Alan Mansur
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLL 292/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 29/09/2026 | DENOMINA CAMPO REGINA DE ANDRADE MEDEIROS, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA ESTRADA MACAÉ-TRAPICHE, S/Nº, NA LOCALIDADE DE TRAPICHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 290/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 24/09/2026 | DENOMINA PISTA DE SKATE VANONI, A PISTA DE SKATE LOCALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL JOVENTINO DE SOUZA (NHÔ MANDUCA), LOCALIZADO NO BAIRRO AJUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 282/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/09/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E OS DIVERSOS ATORES QUE ATUAM NA PROTEÇÃO ANIMAL, FACULTADA A ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES SOB A DENOMINAÇÃO REDE MUNICIPAL DE PROTETORES DE ANIMAIS – REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL MACAÉ RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 261/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 31/08/2026 | DENOMINA PISTA DE SKATE VANONI, A PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA PRAÇA FERNANDO AUGUSTO AMORIM, LOCALIZADA NA ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 260/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 31/08/2026 | DENOMINA PRAÇA FERNANDO AUGUSTO AMORIM, A PRAÇA LOCALIZADA NA ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 254/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/08/2026 | INSTITUI E REGULAMENTA A MACAÉ BIKE WEEK, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 218/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/07/2026 | REDEFINE E OFICIALIZA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE FAZENDO SÃO JOSÉ – PARTE IV – BAIRRO HORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 204/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/06/2026 | INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DA BICICLETA – MACAÉ BIKE WEEK, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 197/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/06/2026 | INSTITUI E REGULAMENTA O MÊS DA CULTURA PERIFÉRICA DO FUNK NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 173/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/05/2026 | AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, LINHAS ESPECIAIS DE FINANCIAMENTO, APOIO E INCENTIVO AOS TAXISTAS E PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR, JUSTA E SOLIDÁRIA – FUMEPJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 169/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/05/2026 | RECONHECE O LAÇO CAMPISTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 165/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2026 | DENOMINA RUA AZUSA A ANTIGA RUA ÍSIS MARIA BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.531, de 26 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLL 162/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/05/2026 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL BRISA DO VALE, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.606, de 09 de outubro de 2026 |
Autoria única |
| PLL 161/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/05/2026 | DENOMINA A ANTIGA RUA 42-A DO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, COMO RUA HÉLIO RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.607, de 09 de outubro de 2026 |
Autoria única |
| PLL 146/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/05/2026 | DENOMINA A ANTIGA RUA 36 DO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA COMO RUA CATEQUISTA HELENA TANUS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 99/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/04/2026 | REDEFINE E OFICIALIZA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO VIRGEM SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.583, de 16 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLL 72/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTES DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 71/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/03/2026 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS FUNCIONAIS SENSÍVEIS DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM SOB MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 17/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 13/01/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE SPRAY DE DEFESA PESSOAL NÃO LETAL A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU SOB MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 11.025/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.579, de 10 de setembro de 2026 |
Coautoria |
| PLL 11/2026 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 09/01/2026 | INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE, DENOMINADO “PROGRAMA OLHAR ATENTO – RESPEITO, INCLUSÃO E APOIO À REDE”, PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU EM INVESTIGAÇÃO DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 343/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/12/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 4), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.465, de 23 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 336/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE SUCATAS E MATERIAIS RECICLÁVEIS, VISANDO COIBIR A RECEPTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ILÍCITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.545, de 01 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PLL 333/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 24/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 03), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.445, de 11 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 332/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 24/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 2), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.444, de 11 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 327/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/11/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O “DIA MUNICIPAL DO PEDAL AZUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.514, de 09 de maio de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 326/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/11/2025 | ALTERA A LEI Nº 4.866/2022 PARA INCLUIR AS MARISQUEIRAS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA SOCIAL INSTITUÍDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.565, de 23 de julho de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 321/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE FRONTEIRA, BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.461, de 23 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 320/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO FRONTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.460, de 23 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 319/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE A VILA SERRA NEGRA, NA LOCALIDADE BATALHÃO - BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.459, de 23 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 318/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.458, de 23 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 316/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 17/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA – SETOR 01, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.443, de 11 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 315/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/11/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER PROMOVIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU POR PARTICULARES COM APOIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 313/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/11/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTIVIDADE EM EXALTAÇÃO A SANTA CRUZ | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.509, de 06 de maio de 2026 |
Coautoria |
| PLL 312/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.456, de 23 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 303/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 03/11/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.455, de 20 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 287/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/10/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA SÃO JOSÉ, PARTE VI, NO BAIRRO HORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.452, de 20 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 284/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/10/2025 | DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZELITA MARIA DA SILVA, A ESCOLA LOCALIZADA NA RUA ELIZIO DIAS CURVELLO, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 283/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/10/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.451, de 20 de dezembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 271/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 25/09/2025 | TORNA-SE OBRIGATÓRIO EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A ADAPTAÇÃO DE 2% (DOIS POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.570, de 26 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLL 268/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 25/09/2025 | DISCIPLINA DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, DESTINADO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.439, de 06 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PLL 262/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ, AMIGA DO PRODUTOR RURAL” COM O OBJETIVO DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO INCENTIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.477, de 17 de março de 2026 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 261/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE AUXILIAR DE CRECHE E ESCOLA PARA MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.507, de 06 de maio de 2026 |
Autoria única |
| PLL 202/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 12/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES DAS MULHERES DA CADEIA PRODUTIVA DA PESCA ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.385, de 24 de outubro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 194/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE NOVO MUNDO, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.406, de 11 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 193/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.405, de 11 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 192/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO BAIRRO NOVA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.407, de 11 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 191/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE BRASÍLIA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.399, de 05 de novembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 167/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/07/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUICULTURA SUSTENTÁVEL – PEIXE NA MESA, COM APOIO TÉCNICO, INCENTIVO FINANCEIRO E ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA, DESTINANDO PARTE DA PRODUÇÃO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAÉ-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.396, de 05 de novembro de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 111/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.356, de 19 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 110/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO PALMEIRAS EMPRESARIAL, NO BAIRRO IMBOASSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.373, de 01 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 109/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE CABO DA BARRA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.372, de 01 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 108/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.495, de 24 de março de 2026 |
Autoria única |
| PLL 107/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE MORRO DE SÃO JORGE, NO BAIRRO AROEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.363, de 27 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 106/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.355, de 19 de setembro de 2025 |
Autoria única |
| PLL 105/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE FAZENDA PIRACEMA, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.343, de 13 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLL 104/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 19/05/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO AJUDA DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.329, de 01 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLL 77/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/04/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, BAIRRO DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.344, de 13 de agosto de 2025 |
Autoria única |
| PLL 76/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 15/04/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE À LOCALIDADE FAZENDA BOA FÉ, NO BAIRRO NOVA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.326, de 19 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLL 72/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E INTERVENÇÃO PRECOCE, DENOMINADO “PROGRAMA OLHAR ATENTO – RESPEITO, INCLUSÃO E APOIO À REDE”, PARA CRIANÇAS COM SUSPEITA OU EM INVESTIGAÇÃO DE TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 64/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/04/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.330, de 01 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLL 63/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/04/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.337, de 06 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLL 52/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/03/2025 | DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO LOTEAMENTO FAZENDA SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.311, de 09 de maio de 2025 |
Autoria única |
| PLL 39/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/02/2025 | DENOMINA QUADRA ROGÉLIO CORRÊA FLORES, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA NABOR BRAGANÇA NA BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.302, de 29 de abril de 2025 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 23/2025 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/02/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, A CAVALGADA MACAENSE, A REALIZAR-SE ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 110/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 31/10/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 103/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/09/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4830/2021, QUE REDENOMINOU COMO RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA, A ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, QUE SE INICIA NA ALAMEDA ITAMAR FRANCO ENTRE OS LOTES 05 E 08 DA QUADRA K E N E TERMINANDO NA RUA MANOEL FRANCISCO NUNES ENTRE OS LOTES 01 E 12 DA QUADRA K E N, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.278, de 17 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 102/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 26/09/2024 | DENOMINA RUA ALFREDO RAMOS DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ATUAL TRAVESSA SÃO JOSÉ DO CALÇADO, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.282, de 24 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 96/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/09/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE PACAPARRA, LOCALIZADA NO BAIRRO HORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.260, de 30 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 95/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/09/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO GIARDINO, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.262, de 30 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 94/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/09/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, SITUADO NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.252, de 17 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 88/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/09/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES À LOCALIDADE CABO DA BARRA, SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.263, de 30 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 83/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOGRADOURO GLEBA VIRGEM, SITUADO NO BAIRRO VIRGEM SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.261, de 30 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 82/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO CABIÚNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.258, de 30 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 81/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2024 | DENOMINA RUA PAULO CÉZAR TINOCO CARNEIRO A ATUAL RUA C, NO BAIRRO CAMPO D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.259, de 30 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 80/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 08/08/2024 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.236, de 17 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLL 73/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/07/2024 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA AVENIDA ATLÂNTICA, ENTRE AS RUAS LAFAIETE VIEIRA E BRÁS VITOLA, NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA, ABEL SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 62/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 03/06/2024 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA OTÁVIO CORRÊA NILO NA BRASILIA PRAÇA PESCADOR JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.223, de 16 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PLL 58/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/05/2024 | DENOMINA A QUADRA SITUADA NA AV. MÁRIO GABERLINI NO BOSQUE AZUL QUADRA EMANUEL SILVA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.211, de 02 de julho de 2024 |
Autoria única |
| PLL 44/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 29/04/2024 | DENOMINA A QUADRA SITUADA NA AV. MÁRIO GABERLINI NO BOSQUE AZUL QUADRA LUCAS MARTINS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 22/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/03/2024 | DENOMINA A PRAÇA SITUADA NA RUA ELIAS ANDRADE DE OLIVEIRA NA NOVA HOLANDA, PRAÇA WILLAN DA SILVA NUNES (MERGULHÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.190, de 22 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLL 15/2024 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 22/02/2024 | DENOMINA VICTOR HUGO OLIVEIRA DA SILVA, A QUADRA DE BASQUETE LOCALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DOS BANDEIRANTES, NO BAIRRO LAGOMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.171, de 19 de abril de 2024 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 118/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/10/2023 | DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES AO LOTEAMENTO NOVO CAVALEIROS - 7º PROLONGAMENTO - BAIRRO VALE ENCANTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.141, de 12 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLL 101/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/10/2023 | DENOMINA A ANTIGA ESTRADA CANTO DAS ROSAS (MC04) QUE INICIA NO KM 5,9 DA ESTRADA BARRA DE SANTA MARIA E TERMINA NO KM 04 DA ESTRADA DO AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO MARINA FERNANDES ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.121, de 11 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLL 100/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/10/2023 | DENOMINA ANTIGA ESTRADA SÃO JOSÉ DOS BARRETO (MC05) QUE INICIA NA PRAIA DO BARRETO E TERMINANDO NO KM 1,8 DA ESTRADA AEROPORTO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA COMO AMARO REINALDO DOS SANTOS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.120, de 11 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLL 99/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 02/10/2023 | DENOMINA A ESTRADA QUE SE INICIA NO KM 14 DA RJ-168, TERMINANDO NO KM. 9 DA RJ-168 - PAU DE FERRO - NOVA CIDADE, COMO SIMONE DE SOUZA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.119, de 11 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLL 49/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/05/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA A SEMANA MUNICIPAL DO RAP EM MACAÉ, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA 1ª SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.054, de 15 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLL 48/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/05/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TDAH, DISLEXIA E OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.081, de 03 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLL 13/2023 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/03/2023 | DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA MEDEIROS, FAZENDA PIRACEMA - BARRA DE MACAÉ COMO PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.004, de 12 de abril de 2023 |
Autoria única |
| PLL 118/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 28/11/2022 | RENOMEA A RUA JOÃO ALVES DO VALLE QUE PASSA DENOMINAR RUA MARINA APRÍGIO DIOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.990, de 03 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLL 113/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/11/2022 | DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO ILHA LEOCADIA COMO EILSON BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.976, de 14 de dezembro de 2022 |
Autoria única |
| PLL 108/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 01/11/2022 | DENOMINA A ESTAÇÃO DE RÁDIO COSTEIRA PONCIANO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.991, de 03 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLL 103/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 18/10/2022 | DENOMINA A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA LEOPOLDINA NEVES PINHEIRO COMO PERCÍLIA MORAES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.967, de 26 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLL 99/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/10/2022 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA HEBE CAMARGO (LOTE 402 - QUADRA 32) NO BAIRRO LAGOMAR COMO VILA ELOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.961, de 12 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLL 98/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 10/10/2022 | DENOMINA OS LOGRADOUROS EXISTENTES NA LOCALIDADE ACABÍPIA NO BAIRRO AJUDA DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.962, de 12 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLL 41/2022 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 20/04/2022 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 07 E 09), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 08) COMO UANDERSON DA SILVA BARRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.909, de 02 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PLL 125/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 29/09/2021 | DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 05 E 07), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 06) COMO ADEMIR CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.825, de 10 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 124/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 29/09/2021 | DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO NA ANTIGA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.830, de 15 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 94/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 27/07/2021 | Denomina o logradouro público, Rua GEOVANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, a atual Rua dos Bancários, localizada no bairro Praia Campista | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.787, de 29 de setembro de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 71/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 14/06/2021 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLAS PARA AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLL 55/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 16/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.772, de 09 de setembro de 2021 |
Primeira assinatura de 5 |
| PLL 44/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 04/05/2021 | DISPÕE A CRIAÇÃO DE GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.751, de 07 de julho de 2021 |
Primeira assinatura de 6 |
| PLL 24/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 11/03/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.391/2010. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.749, de 01 de julho de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 20/2021 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/03/2021 | Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 4.752, de 13 de julho de 2021 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLL 76/2019 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 01/01/2019 | DENOMINA RUAS DA LOCALIDADE DA FRONTEIRA, BARRA DE MACAÉ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 120/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 05/10/2017 | DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DO JARDIM CARIOCA II NO BAIRRO PARQUE UNIÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 124/2017 Câmara Municipal de Macaé (RJ) | 06/09/2017 | DENOMINA PRAÇA NA LOCALIDADE DO TRAPICHE NO DISTRITO DE GLICÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Macaé (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.