Aureo Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 99/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025. | Arquivada desde 02/06/2026 | Coautoria — 29ª assinatura de 34 |
| REQ 52/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras. | Arquivada desde 25/02/2026 | Coautoria — 31ª assinatura de 32 |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer a inclusão de representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) na audiência pública para debater a regulamentação da nova lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). | Aguardando Providências Internas desde 27/11/2024 | Autoria única |
| REQ 176/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde. | Arquivada desde 29/11/2024 | Autoria única |
| REQ 89/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e de avaliar políticas públicas do programa de conectividade de escolas, que envolve o Ministério das Comunicações (MCom), o Ministério da Educação (MEC), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), em especial no que tenha relação com o possível direcionamento à contratação da empresa Starlink. | Arquivada desde 01/10/2024 | Autoria única |
| REQ 271/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União, a fim de se apurar possíveis irregularidades e inconsistências na gestão da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), em específico sua metodologia de cálculo para a constituição das aposentadorias e pensões de seus associados e o fundamento legal e contábil para a retenção/ desconto de 30% do valor dos benefícios ocorrido no ano de 2022. | Arquivada desde 05/03/2024 | Autoria única |
| REQ 70/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Ministério Público Federal nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2023 | Autoria única |
| REQ 69/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio da Polícia Federal nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. | Aguardando Providências Internas desde 21/08/2023 | Autoria única |
| REQ 67/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio da Receita Federal nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2023 | Autoria única |
| REQ 66/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio da Comissão de Valores Mobiliários nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. | Aguardando Providências Internas desde 07/11/2023 | Autoria única |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer seja sollicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. | Aguardando Providências Internas desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 233/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de apostas esportivas, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 232/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de apostas esportivas, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 231/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de apostas esportivas, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 255/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Requer a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União, a fim de se apurar possíveis irregularidades na contratação de serviços na modalidade “VAS ou Serviços de Valor Adicionado” em programas estaduais de provimento de acesso móvel a alunos de escolas públicas. | Arquivada desde 16/09/2024 | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Santos Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras, Sport Club Corinthians Paulista, São Paulo Futebol Clube, Club de Regatas Vasco da Gama, Clube de Regatas do Flamengo, Fluminense Football Club, Botafogo de Futebol e Regatas, Cruzeiro Esporte Clube, Clube Atlético Mineiro, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Sport Club Internacional. . | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Grupo Bandeirantes de Comunicação, Grupo Globo, Grupo Record, RedeTV!, Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2023 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Meta (empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp), Google, Telegram, TikTok, Twitter. | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2023 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer a realização de Auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de apurar eventuais evasões fiscais das Taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) do FISTEL nos casos de transferências de bases de assinantes entre as prestadoras de serviços de telefonia móvel: Porto Seguro Conecta para a TIM; da Cinco Telecom (grupo Safra) para a Claro; e da Oi para as concorrentes Vivo, Claro e TIM. | Arquivada desde 15/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.