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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) · 21 no total

Talíria Petrone

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 92/2022 Câmara dos Deputados 03/08/2022 Requer a convocação do Ministro-Chefe de Segurança Institucional do Brasil, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, para que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita. Arquivada desde 01/02/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 91/2022 Câmara dos Deputados 02/08/2022 Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, para prestar esclarecimentos sobre sua reunião com chanceler húngaro e possível apoio externo a Jair Bolsonaro na eleição de 2022 Arquivada desde 01/02/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 68/2022 Câmara dos Deputados 27/06/2022 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 50/2022 Câmara dos Deputados 30/05/2022 Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca dos graves casos de violações de direitos humanos por parte da Polícia Rodoviária Federal. Arquivada desde 01/02/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 4/2022 Câmara dos Deputados 28/04/2022 Requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, para que preste esclarecimentos esta Comissão em relação a denúncias de práticas ilícitas e problemas de gestão que vêm ocorrendo no MEC. Arquivada desde 11/05/2022 Coautoria — 4ª assinatura de 5
REQ 143/2021 Câmara dos Deputados 24/11/2021 Requer seja convocado o Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a situação da saúde e desnutrição das crianças indígenas da Terra indígena Yanomami. Situação não informada pela Casa Coautoria — 6ª assinatura de 8
REQ 127/2021 Câmara dos Deputados 19/10/2021 Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos e apresentar explicações sobre a morte de crianças da etnia Yanomami ocorridas na comunidade Macuxi Yano, na Terra indígena Yanomami. Arquivada desde 09/05/2022 Coautoria — 27ª assinatura de 39
REQ 123/2021 Câmara dos Deputados 18/06/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da iminente criação de comissão, no âmbito do MEC, para revisão ideológica das provas do ENEM. Arquivada desde 07/07/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 4
REQ 30/2021 Câmara dos Deputados 07/05/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 (PNSS-Covid-19). Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 146/2021 Câmara dos Deputados 06/05/2021 Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 (PNSS-Covid-19). Arquivada desde 05/05/2022 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 344/2019 Câmara dos Deputados 05/11/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para comparecer a esta Comissão de Seguridade Social e Família para audiência conjunta a fim de explicar e debater os possíveis impactos fiscais para a Seguridade Social das propostas de emendas constitucionais encaminhadas ou em vias de ser encaminhadas ao Congresso Nacional. Arquivada desde 25/03/2021 Coautoria — 2ª assinatura de 2
REQ 131/2019 Câmara dos Deputados 30/10/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, para comparecer a esta Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) a fim de prestar esclarecimentos sobre a possível interferência deste Ministério nas investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 103/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Requer a convocação do Ministro do Turismo, Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, para comparecer ao plenário desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) a fim de prestar esclarecimentos acerca do possível acesso e compartilhamento de informações constantes em investigações sigilosas. Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 102/2019 Câmara dos Deputados 08/10/2019 Requer a convocação do Ministro do Turismo, Senhor MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, para comparecer ao plenário desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) a fim de prestar esclarecimentos acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público diante dos consistentes indícios de fraude na distribuição do fundo partidário nas eleições de 2018, num esquema conhecido como "laranjal do PSL". Arquivada desde 31/01/2023 Primeira assinatura de 2
REQ 88/2019 Câmara dos Deputados 10/09/2019 Requer a convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre a criação de um núcleo na ABIN para monitoramento das investigações sobre o Presidente da República e seus aliados e familiares Arquivada desde 31/01/2023 Autoria única
REQ 71/2019 Câmara dos Deputados 25/06/2019 Requer seja convocado o Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, acerca dos diálogos divulgados pelo portal de notícias The Intercept Brasil, entre o Ministro e os procuradores da Operação Lava-Jato, transparecendo condutas que ferem a imparcialidade necessária aos membros da Procuradoria Geral da República e ao então magistrado. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 56/2019 Câmara dos Deputados 28/05/2019 Convocação Ministro da Justiça. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 4ª assinatura de 4
REQ 55/2019 Câmara dos Deputados 21/05/2019 Requer seja convocado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. Arquivada desde 18/06/2019 Coautoria — 5ª assinatura de 6
REQ 129/2019 Câmara dos Deputados 07/05/2019 Requer a convocação do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para comparecer na Comissão da Seguridade Social e Família para prestar esclarecimentos sobre o Despacho/Ofício nº 017/19 - JUR/SEC referente à solicitação de posicionamento deste Ministério quanto ao uso do termo "violência obstétrica". Arquivada desde 11/09/2019 Primeira assinatura de 2
REQ 36/2019 Câmara dos Deputados 22/04/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo de dados referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 anunciado pelo Ministério da Economia. Arquivada desde 07/05/2019 Autoria única
REQ 22/2019 Câmara dos Deputados 26/03/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009. Arquivada desde 07/05/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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