Major Fabiana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 974/2021 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que sejam acolhidas ao texto da Medida Provisória do Programa Habite Seguro, em fase de elaboração, as propostas que recebemos em nosso Gabinete Parlamentar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 951/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Sugere a elaboração e publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| INC 332/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde a antecipação da fase prioritária dos Profissionais de Segurança Púbica, dentro do Plano Nacional de Imunização do Governo Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 109/2021 Câmara dos Deputados | 11/02/2021 | Sugere a alteração da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| INC 19/2021 Câmara dos Deputados | 04/02/2021 | Sugere ao Ministro da Saúde que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| INC 17/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| INC 16/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura que a operacionalização da vacinação dos caminhoneiros contra a COVID-19 também seja feita com apoio dos Comandos de Saúde nas Rodovias. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| INC 965/2020 Câmara dos Deputados | 26/08/2020 | Sugere a adoção de medidas para alterar a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a fim de corrigir eventuais distorções criadas a partir de sua aprovação. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| INC 754/2020 Câmara dos Deputados | 22/07/2020 | Sugere o envio, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a Câmara dos Deputados, de proposição versando sobre a Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 670/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Sugere ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos a formulação de uma política nacional de fomento e garantia dos direitos fundamentais aos agentes de segurança pública. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 669/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Sugere a intervenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública junto ao Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de reversão da decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 635. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 621/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | Sugere a edição de Decreto para regulamentar o inciso IX, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 344/2020 Câmara dos Deputados | 03/04/2020 | Sugere a inclusão dos profissionais da segurança pública na utilização de hotéis e pousadas como forma de impedir a disseminação do COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.