Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 2562/2026 Câmara dos Deputados | 03/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre processos minerários em tramitação na Agência Nacional de Mineração – ANM relativos às pessoas físicas e jurídicas que especifica, bem como sobre contatos, audiências e pedidos de celeridade eventualmente formulados por parlamentar ou por assessores de gabinete. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Autoria única |
| RIC 439/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, a fiscalização da concessionária Light e o processo de renovação de seu contrato de concessão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2026 | Autoria única |
| RIC 200/2026 Câmara dos Deputados | 12/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da falta de livros didáticos em Braille para estudantes com deficiência visual no início do ano letivo de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 7981/2025 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a necessidade de investigações da Polícia Federal relativas ao ingresso e uso de aparelho celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira durante visita ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro em prisão domiciliar, violando determinação do Supremo Tribunal Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7977/2025 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre impactos fiscais da liquidação do Banco Master no Fundo Garantidor de Créditos (R$ 41 bilhões) e em fundos de previdência de servidores públicos (R$ 1,876 bilhão não coberto pelo FGC), investigação sobre nomeações políticas na Rioprevidência-RJ e credenciamento acelerado do Master, continuidade de investimentos mesmo após alertas de risco, responsabilidades administrativas de ex-ministros integrantes do Comitê Consultivo do banco fraudulento, e proposição de alterações regulatórias para proteção de investimentos de entidades públicas e expansão de cobertura do FGC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7976/2025 Câmara dos Deputados | 26/11/2025 | Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre investigações da Polícia Federal (Operação Compliance Zero) relativas ao Banco Master, especialmente quanto ao envolvimento de instituições públicas (Banco de Brasília, Rioprevidência, Caixa Econômica Federal) em operações fraudulentas ou negligentes, possível corrupção e coação de agentes públicos, identidade de sócios ocultos, compatibilidade entre valores apreendidos (R$ 230 milhões) e fraude estimada (R$ 12 bilhões), responsabilização criminal dos envolvidos, e proposição de alterações legislativas para tipificação e endurecimento de penas relacionadas a esquemas de pirâmide financeira e fraudes contra o sistema financeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 1663/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer informações ao Sr. Ministro da Previdência Social acerca das denúncias relacionadas aos descontos fraudulentos nos benefícios previdenciários de pensionistas e aposentados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1297/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Solicita informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a previsão de convocação de excedentes do Concurso Público Nacional Unificado para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), bem como o cronograma e estudos relacionados à recomposição do quadro da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 643/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requer informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) acerca da recusa da Eletronuclear em permitir a fiscalização da World Association of Nuclear Operators (WANO) nas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, no Rio de Janeiro, bem como das medidas adotadas para garantir a segurança operacional e ambiental das instalações, considerando a importância da transparência e da cooperação internacional na operação de usinas nucleares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 642/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia (MME) acerca da recusa da Eletronuclear em permitir a fiscalização da World Association of Nuclear Operators (WANO) nas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, no Rio de Janeiro, bem como das medidas adotadas para garantir a segurança operacional e ambiental das instalações, considerando a importância da transparência e da cooperação internacional na operação de usinas nucleares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/04/2025 | Autoria única |
| RIC 357/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer informações à Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre o processo de reintegração ao serviço público dos anistiados da CBTU, cujos processos foram deferidos pela Subcomissão Setorial de Anistia, com base no comunicado do Diretor de Administração e Finanças da CBTU de 1995, referente à Instrução Normativa nº 12/1994. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 356/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a incineração de vacinas vencidas, incluindo detalhes sobre o planejamento de estoques, estratégias de vacinação, combate à desinformação, custos das doses descartadas e medidas preventivas adotadas para evitar novas perdas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 355/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca da vinculação institucional do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) ao Ministério da Agricultura e Pecuária, bem como das medidas administrativas e orçamentárias para reestruturação de seu quadro de pessoal e melhoria das condições de trabalho no órgão, considerando o papel estratégico do INMET na produção de dados meteorológicos e climáticos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 354/2025 Câmara dos Deputados | 11/02/2025 | Requer informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária acerca das medidas de planejamento, orçamento e distribuição de pessoal para garantir o funcionamento adequado do órgão e de seus distritos meteorológicos, considerando a relevância do INMET na geração de dados essenciais para políticas públicas de monitoramento climático e proteção civil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4220/2024 Câmara dos Deputados | 21/11/2024 | Requer informações à Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento a respeito da criação da Fundação IBGE+. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3958/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde sobre as circunstâncias e efeitos da mudança de gestão do Hospital Federal de Bonsucesso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3883/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Requer a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações acerca das ações para a reestruturação de carreiras dos servidores da Cultura. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1218/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer informações à Sra. Ministra da Saúde acerca dos avanços do que tem sido noticiado como “estruturação dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1191/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Requer informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca das providências adotadas quanto aos pedidos de esclarecimento sobre a inclusão de cargos de mesmas atribuições, nível de escolaridade, requisitos para ingresso na carreira de tecnologia da informação criada na MPV nº 1203/2023 e posteriormente, no PL nº 1213/2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 83/2024 Câmara dos Deputados | 06/02/2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a suspeita de utilização, durante o governo Jair Bolsonaro, de uma ferramenta para rastrear ilegalmente a localização de autoridades públicas através de dispositivos celulares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2939/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre determinadas concessões de retransmissoras de televisão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2929/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Educação (MEC) sobre as atuais condições da infraestrutura do prédio da unidade do Fundão do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CAp-UFRJ). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2855/2023 Câmara dos Deputados | 23/11/2023 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca da execução orçamentária e financeira do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 2842/2023 Câmara dos Deputados | 21/11/2023 | Requer informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde, sobre a aparente oferta restrita de vacinas contra a COVID-19 no Brasil a partir do ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/01/2024 | Autoria única |
| RIC 2662/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Educação (MEC) sobre as atuais condições de infraestrutura do prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2634/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Educação e ao Presidente do INEP sobre a alocação de candidatos em locais de prova do ENEM distante de suas residências. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 2572/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, acerca do rastreamento ilegal de celulares de adversários políticos de Jair Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/10/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 2557/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer informações a Sra. Ministra Nísia Trindade Lima, do Ministério da Saúde, sobre a atual Caderneta da Gestante disponibilizada pelo Governo Federal à população. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2549/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, informações acerca das restrições orçamentárias impostas à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, em 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| RIC 2459/2023 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Requer informações ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre grandes apreensões de dinheiro pela Polícia Federal nos últimos anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1824/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer informações ao Sr. Advogado Geral da União sobre a Portaria n. 974/DPM, de 31 de março de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1823/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Defesa sobre a Portaria n. 974/DPM, de 31 de março de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1812/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Defesa e ao Sr. Advogado Geral da União sobre a Portaria n. 974/DPM, de 31 de março de 2023. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 07/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1597/2023 Câmara dos Deputados | 02/06/2023 | Requer informações a Sra. Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a situação da página da Comissão Nacional da Verdade na rede social Facebook. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 1407/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos no âmbito da (ANAC) Agência Nacional de Aviação Civil, sobre a existência ou não da prática de “voos fantasmas” no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1060/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre a situação da assistência estudantil nas universidades federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/07/2023 | Autoria única |
| RIC 598/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a destinação e execução das despesas mencionadas no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 371/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer ao Ministério das Comunicações informações sobre os motivos que ensejaram a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira em recente viagem do Senhor Ministro Juscelino dos Santos Rezende Filho à cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 370/2023 Câmara dos Deputados | 02/03/2023 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, informações detalhadas sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pelo Sr. Juscelino Filho para viagem à cidade de São Paulo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 3772/2019 Câmara dos Deputados | 15/01/2019 | Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do Decreto nº 9.685/2019. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RIC 3765/2018 Câmara dos Deputados | 20/12/2018 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, em complemento à resposta anteriormente apresentada por este Ministério, sobre a fiscalização e punição de fabricantes e importadores de armas e munições em razão do descumprimento da Portaria nº 16-DLog, de 28 de dezembro de 2004, especialmente em relação à marcação de cartuchos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3759/2018 Câmara dos Deputados | 19/12/2018 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa as informações sobre irregularidades no contrato firmado entre o Exército Brasileiro e a Empresa espanhola Tecnobit para a entrega de simulador de apoio de fogo, envolvendo o General Antonio Hamilton Martins Mourão, que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação 3675/2018, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RIC 3754/2018 Câmara dos Deputados | 10/12/2018 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre Relatório do COAF que envolve repasses financeiros com indícios de ilícitos entre o ex-assessor parlamentar do deputado estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz, e a atual cônjuge do Sr. Jair Messias Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3732/2018 Câmara dos Deputados | 07/11/2018 | Solicita ao Ministro de Estado da Segurança Pública informações acerca episódio em que agente da Polícia Federal forçou cinegrafista da TV Globo a apagar imagens gravadas do presidente eleito Jair Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3725/2018 Câmara dos Deputados | 01/11/2018 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca da presença de comboio militar em manifestação de apoio ao candidato Jair Bolsonaro, realizada em Niterói/RJ, após o resultado eleitoral de 2018 | Arquivada desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RIC 3675/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca de irregularidades no contrato firmado entre o Exército Brasileiro e a Empresa espanhola Tecnobit para a entrega de simulador de apoio de fogo envolvendo o General Antonio Hamilton Martins Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3670/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informações acerca do orçamento da CAPES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3612/2018 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a fiscalização e punição de fabricantes e importadores de armas e munições em razão do descumprimento da Portaria nº 16-DLog, de 28 de dezembro de 2004, especialmente em relação à marcação de cartuchos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3600/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as razões dos constantes aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3599/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre os constantes aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil e o impacto na relação de consumo, resguardo da economia popular e aumento arbitrário dos lucros, enquanto autoridade da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3582/2018 Câmara dos Deputados | 24/05/2018 | Solicita ao Min. Moreira Franco, do Ministério de Minas e Energia, informações sobre a linha de transmissão que atravessa o território do povo indígena Waimiri-Atroari. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3581/2018 Câmara dos Deputados | 24/05/2018 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, General Joaquim Silva e Luna, informações sobre a linha de transmissão que atravessa o território do povo indígena Waimiri-Atroari | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3579/2018 Câmara dos Deputados | 24/05/2018 | Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social informações acerca de contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e a empresa RSX Informática LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3556/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Solicita ao Ministro de Estado das Cidades informações acerca do aumento tarifário do metrô nas Cidades de Belo Horizonte, Recife, João Pessoa, Natal e Maceió praticado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 3515/2018 Câmara dos Deputados | 02/05/2018 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a identificação, localização e conteúdo sucinto de documentação que contenha informações de caráter probatório, operacional, funcional ou pessoal, geradas por militares ou civis e sob custódia do Exército Brasileiro, originadas e classificadas nos anos de 1996 e 1997, e em anos posteriores caso sejam correlacionáveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3421/2018 Câmara dos Deputados | 14/03/2018 | Solicita ao Ministro do Trabalho informações acerca da contratação e alocação de Mikael Tavares Medeiros no Ministério, além de seus atos funcionais no exercício do cargo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3406/2018 Câmara dos Deputados | 06/03/2018 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca do uso de aviões da FAB por Ministros de Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3389/2018 Câmara dos Deputados | 22/02/2018 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca dos gastos do Governo com propaganda sobre mudanças na Previdência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3346/2017 Câmara dos Deputados | 19/12/2017 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações sobre os encaminhamentos dados pelo Governo após a recente sugestão do Ministério Público no que diz respeito ao método de indicação para os cargos de Presidente e Vice Presidentes da Caixa Econômica Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3337/2017 Câmara dos Deputados | 12/12/2017 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Torquato Jardim, informações acerca das operações da Polícia Federal contra Professores, Reitores e ex-Reitores de Universidades Federais. | Arquivada desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RIC 3310/2017 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca dos gastos do Governo com propaganda sobre mudanças na Previdência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3309/2017 Câmara dos Deputados | 29/11/2017 | Solicita à Ministra-Chefe da Advocacia Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, informações acerca das ocupações irregulares no Jardim Botânico/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3272/2017 Câmara dos Deputados | 01/11/2017 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações acerca da situação dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3248/2017 Câmara dos Deputados | 11/10/2017 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Torquato Jardim, informações acerca do processo que corria contra o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3051/2017 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca da reunião ocorrida entre ele, Michel Temer, o Ministro Moreira Franco e o Ministro Gilmar Mendes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3050/2017 Câmara dos Deputados | 29/06/2017 | Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, informações acerca da reunião ocorrida entre ele, Michel Temer, o Ministro Eliseu Padilha e o Ministro Gilmar Mendes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2980/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requer, ao Ministro dos Transportes, informações acerca das listas de passageiros das viagens feitas pelo jato da JBS (Learjet PR-JBS), nos últimos sete anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2979/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requer, ao Ministro da Defesa, informações acerca das viagens feitas pelo jato (Learjet PR-JBS) da JBS, nos últimos sete anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2978/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requer, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da agenda de viagens realizadas pelo então Vice-Presidente e atual Presidente da República, Michel Temer, nos últimos sete anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2812/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Solicita ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informações acerca da divulgação do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escrava. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2811/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do Decreto 8762, de 2016, no que se refere aos artigos 10, 11 e 12, considerando os sérios indícios de irregularidades apontados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2750/2017 Câmara dos Deputados | 22/02/2017 | Solicita ao Ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, senhor Dyogo Henrique de Oliveira, informações acerca do concurso público ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2016 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2713/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 2712/2017 Câmara dos Deputados | 14/02/2017 | Solicita ao Ministro da Educação, senhor José Mendonça Bezerra Filho, informações acerca dos gastos publicitários da pasta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2487/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações acerca de resultado recém divulgado de licitação para campanhas de publicidade do Ministério da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2486/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Solicita ao Ministro do Esporte, Sr. Leonardo Picciani, informações acerca de processo licitatório em que a empresa Calia foi uma das vencedoras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2471/2016 Câmara dos Deputados | 07/12/2016 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca da autorização dada pelo governo para pagar R$ 469 milhões para desapropriar uma fazenda no interior do Goiás. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2338/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Solicita ao Ministro dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, senhor Maurício Quintella Lessa, informações acerca das Companhias Docas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2337/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Solicita ao Ministro dos Transportes em Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, senhor Maurício Quintella Lessa, informações acerca do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2336/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Solicita ao Ministro da Saúde, senhor Ricardo Barros, informações acerca da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2335/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Solicita ao Ministro da Fazenda, senhor Henrique Meirelles, informações acerca do Banco do Nordeste do Brasil S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2334/2016 Câmara dos Deputados | 19/10/2016 | Solicita ao Ministro da Integração Nacional do Brasil, senhor Helder Barbalho, informações acerca do Departamento Nacional de Obras Contra Seca (DNOCS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1831/2016 Câmara dos Deputados | 28/06/2016 | Requer informações ao Ministro de Estado chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, sobre a reunião entre o Presidente interino Michel Temer e Eduardo Cosentino da Cunha, ocorrida na residência oficial do Sr. Presidente da República interino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1540/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Requer ao Sr. Ministro de Estado de Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, informações sobre gastos da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1308/2015 Câmara dos Deputados | 20/10/2015 | Solicita ao Ministro da Secretaria de Governo, Sr. Ricardo Berzoini, informações acerca da atual situação dos vigilantes que fazem o controle de acesso de pessoas e veículos nas dependências do Palácio do Planalto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 306/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer ao Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, no âmbito do CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear - informações sobre atividades na área nuclear desenvolvidas pelas Forças Armadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 305/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer ao Senhor Ministro da Defesa, Jaques Wagner, informações sobre atividades na área nuclear desenvolvidas pela MARINHA. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 304/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer ao Senhor Ministro da Defesa, Jaques Wagner, informações sobre atividades na área nuclear desenvolvidas pela AERONÁUTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 303/2015 Câmara dos Deputados | 09/04/2015 | Requer ao Senhor Ministro da Defesa, Jaques Wagner, informações sobre atividades na área nuclear desenvolvidas pelo EXÉRCITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 219/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Solicita ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no âmbito da FUNAI, informações acerca das condições de trabalho dos Auxiliares, Agentes e Especializados que trabalham nas Frentes de Proteção Etnoambiental da FUNAI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 218/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Solicita ao Ministro de Estado das Cidades, Sr. Gilberto Kassab, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) informações acerca do uso de extintores de incêndio nos veículos do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 164/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Requer ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, informações sobre a exportação de armas pelo Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 163/2015 Câmara dos Deputados | 12/03/2015 | Solicita ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, informações acerca do próximo concurso para provimento de vagas no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 54/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Requerimento de informações ao Exmo. Ministro da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, solicitando informações sobre brasileiros detentores de contas no banco HSBC / Suíça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 53/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Requerimento de informações ao Exmo. Ministro da Justiça, solicitando informações sobre brasileiros detentores de contas no banco HSBC / Suíça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 52/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Requerimento de informações ao Presidente do Banco Central, Sr. Alexandre Tombini, solicitando informações sobre brasileiros detentores de contas no banco HSBC / Suíça. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4561/2014 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Solicita ao presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, informações acerca de empréstimo realizado pelo Brasil ao FMI no ano de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4560/2014 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informações acerca de empréstimo realizado pelo Brasil ao FMI no ano de 2009. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4535/2014 Câmara dos Deputados | 15/10/2014 | Solicita ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no âmbito da FUNAI, informações acerca das condições de trabalho dos Auxiliares, Agentes e Especializados que trabalham nas Frentes de Proteção Etnoambiental da FUNAI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4497/2014 Câmara dos Deputados | 03/09/2014 | Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Celso Amorim, informações acerca de ofício do Comandante do Exército, General Enzo Peri, proibindo todas as unidades dessa Força a colaborarem com investigações do Poder Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública sobre as violações de direitos humanos praticadas em suas dependências durante a ditadura de 1964-85. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4447/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Solicita à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, informações acerca do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4446/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, informações acerca de processos seletivos e da demissão imotivada de colaboradores concursados da Apex-Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4445/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Solicita à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informações acerca da situação de Brígido Ibanhes, incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4367/2014 Câmara dos Deputados | 16/07/2014 | Solicita à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República informações acerca da situação de pescadores do munícipio de Magé (RJ) incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). | Arquivada desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RIC 4353/2014 Câmara dos Deputados | 02/07/2014 | Solicita à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, informações acerca da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4299/2014 Câmara dos Deputados | 11/06/2014 | Solicita à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre gastos envolvendo a realização da Copa do Mundo no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4296/2014 Câmara dos Deputados | 10/06/2014 | Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Celso Amorim, informações acerca das sindicâncias para averiguar os casos de mortes e torturas cometidos nas instalações das Forças Armadas durante a ditadura civil-militar de 1964-85. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4194/2014 Câmara dos Deputados | 29/04/2014 | Solicita ao Ministro da Justiça informações acerca da contratação da empresa americana Academi para treinar agentes da Polícia Federal para ações antiterrorismo na Copa do Mundo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4130/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Solicita à Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior, informações acerca do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Guarituba, bairro do munícipio de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4107/2014 Câmara dos Deputados | 27/03/2014 | Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca do envio de tropas das Forças Armadas para atuarem na atual ocupação militar do Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4034/2014 Câmara dos Deputados | 27/02/2014 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca da sonegação de dados, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o financiamento de projetos como a construção da Usina de Belo Monte e do estádio Arena Itaquera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3932/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação Aloizio Mercadante informações acerca da gestão do grupo Galileo Educacional S/A como mantenedor da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) no Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3931/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Solicita ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações acerca do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3900/2013 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha informações acerca de concurso realizado para provimento de cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo do Ministério da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3851/2013 Câmara dos Deputados | 18/11/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca dos editais dos Concursos de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos CFS 1/99, Turma B e CFS 2/99 Turma B. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3850/2013 Câmara dos Deputados | 18/11/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações acerca dos critérios e prioridades das investigações da Polícia Federal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3832/2013 Câmara dos Deputados | 06/11/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca de ações de reintegração de posse contra Diretores e membros da Associação de Moradores do Galeão (AMOG), conjunto habitacional externo ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão - Antônio Carlos Jobim) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3819/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Solicita à Ministra de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão informações acerca da fiscalização de convênios e contratos firmados entre a União e entidades da sociedade civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3708/2013 Câmara dos Deputados | 12/09/2013 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o cumprimento do disposto no Decreto 7.127, de 2010, acerca do provimento de cargos em comissão por servidores efetivos; e sobre a nomeação do novo Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Sr. Flávio Braile Turquino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3483/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Justiça informações acerca do pedido de investigação sobre delitos de espionagem e infiltração em movimentos sociais supostamente praticados pela Vale S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3482/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Fazenda informações acerca de acesso privilegiado à base de dados da Receita Federal supostamente praticados pela Vale S.A., com participação de servidores públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3481/2013 Câmara dos Deputados | 14/08/2013 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações acerca de delitos de espionagem e infiltração em movimentos sociais supostamente praticados pela Vale S.A., com participação de agentes licenciados da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3448/2013 Câmara dos Deputados | 17/07/2013 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Defesa informações acerca do monitoramento de redes sociais pelo Centro de Defesa Cibernética do Exército. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 3299/2013 Câmara dos Deputados | 13/06/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre compra de equipamentos militares para a Copa das Confederações e outros Megaeventos. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3264/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre financiamento da Caixa Econômica Federal para a construção da Usina Nuclear Angra III. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3165/2013 Câmara dos Deputados | 23/05/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre desaparecidos durante a ditadura civil-militar de 1964-1985. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3163/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a existência de centros de detenção e tortura durante a ditadura civil-militar de 1964-1985. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3162/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre violações de direitos de populações indígenas durante a ditadura civil-militar de 1964-1985. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3161/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre centros de tortura em Universidades Federais durante a ditadura civil-militar de 1964-1985. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3160/2013 Câmara dos Deputados | 22/05/2013 | Solicita ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre centros de tortura em áreas da Petrobras durante a ditadura civil-militar de 1964-1985. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3138/2013 Câmara dos Deputados | 15/05/2013 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Justiça informações acerca do crescimento do neonazismo e o acompanhamento nacional dos crimes de ódio cometidos em território brasileiro. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3068/2013 Câmara dos Deputados | 30/04/2013 | Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o programa de desinvestimento da Petrobras. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2774/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Solicita ao Ministério da Cultura, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, informações sobre a aprovação de anteprojeto de modernização da Marina da Glória (RJ). | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2766/2013 Câmara dos Deputados | 26/02/2013 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a participação do presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Conselho Fiscal de empresas privadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2731/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego informações sobre concurso público para provimento de vagas realizado em 2008 e sobre a contratação terceirizada no âmbito do Ministério. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2430/2012 Câmara dos Deputados | 08/08/2012 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Fazenda informações sobre os resultados da Comissão de Sindicância Investigativa com vistas a apurar as suspeitas de irregularidade na administração da Casa da Moeda, durante a gestão do senhor Luiz Felipe Denucci, suspeito de receber propina de fornecedores de serviços feitos para a Casa da Moeda em contas no exterior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2409/2012 Câmara dos Deputados | 12/07/2012 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Defesa informações acerca do conteúdo violento das músicas entoadas pelos soldados do quartel do 1º Batalhão da Polícia do Exército do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 19/12/2012 | Autoria única |
| RIC 1970/2012 Câmara dos Deputados | 29/03/2012 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre o projeto Jampa Digital. | Arquivada desde 21/05/2012 | Autoria única |
| RIC 1950/2012 Câmara dos Deputados | 27/03/2012 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre possíveis irregularidades na Coordenação Geral de Logística e Serviços Gerais do Ministério. | Arquivada desde 25/05/2012 | Autoria única |
| RIC 1886/2012 Câmara dos Deputados | 15/03/2012 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores informações e cópias de todos os documentos firmados pelo Brasil para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada desde 19/04/2012 | Autoria única |
| RIC 1885/2012 Câmara dos Deputados | 15/03/2012 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Esporte informações e cópias de todos os documentos firmados pelo Brasil para a realização da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. | Arquivada desde 21/06/2012 | Autoria única |
| RIC 1819/2012 Câmara dos Deputados | 07/03/2012 | Sugere ao Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o cumprimento do disposto no Decreto 7.127, de 2010, acerca do provimento de cargos em comissão por servidores efetivos | Arquivada desde 23/04/2012 | Autoria única |
| RIC 1725/2012 Câmara dos Deputados | 14/02/2012 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, acerca das circunstâncias que culminaram na exoneração do Presidente da Casa da Moeda. | Arquivada desde 21/05/2012 | Autoria única |
| RIC 1530/2011 Câmara dos Deputados | 08/12/2011 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Ministério da Defesa informações acerca das atribuições de responsabilidade nas autorizações de voos de aeronaves. | Arquivada desde 09/05/2012 | Autoria única |
| RIC 1480/2011 Câmara dos Deputados | 01/12/2011 | Solicita informações ao Ministro de Relações Exteriores, relativas à resposta apresentada pelo Estado Brasileiro às denúncias apresentadas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por razão de remoções de moradias realizadas na Cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| RIC 1425/2011 Câmara dos Deputados | 16/11/2011 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, relativas ao vazamento de óleo em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro no dia 09 de novembro de 2011. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| RIC 1376/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | Solicita ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a outorga à Sociedade de Radiodifusão Litorânea Ltda. - SORALI - de concessão de rádio FM no município de Entre Rios - BA. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| RIC 1129/2011 Câmara dos Deputados | 06/09/2011 | Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a destinação de recursos da Fundação Sistel de Seguridade Social. | Arquivada desde 20/10/2011 | Autoria única |
| RIC 811/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria Nacional da Aviação Civil da Presidência da República informações acerca das atribuições de responsabilidade nas autorizações de voos de aeronaves. | Arquivada desde 11/10/2011 | Autoria única |
| RIC 721/2011 Câmara dos Deputados | 30/06/2011 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério do Turismo informações e cópias de todos os processos de contratação e prestação de contas dos convênios com as entidades de direito privado que identifica. | Arquivada desde 13/09/2011 | Autoria única |
| RIC 720/2011 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008. | Arquivada desde 16/08/2011 | Autoria única |
| RIC 692/2011 Câmara dos Deputados | 28/06/2011 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008. | Arquivada desde 11/10/2011 | Autoria única |
| RIC 679/2011 Câmara dos Deputados | 22/06/2011 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações complementares sobre a geração, posse e fornecimento de documentação pública solicitada por estudiosos do fenômeno dos objetos voadores não identificados. | Arquivada desde 19/08/2011 | Autoria única |
| RIC 574/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energias, relativas à denúncia de práticas discriminatórias nas relações de trabalho da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). | Arquivada desde 14/07/2011 | Autoria única |
| RIC 573/2011 Câmara dos Deputados | 17/05/2011 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Casa Civil esclarecimentos acerca dos serviços de consultoria prestados por sua empresa durante o seu mandato de Deputado Federal na 53ª Legislatura. | Arquivada desde 12/07/2011 | Autoria única |
| RIC 5403/2010 Câmara dos Deputados | 14/12/2010 | Solicita ao Ministro de Estado do Ministério da Cultura e ao Ministro de Estado do Ministério do Turismo informações e cópias de todos os processos de contratação e prestação de contas dos convênios com as entidades de direito privado que identifica. | Arquivada desde 20/01/2011 | Autoria única |
| RIC 5383/2010 Câmara dos Deputados | 25/11/2010 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, acerca dos editais dos Concursos de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos CFS 1/99, Turma B e CFS 2/99 Turma B. | Arquivada desde 02/02/2011 | Autoria única |
| RIC 5382/2010 Câmara dos Deputados | 25/11/2010 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, no âmbito do Conselho Nacional de Educação, informações sobre a política de inclusão de alunos especiais. | Arquivada desde 08/02/2011 | Autoria única |
| RIC 5352/2010 Câmara dos Deputados | 17/08/2010 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, relativas à adoção de livro didático pelos Colégios Militares. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 5304/2010 Câmara dos Deputados | 16/06/2010 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre procedimentos realizados pela Secretaria Nacional de Justiça. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4949/2010 Câmara dos Deputados | 14/04/2010 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde, relativas à fiscalização da utilização de ambulâncias, oriundas de verbas federais, cedidas ao Rio do Janeiro e demais Estados. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4946/2010 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Integração Nacional, relativas à destinação de verbas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4661/2009 Câmara dos Deputados | 22/12/2009 | Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, informações sobre financiamento para reformas no Estádio Mario Filho - Maracanã, com vistas a Copa do Mundo de Futebol de 2014. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4470/2009 Câmara dos Deputados | 12/11/2009 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a geração, posse e fornecimento de documentação pública solicitada por estudiosos do fenômeno dos objetos voadores não identificados. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4457/2009 Câmara dos Deputados | 04/11/2009 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação informações sobre os dados apresentados pela prefeitura de Nova Iguaçu ao Censo Escolar 2009 | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4456/2009 Câmara dos Deputados | 04/11/2009 | Solicita ao Ministro do Estado da Ciência e Tecnologia, no âmbito da FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, documentos referentes à política de Recursos Humanos. | Arquivada desde 20/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4327/2009 Câmara dos Deputados | 29/09/2009 | Solicito ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a política de recursos humanos, no âmbito da Petrobrás. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4276/2009 Câmara dos Deputados | 03/09/2009 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, no âmbito do Comando do Exército, informações sobre arquivos que apresentam as circunstâncias da morte do Sr. Virgílio Gomes da Silva em setembro de 1969. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4274/2009 Câmara dos Deputados | 03/09/2009 | Solicito ao Ministro de Estado da Previdência Social, no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social, informações sobre a política de recursos humanos, nesse órgão. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4185/2009 Câmara dos Deputados | 04/08/2009 | Solicita ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações sobre a segurança das usinas e instalações nucleares, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCT). | Arquivada desde 20/11/2009 | Autoria única |
| RIC 3996/2009 Câmara dos Deputados | 03/06/2009 | Solicita à Ministra de Estado da Casa Civil informações sobre a reestruturação da área nuclear, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCT), e a criação de uma agência para a área nuclear. | Arquivada desde 08/07/2009 | Autoria única |
| RIC 3730/2009 Câmara dos Deputados | 18/02/2009 | Solicito ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre a Comissão Especial Interministerial destinada a discutir e produzir parecer sobre a reintegração dos demitidos da Companhia Vale do Rio Doce. | Arquivada desde 15/04/2009 | Autoria única |
| RIC 3320/2008 Câmara dos Deputados | 20/08/2008 | Solicita ao Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel, informações sobre proposta de mudança em pauta no Conselho Gestor de Previdência Complementar, com o objetivo de devolver eventual superávit registrado por Fundos de Previdência Complementar Fechados às respectivas empresas patrocinadoras. | Arquivada desde 06/11/2008 | Autoria única |
| RIC 3105/2008 Câmara dos Deputados | 16/07/2008 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos acerca do afastamento dos Delegados Federais Protógenes Queiroz, Carlos Eduardo Pellegrini e Karina Souza, da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 3104/2008 Câmara dos Deputados | 15/07/2008 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, acerca do quadro funcional desse Ministério. | Arquivada desde 17/12/2008 | Autoria única |
| RIC 3045/2008 Câmara dos Deputados | 25/06/2008 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, a respeito da situação administrativa dos soldados de 1ª Classe Especializados da Força Aérea Brasileira. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 2886/2008 Câmara dos Deputados | 15/05/2008 | Solicita aos Exmos. Ministro de Estado da Defesa e à Casa Civil da Presidência da República informações acerca do pagamento de diárias da tripulação do avião presidencial nas viagens de 2007. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 2883/2008 Câmara dos Deputados | 14/05/2008 | Solicita aos Exmos. Ministro de Estado da Defesa e ao Ministro das Cidades esclarecimentos acerca dos projetos de saneamento e reformas na comunidade Morro da Providência, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 2783/2008 Câmara dos Deputados | 30/04/2008 | Solicita aos Exmos. Ministro de Estado do Ministério da Justiça, Ministro de Estado do Ministério da Defesa, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Governo Brasileiro em vista da presença em águas territoriais brasileiras de navio nuclear estadunidense. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 2599/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego informações a respeito das dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006. | Arquivada desde 02/09/2009 | Autoria única |
| RIC 2598/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social informações a respeito das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006. | Arquivada desde 14/05/2008 | Autoria única |
| RIC 2597/2008 Câmara dos Deputados | 26/03/2008 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Fazenda informações a respeito das dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006. | Arquivada desde 04/06/2008 | Autoria única |
| RIC 2432/2008 Câmara dos Deputados | 13/03/2008 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações acerca do quadro funcional desse Ministério. | Arquivada desde 09/05/2008 | Autoria única |
| RIC 2320/2008 Câmara dos Deputados | 11/02/2008 | Solicita aos Ministros de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, cópia de todo o processo licitatório em que restou escolhida a empresa que opera o Cartão de Pagamento do Governo Federal. | Arquivada desde 10/04/2008 | Autoria única |
| RIC 2319/2008 Câmara dos Deputados | 11/02/2008 | Solicita informações aos Ministros de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de enviar a esta Casa todas as informações relativas à utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal por todas as Empresas Públicas, Agências Reguladoras e Agências Executivas, Fundações Públicas e Autarquias. | Arquivada desde 09/04/2008 | Autoria única |
| RIC 1664/2007 Câmara dos Deputados | 31/10/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informações sobre o Hospital Geral de Bonsucesso. | Arquivada desde 20/01/2011 | Autoria única |
| RIC 1230/2007 Câmara dos Deputados | 04/10/2007 | Solicita à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Senhor Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama informações acerca do atual estado do Parque Nacional de Itatiaia, sua relação com o Núcleo Colonial de Itatiaia e a atual situação fundiária das propriedades inseridas na área da referida unidade de conservação. | Arquivada desde 19/12/2007 | Autoria única |
| RIC 1055/2007 Câmara dos Deputados | 26/09/2007 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o processo de escolha do Diretor-Geral do Colégio Pedro II no Estado do Rio de Janeiro | Arquivada desde 28/02/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1036/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações acerca da desativação do Programa de Multimistura daquele ministério | Arquivada desde 14/11/2007 | Autoria única |
| RIC 1035/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Fazenda a respeito da agenda de compromissos e audiências nos dias 18 e 19 de setembro de 2007. | Arquivada desde 23/11/2007 | Autoria única |
| RIC 1034/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Integração Nacional a respeito da agenda de compromissos e audiências nos dias 18 e 19 de setembro de 2007. | Arquivada desde 14/11/2007 | Autoria única |
| RIC 1033/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pecuária e Abastecimento a respeito da agenda de compromissos e audiências nos dias 18 e 19 de setembro de 2007. | Arquivada desde 23/11/2007 | Autoria única |
| RIC 1032/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito das dívidas do setor rural, bem como a situação atual das negociações e rolagem de dívidas, com os respectivos estudos e propostas que tratem do assunto. | Arquivada desde 29/11/2007 | Autoria única |
| RIC 1018/2007 Câmara dos Deputados | 18/09/2007 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, a respeito da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira - FAB e/ou da Aeronáutica por parlamentares e autoridades públicas. | Arquivada desde 06/02/2008 | Autoria única |
| RIC 1008/2007 Câmara dos Deputados | 12/09/2007 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério das Comunicações a respeito de certames licitatórios que teriam contratado empresa para os serviços de publicidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, empresa pública vinculada a este Ministério. | Arquivada desde 04/02/2010 | Autoria única |
| RIC 847/2007 Câmara dos Deputados | 05/09/2007 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão a respeito dos dados da Secretaria de Recursos Humanos deste Ministério sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e outros na Administração Pública Federal. | Arquivada desde 07/11/2007 | Autoria única |
| RIC 698/2007 Câmara dos Deputados | 22/08/2007 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão a respeito dos dados da Secretaria de Recursos Humanos deste Ministério sobre o quantitativo de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e outros. | Arquivada desde 17/10/2007 | Autoria única |
| RIC 663/2007 Câmara dos Deputados | 15/08/2007 | Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão a respeito dos dados da Secretaria de Patrimônio da União - SPU, órgão vinculado a este Ministério, sobre os terrenos de marinha do território brasileiro, com o conseqüente fornecimento da relação dos títulos de aforamento e ocupação concedidos por este órgão. | Arquivada desde 07/11/2007 | Autoria única |
| RIC 647/2007 Câmara dos Deputados | 15/08/2007 | Solicita à Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente e ao Senhor Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informações acerca do processo de licenciamento ambiental das atividades de mineração de urânio em todo o país para fins de utilização como combustível das usinas nucleares Angra I e Angra II. | Arquivada desde 31/10/2007 | Autoria única |
| RIC 328/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas de União o inteiro teor dos processos já julgados relativos aos preparativos para os Jogos Pan-Americanos do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 20/06/2007 | Autoria única |
| RIC 327/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia dos contratos firmados desde 2004 com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos. | Arquivada desde 20/01/2011 | Autoria única |
| RIC 326/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia do contrato nº 25/2007 com empresa encarregada dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos. | Arquivada desde 04/07/2007 | Autoria única |
| RIC 325/2007 Câmara dos Deputados | 08/05/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Esportes informações sobre repasses de recursos a órgãos e entidades para custear os Jogos Pan-Americanos. | Arquivada desde 31/01/2011 | Autoria única |
| RIC 265/2007 Câmara dos Deputados | 17/04/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Defesa cópia dos originais do chamado projeto "Orvil", elaborado pelo CIE entre 1986 e 1988, a pedido do então Ministro do Exército General Leônidas Pires Gonçalves. | Arquivada desde 05/06/2007 | Autoria única |
| RIC 39/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Esportes informações sobre repasses de recursos a órgãos e entidades para custear os Jogos Pan-Americanos. | Arquivada desde 25/05/2007 | Autoria única |
| RIC 37/2007 Câmara dos Deputados | 28/02/2007 | Solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia dos contratos firmados desde 2004 com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos. | Arquivada desde 24/04/2007 | Autoria única |
| RIC 4130/2006 Câmara dos Deputados | 21/11/2006 | Solicita à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, por intermédio de sua Secretaria de Administração da Presidência da República, informações completas e detalhadas de valores e datas sobre os gastos efetuados com os cartões corporativos. | Arquivada desde 25/01/2007 | Autoria única |
| RIC 4129/2006 Câmara dos Deputados | 21/11/2006 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, acerca do novo contrato de exploração de gás natural firmado com a Bolívia. | Arquivada desde 30/03/2007 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| RIC 4127/2006 Câmara dos Deputados | 21/11/2006 | Solicita informações completas e detalhadas ao Ministério da Saúde, incluindo suas fundações e autarquias, acerca do patrocínio de incentivos e projetos envolvendo a liberação de verbas para ONG's e demais instituições consideradas sem fins lucrativos. | Arquivada desde 11/04/2007 | Autoria única |
| RIC 4126/2006 Câmara dos Deputados | 21/11/2006 | Solicita informações completas e detalhadas ao Ministério das Minas e Energias, órgão que é subordinado à Petrobrás, acerca do patrocínio de incentivos e projetos envolvendo a liberação de verbas para ONG's e demais instituições consideradas sem fins lucrativos, oriundas da Petrobrás. | Arquivada desde 07/03/2007 | Autoria única |
| RIC 4006/2006 Câmara dos Deputados | 21/06/2006 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia informações com cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2950/2005 Câmara dos Deputados | 15/06/2005 | Solicita ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Furlan, informações a respeito do parecer normativo (PROC/INPI nº 07/2002) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, que dispõe sobre a aplicação do art. 32 da Lei da Propriedade Industrial - LPI (Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996). | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2859/2005 Câmara dos Deputados | 18/05/2005 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações sobre convênios e projetos do INEP em parceira com a Fundação CESGRANRIO | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 2224/2004 Câmara dos Deputados | 11/11/2004 | Solicita ao Ministro da Previdência Social, Sr. Amir Lando, informações sobre o contrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a Fundação Universidade de Brasília (FUB). | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 1662/2004 Câmara dos Deputados | 17/03/2004 | Solicita ao Sr. Ministro da Defesa informações sobre a compra do avião Airbus Corporate Jetliner. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 994/2003 Câmara dos Deputados | 16/10/2003 | Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre a situação atual da dívida da Prefeitura do Rio de Janeiro junto à União. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 699/2003 Câmara dos Deputados | 14/08/2003 | Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social, informações sobre a Previdência Social dos servidores nos Estados e Municípios brasileiros. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 667/2003 Câmara dos Deputados | 07/08/2003 | Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre os inquéritos em curso na Secretaria da Receita Federal envolvendo o Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, o Sr. Sandro Martins e o Sr. Paulo Baltazar. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 578/2003 Câmara dos Deputados | 10/07/2003 | Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre a exoneração do Auditor Fiscal, Sr. Deomar de Moraes, ex-Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 524/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia cópia de Documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
| RIC 523/2003 Câmara dos Deputados | 25/06/2003 | Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos. | Arquivada desde 17/01/2007 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.