Marco Figueiredo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3256/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/11/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O ESTUDO DE VIABILIDADE MUNICIPAL - EVM EM IMBARIÊ, NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3224/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE JORNALISTAS – AFJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3223/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ESPERANÇA – CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2213/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 2118/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2013 | OBRIGA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2084/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2013 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PELÍCULA AUTOMOTIVA DE CONTROLE DE LUMINOSIDADE (INSULFILM) EM VEÍCULOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2083/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/04/2013 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA IDADE PARA A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3319/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA CHANCE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3271/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/08/2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO INTEGRADO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ROSA E AZUL - CIACA ROSA E AZUL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 67 autores |
| PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
| PL 2441/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2009 | DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 21 autores |
| PL 2349/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2009 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS PASSAGENS DE ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS DOMINGOS E FERIADOS ESTADUAIS E NACIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2341/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE ITALVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1934/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2008 | CRIA DO DIA ESTADUAL DO GESTOR IMOBILIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1850/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1835/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2008 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO ANTECIPADA DE INGRESSOS DESTINADOS A EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1834/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2008 | PROÍBE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, "SPORT CENTER", "FITNESS", CLUBE ESPORTIVO OU SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COBRAR COMISSÃO NA AULA PARTICULAR MINISTRADA PELO "PERSONAL TRAINER" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1832/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2008 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA POLÍCIA INSTANTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1831/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/10/2008 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE RESERVA DE VAGAS PELOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1751/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2008 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MASSA ASFÁLTICA FABRICADA A PARTIR DE PNEUS RECILADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1750/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2008 | DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO MÍNIMA DE JOGOS ELETRÔNICOS, GINCANAS, FLIPERAMAS E SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1749/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2008 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ADESÃO PELO SERVIÇO DE TRANSIMISSÃO DE IMAGEM EM ALTA DEFINIÇÃO PELAS OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1191/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2007 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 816/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2007 | TRATA DA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZEM EQUIPAMENTOS VITAIS A PRESERVAÇÃO DA VIDA E DEPENDENTES DE ENERGIA ELÉTRICA, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 291/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2007 | ALTERA A LEI N º 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 290/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2007 | ALTERA A LEI N º 4887, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA AS ATIVIDADES CULTURAIS – PIAC – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 289/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2007 | DETERMINA QUE AS EMPRESAS FABRICANTES DE CIGARROS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMPENSEM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PELAS DESPESAS COM O TRATAMENTO DE DOENÇAS ASSOCIADAS AO TABAGISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2007 | ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 171/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE AS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – DSTS NOS SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 128/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2007 | ESTABELECE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS AUTORIZADOS E OUTROS LANÇAMENTOS DA FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 88/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2007 | FICA ISENTO DE MULTA POR ATRASO NA QUITAÇÃO DAS TAXAS DE ÁGUA E LUZ O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TIVER SEU PAGAMENTO POSTERGADO PELO GOVERNO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2007 | DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 86/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2007 | DETERMINA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NAS FATURAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 85/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/02/2007 | CRIA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE RISCOS DE CONTÁGIO VOLTADA PARA OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS, SEUS PROFISSIONAIS E PACIENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 32/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2007 | OBRIGA TODOS OS TÉCNICOS EM PRÓTESE DENTÁRIA, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM EM SEUS LABORATÓRIOS, DE MODO VISÍVEL, INFORMAÇÃO EXPRESSA AO CONSUMIDOR, QUANTO À PROIBIÇÃO LEGAL DE REALIZAREM QUAISQUER PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, CLÍNICOS OU CIRÚRGICOS, A PACIENTES, BEM COMO AO SEU DEVER DE PRESTAREM, APENAS, SERVIÇOS INERENTES A SEU MISTER, DESTINADOS AOS DENTISTAS, E SOB A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DESTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 31/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR BENEFÍCIO AO SERVIDOR COM FILHO DEFICIENTE EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3746/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2006 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3745/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/12/2006 | CRIA O PRÊMIO “PARLAMENTAR DO FUTURO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3711/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/11/2006 | PROÍBE A APRESENTAÇÃO DE CRIANÇAS MENORES DE TRÊS ANOS DE IDADE EM CENAS DE VÍDEO-CASSETADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3702/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2006 | DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3701/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/11/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO FLUMINENSE DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3654/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2006 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3653/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2006 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3652/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2006 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO TURISMO EM REPRESAS E LAGOS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3633/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/09/2006 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROBLEMAS REPRODUTIVOS NOS ADOLESCENTES E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3632/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/09/2006 | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BANCO DE TUMORES PARA ESTUDOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3631/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/09/2006 | CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA GRATUITO DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS COM ERROS INATOS DE METABOLISMO E/OU ALERGIAS ALIMENTARES GRAVES -PRONUTRI/VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3580/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE QUANTIDADES DE EDULCORANTES USADOS NA FORMULAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3530/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2006 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E O ATENDIMENTO DE DOENTES EM AMBULÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3529/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2006 | DISPÕE SOBRE QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS EM BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3528/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2006 | INSTITUI VIAS VERDES PARA A PRÁTICA DE TURISMO ECOLÓGICO À MARGEM DE FERROVIAS EM DESUSO, CURSOS D'ÁGUA, REPRESAS, ESTRADAS VICINAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3527/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2006 | DETERMINA CONTROLE DE TODAS AS PISCINAS PÚBLICAS, DE CLUBES, DE HOSPEDARIAS, HOTÉIS E MOTÉIS PELO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3504/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2006 | INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE TEATRO ESTUDANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3503/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LOGOTIPO NAS AMBULÂNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3502/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2006 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESAFIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3469/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR GRATUITAMENTE FRALDAS NAS MATERNIDADES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3460/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/06/2006 | PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECEPÇÃO DE SINAIS DE TELEFONIA CELULAR NAS PROXIMIDADES DE PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS, CADEIAS, CENTROS DE DETENÇÃO E ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3434/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2006 | DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO NOS CRACHÁS DOS FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3433/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2006 | INSTITUI O DIA DO NUTRÓLOGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3432/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2006 | ESTABELECE REGRAS PARA AS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO PROFISSIONAL NO MERCADO DE TRABALHO, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SIMILARES, PARA COIBIR OFERTA ENGANOSA E PRÁTICA ABUSIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3304/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2006 | AUTORIZA A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO ADMINISTRADO PELO ESTADO OU SOB SUA CONCESSÃO AOS INTEGRANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS FLUMINENSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3303/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2006 | FIXA A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE RAIOS X EM USO EM ÓRGÃOS ESTADUAIS SEREM OPERADOS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3302/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2006 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIXAREM EM SEUS RECINTOS, PLACAS DE ADVERTÊNCIA DE QUE SUBMETER CRIANÇAS OU ADOLESCENTES À PROSTITUIÇÃO OU À EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME, COM PENA DE 4 À 10 ANOS DE RECLUSÃO, E MULTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3301/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/04/2006 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA COM O NÚMERO DE TELEFONE GRATUITO DO DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3254/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2006 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS GRATUITOS (0800) EXISTENTES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3232/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3231/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE A EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PARA A ATIVIDADE DE REGISTRO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, DE FORMA PARTILHADA COM COMBUSTÍVEL CONVENCIONAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3161/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2006 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EDIÇÃO DE LISTA REFERENCIAL DE HONORÁRIOS E SERVIÇOS PARA OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3130/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2006 | INSTITUI A “CAMPANHA DE INCENTIVO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3129/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2006 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BASES COMUNITÁRIAS E DEMAIS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PARA A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS, DE RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, COM A INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS TELEFONES E OUTROS DADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2997/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2005 | TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2996/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2005 | DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DA VISTORIA OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS COM ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE USO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2950/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2005 | INSTITUI “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2949/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2005 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS SURDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2822/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2005 | REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO ADQUIRENTE DE MICROCOMPUTADORES OU DE PEÇAS PARA MICROCOMPUTADORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2821/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR ESTABELECEREM DATAS OPCIONAIS PARA O VENCIMENTO DOS DÉBITOS DE SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2820/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DURANTE O PERÍODO EM QUE OFEREÇAM O SERVIÇO DE AUTO-ATENDIMENTO POR MEIO DE CAIXA ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2819/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2005 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS NOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2789/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2005 | DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES PRESTADAS NOS CATÁLOGOS DE TELEFONES DISTRIBUÍDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2788/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2005 | VEDA A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2690/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2005 | PERMITE QUE OS VEÍCULOS ULTRAPASSEM O LIMITE DE VELOCIDADE EM ATÉ 20 KM/H (VINTE QUILÔMETROS POR HORA) NO PERÍODO ENTRE 0 (ZERO) HORA E 5H 30MIN (CINCO HORAS E TRINTA MINUTOS), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2689/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2005 | DISPÕE QUE SEJA CONSIDERADOS EM SERVIÇO O SERVIDOR POLICIAL CIVIL, O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, O AGENTE SOCIOEDUCATIVO E O MILITAR DO ESTADO QUE, CHAMADO, FOR PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM PROCEDIMENTO OU PROCESSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL ACERCA DE FATO EM QUE SE TENHA ENVOLVIDO EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2688/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2005 | DISPÕE SOBRE O USO DE AERONAVES OFICIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E DE EMPRESAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2687/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/2005 | FIXA O PERCENTUAL DE USO DE BIODIESEL NA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2629/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2005 | CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2628/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2627/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2005 | INSTITUI O PROGRAMA "EDUCOMUNICAÇÃO PELAS ONDAS DO RÁDIO E TELEVISÃO", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2626/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2005 | CRIA O BANCO DE TRABALHADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2625/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2005 | INSTITUI AS COMISSÕES DE CONTROLE AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2613/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2005 | INSTITUI A COLETA SELETIVA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS CAUSADOS POR TAIS PRODUTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2612/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2005 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 4% (QUATRO POR CENTO) DOS IMÓVEIS POPULARES PARA SEREM COMERCIALIZADOS COM PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2365/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2005 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2543/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2005 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHA DENOMINADA "AMIGOS DO TREM". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2542/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES ALERTANDO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO ALCOOLISMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2486/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2005 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2475/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2005 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENERGIZAÇÃO DE CERCAS LIGADAS DIRETAMENTE DA REDE ELÉTRICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2474/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2005 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO0 RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2473/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2005 | DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO NAS RECEPÇÕES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, E PRIVADOS DO ESTADO, DA CARTILHA DOS DIREITOS DO PACIENTE, QUE TEM A SEGUINTE REDAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2364/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2005 | MODIFICA A LEI Nº 4315, DE 06 DE MAIO DE 2004, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2313/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2005 | MODIFICA A LEI Nº 2.927, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2312/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À OLERICULTURA NAS ÁREAS OCIOSAS DAS PROPRIEDADES PRIVADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2285/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2005 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE ATUALIZAÇÃO DOS GUIAS DE TURISMO REGIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2284/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2005 | DISPÕE SOBRE DESPEJO DE AGROTÓXICOS E BIOCIDAS EM CURSOS E COLEÇÕES D’ÁGUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2278/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/02/2005 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE VIAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1117/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, DE EQUIPAMENTOS QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO DAS VÍTIMAS FATAIS DOS ACIDENTES NAS VIAS E LOCAIS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1053/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1043/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2003 | INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTO-JUVENIL DENOMINADO "PROGRAMA CIDADANIA LUDICIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1042/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2003 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DOS EMPREENDIMENTOS OU ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1041/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2003 | ESTABELECE A OBRIGAÇÃO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELOS ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL DE ESTAMPAR, EM LOCAL DE FÁCIL VISIBILIDADE, OS DIZERES “DIGA NÃO À VIOLÊNCIA – PAZ NO FUTEBOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1040/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2003 | DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE AOS MAIORES DE 46 ANOS DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO RELATIVO AO SERVIÇO MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1039/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2003 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DE DINHEIRO FALSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 821/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DO ALCOOLISMO JUVENIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 820/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2003 | INSTITUI O DIA DA TELEVISÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 684/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/2003 | DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 590/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | DISPÕE SOBRE AVISOS A SEREM FIXADOS NAS PORTAS DOS ELEVADORES INSTALADAS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 589/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VENTILADOR E LUZ DE EMERGÊNCIA NAS CABINAS DOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 587/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS PRAIAS, VISANDO À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 586/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA INSTITUIR O PROJETO “SOS ANIMAIS” NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 585/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | CRIA O DIA DO POETA CORDELISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 584/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRIVADOS QUE VENHAM A SER CONSTRUÍDOS, VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 583/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | ESTABELECE O DIA DOS PROFISSIONAIS EM CULINÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 582/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR O MEL NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 581/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2003 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CULTURA E DA PAZ, ADOTA A BANDEIRA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 499/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR “O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2003 | DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES POPULARES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PERMANENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 415/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2003 | DETERMINA QUE OS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, FAST-FOODS E SIMILARES QUE FUNCIONAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONHAM DE TOALETES PARA USO DA CLIENTELA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 414/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2003 | PROÍBE A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PARA INTERNAÇÃO HOSPITALAR DE EMERGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 413/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS HIDRÁULICOS VISANDO O CONTROLE E A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 309/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA DE PREVENÇÃO A MORTE CARDÍACA SÚBITA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 231/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2003 | AUTORIZA O PODER EXECTUIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ‘BANDAS MARCIAIS’ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 230/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2003 | AUTORIZA O PODER EXECTUIVO A INSTITUIR A SEMANA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 229/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2003 | DISCIPLINA A VENDA DE PILHAS E BATERIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 228/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR AOS AGENTES SANITÁRIOS A ENTRADA EM IMÓVEIS FECHADOS OU ABANDONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 232/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2003 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA DEFESA E VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 185/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2003 | INSTITUI O SELO DE QUALIDADE FLUMINENSE DE TURISMO COMO INSTRUMENTO CLASSIFICADOR DOS PADRÕES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 184/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2003 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRÓTESE ÀS PESSOAS CARENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 183/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2003 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | DISPÕE SOBRE O USO, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO BEM COMO A UTILIZAÇÃO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A ESTABELECIMENTOS AUTODENOMINADOS DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU SIMILARES QUE EMPREGAREM EMPACOTADORES ENTRE 18 E 25 ANOS E SUPERIOR A 45 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 14/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REDAÇÃO DA RECEITA MÉDICA E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS LEGALMENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO DO GRAU DAS CURVAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS E SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2003 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS NAS RODOVIAS COM A INDICAÇÃO DO NOME OFICIAL DOS MUNICÍPIOS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2003 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE ENERGIAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/02/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MARCAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS BICICLETAS EM SEU MONOBLOCO E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1850/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE PÚBLICA HOSPITALAR, PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE E DAS DOENÇAS DELA DECORRENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1649/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2000 | TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE HIV, EM TODAS AS GESTANTES FLUMINENSES, VISANDO O CUIDAR E PROTEGER À NOVA VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1648/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2000 | INCLUI NO CURRÍCULUM ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO 2º GRAU, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, A DISCIPLINA INFORMÁTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1647/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2000 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 816/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/09/1999 | FACULTA ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AEROSSOLTERAPIA E CURATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 727/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/1999 | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR PROGRAMA DE INCENTIVO À OLERICULTURA NAS ÁREAS OCIOSAS DAS PROPRIEDADES PRIVADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 610/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/1999 | PROÍBE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE VISUAL DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 558/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/1999 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTAR PASSAGEIROS EM PÉ NOS VEÍCULOS COLETIVOS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS E TORNA OBRIGATÓRIO USO DO CINTO DE SEGURANÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 533/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/1999 | FACULTA ÀS FARMÁCIAS DROGARIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AEROSSOLTERAPIA E MEDIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 532/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/1999 | TORNA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES MÉDICAS NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO, PARA PRONTO ATENDIMENTO DE SEUS USUÁRIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.