Marcus Vinicius Neskau
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 6177/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2022 | CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 6075/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSENTOS PRIORITÁRIOS NO TRANSPORTE COLETIVO PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALÍGNA OU EM TRATAMENTOS ONCOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5841/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2022 | DECLARA A CIDADE DE PETRÓPOLIS, COMO A “CAPITAL ESTADUAL DO CASAMENTO”, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 5770/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INCÊNDIO DO FUNESBOM PARA AS MORADIAS ABRANGIDAS PELO ALUGUEL SOCIAL, NOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 5512/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA DE DISPENSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE SE VOLUNTARIAREM PARA ATUAR EM CATÁSTROFES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5451/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/02/2022 | DISPÕE SOBRE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2022 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PL 5372/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CAMINHO DO IMPERADOR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5352/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 5245/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2021 | ALTERA A LEI 2.532 DE 20 DE MARÇO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 5160/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/11/2021 | ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ - 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 5052/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2021 | REVOGA O ART. 2º DA LEI 5502, DE 15 DE JULHO DE 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5010/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/10/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8859, DE 03 DE JUNHO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 4989/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E HABILITADOS NO CERTAME INTERNO REALIZADO NO ANO DE 2018 PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA (CHOAE) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 4971/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMAROTES, RESTAURANTES, BARES, BOATES, CASAS DE SHOW E CONGÊNERES AFIXAREM PLACAS OU SIMILARES, DE FORMA LEGÍVEL E APARENTE AO PÚBLICO, ALERTANDO SOBRE O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, CONSOANTE A LEI 13.718/2018, COMO FORMA DE COMBATER O REFERIDO CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/10/2021 | INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2021 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 51 autores |
| PL 4925/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2021 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA E DA COMISSÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2021 | DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 4721/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2021 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO USO DA “LINGUAGEM NEUTRA” NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4668/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2021 | FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 4600/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 45 autores |
| PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/07/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2021 | O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2021 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2021 | DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 4303/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 4302/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2021 | CRIA O CONSELHO SUPERIOR DA LOTERJ – LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4292/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2021 | ALTERA A LEI 8.804 DE 06 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO FINANCEIRA E DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4271/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/05/2021 | ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2021 | ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 4174/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PPD – PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2021 | ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 4054/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 3954/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2021 | INSTITUI O CADASTRO DE SERVIDORES ESTADUAIS DE TODOS OS PODERES CONTAGIADOS PELA PANDEMIA ORIUNDA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 3869/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2021 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUZILEIRO NAVAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 3831/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2021 | GARANTE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO DA COVID-19 AOS GENITORES, TUTORES, CUIDADORES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS QUE AUXILIAM NOS CUIDADOS E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 3825/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA TITULA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 3761/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS (ITCMD) QUE VENHAM A INCIDIR NAS DOAÇÕES PECUNIÁRIAS DE ENTES PRIVADOS PARA A CAMPANHA DE COMPRAS DE VACINAS E INSUMOS CONTRA A COVID-19 PELOS MUNICÍPIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3745/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2021 | INSTITUI NOVA DIVISA DA VILA DO PIÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, TERESÓPOLIS E SUMIDOURO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2021 | ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 55 autores |
| PL 3476/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PL 3398/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, BARES, PIZZARIAS, LANCHONETES E SIMILARES DE INFORMAR AO CONSUMIDOR POR MEIO DE CARTAZES OU EM SEUS CARDÁPIOS, OS COMPONENTES DO QUEIJO UTILIZADO NA FABRICAÇÃO DOS PRODUTOS OFERECIDOS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3154/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REASSUNÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CANDIDATOS AFASTADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTANTES NAS PUBLICAÇÕES DOS BOLETINS DO COMANDO GERAL N° 091 DE 22 DE AGOSTO DE 2002; N° 094 DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E N° 096 DE 29 DE AGOSTO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 3142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2020 | INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 26 autores |
| PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 3001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2020 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI E VESTIMENTAS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ATUEM EM ATENDIMENTOS PRESENCIAIS ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID 19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/08/2020 | DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 23 autores |
| PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 46 autores |
| PL 2936/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/07/2020 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC’S DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DO CURSO TÉCNICO TEÓRICO REMOTO, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 2927/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/07/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEUS INTERIORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2920/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/07/2020 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PL 2910/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/07/2020 | DETERMINA QUE COMPRAS REALIZADAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VESTUÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POSSIBILITEM O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID 19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/07/2020 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2020 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 35 autores |
| PL 2872/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2020 | DÁ O NOME DE ALFREDO SIRKIS AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2020 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 38 autores |
| PL 2704/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2020 | ALTERA A LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 2581/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR A CONTAMINAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PELO COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 22 autores |
| PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 4200/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/06/2018 | ALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3955/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2018 | ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3840/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2018 | DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA EM CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3410/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2017 | AUTORIZA OS PROFISSIONAIS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TAXI A REALIZAREM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3409/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2017 | DEFINE A CLASSIFICAÇÃO ETÁRIA INDICATIVA EM TEATROS, EXPOSIÇÕES, EXIBIÇÕES DE ARTE E EVENTOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3408/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/09/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS UTILIZAREM MOTORES NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3279/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, POR FRAUDE METROLÓGICA NA REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3061/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS, NA HIPÓTESE DE REINCIDÊNCIA DA INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 2902/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2017 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 6331 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 2690/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2017 | CONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓLIS O TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DA CERVEJA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2647/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2017 | ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES, CRÔNICAS OU DEGENERATIVAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE EM MUNICÍPIO DIVERSO DE SEU DOMICÍLIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2646/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2017 | OBRIGA OS RESTAURANTES, HOTÉIS, BOATES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2645/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2017 | DETERMINA A INCLUSÃO DE CLÁUSULA OBRIGATÓRIA NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/03/2017 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 65 autores |
| PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 1962/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART 1º, CAPUT DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA AMPLIAR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL AOS ALUNOS DO ENSINO TECNOLÓGICO E SUPERIOR DA REDE ENSINO ESTADUAL E FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1960/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2016 | ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1956/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2016 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1457/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE COMISSÃO SOBRE OS SERVIÇOS DOS PROFISSINAIS QUE DESENVOLVEM A ATIVIDADE DE PERSONAL TRAINER, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1456/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UTILIZAREM CANUDO E COPO FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1428/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2016 | OBRIGA RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDEREM DESCONTOS E MEIA PORÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1374/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2016 | CRIA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CRÉDITO EDUCATIVO ESTADUAL E O FUNDO PARA A EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1270/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2015 | PROÍBE ENTREGA DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 661/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 568/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2015 | OBRIGAM OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 493/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/06/2015 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 437/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2015 | OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A REALIZAR INSPEÇÃO, POR MEIO DE DETECTOR DE METAL PORTÁTIL, DE PASSAGEIROS E BAGAGENS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 250/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2015 | INSTITUI A POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 249/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2015 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3070/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2014 | INCLUI O INCISO X E O PARÁGRAFO 7º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.056, DE 30/12/2002 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1849/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG "RIO DE JANEIRO DE MÃOS DADAS PELA PAZ SERVINDO EM AMOR - ALFA" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1848/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO BENEFICENTE BETEL - IBB”, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1808/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2012 | DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE TELEFONIA FIXA OU MÓVEL NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1806/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2012 | OBRIGA OS PET SHOPS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1803/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2012 | TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE SANITÁRIOS ESPECIAIS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1802/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2012 | OBRIGA TODOS AS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1801/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2012 | OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1603/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2012 | DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1598/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FILTRO DE CABINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1597/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE TARJA DE ATENÇÃO NAS PORTAS DE VIDRO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1596/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2012 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1574/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO DIESEL S-50 PARA ABASTECIMENTO DE GERADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1573/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE PROVA ESPECIAL NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1572/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS EDITAIS DE ABERTURA DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÃO SOBRE DATA E HORÁRIO PRÉ-DETERMINADOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1399/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ACADEMIA PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1398/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO ESPÍRITA MISSIONÁRIOS DA CARIDADE” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1304/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/03/2012 | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DOS “DIREITOS DOS IDOSOS” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2011 | ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2011 | ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 37 autores |
| PL 1007/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2011 | OBRIGA O FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ESTADO A PRESTAR AS INFORMAÇÕES NA FORMA QUE MENCIONA: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 992/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2011 | OBRIGA OS RESTAURANTES, HOTÉIS, BOATES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 817/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/09/2011 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “RETIRO NARCISO CAVALCANTE” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 784/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/08/2011 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “BAUERNFEST – FESTA DO COLONO ALEMÃO” , QUE SE REALIZA NA ÚLTIMA DO MÊS DE JUNHO, NO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2011 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 505/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2011 | DESTINA RESERVA DE ASSENTOS AOS IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 504/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2011 | ALTERA O ART. 11, CAPUT, §1º E 2º DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 503/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2011 | TORNA OBRIGATÓRIA A APLICAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS EM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 501/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2011 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOA PORTADORADE DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 324/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2011 | DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESERVEM 3% DE SUAS VAGAS PARA CIDADÃOS IDOSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 322/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2011 | TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DO TIPO SANGUÍNEO E FATOR RH NOS DOCUMENTOS ESTADUAIS OFICIAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 321/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2011 | OBRIGA A CASTRAÇÃO GRATUITA AOS ANIMAIS DA POPULAÇÃO CARENTE, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 320/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2011 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 319/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2011 | ISENTA ALUNOS DO PAGAMENTO DE TAXAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, INCLUINDO O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 67 autores |
| PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
| PL 2441/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2009 | DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2321/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2009 | ALTERA A LEI Nº 4.534 DE 04 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2182/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2009 | ESTABELECE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ISENÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE COBRADA PELA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR REQUERIDAS POR MUNICÍPIOS E SINDICATOS PATRONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2112/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A "MÃOS QUE CONSTROEM CIDADANIA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1984/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ASSISTENCIAL S.O.S. VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.