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Indicação (IND) · 238 no total

Renata Souza

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Indicação (IND) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 7166/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2026 INDICA AO EX.MO SR. RICARDO COUTO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 9.118, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, EM ÂMBITO ESTADUAL, DOS CENTROS DE REFERÊNCIA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7070/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICARDO COUTINHO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS DE USO EXCLUSIVO PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6868/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8.591, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6867/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS-DIA PARA PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6866/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, A AMPLIAÇÃO DA REDE DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6865/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS ESTRUTURAIS PARA REDUÇÃO DA LETALIDADE POLICIAL E FORTALECIMENTO DO CONTROLE DEMOCRÁTICO DAS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6864/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A AMPLIAÇÃO DOS NÚCLEOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO PSICOTERAPÊUTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6863/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, A IMPLEMENTAÇÃO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE CASOS DE LESBOCÍDIO E VIOLÊNCIA LESBOFÓBICA NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER — DEAMS — DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6862/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, A DESCENTRALIZAÇÃO DAS DELEGACIAS DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE — DECRADIS — NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6861/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, A CRIAÇÃO DE SALAS DE LACTÁRIO NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6860/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, FORMATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE IGUALDADE DE GÊNERO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6859/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A AMPLIAÇÃO DAS CASAS-ABRIGO DESTINADAS AO ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6858/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 8.778/2020, QUE INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6857/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. RICARDO COUTO DE CASTRO, GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 10.958, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, QUE ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE APOIO À ECONOMIA DO CUIDADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6856/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.276/2021. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6855/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. RICARDO COUTO DE CASTRO, GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 11.171, DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE EMPRESAS QUE ABONAM FALTAS DE SEUS PRESTADORES E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6854/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. RICARDO COUTO DE CASTRO, GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL, EM ATENÇÃO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 15/2023, APROVADA PELA ALERJ EM 06/02/2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6853/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, A EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.322, DE 14 DE JUNHO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES SOCIAIS E AMBIENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEPDDH/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6852/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.775, DE 4 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO EM SAÚDE MENTAL PARA A JUVENTUDE DAS FAVELAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6851/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 INDICA AO EX.MO SR. RICARDO COUTO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO, NAS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DA UERJ E DO ENEM, A SABER: UERJ — 07/06/2026 E 06/09/2026 (PENDENTE A DEFINIÇÃO DA DATA DO EXAME DISCURSIVO); ENEM — 05 E 15 DE NOVEMBRO DE 2026. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6833/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AMPLIAÇÃO DAS PATRULHAS MARIA DA PENHA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6832/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO ESTADUAL, DAS DIRETRIZES DO PACTO NACIONAL DE PREVENÇÃO AOS FEMINICÍDIOS E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6831/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 INDICA AO EX.MO SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS QUADROS DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6830/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE AGENTES POLICIAIS MULHERES NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAMS) EM TODO O ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6822/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2026 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA INTER-RELIGIOSA, DESTINADA À PREVENÇÃO E AO ENFRENTAMENTO DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, COM O OBJETIVO DE REALIZAR PATRULHAMENTO EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS E GARANTIR ATENDIMENTO IMEDIATO ÀS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À VIOLAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6900/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICARDO COUTO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO AMPLIAR O ACESSO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6899/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICARDO COUTO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA RJ-126, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CACHOEIRAS DE MACACU E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6898/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RICARDO COUTO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA VIÁRIA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RODOVIA RJ-129, NO TRECHO DE ACESSO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (IFRJ) – CAMPUS ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6699/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2026 INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA TARIFA SOCIAL DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO, BEM COMO A AVALIAÇÃO DE SUA INSTITUIÇÃO EM CARÁTER CONTÍNUO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6683/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2026 INDICA AO EXMO. SR. RICARDO COUTO DE CASTRO, GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.246, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA (PELLLB-RJ), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6590/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2026 INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E A REVISÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA CATEGORIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6407/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2026 INDICA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA “PARADA SEGURA” NOS TRAJETOS REALIZADOS PELOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6327/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2026 INDICA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REFORÇO DO POLICIAMENTO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE REALIZAÇÃO DE BLOCOS, NOS EIXOS DE DESLOCAMENTO E NOS PONTOS DE DISPERSÃO DE PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6326/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2026 INDICA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REFORÇO DAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, COM A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS TEMPORÁRIOS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EM ÁREAS DE GRANDE FLUXO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÁGUA POTÁVEL E REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (ISTS). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6325/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2026 INDICA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR, JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO, A INSTITUIÇÃO DE TARIFA ZERO OU TARIFA REDUZIDA NO METRÔ E NOS TRENS URBANOS DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, COM FUNCIONAMENTO EM REGIME ESPECIAL 24 HORAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6324/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2026 INDICA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O REFORÇO DA FROTA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E METROPOLITANOS NAS MADRUGADAS E NOS EIXOS DE BLOCOS DE CARNAVAL, BEM COMO PARA A AMPLIAÇÃO DE LINHAS NOTURNAS ESPECIAIS COM DESTINO ÀS REGIÕES PERIFÉRICAS APÓS A DISPERSÃO DOS EVENTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6323/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2026 INDICA-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INCLUSÃO DO HORÁRIO DAS 5H20, COM PARTIDA DE ANDORINHAS, UTILIZANDO A FAIXA SELETIVA DA AVENIDA BRASIL, NO ITINERÁRIO DA LINHA INTERMUNICIPAL 464C – ANDORINHAS X CENTRAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6268/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2026 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, COM VISTAS A CONSCIENTIZAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUANTO AO RESPEITO PELA VIDA E DIGNIDADE DOS ANIMAIS, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6232/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/01/2026 INDICA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, COM VISTAS AO SR. JOHNNY MAYCON, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DO POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO DE LUMIAR, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL, ASSEGURANDO O ACESSO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6231/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/01/2026 INDICA AO EXMO. SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DO ELEVADO NÚMERO DE FEMINICÍDIOS QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6178/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/01/2026 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), A FIM DE INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA”, BEM COMO O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.457, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DE TEOR CORRELATO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6091/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/01/2026 INDICA AO EXMO. SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO À CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (NAVIR) NA REGIÃO DA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6090/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/01/2026 INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), A INCLUSÃO DA UNIDADE ESCOLAR COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, LOCALIZADO NA AV. BRASIL, 5430, ENTRE AS UNIDADES ESCOLARES CONSIDERADAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6087/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/01/2026 INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEEDUC), A INCLUSÃO DA UNIDADE ESCOLAR COLÉGIO ESTADUAL AMBAÍ, EM NOVA IGUAÇU, ENTRE AS UNIDADES ESCOLARES CONSIDERADAS DE DIFÍCIL PROVIMENTO, PARA FINS DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES EFETIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5959/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA GRATUIDADE NOS RESTAURANTES POPULARES SOB ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5958/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS NAS FORÇAS DE SEGURANÇA DO ESTADO VOLTADOS PARA UMA FORMAÇÃO ANTIMACHISTA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5860/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2025 INDICA AO EXMO. SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULAMENTAR A LEI Nº 8.778, DE 2020, QUE INSTITUI O ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5796/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2025 INDICA AO EXMO. SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE PLENA, FÍSICA E SENSORIAL, EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5685/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA - DECRADI NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5684/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - DPCA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5683/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 INDICA AO EXMO. SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, DURANTE 24 HORAS, DAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5682/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 INDICA AO EXMO. SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A EMISSÃO DIGITAL DA DECLARAÇÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5681/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO NAS DATAS DE APLICAÇÃO DE PROVAS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) 2025. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5680/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E DE POLÍCIA CIVIL, PARA QUE SUSPENDA A COMPRA DE ARMAMENTOS, MUNIÇÕES E DEMAIS EQUIPAMENTOS MILITARES PRODUZIDOS POR EMPRESAS ISRAELENSES E/OU SUAS SUBSIDIÁRIAS, E/OU PELO EXÉRCITO DE ISRAEL, E/OU PELAS POLÍCIAS ISRAELENSES ATÉ O CESSAR-FOGO DEFINITIVO NA FAIXA DE GAZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5543/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS PARA AS E OS POLICIAIS MILITARES LOTADOS NA PATRULHA MARIA DA PENHA, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5534/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE PROCEDA À AVERIGUAÇÃO DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE NEUROLOGIA ATUANDO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, BEM COMO DA DEMANDA APRESENTADA POR MÃES ATÍPICAS QUANTO À NECESSIDADE DE LAUDOS MÉDICOS PARA QUE SEUS DEPENDENTES TENHAM ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO E AO TRATAMENTO ESPECIALIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5533/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2025 SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REGULAMENTAÇÃO E O IMPLEMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 8.591 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS AUTOPROVOCADAS OU AUTOINFLIGIDAS, COM A FINALIDADE DE ATENDER E CAPACITAR O POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, INSPETOR PRISIONAL OU AGENTE DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS (DEGASE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O AUXÍLIO E O ENFRETAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO SOFRIMENTO PSÍQUICO E DO SUICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5422/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA BASE DO MULHER PRESENTE NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5421/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL (SEIJES), QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM ATENÇÃO À PESSOA IDOSA – CRAPI. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5238/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5237/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5236/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5235/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5234/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5233/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5232/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5231/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5230/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5229/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5228/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5226/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5225/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5224/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5223/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5222/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5221/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5220/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5219/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5218/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5217/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5216/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5215/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ITALVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5214/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE VALENÇA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5213/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5212/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5211/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE RESENDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5210/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5209/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5208/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE QUATIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5207/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5206/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5205/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5204/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5203/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5202/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5201/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE PARATY NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5200/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5199/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5198/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5197/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5196/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5194/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5193/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5192/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5191/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE MACUCO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5190/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE MAGÉ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5189/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5188/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE MESQUITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5187/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5186/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5185/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE AREAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5184/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5183/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE JAPERI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5182/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5181/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5180/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5179/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE MENDES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5178/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE MARICÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5177/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5176/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5175/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5174/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5173/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5172/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5171/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5170/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5169/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5168/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5167/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5166/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5165/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE CARMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5164/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5163/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5162/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5161/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5227/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5195/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5135/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2025 INDICA AO EX.MO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA A REVISÃO DA REDUÇÃO NO NÚMERO DE MERENDEIRAS E MERENDEIROS TERCEIRIZADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5124/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ENVOLVAM EMPRESAS QUE ADOTEM A ESCALA 6X1 E A INCLUSÃO EM FUTUROS EDITAIS LICITATÓRIOS DE CLÁUSULA PROIBITIVA DA MENCIONADA PRÁTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5073/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2025 INDICA AO EX.MO SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS QUADROS DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5072/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2025 INDICA AO EX.MO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA A INCORPORAÇÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS POLICIAIS FLUMINENSES A TEMÁTICA DA PREVENÇÃO E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5047/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2025 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIA DA GRATUIDADE DE 4 PASSAGENS POR DIA NOS MODAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, A PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME INSCRITAS NO CAD-ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5033/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DA FROTA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DE MEGAEVENTOS, BEM COMO A APLICAÇÃO DA TARIFA ZERO NOS METRÔS, TRENS E BARCAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5002/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA TARIFA DO METRÔ NO VALOR DE R$ 7,50 E PARA A PACTUAÇÃO DA REDUÇÃO DA REFERIDA REDUÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5001/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA (NAVIR) NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4830/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2025 INDICA AO EXMO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4829/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE DELEGACIAS DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE AINDA NÃO CONTAREM COM TAIS DELEGACIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4828/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA RECONHECER AS PRÁTICAS ANCESTRAIS DE MATRIZES AFRICANAS COMO PRÁTICAS DE SAÚDE E CURA COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4814/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2025 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DA MÃE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4732/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 INDICA AO EXMO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AO MENOS UMA PERITA MULHER ESTEJA PRESENTE EM TODOS OS TURNOS NOS INSTITUTOS MÉDICO-LEGAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4731/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 INDICA AO EXMO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4730/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 INDICA AO EXMO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM NO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4729/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 INDICA AO EXMO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ÁGATHA FÉLIX, QUE GARANTE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS INVESTIGATÓRIOS DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4728/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 INDICA AO EXMO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N. 10.140/2023 QUE IMPLEMENTA AS TENDAS VIOLETAS PARA ACOLHIMENTO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4727/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 INDICA AO EXMO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA LEI N. 9108/2020, QUE PREVÊ A CRIAÇÃO DE CENTROS DE PARTO NORMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4726/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2025 SOLICITA AO EX.MO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR NÚCLEOS INVESTIGATIVOS DE FEMINICÍDIO E EQUIPES ESPECIALIZADAS PARA O ATENDIMENTO E A INVESTIGAÇÃO DAS VIOLÊNCIAS GRAVES CONTRA A MULHER, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 11.340/2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4630/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2025 SOLICITO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O IMPLEMENTO DO PROGRAMA ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES E PESCADORES ARTESANAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL Nº 10.543 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4629/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/03/2025 SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CHAPÉUS E PROTETORES SOLARES A TODOS OS AMBULANTES QUE TRABALHARÃO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4405/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 INDICA AO EXMO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIÇÃO DE SALA LILÁS, PARA ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESPECIALMENTE HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, MATERNIDADES, DELEGACIAS, IMLS E INSTITUIÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA DE JUSTIÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4404/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2025 INDICA AO EXMO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO DA TARIFA DE TRENS JUNTO À CONCESSIONÁRIA SUPERVIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 4257/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/12/2024 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE 4 PASSAGENS POR DIA NOS MODAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, A PESSOAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CAD-ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2024 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E À AGENTRANSP, PARA NEGOCIAÇÃO COM AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO PARA A PROMOÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE NAS ESTAÇÕES DE METRÔ E TRENS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3846/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3845/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA AVALIAÇÃO DAS CAUSAS DA QUEDA DA REDE ESTADUAL NO IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - E MELHORIAS PARA A PRÓXIMA AVALIAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3844/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E À AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES (AGETRANSP), PARA NEGOCIAÇÃO COM A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE METROVIÁRIO PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM TODAS AS ESTAÇÕES DO METRÔ-RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3830/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-MATERNIDADE PARA TRABALHADORAS INFORMAIS, ESPECIALMENTE DESTINADO ÀS AGRICULTORAS, PESCADORAS E MULHERES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3829/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS 10.070/2023 (POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER NO CAMPO), LEI 8366/2019 (POLÍTICA DE APOIO À AGRICULTURA URBANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LEI 8625/2019 (POLÍTICA ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3828/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DA FROTA DOS TRANSPORTES PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DE MEGAEVENTOS E DA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS, DE ACORDO COM A DEMANDA ESTIMADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3827/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A COMPRA DE CLIMATIZADORES E VENTILADORES PARA AS UNIDADES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AINDA NÃO POSSUÍREM. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3826/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2024 INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA, EM ARTICULAÇÃO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, A CRIAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE NAS ORLAS DE PRAIAS, PRAÇAS E PARQUES DAS CIDADES QUE COMPÕEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3743/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2024 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO NAS DATAS DE APLICAÇÃO DE PROVAS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3742/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2024 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E TRADICIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA NAS ESCOLAS, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE USO DAS VESTIMENTAS TRADICIONAIS NOS DIAS EM QUE NECESSÁRIO PARA FINS RELIGIOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3586/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2024 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSERÇÃO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO/APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONTEÚDO SOBRE O TEMA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/07/2024 INDICA AO EX.MO SR. CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM VISTAS À SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM POLICIAMENTO PREVENTIVO À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2961/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2024 SOLICITA AO EXMO. SR. AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO INSTITUCIONAL ESPECÍFICO, CONTENDO DIAGNÓSTICO, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LETALIDADE E DA VITIMIZAÇÃO DE POLICIAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 10, DA RESOLUÇÃO N. 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL", EMITIDA PELO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO MÁXIMO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTA INDICAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2953/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2024 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE FAVELAS E PERIFERIAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2879/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2024 SOLICITA AO EX.MO GOVERNADOR, SR. CLÁUDIO CASTRO, COM VISTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SR. VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR, DENTRO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SEGURANÇA, AÇÕES INTEGRADAS ENTRE AS POLÍCIAS ESTADUAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS TANTO DURANTE O TRANSPORTE EM SI, COMO NAS DEPENDÊNCIAS DAS RODOVIÁRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2759/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2024 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS N° 7883/2018 E 8591/2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2626/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/01/2024 SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADOTAR A PARIDADE DO PERÍODO DE DESCANSO, POR TURNO TRABALHADO, ENTRE HOMENS E MULHERES AGENTES DE POLÍCIA PENAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2526/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO PERÍODO DE 24H. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2525/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2169/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS LEGISTAS PARA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL- IML, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2168/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/09/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS LEGISTAS PARA O INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 2041/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO SITUADO À RUA DA CARIOCA, Nº 37, CENTRO, RIO DE JANEIRO, PARA A CASA DE REFERÊNCIA ALMERINDA GAMA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1937/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE SALAS LILÁS NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR PARA O ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1644/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/07/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DA MENSAGEM QUE TRATA DO PROCESSO SEI 270144/000027/2022 QUE VISA ALTERAR O ART. 1º E O ITEM II DO ANEXO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA FIXAR O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1470/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/07/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDIADORES PARA A ATUAÇÃO EM UNIDADES ESCOLARES ESTADUAIS QUE ATENDAM DISCENTES COM DEFICIÊNCIA, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E/OU TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1445/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/07/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REAJUSTE DO ALUGUEL SOCIAL PARA O REASSENTAMENTO DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM ÁREAS DE RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1439/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/07/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REAJUSTE DO ALUGUEL SOCIAL DOS MUNICÍPIOS QUE SE ENCONTRAREM EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1270/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1269/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1164/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FORNECIMENTO DE KIT VESTUÁRIO COMPLETO A TODA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL Nº 9642 , DE 07 DE ABRIL DE 2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 671/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, EM CUMPRIMENTO A LEI ESTADUAL Nº 8.879, DE 05 DE JUNHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 280/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER- DEAM, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 279/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXPANSÃO DAS “CASAS ABRIGOS” PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DOS CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER-CIAM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 278/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DA CASA DAS MULHERES DE MANGUINHOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 277/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXPANSÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO À MULHER- CIAM, NA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8737/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2022 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - NAVIR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8484/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2022 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8452/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2022 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS NÃO OCUPADAS NO EMATER-RIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 8451/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2022 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS NÃO OCUPADAS NO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 7263/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/01/2022 SOLICITA AO EXCELENTISSIMO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR RODRIGO BAPTISTA PACHECO, IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO DE TUTELA COLETIVA NA 11ª REGIÃO OU DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO DO 7º NÚCLEO DE TUTELA COLETIVA PARA ATENDIMENTO DA 11ª REGIÃO, PREFERENCIALMENTE, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6853/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/01/2022 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA EFETIVAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “PATRULHA MARIA DA PENHA – GUARDIÕES DA VIDA”, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6852/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/01/2022 SOLICITA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UM CEAM- CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6629/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/12/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6628/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/12/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6627/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/12/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6626/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/12/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAPERI. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6624/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/12/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6623/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/12/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6622/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/12/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6262/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2021 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJRJ), DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, O REAJUSTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE MENSAL DOS ESTAGIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
IND 6632/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BÚZIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6625/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE MAMÓGRAFO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARATI. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6215/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO CRJ- CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE DE MANGUINHOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6214/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO CRJ- CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO RIO DE JANEIRO . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6213/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO CRJ- CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE DO JACAREZINHO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6212/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO CRJ- CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE DA CIDADE DE DEUS MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 6084/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5900/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DO PLANEJAMENTO SOBRE OS USOS DOS RECURSOS ADVINDOS DA CONCESSÃO DA CEDAE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5499/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/07/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UM CEAM- CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5498/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/07/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UM CEAM- CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO A MULHER, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5078/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL A FAMILIARES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE ESTADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5109/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR DE VOLTA REDONDA Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5108/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR DE RESENDE Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5107/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR DE NOVA IGUAÇU Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5106/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DOS RESTAURANTES POPULARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5105/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR DE DUQUE DE CAXIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5104/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR DE CAMPOS DE GOYTACAZES. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5103/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR DE BARRA MANSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5080/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2021 SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR DE ITABORAÍ Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 5079/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 (CANCELADA A PEDIDO) SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REABERTURA DO RESTAURANTE POPULAR JOÃO GOULART, BONSUCESSO, AVENIDA BRASIL Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2020 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO DA PATRULHA MARIA DA PENHA DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA EPIDEMIA DE COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3353/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO QUE ADOTE UM SISTEMA DE CARTAS VIRTUAIS GARANTINDO O DIREITO DE CONTATO ENTRE AS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E SEUS FAMILIARES Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, WILSON JOSÉ WITZEL, QUE FAÇA CUMPRIR A LEI FEDERAL Nº 11.108/2005, QUE OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA A ASSEGURAR A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE INDICADO PELA PARTURIENTE, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3285/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON JOSÉ WITZEL, QUE ADOTE AS MEDIDAS URGENTES E NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA DEAM – DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO À MULHER NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 3284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 SOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVAREZ, A EXTENSÃO DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPIS, AOS SERVIDORES PLANTONISTAS DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1772/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WILSON JOSÉ WITZEL, QUE ADOTE AS MEDIDAS URGENTES E NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA DEAM – DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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