Renata Souza
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INDL 669/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2026 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR INTERINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. RICARDO COUTO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REGIME DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO POR DESEMPENHO E/OU APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO-FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DOCENTE E DO QUADRO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| INDL 663/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2026 | SOLICITA AO EX.MO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM MARCO NORMATIVO REGULADOR DO USO DA FORÇA POR PARTE DAS POLÍCIAS ESTADUAIS QUE IMPEÇA A PRÁTICA DA CHAMADA “TROIA”, EM FAVELAS E PERIFERIAS DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 635/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DOS ELEVADOS INDICADORES DE FEMINICÍDIO E DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ESTABELECENDO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO PROBLEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 631/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2026 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE CAPACITAR O(A) SERVIDOR(A) PARA A IDENTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TODAS AS SUAS FORMAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 611/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | SOLICITA AO EX.MO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS MOTOTAXISTAS E ENTREGADORES DE APLICATIVO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 568/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2025 | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DA "CASA DE ACOLHIMENTO E DIVERSIDADE", DESTINADA AO ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO HUMANIZADO DE PESSOAS IDOSAS LGBTQIAPN+. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 561/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE MEMÓRIA DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA NO COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS, EM NITERÓI, CONCILIANDO SUA FUNÇÃO ESPORTIVA COM A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 555/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2025 | INDICA À MESA DIRETORA QUE SOLICITE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O “PASSE LIVRE PARA LACTANTES”, COM O OBJETIVO DE GARANTIR GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO INTERMUNICIPAL ÀS MULHERES LACTANTES E DOADORAS DE LEITE HUMANO DE BAIXA RENDA, QUE NECESSITEM SE DESLOCAR ATÉ BANCOS DE LEITE E UNIDADES DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 511/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2025 | INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DAS OPERAÇÕES EM FAVELAS E PERIFERIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 417/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2024 | INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A IMPLEMENTAÇÃO DE TENDAS DE HIDRATAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DE ALTAS TEMPERATURAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 327/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2024 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 4800 DE 29 DE JUNHO DE 2006 – PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| INDL 254/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2024 | INDICA À MESA DIRETORA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CRIE O “PASSE LIVRE GESTANTE”, COM O INTUITO DE ASSEGURAR A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO INTERMUNICIPAL, PARA A MULHER GRÁVIDA DE BAIXA RENDA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 250/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2024 | ALTERA A LEI Nº. 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUIU O PROGRAMA “UM LAR PARA MIM”, CRIANDO O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ADOÇÃO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 246/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2024 | SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMATER-RIO) REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 17 autores |
| INDL 189/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2023 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO AO SUPERA RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| INDL 155/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2023 | SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA INSERIR O §8º, NO ART. 19, DO DECRETO-LEI N. 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ESTABELECER A LICENÇA-MENSTRUAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 77/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2023 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| INDL 68/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2023 | SOLICITA AO EX.MO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO A ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO OS ESTATUTOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES ESTADUAIS. . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 49/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2023 | SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DO ESPAÇO SITUADO Á RUA DA CARIOCA, Nº 37, CENTRO, RIO DE JANEIRO, Á CASA DE REFERÊNCIA ALMERINDA GAMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 15/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2023 | SOLICITA AO EX.MO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ESTADUAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL”, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 601/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/08/2022 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TJ-RJ DESEMBARGADOR HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO VIII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| INDL 478/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS MILITARES RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| INDL 273/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PREENCHIMENTO DO QUESITO RAÇA/COR NOS FORMULÁRIOS DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE DISPOSTO NA PORTARIA Nº 344, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 269/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, TRENS, BARCAS E METRÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE LOTADOS EM UNIDADES PÚBLICAS VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| INDL 264/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O AUMENTO DO EFETIVO DA PATRULHA MARIA DA PENHA DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA EPIDEMIA DE COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 265/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR CLAUDIO DE MELLO TAVAREZ, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CAPITAL DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 249/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/03/2020 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOUTOR WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM ILHA GRANDE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INDL 199/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | "SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 21ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO BAIRRO DE BONSUCESSO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| INDL 198/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/11/2019 | "SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON JOSÉ WITZEL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE COMBATE AO FEMINICÍDIO NAS DELEGACIAS DE HOMICÍDIOS, DO DEPARTAMENTO GERAL DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| INDL 173/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2019 | SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR WILSON WITZEL, ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE APOIAR FINANCEIRAMENTE O PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.