Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 18 no total

Luiz Lima

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 5744/2025 Câmara dos Deputados	11/12/2025	Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.	Pronta para Pauta desde 11/12/2025	Coautoria — 40ª assinatura de 61
REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022	Pronta para Pauta desde 11/06/2025	Coautoria — 36ª assinatura de 264
REQ 4974/2024 Câmara dos Deputados	18/12/2024	Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 14/07/2025	Coautoria — 8ª assinatura de 15
REQ 1799/2024 Câmara dos Deputados	27/05/2024	Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.	Pronta para Pauta desde 27/05/2024	Coautoria — 62ª assinatura de 83
REQ 1771/2024 Câmara dos Deputados	23/05/2024	Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 02/2024 que “Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Mário Jorge Lobo Zagallo, destinada a homenagear treinadores e treinadoras que tenham se destacado em competições esportivas.”	Pronta para Pauta desde 23/05/2024	Coautoria — 2ª assinatura de 13
REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados	11/12/2023	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.	Tramitação Finalizada desde 16/07/2025	Coautoria — 32ª assinatura de 182
REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados	29/09/2023	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007	Pronta para Pauta desde 29/09/2023	Coautoria — 30ª assinatura de 304
REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados	20/09/2023	Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.	Pronta para Pauta desde 20/09/2023	Coautoria — 201ª assinatura de 223
REQ 2334/2023 Câmara dos Deputados	01/08/2023	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 3.126, de 2023.	Tramitação Finalizada desde 08/08/2023	Coautoria — 5ª assinatura de 14
REQ 1587/2023 Câmara dos Deputados	17/05/2023	Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 327/2023.	Pronta para Pauta desde 16/08/2023	Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados	15/05/2023	Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.	Tramitação Finalizada desde 29/05/2023	Coautoria — 245ª assinatura de 261
REQ 1519/2023 Câmara dos Deputados	13/05/2023	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.	Pronta para Pauta desde 15/05/2023	Coautoria — 48ª assinatura de 79
REQ 1607/2022 Câmara dos Deputados	13/12/2022	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 589, de 2021, que “Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.”	Tramitação Finalizada desde 17/03/2026	Coautoria — 6ª assinatura de 7
REQ 788/2022 Câmara dos Deputados	18/05/2022	Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1153/2019.	Tramitação Finalizada desde 28/06/2022	Coautoria — 3ª assinatura de 17
REQ 641/2022 Câmara dos Deputados	27/04/2022	Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3441, de 2021.	Tramitação Finalizada desde 11/05/2022	Coautoria — 8ª assinatura de 11
REQ 562/2022 Câmara dos Deputados	13/04/2022	Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”.	Tramitação Finalizada desde 18/04/2022	Primeira assinatura de 9
REQ 1436/2021 Câmara dos Deputados	05/07/2021	Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021.	Tramitação Finalizada desde 07/07/2021	Coautoria — 15ª assinatura de 15
REQ 748/2019 Câmara dos Deputados	13/03/2019	Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 510 de 2019 de autoria do Deputado Luiz Lima (PSL/RJ) que "Permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a pedido da ofendida".	Tramitação Finalizada desde 19/03/2019	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.