Chico Alencar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 29/2025 Câmara dos Deputados | 10/12/2025 | Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário. | Arquivada desde 10/12/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 54 |
| REC 18/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. | Arquivada desde 09/07/2024 | Coautoria — 50ª assinatura de 55 |
| REC 201/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 37ª assinatura de 64 |
| REC 178/2008 Câmara dos Deputados | 11/06/2008 | Recorre contra o Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008. | Arquivada desde 11/06/2008 | Coautoria — 13ª assinatura de 54 |
| REC 159/2008 Câmara dos Deputados | 07/05/2008 | Recorre contra o parecer pela inadmissibilidade da Emenda nº 15, apresentada à Medida Provisória nº 421/08. | Arquivada desde 07/05/2008 | Coautoria — 52ª assinatura de 58 |
| REC 258/2005 Câmara dos Deputados | 15/12/2005 | Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999. | Arquivada desde 31/01/2015 | Coautoria — 39ª assinatura de 63 |
| REC 123/2004 Câmara dos Deputados | 27/04/2004 | Recorre da decisão da Comissão de Finanças e Tributação, para que seja apreciado pelo Plenário da Casa o Projeto de Lei nº 5.065, de 2001. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 36ª assinatura de 55 |
| REC 111/2004 Câmara dos Deputados | 19/02/2004 | Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL 160/03 | Arquivada desde 31/01/2005 | Coautoria — 32ª assinatura de 58 |
| REC 100/2003 Câmara dos Deputados | 08/12/2003 | Recorre contra parecer proferido em caráter terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.404, de 2002. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 37ª assinatura de 57 |
| REC 52/2003 Câmara dos Deputados | 21/08/2003 | Recorre contra apreciação terminativa da Comissão de Finanças e Tributação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 203/2001. Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei de Complementar nº 203/01. | Arquivada desde 04/02/2019 | Coautoria — 16ª assinatura de 68 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.