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Projeto de Lei (PL) · 176 no total

Renato Zaca

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6378/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/09/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA GASTRONÔMICA DE MONNERAT, SEGUNDO DISTRITO DE DUAS BARRAS - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6230/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS QUE TRABALHAM NA RADIO PATRULHA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6229/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 ALTERA A LEI N° 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6148/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2022 DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM RAZÃO DE ATOS DISCRIMINATÓRIOS OU OFENSIVOS CONTRA MULHER, PRATICADOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS E DEMAIS LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6121/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2022 ALTERA A LEI N° 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE "INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6096/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TERÇO DOS HOMENS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6079/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6067/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE EKEDI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6051/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2022 PRORROGA O PRAZO DE FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO ART. 35-B, INCISO I, DO LIVRO V, DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 6040/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE ORUNMILÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5935/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR AS VÍTIMAS DA SEGREGAÇÃO PARENTAL DECORRENTE DA POLÍTICA SANITÁRIA DE CONTENÇÃO DA HANSENÍASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 5887/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE IFÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5587/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FOMENTO À DIÁLISE PERITONEAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 5266/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS NOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA O DOBRO DO PERÍODO ESTIPULADO NAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5120/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “AGOSTO AZUL E VERMELHO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE VASCULAR”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5116/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2021 INSTITUI O DOCUMENTO DE INDENTIDADE FUNCIONAL EM MEIO DIGITAL PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5084/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCAÇÃO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ACEMADES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4989/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E HABILITADOS NO CERTAME INTERNO REALIZADO NO ANO DE 2018 PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA (CHOAE) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4850/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR O DIA ESTADUAL DA FEIRA DO COMÉRCIO E DO ARTESANATO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4817/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE CAPELÃO NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4688/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER VALOR DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS AGENTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4602/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 INSTITUI O PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSSERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4582/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADO, COMO PESSOAS COM OS MESMOS DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4581/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PESSOA IDOSA E DA PATRULHA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4388/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ ENTRE OS MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO INCISO I DO ART. 2º DA LEI 6.979 DE 31 DE MARÇO DE 2015. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4320/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE REQUISITOS PARA OS CARGOS DE COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR E DE COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIFICO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLECENTE, PATRULHA HENRY BOREL, NO ÃMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4182/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2021 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL N.º 7.329/2016, PARA INCLUIR PORTADORES DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE, ARTRITE REUMATOIDE E ARTRITE PSORIÁSICA NA CATEGORIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4176/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2021 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE REQUISITOS PARA OS CARGOS DE COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR E DE COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138 DE 31 DE JULHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3917/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/03/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3825/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA TITULA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3764/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2021 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 8 DE DEZEMBRO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3644/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS DE APLICATIVOS DE TROCA DE MENSAGENS DE TEXTO, ÁUDIO, CHAMADAS TELEFÔNCIAS E CHAMADAS DE VÍDEO MANTENHAM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) POR TELEFONE E LOJAS FÍSICAS OU ESCRITÓRIOS PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3562/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - CARPAD DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO CONCEDA ACESSO IRRESTRITO AO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO PELO RECORRENTE À DELIBERAÇÃO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOS MOLDES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3465/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 ASSEGURA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES E CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS HOSPITALIZADOS OU ATENDIDOS NA MODALIDADE “HOME CARE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3410/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2020 DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL CONTRA A MULHER NAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3399/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 48, IV, 1 DA LEI 443 DE 1º DE JULHO DE 1981 E ARTIGO 45, IV, 1 DA LEI 880 DE 25 DE JULHO DE 1985 ESTABELECENDO NOVO PERÍODO DE ESTABILIDADE DA PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3349/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2020 ASSEGURA AOS PEDAGOGOS, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO DOS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MEIA ENTRADA EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO AO CONSUMIDOR EM CASO DE ROUBO, FURTO, ARROMBAMENTO OU QUAISQUER DANOS OCORRIDOS NO PERÍODO EM QUE O MESMO ESTIVER ESTACIONADO EM ESTABELECIMENTO QUE EXERÇA ATIVIDADE COMERCIAL DE GUARDA DE VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3283/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 INSTITUI O SELO ESCOLA DE EXCELÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3282/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA COM UNIDADE DE SUPORTE AVANÇADO - UTI MÓVEL - NOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3281/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3280/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO ESTADUAL DE COMPRA, VENDA E TROCA DE CABOS E FIOS DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIAS E TRANSFORMADORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3279/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 PROMOVE A CRIAÇÃO DO PROCON ELETRÔNICO PARA REGISTRO PELA INTERNET DAS CONSULTAS, DÚVIDAS E SUGESTÕES DE CONSUMIDORES QUANTO ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3273/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, POR PARTE DOS PLANOS DE SAÚDE, DE MANEIRA PRÉVIA E INDIVIDUALIZADA, AOS CONSUMIDORES SOBRE O DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAIS, MÉDICOS E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO DOS SEUS QUADROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3272/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO OU CONTENHAM MANIFESTAÇÕES DE HOMOFOBIA, DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU APOLOGIA AO USO DE DROGAS ILÍCITAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3271/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2020 INSTITUI A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3270/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2020 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DOS DADOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA POR MEIO DE VIGILANTES NOS ESTABELECIMENTOS EM QUE SE REALIZEM EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3269/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2020 DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3268/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2020 OBRIGA AS ENTIDADES DESPORTIVAS COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOMENTE MANTER ATLETAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3237/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2020 DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-TRANSPORTE EM PECÚNIA PAGO AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3236/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2020 DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES INSTAURADOS EM DESFAVOR DE MILITARES ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE PELOS MESMOS FATOS RESPONDAM A INQUERITO POLICIAL OU A PROCESSO CRIMINAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3221/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DO MOVIMENTO "BIKE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3220/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO PELAS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO (ADQUIRENTES) DE MÁQUINAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3219/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE FORNECEM SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA E INTERNET A COMPENSAR POR MEIO DE ABATIMENTO OU DE RESSARCIMENTO AO ASSINANTE QUE TIVER O SERVIÇO INTERROMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2020 DISPÕE SOBRE A NORMALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ) QUE FORAM PRETERIDOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS REALIZADO NO ANO DE 1992 (CFS I/92) E (CFS II/92), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 3191/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, NA FORMA QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3184/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O "DIA ESTADUAL DO BODYBUILDER – NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI ” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 16 DE AGOSTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3155/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PERITO LEGISTA PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3154/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REASSUNÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CANDIDATOS AFASTADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTANTES NAS PUBLICAÇÕES DOS BOLETINS DO COMANDO GERAL N° 091 DE 22 DE AGOSTO DE 2002; N° 094 DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E N° 096 DE 29 DE AGOSTO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA O HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3111/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A PROMOÇÃO AO POSTO DE 2º TENENTE DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE) E DOS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 3101/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE INFORMAÇÃO AO IDOSO ACERCA DE SEU DIREITO DE MANTER ACOMPANHANTE NO PERÍODO EM QUE ESTIVER INTERNADO OU EM OBSERVAÇÃO EM HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3100/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2020 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL PARA ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES AS ESCOLAS PÚBLIAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3076/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA SOCIEDADE MUSICAL VINTE E DOIS DE OUTUBRO” LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 22 DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3075/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 DECLARA A FOLIA DE REIS - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITALVA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3074/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 DECLARA A FOLIA DE REIS - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3073/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA TRAJANO DE MORAIS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3072/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA SUMIDOURO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3071/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3070/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA SANTA MARIA MADALENA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3069/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA MACUCO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3068/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA ITALVA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3067/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA DUAS BARRAS COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3066/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA CORDEIRO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3065/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA CONCEIÇÃO DE MACABU COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3064/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA CARMO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3063/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA CANTAGALO COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3062/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA BOM JARDIM COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3061/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/08/2020 CLASSIFICA APERIBÉ COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2980/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2020 RETORNA PARA O ORÇAMENTO DO ESTADO A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2970/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2020 ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2963/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A NUMERAÇÃO E REGISTRO DOS MARCADORES E ARMAS DE AIRSOFT, AR COMPRIMIDO E PAINTBALL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2962/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS DISPONIBILIZAREM A MODALIDADE DE PAGAMENTO EM DINHEIRO EM TODOS OS TERMINAIS E MÁQUINAS DE AUTOATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2934/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/07/2020 DISPÕE SOBRE A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E SEUS REFLEXOS SOBRE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ADQUIRIDOS APLICADO A MILITARES ESTADUAIS INATIVOS (RESERVA/REFORMA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2880/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/07/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E APRIMORAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2869/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM OFERTA DE CURSOS EM MODALIDADE TELEPRESENCIAL AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2631/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 AUTORIZA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODOS OS ÂMBITOS DA CORTE, A IMPLANTAR ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL AOS JURISDICIONADOS DURANTE A CRISE DO COVID19 E ANALISAR SUA POSTERIOR MANUTENÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2545/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2482/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO TESTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2456/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A RENOVAÇÃO DO VALE SOCIAL, PREVISTA NA LEI 4510/2005, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2450/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2340/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS ALUGUEIS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DETERMINADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2287/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO XXV DA CF, MEIOS DE PRODUÇÃO PRIVADOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A CONFECÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, A SEREM DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS E A DOENÇA QUE ELE PROVOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2204/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2133/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2124/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2110/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2069/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS QUE CITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2054/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 2053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2017/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS – COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2012/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL DOS ACESSOS A SITES DE COMUNICAÇÃO, REDES SOCIAIS E STREAMING, SEM QUALQUER CONTABILIZAÇÃO DO PACOTE DE DADOS DOS CLIENTES E DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET POR INADIMPLÊNCIA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 1947/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2020 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA NA DATA DE ANIVERSÁRIO AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1938/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2020 DISCIPLINA A ELABORAÇÃO DE ESCALA DE SERVIÇO PARA POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR EM DIAS DE VOTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1837/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 DECLARA A REGIÃO DA COSTA VERDE COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1759/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2019 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE SARGENTOS POR TEMPO DE SERVIÇO E DOS CURSOS (CAS, CASES OU CASAS), NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1701/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2019 DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO MILITAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1504/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO QUANDO DEMANDAREM A UTILIZAÇÃO DE EFETIVO EXTRAORDINÁRIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1503/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2019 ALTERA O § 3º E § 4º DO ART. 3º DO DECRETO N° 22.169 DE 13 DE MAIO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DE PRAÇAS, POR TEMPO DE SERVIÇO, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1490/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2019 MODIFICA O ART. 81 DA LEI Nº 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1474/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA FÁBRICA DO CONHECIMENTO” NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI QUE SERÁ COMEMORADO NA PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1455/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2019 ALTERA A LEI Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1416/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 ALTERA O § 3º DO ART. 3º DO DECRETO N° 22.169 DE 13 DE MAIO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DE PRAÇAS, POR TEMPO DE SERVIÇO, NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1389/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2019 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O CORDEIRO MOTO FEST” NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO QUE SERÁ REALIZADO NA PENÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1377/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2019 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR E CONTROLE DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES E RUÍDOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DOS VEÍCULOS DE CARGA, DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DOS VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1360/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, "A SEMANA DA FEIRA LITERÁRIA WALDEMAR BASTOS PINHEIRO– NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI ” QUE SERÁ COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1350/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 DECLARA O BAR DO HORTO - LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1326/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCIPLINARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1325/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS EXCLUIDOS DOS QUADROS EM DECORRENCIA DE ATOS ADMISTRATIVOS-DISCLIPILNARES PUNITIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1304/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2019 ALTERA A LEI Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1235/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2019 DISPÕE SOBRE HIPÓTESE DE SIGILO PARA A SALVAGUARDA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXIII DA CRFB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1186/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REINSERIR OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA ADQUIRIDA EM ATO DE SERVIÇO NOS QUADROS ATIVOS DE SUAS RESPECTIVAS CORPORAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1185/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A INFORMAR EM PLACAS PRÓPRIAS SITUADAS NAS RESPECTIVAS PRATELEIRAS OU GÔNDOLAS DE EXPOSIÇÃO DOS PRODUTOS O USO DO SISTEMA DE ESCRITA EM RELEVO ANAGLIPTOGRAFIA - BRAILE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1104/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CURSO DE FORMAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CURSO DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1100/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2019 GARANTE O ACAUTELAMENTO DE ARMAMENTO E COLETE BALÍSTICO AOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES PENITENCIÁRIOS E AGENTES DO DEGASE, ATIVOS E INATIVOS, QUE ESTIVEREM EXERCENDO SEGURANÇA DE AUTORIDADES DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NA CONDIÇÃO DE CEDIDOS, NOMEADOS EM CARGOS COMISSIONADOS E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1047/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2019 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UMA BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIROS CIVIS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 970/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 47 DA LEI Nº 443 DE 1º DE JULHO DE 1981. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 881/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/07/2019 DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E EMERGENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM SUSPEITA DE CÂNCER PARA TODOS OS EXAMES NA FASE DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 880/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/07/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO MANIPULAÇÃO GENÉTICA DE ANIMAIS COM FINALIDADE ESTÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 879/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/07/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RETIRADA DE PENAS DE AVES VIVAS PARA FINS DE MANUFATURA INDIVIDUAL, COMERCIAL E INDUSTRIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 839/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2019 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS INFORMAÇÕES REFERENTE AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 765/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2019 QUE PROÍBE A EXCLUSÃO DE SERVIDOR MILITAR DOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 727/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2019 ALTERA A LEI 2657 DE DEZEMBRO 1996 (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS) INCLUINDO O INCISO XXVII AO ARTIGO 40 PARA ISENTAR DE IMPOSTO OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 700/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS PET SHOPS, CLINICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETARINÁRIOS DE INFORMAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA NA MATÉRIA OU A JURIDICIONAL NA FALTA DA MESMA MAUS-TRATOS VERIFICADOS EM ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 661/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2019 DETERMINA O ESTABELECIMENTO DO TRÂMITE NO PROCESSO DE REFORMA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ IRREVERSÍVEL E MOLÉSTIA INCURÁVEL EM ATÉ NOVENTA DIAS PARA OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 519/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2019 ESTABELECER CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 518/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2019 DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DO EXAME MÉDICO SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO DETRAN/RJ, SENDO PERMITIDA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS POR CLÍNICAS PARTICULARES OU HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 339/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESATIVAR O POSTO DO DETRAN COCOTÁ NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR INSTALANDO NO LOCAL OS PROGRAMAS RIO POUPA TEMPO E CASA DO TRABALHADOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 327/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2019 DISPÕE SOBRE A MUTILAÇÃO DE ANIMAIS POR QUESTÕES ESTÉTICAS, CONHECIDAS COMO CORDECTOMIA, CONCHECTOMIA, ONICECTOMIA E CAUDECTOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 260/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PROPORCIONAL SOBRE A ALÍQUOTA DE IPVA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE NÃO SOFRERAM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NOS EXERCÍCIOS ANUAIS ANTERIORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 209/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2019 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS BOMBEIROS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 03 DE JUNHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 208/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2019 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS E SEGURANÇA ARMADO NAS ESCOLAS E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 206/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE QUALIFICAÇÕES POLICIAIS MILITARES PARA ÁREA DE MAGISTÉRIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 195/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2019 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS BOMBEIROS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 03 DE JUNHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 194/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2019 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS POLICIAIS CIVIS HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 121/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2019 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 81/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2019 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE ESTIVEREM INTERNADOS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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