Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 119/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 118/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a revogação do Edital Conjunto Nº 1/2025 – IBAMA/INCRA, em razão do descumprimento do Acórdão Nº 2380/2021- TCU-Plenário, e para o aproveitamento integral do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024, especialmente para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Antropologia (Bloco B5-04-A), visando à recomposição da força de trabalho efetiva e à observância dos princípios constitucionais. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 117/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências destinadas à elaboração e encaminhamento de Decreto Presidencial que autorize novo chamamento de 300 candidatos aprovados para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE) no âmbito do CPNU 2024, bem como à instituição de fluxo padronizado e célere para recomposição de vagas decorrentes de vacância. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 116/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com amparo no art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 115/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo a autorização urgente para o provimento excepcional de 97 (noventa e sete) candidatos excedentes do Cadastro de Reserva do concurso público da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), cujo resultado final fora homologado em 01/10/2025, pelo Edital nº 10/2025, visando evitar o colapso regulatório diante do novo escopo da Lei Complementar nº 213/2025 e em cumprimento às recomendações do TCU (Acórdão 637/2025). | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 114/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio doa Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a recomposição e o reforço dos cargos de carreiras em Ciência e Tecnologia da Agência Espacial Brasileira (AEB), utilizando o cadastro de reserva do Concurso Pú¬blico realizado conforme o Edital nº 1 – AEB/2024. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| INC 94/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para o reforço no quadro da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais utilizando o Cadastro Reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2024 | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 93/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação da validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2023 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, bem como para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no cadastro de reserva. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 92/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso de Oficial de Chancelaria 2023, cuja validade se encerra em 08 de maio 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 91/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a recomposição e o reforço no quadro da carreira de Tecnologistas do Ministério da Saúde, utilizando Lista de Espera do 1º Concurso Público Nacional Unificado - 2024. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 90/2026 Câmara dos Deputados | 13/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| INC 2395/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Solicita ao Poder Executivo Federal, através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nomeação de excedentes do último concurso do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a fim de que haja a devida recomposição do quadro de servidores da fundação. | Aguardando Resposta desde 07/03/2025 | Autoria única |
| INC 1231/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor presidente da República, por meio de colaboração com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a atualização da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB), para incluir a demarcação das Terras Indígenas como ação do governo brasileiro para garantir a biodiversidade e o combate às mudanças climáticas, e a Homologação de, ao menos, quatro terras indígenas até o fim do ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/01/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| INC 1159/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Sugere que o Ministério da Saúde, o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente, assinem Portaria Interministerial para declarar as Terras Indígenas como Zonas Livres de Agrotóxicos e Transgênicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 22 |
| INC 294/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer o envio de Indicação ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, com a sugestão de que tome medidas necessárias para a desapropriação do imóvel conhecido como Casa da Morte, localizada em Petrópolis-RJ, utilizado como centro de tortura durante o período da ditadura empresarial-militar, a fim de transformá-lo em um memorial. | Aguardando Resposta desde 22/04/2024 | Autoria única |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 28ª assinatura de 113 |
| INC 4005/2017 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Sugere a imediata retomada das atividades da Rádio Nacional da Amazônia. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| INC 2195/2016 Câmara dos Deputados | 06/04/2016 | Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 21ª assinatura de 31 |
| INC 293/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Sugere ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, e ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a imediata nomeação dos aprovados remanescentes para o cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União e a consequente recomposição dos quadros da Procuradoria-Geral Federal/AGU. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 186/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Sugere ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, medidas visando o provimento de 982 (novecentos e oitenta e dois) cargos de Analista de Seguro Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 185/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Sugere ao Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, providências para nomear 730 candidatos aprovados em concurso do Banco Central do Brasil (BCB). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6542/2014 Câmara dos Deputados | 15/10/2014 | Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta da República providências visando a convocação e nomeação dos 766 candidatos que compõem o cadastro de reserva do concurso para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, ano 2013. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| INC 6531/2014 Câmara dos Deputados | 08/10/2014 | Sugere o envio de projeto de lei relativo à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo - GDAA quando da aposentadoria dos servidores do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - AGU. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6427/2014 Câmara dos Deputados | 06/08/2014 | Indica ao Ministério da Cultura a inclusão do curso de Letras, no Programa Cultura sem Fronteiras. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6330/2014 Câmara dos Deputados | 10/06/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas visando à autorização para convocação de 303 (trezentos e três) aprovados no concurso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2012. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2112/2011 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Sugere à Exma. Sra. Presidenta da República a adoção das providências necessárias para o lançamento, pelo Governo Federal, em conjunto com as respectivas Presidências do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, do PACTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| INC 1854/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 122ª assinatura de 128 |
| INC 1349/2011 Câmara dos Deputados | 24/08/2011 | Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 44 |
| INC 6497/2010 Câmara dos Deputados | 06/07/2010 | Sugere que seja possibilitada aos estudantes com orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, a utilização de nome social, ao lado do nome e prenome oficial, nas instituições federais de ensino. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 5221/2009 Câmara dos Deputados | 01/09/2009 | Sugere ao Ministro da Saúde sejam adotadas as propostas da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz relativas ao controle sobre propagandas de medicamentos. | Arquivada desde 03/02/2014 | Autoria única |
| INC 3331/2008 Câmara dos Deputados | 15/10/2008 | Sugere ao Ministro da Educação que sejam adotadas medidas que garantam a exclusividade de bacharéis em Ciências Sociais ou Sociologia para a docência em Sociologia e de formados em Filosofia para a docência em Filosofia nas escolas de Ensino Médio brasileiras. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 2237/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 44ª assinatura de 219 |
| INC 332/2007 Câmara dos Deputados | 17/04/2007 | Sugere ao Ministro da Fazenda a revogação do artigo 2º da Resolução 3.401, de 6 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional. | Arquivada desde 29/09/2009 | Autoria única |
| INC 7681/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Sugere ao Poder Executivo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a comemorar o transcursos do cinquentenário da posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. | Arquivada desde 02/04/2007 | Coautoria — 26ª assinatura de 31 |
| INC 976/2003 Câmara dos Deputados | 02/10/2003 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda o estabelecimento, pelo Conselho Monetário Nacional, de novas proibições de cobrança e de valores máximos para as tarifas pelos serviços prestados por instituições financeiras. | Arquivada desde 07/12/2004 | Autoria única |
| INC 865/2003 Câmara dos Deputados | 10/09/2003 | Sugere ao Ministério da Justiça o envio de Projeto de Lei relativo ao pagamento de pensão à mãe de Antônio Gonçalves de Abreu, à Sra. Antônia Gonçalves de Abreu. | Enviada ao Arquivo desde 30/09/2003 | Autoria única |
| INC 642/2003 Câmara dos Deputados | 01/07/2003 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a adequação das regras de acesso ao financiamento rural para os assentados da Reforma Agrária. | Arquivada desde 12/01/2004 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.