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Indicação Legislativa (INDL) · 35 no total

Flavio Serafini

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Indicação Legislativa (INDL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INDL 676/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2026 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR RICARDO COUTO DE CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 5.175/2007, MANTENDO O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 669/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2026 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR INTERINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RICARDO COUTO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGIME DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO POR DESEMPENHO E/OU APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO-FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DOCENTE E DO QUADRO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
INDL 665/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR RICARDO COUTO DE CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 45 A 57 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, PARA INSTITUIR O CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO NAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 598/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2025 SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DO EXECUTIVO OU PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO À CONCESSÃO DE ABONO REMUNERATÓRIO EXCEPCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM BASE EM EVENTUAL EXCEDENTE DE RECURSOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO DE 2025 Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 559/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2025 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 6.852 DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 552/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI N° 9.436, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, A FIM DE ASSEGURAR A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), NA FORMA DISPOSTA NO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 551/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 6.848 DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 525/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2025 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS E A MODIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ - A SEREM INSERIDAS LEI ESTADUAL Nº 6.843/2014. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 327/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 4800 DE 29 DE JUNHO DE 2006 – PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
INDL 291/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2024 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MIGRAÇÃO DOS PROFESSORES FAETEC I, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC), PARA NOVA JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 149/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2023 SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
INDL 99/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA/CICLOFAIXA E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA RJ-102, ESTRADA DO GURIRI, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO - BÚZIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 5/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO AGRÍCOLA, CONHECIDO COMO “CASARÃO DE CAMPO GRANDE”, À AAFA- ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE PROCESSADORES DE ALIMENTOS ARTESÃOS E AMIGOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 579/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS ANIMADORES CULTURAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
INDL 570/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NA CIDADE DE NITERÓI/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 478/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS MILITARES RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
INDL 390/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2021 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLAÚDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A NOVA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO COLÉGIO PEDRO II - NO BAIRRO DO BARRETO NO MUNICÍPIO NITERÓI/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
INDL 306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2020 SOLICITA O USO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, DE ACORDO COM A APLICABILIDADE DOS RECURSOS DA FECP, CONFORME LEI Nº 4.056/2002, COM A FINALIDADE DE OFERECER AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO A INCLUSÃO DIGITAL AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA FAETEC QUE DECLARAREM HIPOSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 302/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2020 SOLICITA A CRIAÇÃO DO CARGO DE BIBLIOTECÁRIO NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEEDUC E A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.664/2018, COM A FINALIDADE DE CUMPRIR COM A LEI FEDERAL Nº 1.224/2010 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
INDL 301/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2020 SOLICITA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO CENTRAL DE BIBLIOTECAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEEDUC, CONFORME LEI Nº 8.522/2019, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DAS BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 297/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2020 SOLICITA O USO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, DE ACORDO COM A APLICABILIDADE DOS RECURSOS DA FECP, CONFORME LEI Nº 4.056/2002, COM A FINALIDADE DE OFERECER AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO A INCLUSÃO DIGITAL AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DA FAETEC QUE DECLARAREM HIPOSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 280/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2020 SOLICITA O USO DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, DE ACORDO COM A APLICABILIDADE DOS RECURSOS DA FECP, CONFORME LEI Nº 4.056/2002, COM A FINALIDADE DE OFERECER CESTAS BÁSICAS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SEEDUC, FAETEC E CAP-UERJ, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 278/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O REFORÇO DE POLICIAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DA SEEDUC, DA REDE FAETEC E NOS CAMPI DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS – UERJ, UEZO E UENF, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 269/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, TRENS, BARCAS E METRÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE LOTADOS EM UNIDADES PÚBLICAS VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
INDL 268/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MEDIDAS IMEDIATAS PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA (BOMBEIROS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIANTE DO QUADRO DE EMERGÊNCIA SANITÁRIA PARA CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV). Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 189/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2019 SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CESSÃO DE USO DOS IMÓVEIS INUTILIZADOS DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ESPECIFICA, PARA A CRIAÇÃO DA CIDADE DO SAMBA DE NITERÓI/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 173/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE APOIAR FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
INDL 138/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2019 SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA ESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA PARA O ESPAÇO DO CIEP 047 ROBERTO SILVEIRA LOCALIZADO NO BAIRRO BARRETO - NITERÓI/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 259/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2018 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 166/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2016 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE " CRIA O CARGO DE PROFESSOR INDÍGENA I E II DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO- SEEDUC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
INDL 163/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2016 SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNOLLES, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE O REESCALONAMENTO DOS INTERTICIOS PARA A PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DOS MILITARES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PROFISSIONAL 06 (QBMP/O6), CONFORME A LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, MODIFICADA PELA LEI 7121/15. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
INDL 136/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2015 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REPARAÇÃO ÀS PESSOAS DETIDAS SOB A ACUSAÇÃO DE TEREM PARTICIPADO DE ATIVIDADES POLÍTICAS ENTRE OS DIAS 1° DE ABRIL DE 1964 A 05 DE OUTUBRO DE 1988, QUE HAJAM FICADO SOB A GUARDA DE AGENTES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
INDL 71/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2015 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO E VANTAGEM AOS BOMBEIROS MILITARES GUARDA-VIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 59/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2015 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O EQUIPAMENTO BÁSICO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO BOMBEIRO MILITAR GUARDA-VIDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
INDL 55/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2015 SOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO E AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM CONJUNTA DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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