Substitutivo (SBT) · 81 no total

Luiz Lima

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/07/2026	Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/06/2026	Cria o Sistema Nacional de Monitoramento e Avaliação de Políticas Esportivas (SISMEP), definindo indicadores obrigatórios de desempenho, compliance e impacto social para todos os programas e projetos financiados com recursos federais (diretos ou incentivados) na área do esporte.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/06/2026	PL 2107_proibição pornografia estádios	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/05/2026	Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/05/2025	Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de tiro desportivo e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	23/04/2025	Insere dispositivo na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023”, para permitir a concessão de gratificação aos treinadores esportivos profissionais dos atletas beneficiados pelo Bolsa-Atleta.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/10/2024	Altera a Lei nº 12.711, de 2012, para garantir o acesso do estudante que concluir o ensino médio por meio de exame supletivo público na reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação ofertados pelas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação e cursos das instituições federais de ensino técnico de nível médio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/10/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/09/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/09/2024	Altera a Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender o benefício tributário dos projetos desportivos e paradesportivos até o ano-calendário de 2030, inclusive.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 9 Câmara dos Deputados	26/08/2024	Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 8 Câmara dos Deputados	13/08/2024	Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/05/2024	Altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	17/05/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/05/2024	Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a cobrança de emolumentos pela prática de atos relativos ao registro civil das pessoas jurídicas de direito privado. Autor:Deputado HELDER SALOMÃO Relator:Deputado LUIZ LIMA I - RELATÓRIO O Projeto de Lei nº 5.271, de 2023, do Senhor Deputado Helder Salomão, altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre a cobrança de emolumentos pela prática de atos relativos ao registro civil das pessoas jurídicas de direito privado. regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos Cartórios). A alteração proposta consiste na inclusão de art. 45-A no referido diploma legal, com a seguinte redação:	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 7 Câmara dos Deputados	21/03/2024	Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados	07/12/2023	Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	17/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/10/2023	Regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	12/09/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	31/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/08/2023	Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para tornar obrigatória a presença de profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol em que se realizam a iniciação e a formação esportiva.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	15/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	22/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	20/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	15/06/2023	Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	15/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/12/2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	06/12/2022	Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/11/2022	Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentes	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/11/2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	21/10/2022	Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/08/2022	Altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/07/2022	Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/07/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/07/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	08/07/2022	Acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/07/2022	Acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/06/2022	Institui o Plano Nacional de Incentivo a Hortas Residenciais e Comunitárias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/06/2022	Acrescenta dispositivo à lei n.º 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/06/2022	Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para determinar que não estão protegidas pelo sigilo bancário as operações ativas que especifica que tenham Estado estrangeiro como contraparte ou garantidor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/06/2022	Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/06/2022	Acrescenta § 8º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, para vedar que recursos do Funpen constituam reservas de contingência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/06/2022	Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	01/06/2022	Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	24/05/2022	Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia no período eleitoral.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/05/2022	Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral a` Pessoa Diabética”, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/11/2021	Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/11/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/11/2021	Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	19/10/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/10/2021	Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	01/10/2021	Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/09/2021	Altera a Lei n.º 10.891, 9 de julho de 2004, que "Institui a Bolsa-Atleta", para permitir o benefício a atletas da categoria máster e similares	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	23/09/2021	Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	23/09/2021	OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/09/2021	Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/09/2021	Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	04/08/2021	Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para dar maior transparência à arbitragem.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/08/2021	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/07/2021	Altera a lei nº 10671, de 15 de maio de 2003, e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	24/06/2021	Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/06/2021	Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/05/2021	Altera a Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) até 31 de dezembro de 2021.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	05/05/2021	Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/05/2021	Estabelece o limite máximo de quinze minutos para a veiculação de propagandas antes do início dos filmes exibidos nas salas de cinema.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	30/03/2021	Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/03/2021	Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/03/2021	Dispõe sobre a Isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de materiais e equipamentos destinados às escolas de windsurf, kitesurf e stand up paddle.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/12/2019	Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	05/12/2019	Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/12/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/12/2019	Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/11/2019	Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/10/2019	Cria o Programa Nacional de Cães-Guia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/08/2019	Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	05/06/2019	Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	29/05/2019	Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	16/05/2019	Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/04/2019	Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade de disponibilização de unidade de tratamento intensivo móvel (UTI móvel) durante as competições.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.