Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 26/2018 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 25/2018 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 24/2018 Câmara dos Deputados | 13/06/2018 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2017 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 7/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 22 |
| EMP 2/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 11/2016 Câmara dos Deputados | 26/04/2016 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| EMP 93/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 90/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 89/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 88/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 87/2015 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 200/2015 Câmara dos Deputados | 09/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 3/2013 Câmara dos Deputados | 29/11/2013 | Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 343/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | EMENDA ADITIVA - Acrescenta-se ao Artigo 2° o inciso XXI com a seguinte redação: ......................................................... XXI - comunidade impactada - conjunto de pessoas que têm seu modo de vida significativamente afetado pela pesquisa, lavra ou escoamento da produção mineral, aí incluída a perda ou dificuldade de acesso a áreas de produção ou extrativismo agroflorestal, a contaminação de fontes de água ou de alimentação, dentre outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 342/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | EMENDA ADITIVA - Acrescenta-se ao Artigo 10°, §1° o inciso XII com a seguinte redação: XII - os ritmos e taxas permitidos para a exploração da jazida a ser licitada; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 341/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | EMENDA ADITIVA - Acrescenta-se ao Capítulo VII o Artigo XX com a seguinte redação: Art.XX Para além das medidas de prevenção, mitigação e compensação de impactos socioambientais estabelecidas na licença ambiental do empreendimento, é dever do titular de direitos minerários indenizar a comunidade impactada pelos prejuízos que a atividade lhes causar, segundo critérios a serem estabelecidos pela ANM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 272/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 271/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Emenda ADITIVA ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 59/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica o artigo 29 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao PL 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| EMP 58/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Substitui o artigo 70 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011, que passa a ter a seguinte redação, renumerando os demais artigos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 57/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera os artigos 31 e 32 do substitutivo aprovado na Comissão Especial do Projeto de Lei n. 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 56/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime todo o capitulo IV e, portanto, os artigos 22, 23 e 24 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referentes ao Projeto de Lei 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 55/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica o artigo 16 do PL 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 54/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica os artigos 11 e 12 do PL 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 53/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifique-se o artigo 58 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| EMP 52/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera os arts. 4º, 6º e 7º do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 51/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Altera o inciso II do art. 30 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| EMP 50/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 49/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica o artigo 26 do PL 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| EMP 48/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Modifica o art. 19 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| EMP 47/2012 Câmara dos Deputados | 28/03/2012 | Suprime os arts. 63 e 67 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| EMP 20/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Altera o art. 10 do Projeto de Lei 7376/2010 para garantir à Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 19/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| EMP 18/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 17/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Suprime o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.376/2010. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 16/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 15/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| EMP 14/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| EMP 9/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 8/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Autoriza o Poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 7/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 2/2011 Câmara dos Deputados | 05/07/2011 | Dá nova redação ao Anexo I do Projeto de Resolução. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 161/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Dá nova redação ao inciso II do § 5.º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial, | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 125/2011 Câmara dos Deputados | 11/05/2011 | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 16/2011 Câmara dos Deputados | 16/02/2011 | Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| EMP 288/2009 Câmara dos Deputados | 17/09/2009 | Emenda Aditiva ao PL 5938 que propõe a obrigação do contratado e da União compensarem por meio de sequestro de carbono a emissão total de carbono durante a produção e utilização do petróleo, na proporção da partilha fixada no contrato” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 117/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redaçã ao art. 37 da Lei nº 9.504/97. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 109/2009 Câmara dos Deputados | 09/07/2009 | Da nova redação ao art. 17-A da Lei nº 9.504/97. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 51/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 50/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 49/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 48/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 47/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 46/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 45/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 44/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 43/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 32/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Altera o art. 2º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 31/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Suprime expressão do caput do art. 39-A, contido no art. 4º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 30/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Suprime expressão do § 2º do art. 37, contido no art. 3º do projeto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| EMP 29/2009 Câmara dos Deputados | 08/07/2009 | Acrescenta o art. 233A ao Código Eleitoral. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| EMP 6/2008 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Emenda de Plenário nº 6. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| EMP 3/2008 Câmara dos Deputados | 04/06/2008 | Emenda de Plenário nº 3. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| EMP 7/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| EMP 6/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Altera o parágrafo único da Lei 9294/1996 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| EMP 335/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Altera a redação do PL 1210/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 334/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Altera a redação do PL 1210/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 333/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Altera a redação do PL 1210/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 332/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Altera a redação do PL 1210/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 331/2007 Câmara dos Deputados | 21/06/2007 | Altera a redação do PL 1210/07. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 144/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 140/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Dê-se nova redação ao §3° e §4°, do art. 10 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 101/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Modifica projeto 1210 de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 99/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Modifica projeto 1210 de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 98/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Modifica o Projeto 1210 de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 97/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Modifica projeto 1210 de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 96/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Modifica projeto 1210 de 2007 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 91/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 90/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 89/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 88/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 87/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 86/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 85/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 84/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 83/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 82/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 81/2007 Câmara dos Deputados | 13/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 260/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | A proposta de alteração do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007 intenta reorientar os ditames legais relativos à propaganda, notadamente restabelecendo a proibição da propaganda mediante outdoor, showmício e propaganda no dia das eleições. Ressalta-se que as disposições objeto da emenda prestigiam as recentíssimas modificações da Lei Partidária, realizadas através da promulgação da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 259/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | A lei 9.504 prevê a compensação fiscal no uso do horário gratuito. O decreto 3.786, de 2001, regula a matéria, prevendo a exclusão do lucro líquido a percentagem de 8 décimos do valor comercial do horário no caso do programa eleitoral (blocos) e de 100% do horário utilizado nas inserções. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 187/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | A presente Emenda intenta recrudescer as penalidades aos partidos, federações e candidatos aos cargos majoritários que receberem direta ou indiretamente, recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 143/2007 Câmara dos Deputados | 12/06/2007 | Altera redação do PL 1210/2007. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 105/2007 Câmara dos Deputados | 22/02/2007 | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 7.709/2007 - Lei de Licitações | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 1/2007 Câmara dos Deputados | 07/02/2007 | Emenda de Plenário nº 1. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 2/2006 Câmara dos Deputados | 12/12/2006 | Modificação do art.47, do Projeto de Lei nº 7.361, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMP 1/2006 Câmara dos Deputados | 12/12/2006 | Ateração do inciso IV do art.3 do Projeto de Lei nº 7.361, de 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.