Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro · 96 no total

Pedro Augusto

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Projeto de Lei (PL) — Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 4178/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	08/06/2018	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1757 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE ISENTA DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO AS ENTIDADES MANTIDAS PELAS SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, MACAÉ, CAMPO E ANGRA DOS REIS; PELA SOCIEDADE PESTALOZZI E PELA APAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3545/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	19/10/2017	INSTITUI O HOSPITAL ESTADUAL DOS OLHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3290/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	30/08/2017	TORNA OBRIGATORIA, EM TODOS OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A ADAPTAÇÃO DE PERCENTUAL DOS CARRINHOS DE COMPRAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS CADEIRANTES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/03/2017	CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 65 autores
PL 2397/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	23/02/2017	PROPÕE QUE OS SERVIDORES ESTADUAIS SEJAM CAPACITADOS PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ATRAVÉS DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2396/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	23/02/2017	DISPÕES SOBRE OS RESTAURANTES QUE OFERECEM REFEIÇÕES NO SITEMA DE RODÍZIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2387/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	22/02/2017	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUPER RÁDIO TUPI- RJ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2231/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/11/2016	AUTORIZA GRATUIDADE PARA IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS , DEFICIENTES FÍSICOS E GESTANTES EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2091/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/09/2016	INSTITUI O SERVIÇO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2004/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	15/07/2016	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO ON-LINE EM TEMPO REAL DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2003/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	15/07/2016	DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES DA REDE PUBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2002/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	15/07/2016	DISPÕES SOBRE O USO DE ARMAS DE FOGO APREENDIDAS PELA POLICIA MILITAR E CIVIL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PORVIDENCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 541/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/06/2015	CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 379/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	07/05/2015	DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS LOJAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 378/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	07/05/2015	DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CONSUMIDORES NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 256/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	01/04/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 3 autores
PL 60/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	26/02/2015	DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/ OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2892/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/04/2014	INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2891/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/04/2014	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN), DE ADESIVO ESPECIAL PARA TRANSITO EM FAIXAS SELETIVAS NAS VIAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FÍSICA PROPRIETÁRIAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	28/03/2014	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 42 autores
PL 2575/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	07/11/2013	DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS, EM LOCAIS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2558/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	24/10/2013	PROIBE A TRANSMISSÃO DE CONTEUDO VIOLENTO PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2441/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/09/2013	DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE UTILIZEM COMANDA ELETRONICA OU CARTÃO, FORNECEREM UMA COMANDA IMPRESSA QUE PERMITA O CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2440/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/09/2013	DISPÕES SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA "DIREITO CONSTITUCIONAL BÁSICO" NA GRADE CURRICULAR DO PRIMEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2439/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/09/2013	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CANTINHO DO IDOSO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2268/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	06/06/2013	PROÍBE O USO DE PELÍCULA REFLETIVA TIPO” INSULFILME” NOS VIDROS DOS TÁXIS, VANS ESCOLARES E DEMAIS VEÍCULOS DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 2176/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/05/2013	DETERMINA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMORES ABANDONADOS A MAIS DE 1 (UM) ANO, EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 2067/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	27/03/2013	TORNA OBRIGATÓRIO O ENSINO DE PRÁTICAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2052/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	21/03/2013	REVOGA A LEI Nº. 5501, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 13 autores
PL 2051/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	21/03/2013	REVOGA A LEI Nº. 5498, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 13 autores
PL 1780/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/10/2012	INSTITUI O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE DENOMINADO "DR MÓVEL" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1779/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/10/2012	DISPÕE SOBRE DISTINÇÃO DA VESTIMENTA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, CONHECIDA COMO JALECO, UTILIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1491/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/05/2012	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECER ASSENTOS À POPULAÇÃO OBESA E/ OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1471/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	19/04/2012	DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMATIZAÇÃO DE TODAS AS RECEITAS, MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS, EXPEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1467/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	19/04/2012	DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE BICILETAS NAS COMPOSIÇÕES DO METRÔ, TRENS URBANOS E DEMAIS VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1459/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/04/2012	DISPÕES SOBRE O LIMITE DE HORÁRIO PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS, EM DIAS ÚTEIS DA SEMANA, NOS ESTÁDIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1458/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/04/2012	DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS AOS CLIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1457/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	18/04/2012	PROÍBE O USO DE PELÍCULA REFLETIVA TIPO "INSUFILME" NOS VIDROS DOS TAXIS E DEMAIS VEICULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1164/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	16/12/2011	INSTITUI DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA- AOS CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 900/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	28/09/2011	INSTITUI PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 797/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	01/09/2011	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL BILINGUE PORTUGUÊS/ INGLÊS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	28/06/2011	CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 52 autores
PL 71/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	17/02/2011	DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS FILAS PARA VISTORIA E EMISSÃO DE DOCUMENTOS NOS POSTOS DO DETRAN-RJ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3345/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	25/11/2010	PROÍBE EM CONCURSOS OU AVALIAÇÕES PROMOVIDAS PELAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE AGENDAS ELETRÔNICAS OU SIMILARES, TELEFONES CELULARES, PAGERS, BIPS, WALKMAN, GRAVADOR, MP3 OU SUPERIOR, RELÓGIO COM CALCULADORA, CANETAS COM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS OU QUALQUER OUTRO RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE MENSAGENS, IMAGENS OU ÁUDIOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/12/2009	DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 67 autores
PL 2701/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	06/11/2009	ALTERA A LEI Nº 2.298 DE 28 DE JULHO DE 1994	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	01/10/2009	DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 68 autores
PL 2049/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	05/03/2009	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE GÁS EXPEDIREM O RECIBO EFETIVO OU COMPROVANTE DE LEITURA DE CONSUMO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA MESMA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2048/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	05/03/2009	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA DISPONIBILIZAREM O SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DE CHAMADA GRATUITO, PARA TELEFONES FIXOS (RESIDENCIAIS E COMERCIAIS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2047/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	05/03/2009	EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA INSTALAREM TECNOLOGIA DE FILTRAGEM DE CON TEÚDO EM SEUS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2046/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	05/03/2009	INSTITUI O PROGRAMA “RIO É LIMPEZA” EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI 3009, DE 31 DE JULHO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2045/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	05/03/2009	CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE DE ACIDENTES DE CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1856/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/11/2008	INSTITUI O PROGRAMA “DOSE UMA VIDA”, DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E/OU EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1855/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	13/11/2008	CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1716/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/08/2008	INSTITUI A SINALIZAÇÃO IDENTIFICATÓRIA DE COR ( OCUPADO E LIVRE), NOS TÁXIS E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS POR ALUGUEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1715/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/08/2008	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL PERMANECER COM SEU FILHO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1714/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/08/2008	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL ESTADUAL DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1713/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	20/08/2008	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR VACINAÇÃO DOMICILIAR E/ OU EM ENTIDADES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1665/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	27/06/2008	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1616/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/06/2008	DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO OBRIGATÓRIO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM OBSERVÂNCIA DAS LEIS DE TRÂNSITO NACIONAL E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1606/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	06/06/2008	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE REGISTRO ÚNICO DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1605/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	06/06/2008	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL NAS MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1598/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	04/06/2008	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E DOAÇÃO DE CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PET SHOP'S E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1170/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/12/2007	CRIA O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI Nº4074/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1089/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	21/11/2007	DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA RAVE OU SIMILARES COM MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 10 autores
PL 1030/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	31/10/2007	PROÍBE QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO, COM MOTIVAÇÃO DE VIOLÊNCIA , PATROCINADA POR JOGADORES PROFISSIONAIS OU AMADORES, EM JOGOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 940/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/10/2007	DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NA CONTRA CAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 560/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	15/06/2007	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE DE REGATAS FLAMENGO	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 515/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	31/05/2007	DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NAS FILAS PARA VISTORIA E EMISSÃO DE DOCUMENTOS NOS POSTOS DO DETRAN-RJ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 473/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	24/05/2007	OBRIGA ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 151/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	08/03/2007	ALTERA A LEI Nº 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3678/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	19/10/2006	CRIA O PROGRAMA DE "FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3145/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	09/02/2006	PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM ATOS DE PROTESTO NAS PORTAS DOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2987/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	01/12/2005	INSTITUI O SERVIÇO DE ALTO-FALANTES NOS POSTOS DE SALVAMENTO NAS PRAIAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2986/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	01/12/2005	PROÍBE A ENTRADA E PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS COM PROPAGANDA POLÍTICO PARTIDÁRIA NOS ESTACIONAMENTOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2425/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	25/04/2005	INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA BENTO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE ABRIL.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2375/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	31/03/2005	INSTITUI O PÓLO MOVELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2295/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	02/03/2005	DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES, NA BIBLIOTECA ESTADUAL, NA BIBLIOTECA PÚBLICA D. MARIA PORTUGAL DUQUE COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 2215/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	03/02/2005	ESTABELECE O PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1661/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	21/05/2004	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR CENTROS DE ATENDIMENTO E REFERÊNCIA AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA URBANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1660/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	21/05/2004	ESTABELECE O PRINCIPIO DE IGUALDADE ENTRE OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1635/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	14/05/2004	INSTITUI A SEMANA DA ANGIOLOGIA PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS VASCULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1468/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	14/04/2004	DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE CURSOS DE SEGURANÇA MINISTRADOS PELA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS A TODOS OS PORTEIROS E AUXILIARES DE PORTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1465/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/04/2004	DETERMINA A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE CIGARROS E DEMAIS PRODUTOS FUMÍGEROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 220, § 4, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1463/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	12/04/2004	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS CORRETIVOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1456/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	07/04/2004	DETERMINA AOS CONDOMINIOS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E AUXILIO FUNERAL PARA PORTEIROS E AUXILIARES DE PORTARIA	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1455/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	07/04/2004	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CARCERÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1454/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	07/04/2004	ESTABELECE QUE TODA CRIANÇA MATRICULADA EM ESCOLA PÚBLICA DO ESTADO, PARTICIPARÁ DE PROGRAMAS DE CONTROLE E CORREÇÃO DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1296/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	10/03/2004	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA PROFISSIONAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 3025/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	25/04/2002	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OCERJ, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 4 autores
PL 2949/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	22/03/2002	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃ O DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 4 autores
PL 1165/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	26/11/1999	AUTORIZA O PODER EECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "FARMÁCIA SOBRE RODAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 1050/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	28/10/1999	OBRIGA O TODOS OS SUPERMERCADOS E LOJAS SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA SEUS CLIENTES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 953/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	01/10/1999	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PL 238/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	29/03/1999	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ANISTIAR AS CONTAS DOS CONSUMIDORES EM ATRASO COM A CEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA.	Situação não informada pela Casa	Autoria conjunta — 2 autores
PL 212/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro	19/03/1999	AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO À NOSSA SENHORA APARECIDA, NA CIDADE DE NITERÓI - RIO DE JANEIRO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.