Aureo Ribeiro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 15/12/2020 | Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 20/10/2020 | Determina ao menos 50% das linhas de crédito direcionadas as micro e pequenas empresas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera o caput do art. 3°, e seu § 8°, explicitando a possibilidade do trabalhador portuário, impedido de trabalhar, a receber o auxílio emergencial, previsto na Lei n° 13.982/2020. O art. 4° é modificado e acrescenta-se o art. 4°-A para que seja implementada a multifuncionalidade do trabalhador portuário, em conformidade com a Lei n° 12.815/2013. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Altera o art. 6° da Medida Provisória n. 946, de 2020, permitindo o saque de recursos do FGTS seja até o limite de 10 salários mínimos, com objetivo de enfrentamento do estado de calamidade pública. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Altera o caput do art. 3°, e seu § 8°, explicitando a possibilidade do trabalhador portuário, impedido de trabalhar, a receber o auxílio emergencial, previsto na Lei n° 13.982/2020. O art. 4° é modificado e acrescenta-se o art. 4°-A para que seja implementada a multifuncionalidade do trabalhador portuário, em conformidade com a Lei n° 12.815/2013. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 28/07/2020 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 27/07/2020 | Altera o art. 6° da Medida Provisória n. 946, de 2020, permitindo o saque de recursos do FGTS seja até o limite de 10 salários mínimos, com objetivo de enfrentamento do estado de calamidade pública. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 28/07/2020 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 25/06/2020 | Altera o art. 5° da Medida Provisória n. 931, de 2020, permitindo que a sociedade cooperativa e a entidade de representação do cooperativismo poderão, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária até março de 2021. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.