act) pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 5189/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Educação informações sobre as condições estruturais e administrativas do Campus Realengo 2 do Colégio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4995/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre as parcerias formais e informais do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais – Netlab, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), no âmbito da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 4589/2025 Câmara dos Deputados | 28/07/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a seletividade ideológica da política externa brasileira e a adesão do Brasil à ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça e à retirada do Brasil da International Holocaust Remembrance Alliance. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 4328/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre a apuração das irregularidades bilionárias identificadas no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4327/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre os descontos associativos automáticos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas e as dificuldades enfrentadas pelos segurados para cancelamento desses débitos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4326/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre as distorções contábeis no valor de R$ 4 bilhões identificadas pela CGU e sobre o cumprimento das recomendações de auditoria relativas ao exercício de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4317/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre a ausência de dados no Portal da Transparência relacionados ao pagamento de honorários de sucumbência e de outras verbas extraordinárias a membros da Advocacia Pública da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4316/2025 Câmara dos Deputados | 17/07/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre a transparência e os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Honorários Advocatícios, bem como sobre o uso de verbas indenizatórias para efetuar pagamentos acima do teto constitucional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 4310/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 4308/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca das medidas de segurança para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 4117/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| RIC 4082/2025 Câmara dos Deputados | 04/07/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a visita realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, no dia 3 de julho de 2025, e da participação do próprio chanceler em atos de natureza político-partidária durante missão em território estrangeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 3732/2025 Câmara dos Deputados | 18/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 3456/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre os processos administrativos de responsabilização, com base na Lei Anticorrupção, em desfavor de aposentados e pensionistas, com o objetivo de esclarecer a destinação dos recursos recuperados e o impacto sobre os cofres públicos e as vítimas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3455/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as ações judiciais e de responsabilização movidas contra entidades que promoveram fraudes em desfavor de aposentados e pensionistas, com o objetivo de esclarecer a destinação dos recursos recuperados e o impacto sobre os cofres públicos e as vítimas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3443/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os documentos técnicos que embasaram a apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 2632/2025 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 3434/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os documentos técnicos que embasaram a apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 2632/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 3433/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os documentos técnicos que embasaram a apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 2632/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 3424/2025 Câmara dos Deputados | 02/06/2025 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o trâmite de extradições entre Brasil e Espanha, com foco no caso do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, cuja extradição, requerida pelo governo espanhol, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 3276/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre o envio de informações ao Supremo Tribunal Federal acerca de interlocuções entre autoridades brasileiras e norte-americanas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3274/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a interlocução da pasta com autoridades dos Estados Unidos da América e a postura adotada frente às potenciais sanções ao Ministro Alexandre de Moraes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3211/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre as providências pela Universidade Federal Fluminense (UFF) diante dos episódios de violência registrados em seu campus no dia 15 de maio de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2790/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer informações ao Ministro da Educação sobre as providências adotadas pelo laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para o atendimento das orientações contidas no Acórdão nº 1933/2025 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2789/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre os critérios, a transparência e o controle da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), à luz do Decreto nº 10.267/2020 e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2788/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a concessão de proteção internacional à senhora Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, recentemente acolhida pelo governo brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2787/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a respeito das informações obtidas para a elaboração do pronunciamento presidencial ocorrido em cadeia nacional no dia nacional dos trabalhadores - 1º de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 2599/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a restrição de acesso público, na plataforma TransfereGov, a documentos referentes a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive os relacionados a emendas parlamentares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 2590/2025 Câmara dos Deputados | 19/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União constantes no Acórdão nº 900/2024 – TCU – Plenário, relativas ao Programa Um Milhão de Cisternas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/07/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2314/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a adequação à Lei nº 13.303/2016 da possível indicação do Sr. Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, para o comando da empresa pública PortosRio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2313/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre o Programa de Depreciação Acelerada, o Programa MOVER e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT, em complemento ao RIC nº 2.732/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| RIC 2291/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a revisão de lances no leilão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas realizada pela Agência Nacional de Mineração - ANM, em benefício da empresa 3D Minerals Ltda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/08/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 1927/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre as comitivas técnicas e de apoio que acompanharam a comitiva oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, no final de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1841/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre o Ofício-Circular nº 1/2025/DEMCA-MDA/MDA e a Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 1840/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os alertas da Controladoria-Geral da União a respeito das fraudes no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1839/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Carvalho, sobre as reuniões, encontros e comunicações formais realizadas entre CGU e INSS, Ministério da Previdência Social ou Casa Civil entre 2023 e 2025, com o objetivo de tratar sobre fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários. | Aguardando Encaminhamento desde 06/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1838/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações sobre contrato celebrado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para reforma das instalações dos Hortomercados do Humaitá e do Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, R | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1836/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre o programa “Meu INSS Vale+”, lançado em novembro de 2024 e suspenso em maio de 2025, após suspeitas de fraudes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1827/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1826/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Sr. Jorge Messias, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1822/2025 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Saúde informações detalhadas sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), especificamente no que tange à eventual integração entre o Hospital Federal da Lagoa (HFL) e o Instituto Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1753/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer informações ao Ministro-Chefe de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a viagem da primeira-dama Rosângela Lula da Silva à Rússia, em maio de 2025, antes da chegada da comitiva oficial do Presidente da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1747/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre convênios de alto vulto firmados entre a pasta e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos a partir de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1556/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a exclusão do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI/FS) das investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1378/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária vivenciada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro, atualmente refugiados na embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade diplomática do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 1000/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Rui Costa, Ministro Chefe da Casa Civil, informações sobre a comitiva brasileira ao Japão e Vietnã. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 780/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre financiamento do BNDES de R$ 32 milhões para produtora Conspiração Filmes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 779/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Geraldo Alckmin, Ministro Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre financiamento do BNDES de R$ 32 milhões para produtora Conspiração Filmes. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/04/2025 | Autoria única |
| RIC 535/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Marcos Antonio Amaro Dos Santos, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre a PORTARIA GSI/PR Nº 143, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 4210/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer que sejam solicitadas a Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, informações sobre os gastos públicos na organização do evento intitulado “Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4040/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre a execução das ações do Governo Federal no enfrentamento ao Aedes aegypti. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/12/2024 | Autoria única |
| RIC 2994/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o financiamento concedido pela CAIXA para Carvalho Hosken para construção do empreendimento Ilha Pura, no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 22 |
| RIC 792/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do encerramento das buscas dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 349/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Cidades informações sobre as obras de drenagem do Projeto Iguaçu, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/06/2024 | Autoria única |
| RIC 158/2024 Câmara dos Deputados | 09/02/2024 | Requer que sejam solicitadas a Senhora Ministra da Saúde informações sobre a atual epidemia de dengue no Brasil | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 151/2024 Câmara dos Deputados | 08/02/2024 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Cidades informações sobre a conclusão das obras e entrega de unidades imobiliárias que compõem os conjuntos residenciais Lírio do Vale e Lótus, em Magé, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3150/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Requer ao Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Carlos Lupi, informações sobre a situação da fila do Instituto Nacional de Previdência Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2807/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| RIC 2368/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre exigências do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados/1 para credenciamento e autorização de funcionamento de estandes de tiro na área de responsabilidade da 1ª Região Militar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2365/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de todas as vacinas que a Sociedade Brasileira de Imunizações recomenda para pessoas com mais de 60 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1946/2023 Câmara dos Deputados | 25/07/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social informações sobre processo de dispensa de licitação na EBC – Empresa Brasil de Comunicação Social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1572/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1522/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre a morte de soldado do Exército em unidade militar localizada no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1089/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o posicionamento da Caixa Econômica Federal - CAIXA no apoio ao agronegócio brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1076/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1075/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1066/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra do Esporte informações sobre convênios realizados com a Prefeitura de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 20/06/2023 | Autoria única |
| RIC 1065/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações sobre convênio realizado com a Prefeitura de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 840/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 829/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais informações sobre o acordo a ser celebrado com o China Media Group | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 811/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| RIC 810/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| RIC 809/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| RIC 783/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra da Cultura informações sobre a Instrução Normativa MINC nº 1, de 10 de abril de 2023, que trata sobre o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2023 | Autoria única |
| RIC 782/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra da Saúde informações sobre a inclusão do medicamento onasemnogeno abeparvoveque, o Zolgensma, no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2023 | Autoria única |
| RIC 707/2023 Câmara dos Deputados | 06/04/2023 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra do Esporte informações sobre a apresentação da candidatura do Brasil para país-sede da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027 | Aguardando Resposta desde 06/06/2023 | Autoria única |
| RIC 586/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a nomeação do Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar da pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/06/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 583/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária informações sobre as tratativas que estão sendo realizadas com o Governo da China e/ou empresas chinesas para realização de projeto de desenvolvimento agrário e financiamento para conversão de áreas de pastagem em áreas de cultivo no País. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 561/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Previdência Social informações sobre a proposta de redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 551/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto ao registro de visitas do Palácio do Alvorada a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 517/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre as perdas de vacinas contra COVID-19 e sobre o controle de estoque de insumos estratégicos para a Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 500/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra dos Povos Indígenas informações sobre as providências que estão sendo tomadas contra supostas violências cometidas ao povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/11/2023 | Autoria única |
| RIC 499/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, para elucidar criação de programa público que oferecerá passagens aéreas ao preço de R$ 200,00 (duzentos reais). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 498/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a reunião do assessor especial da Presidência da República com o Presidente da Venezuela, em Caracas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 470/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre a forma de custeio do noticiado “Programa Desenrola”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 455/2023 Câmara dos Deputados | 10/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os critérios que embasaram a indicação do novo Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, feita pelo Banco do Brasil | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 443/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Osmarina da Silva Vaz de Lima, acerca do desmatamento recorde na Amazônia, observado neste mês de fevereiro pelo Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 417/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a negativa do Brasil em firmar a declaração conjunta de mais de 50 países que denunciaram os crimes de Daniel Ortega na Nicarágua, conforme apontados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 406/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os fatores que motivaram a celebração pela PETROBRAS de uma carta de intenções com a empresa norueguesa Equinor para construção de usinas eólicas offshore na costa brasileira. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 387/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar a influência do conhecimento da tentativa de golpe de Estado em decisões tributárias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 386/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre denúncias de invasão irregular de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 373/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para elucidar o imaginário “colchão” da Petrobras, que permitiria diminuir/elevar o preço dos combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 372/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer informações adicionais à Casa Civil sobre o Decreto nº 11.420, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| RIC 284/2023 Câmara dos Deputados | 27/02/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Defesa informações sobre os motivos que embasaram a autorização para visita de navios de guerra pertencentes à Marinha do Irã ao porto do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 134/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, acerca dos efeitos do Decreto 11.366/2023 sobre a blindagem de veículos convencionais no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 132/2023 Câmara dos Deputados | 15/02/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Comunicações informações sobre o envio, em conjunto com a empresa Correios, de 1.000 chips da operadora Correios Celular para o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária da População Yanomami | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 119/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre a nomeação do Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária da pasta. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 43/2023 Câmara dos Deputados | 10/02/2023 | Requer informações detalhadas ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca de aquisição, por dispensa de licitação, de móveis para a Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 18/2023 Câmara dos Deputados | 06/02/2023 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra do Esporte informações sobre a estrutura e funcionamento da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD. | Aguardando Resposta desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 16/2023 Câmara dos Deputados | 05/02/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Casa Civil informações sobre postagem em rede social do Presidente da República, de 03.02.2023, mencionando a existência de 14 mil obras do governo federal paradas no País. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 15/2023 Câmara dos Deputados | 04/02/2023 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra da Saúde informações sobre postagem em rede social compartilhada com a Sra. Janja Silva em 03.02.2023 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 671/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei PL 3.756/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 670/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 3.922 de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 669/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 3.922 de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 55/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº PL 3.756/2019. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 54/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.922/2019. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 53/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer seja solicitada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 3.922/2019. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 51/2022 Câmara dos Deputados | 27/09/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Nº 562/2020. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 635/2022 Câmara dos Deputados | 20/09/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei Nº 562/2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 624/2022 Câmara dos Deputados | 09/09/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718 de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 623/2022 Câmara dos Deputados | 09/09/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718 de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 50/2022 Câmara dos Deputados | 09/09/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 49/2022 Câmara dos Deputados | 09/09/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado as Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 595/2022 Câmara dos Deputados | 17/08/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1.457, de 2022 que que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 44/2022 Câmara dos Deputados | 17/08/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1.457, de 2022. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 588/2022 Câmara dos Deputados | 11/08/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 587/2022 Câmara dos Deputados | 11/08/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 2.821 de 2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 46/2022 Câmara dos Deputados | 11/08/2022 | Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 2.821, de 2019, e do Substitivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Fámilia. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 45/2022 Câmara dos Deputados | 11/08/2022 | Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Saúde estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 2.821, de 2019, e do Substitivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Fámilia. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 554/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 3.922 de 2019, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 553/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº PL 3.756 de 2019, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 550/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei nº 562, de 2020, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 42/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Solicitação de estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 3.922, de 2019, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência, e sugestões para compensação do montante calculado. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 41/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Solicitação de estimativa das despesas, nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 3.756, de 2019, que “Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde” e sugestões para compensação do montante calculado. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 40/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 – LDO 2022), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro de Estado da Economia os subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro, para 2022, 2023 e 2024, acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, associadas ao Projeto de Lei nº PL nº 562/2020 | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 527/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 38/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 507/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Requer informações ao Ministro do Turismo, os subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro, para 2022, 2023 e 2024, uma sugestão de uma fonte da acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, associadas ao Projeto de Lei nº 2.000, de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 35/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 – LDO 2022), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro do Turismo os subsídios técnicos relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro, para 2022, 2023 e 2024, uma sugestão de uma fonte da acompanhadas das respectivas memórias de cálculo, associadas ao Projeto de Lei nº 2.000, de 2021, | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 474/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei Complementar nº 279, de 2016, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba”, correspondentes ao exercício de 2022, 2023. 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 473/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Lei Complementar nº 279, de 2016, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba”, correspondentes ao exercício de 2022, 2023. 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 27/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), o seguinte pedido de informações PLP 279 de 2016. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 26/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com fundamento no art. 124, § 2º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), o seguinte pedido de informações PLP 279 de 2016. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 24/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) e nos arts. 124 e 128 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021), que sejam solicitadas ao Sr. Ministro do Turismo as estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2015, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| RIC 431/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer informações ao Ministro do Turismo, das estimativas atualizadas do impacto orçamentário-financeiro, decorrentes do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2015, correspondentes ao exercício de 2022 e nos dois subsequentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 161/2022 Câmara dos Deputados | 30/03/2022 | Requer informações a respeito da incorporação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de insulina análoga de ação prolongada para o tratamento do diabetes mellitus tipo I. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 40/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer ao Ministro da Educação informações relacionadas ao afastamento de servidores do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1278/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública informações relacionadas ao concurso público de que trata o Edital nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 878/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer informações ao Ministério da Economia acerca dos contratos vigentes de patrocínios da Caixa Econômica Federal e suas subsidiárias às confederações desportivas e paradesportivas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 787/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Requer ao Ministério da Saúde informações sobre mudanças operacionais ocorridas no Hospital Federal dos Servidores do Estado, no Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 333/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer informações ao Ministro de Estado do Turismo sobre do Pronac 203934 - ESCOLAS DE MÚSICA E CIDADANIA 2021 - PLANO ANUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 278/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer informações a respeito do Termo de Compromisso celebrado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro, para a realização de investimentos no Aeroporto de Itaperuna/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1729/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro da Educação sobre o projeto VivaUFRJ e o empreendimento imobiliário a ser desenvolvido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ no entorno da Avenida Venceslau Brás, na Cidade do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1475/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informação ao Ministro do Meio Ambiente sobre o bloqueio de acesso ao Sispass para criadores amadores de passeriformes do Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 607/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Requer que seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1.532, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 605/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Requer que seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.081, de 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 5/2019 Câmara dos Deputados | 05/02/2019 | Requer que sejam encaminhados ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania as seguintes perguntas sobre repasses e empenhos do para realizados pelo Ministério do Esporte em 2018 em favor do Governo do Distrito Federal e outros Estados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.