Aureo Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1618/2026 Câmara dos Deputados | 09/10/2026 | Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de medidas de fiscalização do Banco BRB e do Banco BTG Pactual para apurar possíveis falhas no atendimento e no cumprimento das obrigações perante os consumidores afetados pela cessão de créditos entre essas instituições, bem como a adoção de medidas para solucionar as pendências e evitar o agravamento dos prejuízos aos consumidores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1091/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios de promoção por ressarcimento de preterição para militares do Quadro de Suboficiais e Sargentos do Comando da Aeronáutica, que foram transferidos para a reservaremunerada por idade limite no serviçoativo, adequando seus tempos de permanência aos novos marcos estabelecidos pela Lei nº 13.954/2019. | Aguardando Resposta desde 05/08/2026 | Autoria única |
| INC 806/2026 Câmara dos Deputados | 19/05/2026 | Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a adoção de providências para análise e inclusão da ocupação “Profissional de Comunicação Visual” na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. | Aguardando Resposta desde 11/06/2026 | Autoria única |
| INC 3141/2025 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, ação, no âmbito da Aeronáutica, relativa à reclassificação do Estágio de Adaptação ao Oficialato (EAOF); ao adicional de compensação por disponibilidade para militares do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica; e ao reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| INC 3140/2025 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), promova a reavaliação do perfil de segurança da eritrosina (E127/FD&C Red No. 3) e adoção de medidas regulatórias cabíveis, inclusive a proibição de seu uso em alimentos e medicamentos, à luz das evidências científicas de riscos à saúde humana. | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| INC 3139/2025 Câmara dos Deputados | 17/12/2025 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sejam reforçados os testes laboratoriais, a fiscalização e as ações de monitoramento sobre suplementos alimentares proteicos comercializados no Brasil, diante de indícios de inconformidade com as informações nutricionais declaradas nos rótulos. | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| INC 3087/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, ação no sentido de permitir o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| INC 3086/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a incorporação do medicamento Voxzogo (vosoritida) no Sistema Único de Saúde (SUS), destinado ao tratamento da acondroplasia, bem como a elaboração de um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específico para essa condição. | Aguardando Resposta desde 25/02/2026 | Autoria única |
| INC 2782/2025 Câmara dos Deputados | 07/11/2025 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, indicação em que propõe a revisão do Decreto n. 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva | Aguardando Resposta desde 12/12/2025 | Autoria única |
| INC 2507/2025 Câmara dos Deputados | 09/10/2025 | Sugere à Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, que o supercomputador do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial seja instalado no Campus do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), localizado em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Primeira assinatura de 14 |
| INC 2500/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que promova a incorporação da vacina contra a Herpes Zoster, destinada à imunização de idosos, no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 2499/2025 Câmara dos Deputados | 07/10/2025 | Sugere ao Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que promova a incorporação da vacina pneumocócica conjugada 20-valente (PCV20), também conhecida como Pneumo 20, no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 05/11/2025 | Autoria única |
| INC 2134/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, indicação em que propõe a instituição de uma estratégia nacional de comunicação e mobilização social sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2025 | Autoria única |
| INC 2091/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, indicação em que propõe a revisão de regras que tratam das indicações de quantidade de proteínas apresentadas em rótulos de alimentos. | Aguardando Resposta desde 24/09/2025 | Autoria única |
| INC 441/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Sugere à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, indicação para adoção de providências, a fim de que sejam chamados todos os candidatos aprovados no 6º concurso Público da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), realizado em 2024, para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, que integram o cadastro de reserva e aguardam a convocação para o Curso de Formação. | Aguardando Resposta desde 23/04/2025 | Autoria única |
| INC 440/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Sugere ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, indicação para adoção de providências, a fim de que sejam chamados todos os candidatos aprovados no 6º concurso Público da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), realizado em 2024, para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, que integram o cadastro de reserva e aguardam a convocação para o Curso de Formação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Autoria única |
| INC 380/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Sugere, à Exma. Sra. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, indicação para que seja atualizado o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 para dispor sobre a adaptação de banheiros públicos para melhorar a acessibilidade de pessoas ostomizadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/07/2025 | Autoria única |
| INC 205/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Sugere, ao Excelentíssimo Ministro sr. Carlos Favaro, do Ministério da Agricultura e Pecuária, indicação em que propõe uma elevação dos prazos para pagamento dos recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1989/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Comunicações, indicação em que propõe a revisão das mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Comunicações, indicação em que propõe a revisão das mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 737/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Sugere, à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde que, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seja avaliada a inclusão, nas regras de rotulagem de alimentos com açúcar adicionado, de um símbolo de lupa acompanhado da informação "Não recomendado para crianças menores de 2 anos", em consonância com as diretrizes nutricionais para a primeira infância. | Aguardando Resposta desde 09/07/2024 | Autoria única |
| INC 736/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Sugere, ao sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, indicação em que propõe a inclusão do enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2024 | Autoria única |
| INC 735/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Sugere, à sra. Nísia Trindade, Ministra da Saúde, indicação em que propõe a exigência da disponibilização de informações ou artifícios para informar as doses disponíveis em medicamentos aerossóis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/10/2024 | Autoria única |
| INC 634/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Sugere, ao sr. Juscelino Filho, Ministro das Comunicações, indicação em que propõe à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) modificar regulamentação para dispor sobre a prioridade ao idoso em Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| INC 632/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Sugere, à Excelentíssima Ministra da Saúde, sra. Nísia Verônica Trindade Lima, indicação em que propõe a inclusão da Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) na lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Resposta desde 09/07/2024 | Autoria única |
| INC 631/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Sugere, à Excelentíssima Ministra da Saúde, sra. Nísia Verônica Trindade Lima, indicação em que propõe a inclusão do câncer colorretal nas atividades da campanha do Outubro Rosa. | Aguardando Resposta desde 09/07/2024 | Autoria única |
| INC 630/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Sugere, ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, sr. Alexandre Silveira de Oliveira, indicação em que propõe estudo acerca de criação de fundo para estabilização dos preços dos combustíveis. | Aguardando Resposta desde 09/07/2024 | Autoria única |
| INC 495/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Sugere, ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sr. Luiz Paulo Teixeira, indicação em que propõe uma elevação dos prazos para pagamento dos recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). | Aguardando Resposta desde 25/06/2024 | Autoria única |
| INC 313/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Sugere, à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fiscalização na empresa Nestlé, após relatório divulgado que aponta que a empresa entrega produtos de qualidade nutricional inferior em países da África, Ásia e da América do Sul. | Aguardando Resposta desde 02/05/2024 | Autoria única |
| INC 1287/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica, oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica. a Graduação de Suboficial da Aeronáutica. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1278/2023 Câmara dos Deputados | 18/09/2023 | Sugere, à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, indicação em que propõe, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estudo e discussão acerca do modelo de regulação de preços de medicamentos no país. | Aguardando Resposta desde 05/10/2023 | Autoria única |
| INC 1166/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, a inclusão da rodovia RJ-085, do entroncamento com a BR-040 até o entroncamento com a RJ-103, nas Relações Descritivas das Rodovias Federais. | Aguardando Resposta desde 23/08/2023 | Autoria única |
| INC 1045/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Sr. Jader Barbalho Filho, a criação do Programa “Minha Horta: Saúde no Quintal”, com o objetivo de incentivar a população, preferencialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, a plantarem hortas nos espaços disponíveis em seus quintais. | Aguardando Resposta desde 14/08/2023 | Autoria única |
| INC 540/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação, o Sr. Camilo Santana, a criação do “Programa Cursinho para Todos”, com a criação de Canal Institucional Online, com o objetivo de oferecer reforço e suporte educacional aos alunos de Ensino Médio, por meio da disponibilização de videoaulas e aulas escritas ministradas por profissionais de referência nos respectivos assuntos, a fim de impactar seus índices de aprovação em universidades públicas, combater a evasão no ensino médio e no ensino superior e impactar na qualidade da educação como um todo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/09/2023 | Autoria única |
| INC 216/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/04/2024 | Autoria única |
| INC 1284/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, o encaminhamento de proposta ao Comitê Gestor do Simples Nacional para a inclusão do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) relativo à atividade de dança no enquadramento do MEI (Microempreendedor individual). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 935/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Sugere ao Ministro da Educação a retomada do Programa Mais Educação e implementação de ações de reforço escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 158/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde, Sr Eduardo Pazuello, que, dentro do grupo de prioridade para a vacinação contra a Covid19, seja dada preferência aos profissionais de educação. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 104/2021 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Sugere a prestação de informações quanto à realização da nova concessão da Rodovia Presidente Dutra. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 29/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| INC 690/2020 Câmara dos Deputados | 01/07/2020 | Sugere ao Poder Executivo alteração do Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE a partir da proposta apresentada no Projeto de Lei n. 3.465/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 506/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Sugere ao Ministro da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, devido a urgência do tema, atuação em conjunto de seu Ministério com a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Tribunais de Justiças, Tribunais Eleitorais e demais órgãos relacionados para que o auxílio emergencial, instituído pela Lei n° 13.982/2020, chegue o mais rápido possível para aqueles que necessitam. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 80/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Sugere ao Ministro do Turismo a criação de programa que incentive a distribuição de ingressos gratuitos para pessoas que nunca compareceram ao respectivo espetáculo cultural e artístico anteriormente ("Passaporte 1ª Vez"). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1230/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Sugere ao Ministro da Cidadania a alteração do art. 4º, inciso II, alínea "a", do Decreto n. 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 125ª assinatura de 218 |
| INC 3551/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Sugere que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estude a viabilidade de se alterar a regulamentação relativa ao modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de modo a constar informação sobre doação de órgãos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3550/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Sugere ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei transferindo para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário as atribuições afetas à reinserção social de usuários e dependentes de drogas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2195/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 20ª assinatura de 31 |
| INC 789/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Sugere a revogação do Convênio ICMS nº 6, de 2013, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 577/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Sugere a adoção das providências necessárias ao encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional dispondo sobre a reestruturação e fortalecimento dos sistemas de contabilidade e custos do Poder Executivo Federal, a criação da Secretaria Federal de Contabilidade e a instituição da carreira de Contadoria do Estado. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 134/2015 Câmara dos Deputados | 11/03/2015 | Sugere a adoção de medida para permitir que os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) tenham os custos de assinatura básica de telefonia fixa, internet em banda larga e televisão por assinatura, subsidiados pelo Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6275/2014 Câmara dos Deputados | 04/06/2014 | Sugere o tombamento da "Fortaleza de Caxias" e "Casa-Exílio", em Duque de Caxias - RJ, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 4756/2013 Câmara dos Deputados | 29/05/2013 | Sugere estender a vacinação contra gripe aos profissionais que trabalham com educação infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 1912/2011 Câmara dos Deputados | 09/11/2011 | Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de porto seco no Município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 1833/2011 Câmara dos Deputados | 19/10/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação e ao Senhor Ministro da Saúde a elaboração do kit anti-drogas para a distribuição nas escolas. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 1349/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 44 |
| INC 335/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 334/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 333/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 332/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 331/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 330/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 329/2011 Câmara dos Deputados | 12/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 300/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 299/2011 Câmara dos Deputados | 06/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 278/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 277/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Magé, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 276/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Sugere ao Senhor Minsitro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 275/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 274/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a consgrução de creches e pré-escolas no município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 273/2011 Câmara dos Deputados | 05/04/2011 | Sugere ao Senhor Ministro da Educação a construção de creches e pré-escolas no município de Santo Antônio de Pádua, no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.