Ir direto ao conteúdo
Menu
Projeto de Lei (PL) · 146 no total

Prof. Josemar

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 7758/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 DECLARA PERSONA NON GRATA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BANQUEIRO DANIEL BUENO VORCARO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7558/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2026 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO RELIGIOSO FAMÍLIA DE AXÉ TERÊ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7480/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 DECLARA A TENDA ESPÍRITA SÃO LÁZARO DO PITA – TESL COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7479/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FRATERNIDADE UMBANDISTA ALDEIA CABOCLO PENA BRANCA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7478/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TENDA ESPÍRITA CAMBINDA DE GUINÉ – TECG - YLÊ DE YANSÃ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7477/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2026 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TEMPLO ESPIRITUALISTA ARUANDA - TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7344/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2026 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES DE JACA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7343/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2026 ALTERA A LEI Nº 6.101, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, PARA INCLUIR O CARGO DE CIENTISTA AMBIENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7140/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS PARA PESSOAS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7118/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A RECONHECER, PARA FINS FUNCIONAIS, O TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES PRESTADOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS RESTRIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº173, DE 27 DE MAIO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº226, DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7070/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO “BALAIO DE IEMANJÁ”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7069/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2026 DECLARA O EVENTO “BALAIO DE IEMANJÁ”, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6993/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CORTEJO PARA IEMANJÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6992/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE IEMANJÁ, COMO FERIADO ESTADUAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE FEVEREIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6984/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS COMO PONTOS DE APOIO E ACOLHIMENTO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6977/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2025 DECLARA O RESTAURANTE PESCADOS NA BRASA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6759/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BOTAFOGO CONTINENTAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6745/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DE MATRIZ AFRICANA DE TERREIRO ABASSÁ ODÉ BA OMIM Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6744/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA ESCOLAR “MACACUCINE” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6743/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL SOB CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A MENSAGEM “RACISMO É CRIME. DENUNCIE: LIGUE 190” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR MEIO DO RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO (RPA) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 6633/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MÃO NA JACA - IMNJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6331/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CIENTISTA AMBIENTAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6330/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRA DO CINEASTA SILVIO TENDLER, CONHECIDO COMO O “CINEASTA DOS SONHOS INTERROMPIDOS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6296/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TORCIDA ORGANIZADA DO VASCO - TOV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6245/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2025 DECLARA A REDE EMANCIPA DE EDUCAÇÃO POPULAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6045/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNIDADE TRADICIONAL DE TERREIRO ILÊ AXÉ OMIN IWIN ODARA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6044/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA OBRIGATÓRIA DE ACESSIBILIDADE NOS EDITAIS E CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6043/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2025 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRA DO SAMBISTA ARLINDO DOMINGUES DA CRUZ FILHO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO ARLINDO CRUZ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5998/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 VEDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA A REALIZAÇÃO OU APOIO A EVENTOS E MANIFESTAÇÕES QUE PROMOVAM OU FAÇAM APOLOGIA A GOLPE DE ESTADO VISANDO À INSTAURAÇÃO DE DITADURA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5997/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 PROÍBE A AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS, ARTEFATOS, DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA OU INTELIGÊNCIA DE USO PROÍBIDO, PROVENIENTES DO ESTADO DE ISRAEL, PELOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5990/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DETERMINA PARA FINS DE CONSERVAÇÃO HISTÓRICA E CULTURAL, O TOMBAMENTO DA ANTIGA FÁBRICA DE RUM MERINO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5941/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AO JOVEM JOÃO PEDRO DE MATTOS PINTO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5853/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 INSTITUI A INCLUSÃO DA JACA EM PREPARAÇÕES SALGADAS NOS CARDÁPIOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, DAS UNIDADES PRISIONAIS E DOS RESTAURANTES POPULARES SOB GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5852/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE JACAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5851/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DO MÉDICO VETERINÁRIO NOS PORTOS E AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEGURANDO O ACESSO E A SAÚDE DE ANIMAIS DE APOIO EMOCIONAL E SERVIÇO, E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NESTES LOCAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5850/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DECLARA O “DICIONÁRIO DE FAVELAS MARIELLE FRANCO” COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5849/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2025 DENOMINA “COLÉGIO ESTADUAL GILVAN COELHO PINHEIRO” O COLÉGIO ESTADUAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MAGÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4856/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2025 INSTITUI A CARTEIRINHA PARA PACIENTES QUE USAM A CANNABIS MEDICINAL PARA FINS TERAPÊUTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5540/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2025 ALTERA A LEI Nº 6067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5488/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA POR PARTICIPAÇÃO, APOIO, FINANCIAMENTO OU COLABORAÇÃO COM TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO NO BRASIL DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO PREVÊ O CANCELAMENTO DA SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL E VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5487/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DO BAIRRO DE NEVES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5486/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DO BAIRRO DO GRADIM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5198/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS DE PLATAFORMA EM ESTAÇÕES DE METRÔ E TRENS URBANOS ADMINISTRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5197/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2025 RECONHECE AS CASAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZES AFRICANAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS COMO ESPAÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, BEM-ESTAR E ACOLHIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5015/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA JAQUEIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4996/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ADESTRADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4995/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2025 INSTITUI A “LEI MIA” DE REGULAMENTAÇÃO DE HOSPEDAGENS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4858/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE VENENO PARA RATOS, BARATAS OU OUTRAS PRAGAS EM LOCAIS ACESSÍVEIS A ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4857/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM RUÍDOS DE ALTA INTENSIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4848/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2025 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO LIVRO “AINDA ESTOU AQUI” NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4711/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ROTA CULTURAL AFROBUZIANA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4583/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO AFROLAJE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4551/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AO JOVEM JOÃO PEDRO DE MATOS PINTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4550/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESPRECARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4447/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2024 DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO NAS CONTRATAÇÕES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA OU DE SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4406/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 TRANSFERE DE FORMA SIMBÓLICA A CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO DIA DE CORPUS CHRISTI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4405/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRODUTOS DE CUIDADOS PARA PORTADORES DE DERMATITE A TÓPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4276/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4275/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 INSTITUI A LEI DE INDENIZAÇÃO AUTOMÁTICA A VÍTIMAS DE CONTAMINAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE TRANSPLANTE E TRANSFUSÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 3853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2024 INSTITUI A LEI DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3810/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR PARA A UNIÃO O TERRITÓRIO DE MANEJO INDÍGENA DA ALDEIA PLURIÉTNICA MARAKÁ'NÃ PARA FINS DE DEMARCAÇÃO COMO RESERVA INDÍGENA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3809/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CORRIDA SOLIDÁRIA IVANEI OLIVEIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3808/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2024 DECLARA A CORRIDA SOLIDÁRIA IVANEI OLIVEIRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3780/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2024 INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÓTESES MAMÁRIAS EXTERNAS PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 3724/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2024 INSTITUI O “PROGRAMA YKENGA” PARA FORMAÇÃO DE CARTUNISTAS NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 3569/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2024 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA NAKBA PALESTINA, EM MEMÓRIA E SOLIDARIEDADE AO POVO PALESTINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3536/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2024 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA DOS EX COMBATENTES EM SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3500/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE USO DE PLÁSTICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3499/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE GARANTIA DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL DE GESTANTES E LACTANTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3449/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 INSTITUI A LEI DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3448/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS PARA PESSOAS OBESAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3447/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 INSTITUI A LEI CAIO ALVES BENVINDO DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO CONTRA CRIANÇAS OSTOMIZADAS NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3260/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2024 DECLARA O “VIRA-LATA CARAMELO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3211/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 INSTITUI O “VALE MATERIAL DE APOIO DO EDUCADOR DA FAETEC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3017/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2962/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2961/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2756/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2023 ALTERA A LEI 6914 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS CURSOS DE PÓS GRADUAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2667/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2664/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2023 RESERVA ÀS PESSOAS NEGRAS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS 20%(VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2619/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 FICA INSTITUÍDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI ANA BENEVIDES, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE SHOWS E EVENTOS DE GRANDES PROPORÇÕES A REALIZAR DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2584/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2023 PROÍBE A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DA ÁGUA, PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS PERÍODOS DE EXTREMO CALOR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE INDUSTRIAL SITUADO NA COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2278/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, PATRIMONIAL E MORAL AO ENTREGADOR E À ENTREGADORA DE APLICATIVO EM SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2276/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO EM PROCESSOS DE PRIVATIZAÇÃO OU DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2165/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZÉM DA UTOPIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2151/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA “MARCO PELA VIDA E SAÚDE DOS TRABALHADORES DE APLICATIVO” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2145/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO ÀS PESSOAS E AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM LEISHMANIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2113/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 INSTITUI A LEI HOZANNAH DOS SANTOS RIAL DE COMBATE AO ATROPELAMENTO DE PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 INSTITUI A RESERVA MÍNIMA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NEGROS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS NOS ENTES DE ATIVIDADE AUDIOVISUAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2111/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRAIA DAS PEDRINHAS EM SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2110/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PASSAR PELA ROLETA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS ACIMA DE 60 ANOS, OBESOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2094/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2046/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS SEVERO EMBAIXADOR NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2045/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS SEVERO EMBAIXADOR NORDESTINO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2038/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2023 ALTERA A LEI N.º 4.930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA APRIMORAR O MONITORAMENTO E AS AÇÕES RELACIONADAS AO CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2037/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2023 DISPÕE SOBRE ANISTIA E ISENÇÃO DE TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO NÃO SE DEFINE A TARIFA SOCIAL E/ OU ISENÇÃO SOCIAL PARA USUÁRIOS CADASTRADOS NO CADÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1950/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO VASCO DA GAMA - SÃO JANUÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1826/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2023 ALTERA A LEI Nº 4365, DE 28 DE JUNHO DE 2004, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1676/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CANDIDATAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1575/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1529/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1520/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE PAGAMENTO COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO POR APROXIMAÇÃO DA TARIFA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1519/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE PUBLICIZAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES AS INFORMAÇÕES SOBRE A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1518/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 ALTERA A LEI Nº 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INCLUIR JOVENS QUE CUMPREM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1517/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 INSTITUI O TREINAMENTO DE COMBATE AO RACISMO PARA FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1500/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 ALTERA A LEI Nº 9537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1449/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS VOLTADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM TERMINAIS DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1447/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 DISPÕE SOBRE O APOIO À PRESENÇA DE PRODUÇÕES ORIUNDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM MOSTRAS, FESTIVAIS E PREMIAÇÕES DE CINEMA NACIONAIS E INTERNACIONAIS – “PROGRAMA DE APOIO AO CINEMA FLUMINENSE EM MOSTRAS, FESTIVAIS E PREMIAÇÕES”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1423/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 ALTERA A LEI 9537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1347/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BILHETE ÚNICO ESPECIAL DO TRABALHADOR DESEMPREGADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO GRATUITO ÀS PESSOAS E AOS ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 1074/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE BATALHAS DE RIMA EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 934/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMNBRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 919/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2023 ALTERA A LEI 7.194/2016 QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA DEFINIR O QUE SÃO “MAUS TRATOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 718/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA LITERÁRIA DAS PERIFERIAS - FLUP. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 712/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “ABRIL LARANJA” NO REFERIDO MÊS, A FIM DE REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE AOS ANIMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 665/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA OFERTA E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS E LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISPONIBILIZADA PELO SUS PELA LEI FEDERAL 13.239/2015 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 606/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 INSCREVE O NOME DE EDSON LUÍS DE LIMA SOUTO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 605/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 INSCREVE OS NOMES DE ELEUTÉRIO, CONSTANTINO, MANOEL, MATEUS, LEOPOLDO, MARIA, SABINO, MACÁRIO, CLEMENTE, ANTONIO E FRANCISCO, CIDADÕES RESPONSÁVEIS PELO REFLORESTAMENTO DA FLORESTA DA TIJUCA E DAS PAINEIRAS NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPOE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO POR POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE DOENÇA DE FILHOS, CÔNJUGES OU DEPENDENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 558/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA PRÁTICA DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, BEM COMO PREVÊ O CANCELAMENTO DA SUA INSCRIÇÃO ESTADUAL E VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 542/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 MODIFICA A LEI N.º 8.054, DE 17 DE JULHO DE 2018, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 516/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2023 VEDA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 422/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 421/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA DE LUTA JOVEM PRETO VIVO - JOÃO PEDRO MATOS PINTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 420/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2023 CONCEDE PASSAGENS NO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA EGRESSOS RETORNE AO DOMICÍLIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 379/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 INSTITUI O DIREITO AO PASSE LIVRE, EM TRANSPORTE PÚBLICO, A MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL ACOMPANHANTES DE CRIANÇAS MATRICULADAS E UNIFORMIZADAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 322/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO,NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 303/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ABRANGENDO TODOS OS PODERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 302/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS CUSTOS DAS EMPRESAS E CONSÓRCIOS DE EMPRESAS QUE OPERAM O TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 301/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AS EMPRESAS QUE PRATIQUEM EXPLORAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA AO ESCRAVO E/OU EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 66/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS BAILES DAS ANTIGAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente