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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 21 no total

Glauber Braga

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 6156/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.501, de 2013, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças". Tramitação Finalizada desde 29/03/2017 Coautoria — 10ª assinatura de 15
REQ 6150/2017 Câmara dos Deputados 28/03/2017 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para apreciação do PRC nº 190/2001 que "Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura Tramitação Finalizada desde 06/06/2017 Coautoria — 7ª assinatura de 9
REQ 6037/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 5346/2016. Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 Coautoria — 7ª assinatura de 10
REQ 6032/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5304/2016. Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 Coautoria — 9ª assinatura de 13
REQ 6031/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5654/2016 Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 Coautoria — 8ª assinatura de 12
REQ 6030/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interna da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 3.170/2015, de autoria do Dep. Diego Garcia, que "Altera a Lei n2 8.069, de 13 de julho de 1990, para gaiantr o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à imamenaçao. Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 Coautoria — 8ª assinatura de 13
REQ 6027/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Requer regime de urgência para apreciação PL 5248/16. Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 6021/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei no 3.452 de 2015, de autoria da Deputada Dulce Miranda, que institui o mês de agosto como o mês do aleitamento materno. Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 6014/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Requer urgência para o Projeto de Lei n° 3.837, de 2015. Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 6013/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.411/2016. Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 6012/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 3.012/2015 Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 5905/2017 Câmara dos Deputados 15/02/2017 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 5555, de 2013, que altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. Tramitação Finalizada desde 15/02/2017 Coautoria — 11ª assinatura de 13
REQ 4062/2016 Câmara dos Deputados 01/03/2016 Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016. Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 Coautoria — 16ª assinatura de 17
REQ 3989/2016 Câmara dos Deputados 23/02/2016 Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências". Pronta para Pauta desde 23/02/2016 Coautoria — 7ª assinatura de 13
REQ 10214/2014 Câmara dos Deputados 20/05/2014 Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 20/05/2014 Coautoria — 9ª assinatura de 15
REQ 10151/2014 Câmara dos Deputados 13/05/2014 Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 Coautoria — 6ª assinatura de 13
REQ 10150/2014 Câmara dos Deputados 13/05/2014 Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.826 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012. Tramitação Finalizada desde 13/05/2014 Coautoria — 6ª assinatura de 13
REQ 9261/2013 Câmara dos Deputados 17/12/2013 Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013. Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 Coautoria — 10ª assinatura de 12
REQ 9029/2013 Câmara dos Deputados 07/11/2013 Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular. Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 Coautoria — 5ª assinatura de 9
REQ 8817/2013 Câmara dos Deputados 15/10/2013 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.450, de 2011, que "dispõe sobre a ação de resposta". Arquivada desde 15/10/2013 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 6938/2013 Câmara dos Deputados 06/03/2013 Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência ao PRC 173/2013. Tramitação Finalizada desde 06/03/2013 Coautoria — 3ª assinatura de 9

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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