Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PRC 36/2025 Câmara dos Deputados | 09/04/2025 | Concede ao Sr. Russell Alan Mittermeier o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 09/04/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 17 |
| PRC 22/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 12/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| PRC 76/2023 Câmara dos Deputados | 24/05/2023 | Transforma o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, e com a redação dada pela Resolução nº 2, de 2011, em Comissão de Ética Pública e Decoro Parlamentar, acrescendo, às suas atribuições, competência deliberativa própria das Comissões Permanentes da Casa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/08/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| PRC 8/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água na Câmara dos Deputados e dispõe sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PRC 239/2010 Câmara dos Deputados | 21/12/2010 | Fica vedada a aplicação do inciso VIII ao art. 8º do Ato da Mesa nº 88, de 2006, que estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/03/2011 | Autoria única |
| PRC 217/2010 Câmara dos Deputados | 04/02/2010 | Altera a Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para incluir dentre as condutas que atentam contra o decoro parlamentar, a contratação de empresas doadoras na campanha eleitoral pelo parlamentar beneficiado e acrescentar obrigação de o parlamentar apresentar lista de doadores de campanha. | Arquivada desde 29/06/2011 | Autoria única |
| PRC 182/2009 Câmara dos Deputados | 13/05/2009 | Acrescenta inciso ao § 3º do art.7º da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 29/06/2011 | Autoria única |
| PRC 159/2009 Câmara dos Deputados | 05/03/2009 | Dispõe sobre a divulgação das declarações do Imposto de Renda e das declarações de bens dos Deputados Federais. | Tramitando em Conjunto desde 20/02/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PRC 152/2009 Câmara dos Deputados | 17/02/2009 | Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. | Transformado em Norma Jurídica desde 02/06/2010 Resolução Da Câmara Dos Deputados 18/2010 |
Coautoria — 3ª assinatura de 22 |
| PRC 120/2008 Câmara dos Deputados | 05/03/2008 | Determina a disponibilização, em tempo real, das informações pormenorizadas sobre a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar. | Tramitando em Conjunto desde 19/03/2008 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| PRC 21/2007 Câmara dos Deputados | 05/03/2007 | Altera o art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 2001, para dispor sobre a eleição dos membros do Conselho de Ética e de seu Presidente. | Arquivada desde 29/06/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| PRC 286/2006 Câmara dos Deputados | 02/02/2006 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de fraudes praticadas por empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em oito áreas de livre comércio da Região Norte. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 115ª assinatura de 188 |
| PRC 254/2005 Câmara dos Deputados | 19/07/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 100ª assinatura de 178 |
| PRC 223/2005 Câmara dos Deputados | 30/03/2005 | Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 81ª assinatura de 239 |
| PRC 189/2005 Câmara dos Deputados | 16/02/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | Transformado em Norma Jurídica desde 17/09/2018 | Coautoria — 118ª assinatura de 336 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.