Gustavo Busse
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 52/2011 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 14/12/2011 | Dispõe sobre o combate à pratica de assédio moral entre servidores da administração pública municipal direta e indireta no Município de Mangaratiba. | Situação não informada pela Casa Lei nº 831, de 19 de setembro de 2012 |
Autoria única |
| PLO 43/2011 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 30/11/2011 | Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Mangaratiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2011 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 22/08/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de adesivos de identificação nos veículos prestadores de serviço de Mangaratiba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei nº 786, de 14 de março de 2012 |
Autoria única |
| PLO 24/2011 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 17/08/2011 | Institui o Programa de incentivo ao desconto no IPTU, denominado IPTU VERDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2011 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 03/08/2011 | Dá nome a Logradouro Público - Rua João de Deus Calazans, em Mangaratiba. | Situação não informada pela Casa Lei nº 740, de 14 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 15/2011 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 29/06/2011 | Dispõe sobre a emissão de quitação anual de débitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2011 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 27/06/2011 | Dá nome a Logradouro Público - Rua Conceição Aparecida Cabral, em Conceição de Jacareí. | Situação não informada pela Casa Lei nº 743, de 14 de setembro de 2011 |
Autoria única |
| PLO 3/2011 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 20/04/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA MARINA PORTO DE ITACURUÇÁ – AMOMAPI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2011 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 13/04/2011 | Destina verba ao fundo Municipal de habitação e interesse Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1/2011 Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) | 13/04/2011 | Dispõe sobre a proibição da ocupação irregular do solo urbano e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.