Carlos Minc
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 10/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/10/2024 | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº. 6291 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 67/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2022 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO ESTADUAL N.º 48.003, DE 23 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESCOLAS TÉCNICAS CÍVICO-MILITARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 65/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2021 | SUSTA OS EFEITOS DA LICENÇA PRÉVIA Nº IN052107 EMITIDA PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PDL 54/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2020 | SUSTA OS EFEITOS DOS ARTS. 6º E 8º, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA N.º29, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA A PRIORIDADE DE DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE MATERIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 50/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/07/2020 | SUSTA OS EFEITOS DO § 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO N° 47.108, DE 05 DE JUNHO DE 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PDL 47/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 27 autores |
| PDL 36/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PDL 35/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2020 | AFASTA A INCIDÊNCIA DE ARTIGOS DA LEI FEDERAL Nº 13979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 48 autores |
| PDL 34/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 36 autores |
| PDL 33/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2020 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PDL 26/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.869 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 . | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 24/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2019 | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLULÇÃO SECEC Nº 44 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 22/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.775 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PDL 17/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.709 DE 30 DE JULHO DE 2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 15/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO SEM Nº DE 27 DE AGOSTO DE 2019, QUE CONSIDERA EXTINTOS OS MANDATOS CONFERIDOS AOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL - CEPC, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC, PELO DECRETO DE 16 DE MARÇO DE 2018, D.O. DE 19.03.2018. E QUE COMPÕE, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 45.419, DE 19 DE OUTUBRO 2015, A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAL - CEPC. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 13/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2019 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PDL 65/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2018 | REVOGA O DECRETO Nº. 46.246 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PDL 44/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO OITAVO E DÉCIMO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 43/96, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO E A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PDL 29/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 6º E DE SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO DECRETO Nº 45.809, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 9/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/11/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE EXTINGUE O ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PDL 5/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.628, DE 12 DE ABRIL DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PDL 73/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2006 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 40.223, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 47 DO REGULAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, APROVADO PELO DECRETO N° 3893, DE 22 DE JANEIRO DE 1981, COM SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 66/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2005 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 38.604, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, A LEI Nº 4599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 55/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2004 | REVOGA A PORTATRIA DETRO/PRES. Nº 522 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 54/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2002 | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO DA SARE Nº 2945, DE 05 DE ABRIL DE 2002,"QUE CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO BENEFICIÁRIO QUE MENCIONA." | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 53/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2002 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 31.086 DE 27 DE MARÇO DE 2002 QUE REGULAMENTA O ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 52/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2002 | SUSTA OS EFEITOS DO ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 30.997, DE 21 DE MARÇO DE 2002, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3651/2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PDL 30/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2001 | SUSTA O DECRETO Nº 27.898, DE 09 DE MARÇO DE 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 26/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/08/2000 | MODIFICA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 18 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 12 autores |
| PDL 23/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2000 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 26.446, DE 06 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DO INCISO XI, DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSOANTE O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 2399, DE 11 DE MAIO DE 1995. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PDL 21/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2000 | SUSTA OS EFEITOS DOS ITENS 12.1, 29 E 47 DO DECRETO Nº 23.317, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE APROVA O REGULAMENTO APLICÁVEL ÀS INSTALAÇÕES PREDIAIS DE GÁS CANALIZADO E À MEDIÇÃO E FATURAMENTO DOS SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.