Ir direto ao conteúdo
Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 92 no total

Júlia Casamasso

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7747/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/08/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, A OUVIDORIA DA MULHER E O CARGO DE OUVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 4527/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/03/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, O GRUPO DE AÇÕES COORDENADAS, O COMITÊ DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, O COMITÊ DE AÇÕES EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4152/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/03/2025 PRORROGA POR MAIS 2 (DOIS) ANOS O PRAZO DE VALIDADE E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA COMDEP, REALIZADO EM 2023, POR MEIO DO EDITAL Nº 001/2022. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3562/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 28/02/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE A GARANTIA DE ATESTADO PARA MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS EM CONSULTAS MÉDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3561/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 28/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE SEMENTES NATIVAS PARA PRESERVAÇÃO DE BIODIVERSIDADE LOCAL, REFLORESTAMENTO, AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E DISTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3395/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 25/02/2025 INSTITUI O AUXÍLIO GÁS VOLTADO A MÃES SOLO E MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3228/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/02/2025 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.990, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2025 A 2029. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3148/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/02/2025 DISPÕE SOBRE O USO DE VESTIMENTAS ADEQUADAS AO CLIMA POR MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE UNIFORMES PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3147/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/02/2025 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR E UNIFORMES APROPRIADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA QUE ATUAM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR INTENSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3146/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/02/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO CALOR EXTREMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3060/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/02/2025 ALTERA A LEI Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO A GESTANTES, PUÉRPERAS, MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2938/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/02/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2706/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 11/02/2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JONGO E A SEMANA MUNICIPAL DO JONGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2526/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 07/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM BASE NO CÁLCULO DA INFLAÇÃO ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 15 ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2469/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/02/2025 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DELIBERAÇÃO PELA GESTÃO ESCOLAR E PELO CONSELHO ESCOLAR ANTES DA RESCISÃO DE CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR CONTRATADOS POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2459/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/02/2025 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2458/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/02/2025 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2235/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 30/01/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS REALIZADO EM 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1940/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 24/01/2025 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS INTOLERÂNCIAS E AO RACISMO RELIGIOSO- COMCIRR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 195/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/11/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELAS REDES OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, DOS REPASSES REALIZADOS ÀS EMPRESAS TERCEIRIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 186/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 29/10/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO NOS GERADORES DE LIXO EXTRAORDINÁRIO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 185/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 29/10/2024 INSTITUI O “PROGRAMA LIXO ZERO NAS ESCOLAS” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 164/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/08/2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 163/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 27/08/2024 INSTITUI O PROTOCOLO DE ATUAÇÃO ANTIRRACISTA E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 162/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/08/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS NASCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 161/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/08/2024 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, BEM COMO NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 160/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/08/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS REALIZADO EM 2023. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 159/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/08/2024 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS MENSAIS DAS FISCALIZAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 158/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/08/2024 AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 157/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 15/08/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PMPICS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 156/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 15/08/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 155/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 15/08/2024 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 149/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 07/08/2024 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO “PRAÇA RUI BARBOSA” PARA “PRAÇA DA LIBERDADE”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 147/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/08/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 144/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 31/07/2024 REGULAMENTA AS EMENDAS INDIVIDUAIS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREVISTAS NO ARTIGO 107, §9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 128/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/07/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E A INCIDÊNCIA DA ANSIEDADE CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 125/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 28/06/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER QUILOMBOLA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.880, de 08 de agosto de 2024
Autoria única
PLO 123/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 25/06/2024 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O JONGO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 119/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/06/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LIMPEZA DA NATUREZA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 117/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/06/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 116/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/06/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO JONGO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 115/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/06/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E A INCIDÊNCIA DA ANSIEDADE CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 114/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/06/2024 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A SAÚDE MENTAL E ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL À GESTANTE, À PARTURIENTE E À PUÉRPERA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 91/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 24/05/2024 INSTITUI O PROGRAMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 78/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 03/05/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 75/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 26/04/2024 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO NA MATRIZ CURRICULAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, COMO TEMA TRANSVERSAL, A EDUCAÇÃO CLIMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 69/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/04/2024 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.913, de 01 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 53/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 02/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.918, de 01 de outubro de 2024
Primeira assinatura de 6
PLO 38/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/03/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.812, de 18 de junho de 2024
Autoria única
PLO 34/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 26/02/2024 REGULAMENTA ÁREA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA TRANSPORTES TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 11/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/01/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PONTOS DE APOIO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.797, de 21 de junho de 2024
Autoria única
PLO 316/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/12/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A UBUNTU- FESTA AFRO DIASPÓRICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.773, de 15 de maio de 2024
Autoria única
PLO 308/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/11/2023 ESTABELECE SANÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 297/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/11/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MACONHA MEDICINAL NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 281/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 24/10/2023 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O CRIME DE RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.833, de 08 de julho de 2024
Autoria única
PLO 277/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REALIZADO EM 2022. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.878, de 07 de agosto de 2024
Autoria única
PLO 272/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/10/2023 INSTITUI O SELO PATERNIDADE ATIVA DESTINADO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE MEDIANTE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 271/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/10/2023 ALTERA O ART.149 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.946 DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 268/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/10/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.946 DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 265/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 29/09/2023 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA EM PETRÓPOLIS ATÉ 2050. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 252/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/09/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.675, de 15 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 244/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/09/2023 INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER FORROZEIRA - CARMÉLIA ALVES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.817, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PLO 235/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 31/08/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.209 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O VALE EDUCAÇÃO NO TRANSPORTE PÚBLICO DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, ALUNOS COTISTAS E BOLSISTAS INTEGRAIS DE UNIVERSIDADES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 225/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/08/2023 INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 224/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 23/08/2023 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA, CORTE OU REMOÇÃO COM DESTOCA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Coautoria
PLO 221/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.637, de 10 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 207/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/08/2023 INSTITUI CICLOS DE PALESTRAS SOBRE DIGNIDADE MENSTRUAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 206/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/08/2023 INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 205/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/08/2023 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO RELATÓRIO LÉSBICAS VIVAS E VISÍVEIS COM ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES LÉSBICAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 204/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/08/2023 INCLUI O DIA DO ENFRENTAMENTO AO LESBOCÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 203/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/08/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE SAÚDE, EXAMES E VACINAÇÃO DE MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 202/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/08/2023 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BOLETIM DE DADOS SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.777, de 17 de maio de 2024
Autoria única
PLO 201/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/08/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 6.853/2011 DE 26 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA E A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 193/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 17/07/2023 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.783, de 22 de maio de 2024
Autoria única
PLO 170/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA COM DEMÊNCIA E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.589, de 30 de agosto de 2023
Autoria única
PLO 165/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 07/06/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.606, de 03 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 162/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/06/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O FORRÓ NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.607, de 03 de outubro de 2023
Autoria única
PLO 161/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/06/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CLASSE TRABALHADORA PETROPOLITANA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.573, de 28 de julho de 2023
Autoria única
PLO 144/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/05/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM FINALIDADE DE INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM INFORMATIVOS DE CONTATOS E APOIO EM TRANSPORTE PÚBLICO, BARES, RESTAURANTE, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.749, de 02 de abril de 2024
Autoria única
PLO 143/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/05/2023 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO À MULHERES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.648, de 22 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 140/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/05/2023 ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.782, de 22 de maio de 2024
Autoria única
PLO 126/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 26/04/2023 INSTITUI CICLOS DE PALESTRAS SOBRE A PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.647, de 22 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 173/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 25/04/2023 INSTITUI O SELO AMIGA DA TERCEIRA IDADE PARA CERTIFICAR EMPRESAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE COMPROVEM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 125/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 25/04/2023 INSTITUI O SELO AMIGA DA TERCEIRA IDADE PARA CERTIFICAR EMPRESAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE COMPROVEM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS IDOSAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 124/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 25/04/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO E A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.575, de 10 de julho de 2023
Autoria única
PLO 121/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 19/04/2023 INSTITUI O "PLANO MUNICIPAL DE LETRAMENTO DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 112/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/04/2023 INSTITUI O SELO "IGUALDADE SALARIAL" PARA CERTIFICAR EMPRESAS COMPROMETIDAS COM A ISONOMIA SALARIAL E REMUNERATÓRIA ENTRE TRABALHADORES. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.664, de 07 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 83/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/03/2023 ESTABELECE PRIORIDADE PARA GESTANTES E PUÉRPERAS PARA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS RELACIONADAS AO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.527, de 13 de abril de 2023
Autoria única
PLO 82/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/03/2023 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.531, de 13 de abril de 2023
Coautoria
PLO 65/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOSSOCIAL AOS SOBREVIVENTES DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 61/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 09/02/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO À LIVRE AMAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa
Lei Municipal nº 8.566, de 24 de maio de 2023
Autoria única
PLO 60/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 09/02/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente