Júlia Casamasso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMADI 32/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO “MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COMSEA)”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 31/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO “APOIO, DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE AGENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 30/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO “DIVULGAÇÃO DA NORMA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES (NBCAL)”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 29/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO “EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN)”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 28/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO “PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 27/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO PROGRAMA TEMÁTICO BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 26/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META “PESSOAS ATENDIDAS POR MÉTODOS CONTRACEPTIVOS E PLANEJAMENTO FAMILIAR, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 25/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META “PESSOAS ATENDIDAS POR LAVANDERIA COMUNITÁRIA, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 24/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META PESSOAS ATENDIDAS POR TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 23/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META BANCO IMPLANTADO DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 22/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII, VIII, IX, X E XI AO §1º DO ART. 2º, PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 21/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII, VIII, IX, X E XI AO §1º DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 20/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 19/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/08/2024 | ACRESCENTA OS INCISOS X, XI E XII AO ART. 15, DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO GP 491/2024, CMP 3094/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 18/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO “APOIO, DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE AGENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 17/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO “MONITORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COMSEA)”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 16/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO “DIVULGAÇÃO DA NORMA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES (NBCAL)”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 15/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO “EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SAN)”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 14/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO “PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS”, NO PROGRAMA TEMÁTICO “SEGURANÇA ALIMENTAR” DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 13/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2024 | ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII, VIII, IX E X AO §1º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 12/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/05/2024 | ACRESCENTA A AÇÃO ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO PROGRAMA TEMÁTICO BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 11/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/05/2024 | ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META PESSOAS ATENDIDAS POR MÉTODOS CONTRACEPTIVOS E PLANEJAMENTO FAMILIAR, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 10/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/05/2024 | ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META PESSOAS ATENDIDAS POR LAVANDERIA COMUNITÁRIA, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 9/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/05/2024 | ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META PESSOAS ATENDIDAS POR TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 8/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/05/2024 | ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META BANCO IMPLANTADO DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 4/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/05/2024 | ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO §1º, DO ART. 2º, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 3/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/05/2024 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 2/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/05/2024 | ACRESCENTA OS INCISOS X, XI E XII AO ART. 15, DO PROJETO DE LEI GP 251/2024, CMP 1552/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 32/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/08/2023 | ACRESCENTA AO ART. 4º, OS PARÁGRAFOS § 1º, § 2º E § 3º DO PROJETO DE LEI Nº 3009/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 31/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2023 | ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII E VIII AO ART. 130 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 30/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2023 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 172 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 29/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2023 | ACRESCENTA A ALÍNEA "E" AO ART. 125 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 28/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2023 | ACRESCENTA ARTIGO AO CAPÍTULO I, DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 27/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/07/2023 | ACRESCENTA INCISO AO ART. 17 DO PROJETO DE LEI CMP N° 3141/2023 - CÓDIGO DE OBRAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 22/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2023 | ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO §1° DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI GP 190/2023 CMP 2130/2023, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 21/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2023 | ACRESCENTA A AÇÃO "MÉTODOS CONTRACEPTIVOS E PLANEJAMENTO FAMILIAR" NO PROGRAMA TEMÁTICO "MELHORIA DA QUALIDADE DE SAÚDE" DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 190/2023, CMP 2130/2023, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 20/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2023 | ACRESCENTA A AÇÃO "LAVANDERIA COMUNITÁRIA", NO PROGRAMA TEMÁTICO "PETRÓPOLIS IGUALITÁRIA" DO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - DO PROJETO DE LEI GP 190/2023, CMP 2130/2023, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 19/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2023 | ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA META "PESSOAS ATENDIDAS POR TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA" DO PROJETO DE LEI GP 190/2023, CMP 2130/2023, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 18/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2023 | ACRESCENTA META AO ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO PROJETO DE LEI GP 190/2023, CMP 2130/2023, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 17/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2023 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18, DO PROJETO DE LEI GP 190/2023, CMP 2130/2023, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMADI 16/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/05/2023 | ACRESCENTA OS INCISOS X, XI E XII AO ART. 15, DO PROJETO DE LEI GP 190/2023 CMP 2130/2023, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.