Júlia Casamasso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 7248/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/07/2025 | INDICA À MESA DIRETORA A NECESSIDADE DE REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 8990/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6705/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/06/2025 | INDICA A MESA DIRETORA A NECESSIDADE DE PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI O PRÊMIO INÊS ETIENNE ROMEU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6077/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/05/2025 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.512/2017, PARA INSTITUIR A GERÊNCIA DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A CRIAÇÃO DA RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA FG-1 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4139/2025 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/03/2025 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS (COMDEP), REALIZADO EM 2023, POR MEIO DO EDITAL Nº 001/2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/08/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7.549/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HORTA ESCOLAR NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/08/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O COMÉRCIO EM FEIRAS ORGÂNICAS NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/06/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA 8.508 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS, APLICANDO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O CONCEITO DE CIDADE ESPONJA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 36/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/05/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INVESTIMENTO EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DO CAXAMBU EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/05/2024 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE PARÂMETROS PARA OS PONTOS, ABRIGOS E PARADAS DE ÔNIBUS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/02/2024 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.677/2023 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BEBEDOUROS NOS EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 153/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/12/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REVISÃO DA GRATIFICAÇÃO DO ORIENTADOR PEDAGÓGICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 152/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/12/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.286/2022 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO UTILIZANDO-SE SALDO REMANESCENTE E/OU SALDO FINANCEIRO ACUMULADO DO FUNDEB. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 151/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 13/12/2023 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 85 DA LEI Nº 6.946/2012 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 148/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 05/12/2023 | INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 111/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/07/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPORTÂNCIA DE AVALIAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NO CAPS AD III DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 109/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/07/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 7 643/ 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE DEFENSIVO AGRÍCOLA E OUTROS BIOCIDAS - COMCDAB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/07/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8 251/ 2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA RBC NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/07/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.049 2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/07/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 8.338/2022 QUE ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NAS AQUISIÇÕES DE HORTALIÇAS (LEGUMES E VERDURAS) A SEREM REALIZADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/07/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 7.847/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO FAMILIAR QUE AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO POR MEIO DE ASSENTAMENTO DE BANCAS DO PRODUTOR NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 94/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/06/2023 | INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 13.935 / 2019 A FIM DE QUE HAJA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.