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Projeto de Lei (PL) · 426 no total

Marcelo Cabeleireiro

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6459/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2022 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COLETIVO AZUL (ACA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6370/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS COM SEDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR CERTIDÕES DE ÓBITO, NASCIMENTO E CASAMENTO EM ESCRITA BRAILLE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6315/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2022 “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6314/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2022 INSTITUI-SE O PROGRAMA PARA MONITORAMENTO MENSAL PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NAS RESIDÊNCIAS HABITADAS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RESIDAM DESACOMPANHADOS, ÚNICO PARENTE OU ACOMPANHANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6313/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO BIDIMENSIONAL (QR-CODE) NOS RESULTADOS DOS EXAMES FORNECIDOS PELA REDE PUBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6305/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2022 ADERE, PARA FINS DE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO POR PESSOA DEFICIENTE OU AUTISTA, AO VALOR PREVISTO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/MG), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERADO PELO DECRETO MG Nº 48.385/2022, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6059/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2022 ALTERA A LEI 3.350 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5932/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 5920/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE DOS SITES PUBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5905/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO, COMUNICAÇÃO E RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO MELHORIAS DA ACESSIBILIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5831/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2022 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS, POR OUTROS MEIOS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5802/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 INSTITUI O PRÊMIO “CIDADE ACESSÍVEL”, DESTINADO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAIS BEM COLOCADOS NA CLASSIFICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5754/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO RIO CLARO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5638/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2022 INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E INCENTIVO PARA A ADOÇÃO DO VERDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5511/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES INFORMAREM PREVIAMENTE AOS SEUS CONSUMIDORES SOBRE A OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5491/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO ATO DA INTERRUPÇÃO DO FORNENCIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA UNIDADE CONSUMIDORA OFERECER A OPÇÃO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU PIX. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5352/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF A SER REALIZADO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, INICIADO NO ANO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 5310/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2022 INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5309/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2022 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 5274/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE - CIDENNF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 5246/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA ACRESCENTAR O ARTIGO 2º-A, NOS TERMOS QUE DISPÕE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 5234/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACIDADE ENERGÉTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 5202/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2021 TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADO O TEATRO PRINCESA ISABEL COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5171/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME PARA DETECÇÃO DE AMBLIOPIA E O SEU RESPECTIVO TRATAMENTO EM CRIANÇAS ENTRE O 1º E 7º ANO DE VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5160/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2021 ESTABELECE O PROGRAMA “RECUPERA IPVA RJ - 2021” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 5148/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2021 “TORNA PROIBIDO AUMENTO DE PREÇOS DE PEDÁGIOS EM RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS FNS DE SEMANA E FERIADOS, NO ÂMBITO DESTE ESTADO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 5137/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2021 DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE RASTREAMENTO E TESTE GENÉTICO, PARA DETECÇAO PRECOCE DO CÂNCER, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CIDADÃOS COM IDADE SUPERIOR A 35 ANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5117/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2021 ALTERA A LEI 7.174 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE BENS OU DIREITOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5105/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2021 INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 5075/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2021 EMENTA: ALTERA A LEI 3686 DE 24 DE OUTUBRO DE 2001 QUE “ISENTA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PROPRIETÁRIOS OU LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS, DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5074/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2021 ALTERA A LEI 1.941 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE “ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5073/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2021 ALTERA A LEI 4.240 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE “INSTITUI EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MEIA-ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5058/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 187/21 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM ABSORVENTES ÍNTIMOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 5048/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2021 RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5010/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8859, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4997/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2021 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APREENDIDOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU PELOS POSTOS FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4989/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E HABILITADOS NO CERTAME INTERNO REALIZADO NO ANO DE 2018 PARA O CURSO DE HABILITAÇÃO AO OFICIALATO ADMINISTRATIVO E ESPECIALISTA (CHOAE) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 4975/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2021 DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇAO DE DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE LAUDOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS REGISTRADOS NOS SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS DE CLASSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4974/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA QUE CONTÉM PESSOAS COM DOENÇA OU DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4961/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS 76/91, QUE “AUTORIZA OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR RURAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4929/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2021 INSTITUI A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4918/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2021 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS PONTOS TURÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4900/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 INSTITUI A CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS DE GARRAFAS PET PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO, A SEREM DESTINADAS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4854/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÃO ACERCA DAS CORES DE BENGALAS UTILIZADAS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4853/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2021 ESTABELECE NORMAS PARA DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, EMPRESARIAIS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4823/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2021 OBRIGA AS CLÍNICAS VETERINÁRIAS, PET SHOPS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE REALIZEM TRATAMENTO MÉDICO VETERINÁRIO, A DENUNCIAREM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES O ATENDIMENTO DE CASOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4822/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2021 DETERMINA O TOMBAMENTO DA IGREJA DA FREGUESIA DE SANTANA LOCALIZADA EM ANGRA DOS REIS – ILHA GRANDE POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4785/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTA DE PROJETOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE FOMENTO DIRETO OU INDIRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4746/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4745/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PODÓLOGO E DE TÉCNICO DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4719/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA DE CULTURA POETA BRASIL DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4697/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2021 INSTITUI A ‘CAMPANHA DEZEMBRO VERDE’, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4696/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/08/2021 ALTERA O INCISO XVI DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4684/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4669/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS EM MANTEREM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, BEM COMO SUA EXECUÇÃO, VOLTADOS PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4668/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2021 FICA INSTITUÍDO O REAJUSTE DOS AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4616/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE TANGUÁ "CAPITAL ESTADUAL DA LARANJA." Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4602/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2021 INSTITUI O PLANO DE SAÚDE AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSSERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4600/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4599/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA QUE O MESMO ESTABELEÇA ESPAÇOS PERMANENTES E/OU PRÉ-ESTABELECIDOS PARA A VENDA DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS ORIUNDOS DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR AGROECOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4598/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM DO CAMPO NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4577/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ALERJ ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4539/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS SINTOMAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA CARTEIRA DE VACINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4538/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BIOINSUMOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4535/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI O “AGOSTO CINZA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4534/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO URBANA NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4533/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4532/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 ALTERA A LEI Nº 9040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4531/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI A CAMPANHA “MARÇO BORGONHA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4530/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA IDOSOS HIPOSSUFICIENTES, E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS TEATROS, CINEMAS E ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, BEM COMO PONTOS TURÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4529/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUANDO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVIDEZ POR ALUNA COM MENOS DE 14 ANOS DE IDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4528/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CONHECIMENTO BÁSICO DA LIBRAS, BEM COMO A SUA DIVERSIDADE NOS CENTROS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E POLÍCIA MILITAR, NA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II, NA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI, NA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL E NA ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4525/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4461/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4443/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2021 ALTERA O DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -IPVA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4383/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DA ÁREA TÉCNICA DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 4295/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2021 INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4294/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS-COVID NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4253/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS-ESCOLAS PARA AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4252/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE TESTES PARA RASTREAMENTO E AVALIAÇÃO DE DISTÚRBIOS DE APRENDIZAGEM E DÉFICITS VISUAIS E AUDITIVOS DECORRENTES DE ALTERAÇÃO VISUOPERCEPTUAL E DE PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL NOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4249/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 VEDA OS PLANOS DE SAÚDE DE LIMITAR CONSULTAS E SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4207/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 INSTITUI O POLO FLUMINENSE DE INCENTIVO À CULTURA DE ABACAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4206/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 CONFERE AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA O TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DO ABACAXI" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4158/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS OBRIGATÓRIOS NOS PROCEDIMENTOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS COM PRODUTOS À BASE DE SOLVENTE INFLAMÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4150/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2021 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA "CALÇADA DA FAMA" NA PRAÇA DO LIDO, BAIRRO DE COPACABANA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 4138/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 ALTERA A LEI Nº 9250/2021 DE 22 DE ABRIL DE 2021 QUE “INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4129/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS , EM OPERAÇÃO PARA EMPRESAS FABRICANTES E DISTRIBUIDORES DE FÁRMACOS HUMANO, TESTES RÁPIDOS, DERMOCOSMÉTICOS, PRODUTOS DESTINADOS A TRATAMENTO HIPERTENSÃO ARTERIAL E GLICOSE , NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4128/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO VIA WHATSAPP PARADENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4054/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 4036/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/04/2021 DISPÕE SOBRE A ACOMODAÇÃO EM LOCAL ÚNICO E IDENTIFICADO DE PRODUTOS DESTINADOS A INDIVÍDUOS CELÍACOS, DIABÉTICOS E COM INTOLERÃNCIA Á LACTOSE NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4035/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/04/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE VAGAS EM BOLSAS DE ESTUDOS INTEGRAIS NAS ESCOLAS DA REDE PRIVADA PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138 DE 31 DE JULHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4009/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 3999/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2021 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 3994/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECENSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3991/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS "ABRIL LARANJA", DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3987/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 ALTERA A LEI Nº 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3954/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 INSTITUI O CADASTRO DE SERVIDORES ESTADUAIS DE TODOS OS PODERES CONTAGIADOS PELA PANDEMIA ORIUNDA DO VÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DISPÕE SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), AOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3948/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DISPÕE SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), AOS PROFISSIONAIS MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E MOTORISTA SOCORRISTA SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3947/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ACESSO À VACINA CONTRA COVID-19 ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3946/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DETERMINA QUE OS NOVOS PROJETOS DE PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS REALIZADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS, DEVERÃO POSSUIR ESPAÇOS DESTINADOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS ACESSÍVEIS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JARDIM SENSORIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3937/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 INSTITUI A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EPILEPSIA NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3930/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CARTEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ESTUDANTES PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3929/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 DECLARA DIREITO DAS PESSOAS COM SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3928/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL ESTADUAL ÀS VÍTIMAS DO INCÊNDIO DO GRAN CIRCO NORTE-AMERICANO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3927/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3901/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INCLUSÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA GERENCIADOS E/OU FINANCIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU GOVERNO FEDERAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 3869/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FUZILEIRO NAVAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3862/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 9.166 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM MEDICAMENTO DESTINADO A TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL – AME Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3834/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA À INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE JOVENS FLUMINENSES DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3825/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2021 INSTITUI O PROGRAMA TITULA RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3805/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA O RASTREAMENTO DAS DOSES E PARA A IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3796/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2021 FICA OBRIGADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR UM CANAL DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA QUE OS MESMOS INFORMEM SUAS DIFICULDADES E NECESSIDADES VISANDO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE/INCLUSÃO NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3795/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE AS ALTERAÇÕES DESCRITOS NA RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº6 DE 8 DE MAIO DE 2020 DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3717/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO, EM CADA UMA DAS REGIÕES METROPOLITANAS, A FARMÁCIA POPULAR DE MEDICAMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3716/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2021 ALTERA A LEI Nº 7821 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E UM CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE REÚNAM INFORMAÇÕES SOBRE A SAÚDE DO PORTADOR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3700/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3699/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3665/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3659/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3568/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2021 INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3567/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2021 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA HIPERACUSIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3566/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA COM ORIENTAÇÕES E PREVENÇÃO AO BULLYING SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3544/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA PATRULHA PET NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3543/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 AUTORIZA AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE A CONVERTEREM MULTAS AMBIENTAIS EM AQUISIÇÃO DE LOTES DE VACINAS DESTINADAS À IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3504/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 COMINA SANÇÕES AO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, ASSIM DEFINIDA EM LEI OU ATO NORMATIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3475/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE UM REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR MOAGEIRO DE TRIGO, COM BASE NO § 8º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS N° 190/2017, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3470/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3469/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPOE QUE AS EMPRESAS DE TRANPORTE COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DETERMINEM QUE O MOTORISTA, QUANDO SOLICITADO POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFETUEM PARADAS FORA DO PONTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3468/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 INSTITUI O PLANO DE ATENÇÃO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – PAE – PARA ALUNOS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM (DISLEXIA, DISGRAFIA E DISCALCULIA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3467/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO COMO “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ALTERNATIVA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3466/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 ASSEGURA O DIREITO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU DE AFONIA, A CAPACIDADE PLENA E INDEPENDENTE DE ACIONAREM OS CANAIS DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3465/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 ASSEGURA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES E CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS HOSPITALIZADOS OU ATENDIDOS NA MODALIDADE “HOME CARE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3451/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2020 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNECEREM A OPÇÃO DE CONTRATO NO SISTEMA BRAILE OU LETRAS AMPLIADAS AOS DEFICIENTES VISUAIS, QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3356/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/11/2020 FICA OBRIGADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR UM CANAL DE TURISMO COM OBJETIVO DE INFORMAR E CONSCIENTIZAR O TURISMO ACESSÍVEL NO ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3346/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3345/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, DOS ESTABELECIMENTOS DE ENTRETERIMENTO EFETUAR COBRANÇAS DE MAIS DE UM INGRESSO, NOS CASOS EM QUE POR NECESSIDADE ESPECIAL OU DEFICIÊNCIA, O ESPECTADOR NECESSITE OCUPAR MAIS DE UM ASSENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DAS CONDUTAS INFRACIONAIS CONTRA FAUNA DOMÉSTICA E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CRIA O CADASTRO GERAL DE CÃES E GATOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3342/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2020 ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 3239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3341/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES COM CONDIÇÕES DE USO APREENDIDOS, REMOVIDOS OU DEPOSITADOS, EM PÁTIOS DE RETENÇÃO PÚBLICOS, COM IDENTIFICAÇÃO, SEM QUALQUER INTERESSE DE SEUS PROPRIETÁRIOS, A AUTORIDADES POLICIAIS, EM CARÁTER TRANSITÓRIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3334/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2020 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DAS CONDUTAS INFRACIONAIS CONTRA FAUNA DOMÉSTICA E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CRIA O CADASTRO GERAL DE CÃES E GATOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3324/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2020 DECLARA A BÍBLIA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3320/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS PARÁGRAFOS 4º, 8º, 12º E 17º, DA CLÁUSULA SÉTIMA, O PARÁGRAFO 3º DA CLÁUSULA DOZE E A ALÍNEA XI DA CLÁUSULA TREZE, DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3266/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA PNEUMOCÓCICA À PESSOAS IDOSAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3247/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2020 ISENTA DO ICMS AS OPERAÇÕES COM OS MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINAL - AME Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3229/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AUTOR DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS CUSTEAR TODO TRATAMENTO VETERINÁRIO E RECUPERAÇÃO DA VÍTIMA ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3214/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2020 DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE SACOS FÚNEBRES, VISANDO SUA ADEQUAÇÃO PARA OFERECER MAIOR SEGURANÇA E EFETIVIDADE NA IDENTIFICAÇÃO DOS CORPOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3213/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/10/2020 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ACOMODAÇÃO APROPRIADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 ALTERA A LEI Nº 8.922 DE 30 DE JUNHO DE 2020 NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3152/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR E FORMAS DE COMUNICAÇÃO SOBRE PROGRAMAS DE PONTUAÇÃO E CARTÃO FIDELIDADE, POSSIBILITANDO O A CONSULTA MEDIANTE SIMPLES INFORMAÇÃO DO CPF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3151/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS DEPÓSITOS DE PNEUS NOVOS OU USADOS, FERROS-VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMA DE COBERTURA PARA EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3131/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3121/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 3087/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR TRATAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS DOMICILIARES DE USO ORAL AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA ÀS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS SÍNDROMES, TRANSTORNOS OU DOENÇAS, QUE ACARRETEM HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2020 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO ESTADUAL PELOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA TAXA "GRT", COBRADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL VEICULAR, PARA OS CONDUTORES QUE OPTAREM PELA UTILIZAÇÃO DO CRLV DIGITAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO ONEROSA DE ARMAMENTO EM ACAUTELAMENTO AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEGASE NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2943/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/07/2020 VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NOS PAGAMENTOS DAS VERBAS CULTURAIS E AUXÍLIOS EMERGENCIAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2940/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS NA MODALIDADE “DRIVE-IN” ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2936/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/07/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC’S DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DO CURSO TÉCNICO TEÓRICO REMOTO, POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2904/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LARES TEMPORÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2903/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2902/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA DETECÇÃO DO TESTE DE COVID-19 EM TODAS AS AMOSTRAS DE SANGUE DE DOADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2901/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 TORNA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO FORNECER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÓCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE POSSUAM PROBLEMAS NA VISÃO DEVIDO À SÍNDROME DE DOWN Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2900/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ELEVADORES PÚBLICOS OU PRIVADOS POR CRIANÇA MENORES DE 12 (DOZE) ANOS OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MENTAL SEM AUTONOMIA PLENA PARA O EXERCÍCIO DA VIDA CIVIL, DESACOMPANHADA DE PESSOA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS COM CAPACIDADE JURÍDICA PLENA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2890/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 CRIA O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2872/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DÁ O NOME DE ALFREDO SIRKIS AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2869/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COM OFERTA DE CURSOS EM MODALIDADE TELEPRESENCIAL AOS ADOLESCENTES E JOVENS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2842/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/07/2020 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEMAGIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2828/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2825/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2020 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A DISPONIBILIZAREM A FORMA DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2824/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2020 DETERMINA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS, DOENÇAS CRÔNICAS E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NAS REDES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2811/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2020 INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIADO NO CONTEXTO DO ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS ECONÔMICOS DA COVID- 19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2810/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE DEFESA DOS IDOSOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2809/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2020 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEMAGIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2791/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2020 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA IMUNIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE LIMPEZA URBANA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2790/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2020 TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO EM HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2782/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2020 CRIA O PROGRAMA “PORTAL DO CONHECIMENTO” PARA A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS CURRICULARES ELABORADOS POR PROFESSORES E PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2775/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2020 CRIA O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2766/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2020 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO E PERÍCIA QUE ATESTAM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2765/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2020 GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO DIABÉTICO EM TODA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE REALIZAÇÃO DE EXAMES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2740/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO PARA AUXILIAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2739/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2020 INSTITUI O PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DO ADOLESCENTE PARA O MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2738/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PROGRAMA DE APOIO ECONOMICO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2737/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PROGRAMA DE APOIO ECONOMICO AOS PROFISSIONAIS MÚSICOS AUTÔNOMOS DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2726/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2020 DISPÕE ACERCA DA PROBIÇÃO DA INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS DE CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, E PROTESTO DE TÍTULOS DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ENQUANTO PERDURAREM AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2720/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2020 DISPÕE ACERCA DA PROBIÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDORES NOS CADASTROS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, ENQUANTO PERDURAREM AS POLÍTICAS DE ISOLAMENTO PARA COMBATER A PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2707/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE O ENVIO PELO PODER EXECUTIVO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ALERJ DOS TERMOS DE CONVÊNIO CONFAZ ANTES DA ADESÃO DO ESTADO AO MESMO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2689/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2020 QUE ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8445, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2656/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PAGAMENTO MÍNIMO AO FORNECEDOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, TENDO EM VISTA A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, COVID-19, E ENQUANTO AS AULAS ESTIVEREM SUSPENSAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2645/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8268, DE 27 DE DEZMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2631/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 AUTORIZA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODOS OS ÂMBITOS DA CORTE, A IMPLANTAR ATENDIMENTO TELEPRESENCIAL AOS JURISDICIONADOS DURANTE A CRISE DO COVID19 E ANALISAR SUA POSTERIOR MANUTENÇÃO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2629/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 TRATA DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, COM COMORBIDADES AO COVID - 19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2626/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DE LEI ESTADUAL Nº 2.657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE SAÍDA INTERNA DE LEITE, LATICÍNIOS E CORRELATOS, CACHAÇA, AGUARDENTES E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS, QUANDO PRODUZIDAS POR CACHAÇARIAS E ALAMBIQUES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2581/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE VALORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PREVENIR A CONTAMINAÇÃO DE SEUS FUNCIONÁRIOS PELO COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2578/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2576/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE POSSE, PORTE E REGISTRO DE ARMAS DE FOGO À DENUNCIADOS, INQUIRIDOS E RÉUS EM PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2562/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2554/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSOS PELA CIRCULAR SUSIG Nº 06/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO ENSINO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2549/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS HERÓIS NA LUTA CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 2545/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A DESBUROCRATIZAÇÃO PARA A RETOMADA DA ATIVIDADE ECONÔMICA NO PÓS PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2544/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES OFERECEREM O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE PAGAMENTO DE PRODUTOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794 DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2538/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATÉ A ABERTURA DOS RESTAURANTES POPULARES, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR E RECONHECIDO PELA LEI ESTADUAL N° 8.794/2020, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2531/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA QUE AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS FUNERÁRIOS OU O PODER PÚBLICO DISPONIBILIZEM URNA FUNERÁRIA COM VISOR, DE FORMA QUE O ROSTO DO FALECIDO POSSA SER VISTO POR SEUS FAMILIARES NO MOMENTO DO SEPULTAMENTO, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2511/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2503/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2491/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2487/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COMPLEMENTAR, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS OPERANTES DO SISTEMA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2486/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 AUTORIZA A AGERIO A REFINANCIAR AS PARCELAS VENCIDAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE REFERENTE AO COVID19, DOS FINANCIMENTOS DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS TAXISTAS E PELOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS, COMO SUBVENÇÃO SOCIAL AO SERVIÇO DE TRANSPORTE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2463/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS QUE ESTÃO ABRIGANDO, EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL, A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ASSIM COMO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2461/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 INSTITUI A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2454/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ASSEGURA AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIRO MILITAR E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE VIEREM A FALECER EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS CONTRAIDAS EM SERVIÇO, A TRANSFERÊNCIA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL, DESDE QUE JÁ ESTEJA CURSANDO EM INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2450/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2446/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO DA CRISE DO COVID-19 (AGLC), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 2442/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ALOJAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DE SÁUDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2429/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA E OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS – DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADULTO, NEONATAL E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2427/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS ARTESANAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2423/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 DETERMINA O REPASSE DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE AFASTADOS COM SUSPEITA E QUE FORAM A ÓBITO DECORRENTES INFECÇÃO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2414/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2411/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 DISPÕE SOBRE OS LOCAIS ADEQUADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PESSOAS COM SUSPEITA DE COVID 19, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2408/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE, QUE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DEVERÃO DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2407/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 DISPÕEM SOBRE NORMAS VIGENTES AO CONSUMIDOR INADIMPLENTE, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, RECONHECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2406/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PUBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELOS DECRETOS Nº 46.984, DE 20 MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2405/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDUTORES DE MOTOCICLETAS, USANDO CAPACETE, NO MOMENTO DO ABASTECIMENTO, NO POSTO DE GASOLINA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2404/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 DISCIPLINA A CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMPRA E VENDA, PERMUTA E ADOÇÃO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2403/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 AUTORIZA OS CONDUTORES DE VEÍCULOS A IMPRIMIREM O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO ANUAL (CRLV) DE SUAS PRÓPRIAS RESIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2402/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DEVIDO DESCARTE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, DE SEUS FUNCIONÁRIOS QUE, PRESTAM SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2388/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2020 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIGITALIZAR E DISPONIBILIZAR EM SEU SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, SEI-RJ, OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2383/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2381/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 REVOGA, A LEI Nº 6.613 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LIVRO DE RECLAMAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2380/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DAYSE MANSUR DA COSTA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PARAÍBA, MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2379/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “CIRCUITO LEITEIRO, DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O MÉDIO VALE PARAÍBA - O MAIOR EVENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2378/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CIRCUITO LEITEIRO, DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O MÉDIO VALE PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2377/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 OBRIGAM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS A OFERECEREM, AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADES, A QUITAÇÃO DE FATURAS EM ATRASOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2376/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSIDERAR COMO PONTO FACULTATIVO OS FERIADOS ESTADUAIS, NO ANO DE 2020, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2375/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 INSTITUI O “PIT STOP CAMINHONEIRO CONTRA CORONAVÍRUS”, NAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, RECONHECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2374/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A FAMÍLIA DE PESCADORES (AS) ARTESANAIS DO MÉDIO VALE PARAÍBA, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2373/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAREM AS CONTAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE URBANAS E RURAIS, COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR, EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DO MÉDIO VALE PARAÍBA, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA AFIM DE GARANTIR A CONTINUIDADE DE SUAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2372/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 INSTITUIR REGIME EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DE COBRANÇA DAS TAXAS DAS FATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, RECONHECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, VETOR DA COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2371/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELO ESTADO, DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DURANTE O PERÍODO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS REFERENTES À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2370/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DETERMINA O RECEBIMENTO REMOTO DE RECEITAS MÉDICAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CARÁTER EMERGENCIAL ENQUANTO PERDURAR A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2369/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2368/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR, PARA PAGAMENTO DE “VALE ALIMENTO” AOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2367/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 ASSEGURA AOS LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS PARA O FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS, O ABATIMENTO PROPORCIONAL DE VALORES DE LOCAÇÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE FECHAMENTO E INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS PARA ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2366/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DETERMINA QUE OS MILITARES DA RESERVA DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR PODERÃO SER CONVOCADOS PARA COMBATER O CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2365/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CONDIÇÕES PROPÍCIAS À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2364/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, AOS FUNCIONÁRIOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, DURANTE O PERÍODO DE EPIDEMIA OU PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2363/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 SUSPENDE A COBRANÇA DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS À INICIATIVA PRIVADA, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2362/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 INSTITUI MEDIDAS QUE ASSEGUREM O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICRO EMPRESAS – ME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2359/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO SETOR DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS IMEDIATAMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 QUE "RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 2355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2354/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE NOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, TELEFONIA, INTERNET E SERVIÇOS ASSEMELHADOS, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2343/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 AUTORIZA OS BANCOS A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2338/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE COSTUREIRAS PARA A CONFECÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA AUXILIAR NO COMBATE AO CORONAVÍRUS – COVID 19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2337/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TERMÔMETROS DIGITAIS COM SENSOR INFRAVERMELHO, SEM CONTATO, EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA, PRIVADA, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, HIDROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS,FERROVIÁRIOS, HELIPORTOS E AEROPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETIVANDO A TRIAGEM E PESSOAS DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2332/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2320/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE A CRIAÇÃO DE TUNEIS DE DESINFECÇÃO DE PESSOAS, NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO E PONTOS ESTRATÉGICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2318/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOMICILIAR DE TESTES LABORATORIAIS GRATUITOS NAS PESSOAS COM SINTOMAS DE SARS-COV2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2309/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE INSALUBRIDADE PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DA SEAP E DO DEGASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19) ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2303/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 PROÍBE ADOÇÃO DE MEDIDAS DISCRIMINATÓRIAS OU RESTRITIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ESTABELEÇAM TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2302/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 PREVÊ A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL AOS EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E OUTROS QUE VENHAM A SUBSTITUÍ-LO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2284/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER POR 120(CENTO E VINTE ) DIAS O VALOR DAS MENSALIDADES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2283/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS IDOSOS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2279/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 PROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2278/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PORTADORES DE LÚPUS ERITOMATOSO SISTÊMICO (LES) E DE ARTRITE REUMATOIDE, AUTORIZANDO O FORNECIMENTO GRATUITO DA HIDROXICLOROQUINA PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2277/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INCENTIVO À CONVERSÃO PRODUTIVA EMERGENCIAL DE EMPRESAS PARA PROTEÇÃO ECONÔMICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2261/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 AUTORIZA A INTERVENÇÃO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NA HIPÓTESE DE RECUSA A ATENDIMENTO DE CASOS GRAVES DO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2254/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DETERMINA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AUTÔNOMOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONA VÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2253/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO DE DOAÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS, FARMACÊUTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ASILOS, CASA DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS, ORFANATOS E CLÍNICAS OU ABRIGOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS QUE TENHAM COMO MEDIDA PREVENTIVA O ISOLAMENTO DOS INTERNOS, COMO FORMA DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2252/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NOS ASILOS PÚBLICOS E FILANTRÓPICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2251/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE PSIQUIATRAS, PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PARA OFERECER ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE DEPRESSÃO E TENDÊNCIAS SUICIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 2241/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE ESTADUAL E DE OUTROS SETORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEVIDO À PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2240/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 VEDA A SUSPENSÃO E O CORTE DE AUXÍLIOS A SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2239/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “ESCOLA REMOTA” QUE, DISPONIBILIZA AULAS DIÁRIAS COM CONTEÚDOS DIDÁTICOS PARA CRIANÇAS QUE FORAM AFETADAS PELA PANDEMIA COVID-19, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2238/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTI-FRUTI, AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2235/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL O FUNCIONAMENTO DE LABORATÓRIOS ÓPTICOS E ÓPTICAS, DURANTE O PERÍODO DE RECONHECIMENTO NA SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2227/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REVOGA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.767 DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2220/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS E A DOENÇA QUE ELE PROVOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 2198/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CRIAR HOSPITAIS DE CAMPANHA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2197/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PRIVADOS A SUBSTITUIR AS AULAS PRESENCIAIS POR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2193/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL EM GEL NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2192/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DETERMINA A CONCESSÃO DA ISENÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA / ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, EM RELAÇÃO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AUTÔNOMOS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONA VÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2185/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2178/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CREDENCIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FARMÁCIAS DA REDE PRIVADA PARA PROCEDER A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE EM IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2175/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2173/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2171/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO E/OU O CANCELAMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE POR FALTA DE PAGAMENTO, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2152/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ALTERA A LEI 8626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINA A COMPRA E DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIS PARA OS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DURANTE OS SURTOS, EPIDEMIAS E PANDEMIAS MUNDIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 44 autores
PL 2149/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE DELIVERY AOS IDOSOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2148/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE, REALIZAM EVENTOS E FESTAS A FORNECEREM OS DADOS IDENTIFICADORES DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2147/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALAREM SABONETEIRA LIQUIDA DE PAREDE, OU OUTRO SIMILAR, CONTENDO SOLUÇÃO ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO, BEM COMO DISPENSER DE PAPEL TOALHA E DÁ OUTRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2143/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2133/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI O CADASTRAMENTO PARA FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2132/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 REGULA A PRÁTICA DE CREMAÇÃO DE CADÁVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A CRISE INSTAURADA PELA PANDEMIA RELATIVA AO CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 2125/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ESTABELECE NORMA PARA ABERTURA DE SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS COM EXCLUSIVIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2123/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DETERMINA QUE, SEJA CONCEDIDO A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UTILIZADOS NA PREVENÇÃO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2122/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVISÃO, NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS, DE CLÁUSULA QUE IMPONHA O DEVER DE INSTALAR PLACAS DE ADVERTÊNCIA SOBRE A PRÁTICA DO CRIME DE ABANDONO DE ANIMAIS, ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2121/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE O MECANISMO DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2120/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PORTAL ONLINE E VIA TELEFONE DE COMUNICAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL E PESSOAS QUE SOFREM COM CRISE DE ANSIEDADE, PÂNICO, DEPRESSÃO E SEMELHANTES DEVIDO A QUARENTENA PREVENTIVA, EM RAZÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 2119/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2118/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CONCEDER AS FAMÍLIAS FLUMINENSES, EM TEMPO DE PANDEMIA DO COVID-19, O MÍNIMO PARA A SUA SUBSISTÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2117/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 VEDAM AS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES, LACTANTES, IDOSAS E AS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, EM TEMPO DE EPIDEMIAS E PANDEMIAS VIRAIS A PARTICIPAREM DE REUNIÕES, PALESTRAS, AGLOMERAÇÕES E SEMELHANTES, EM LOCAIS DE FÁCIL CONTAMINAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2114/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR EQUIPAMENTOS VETERINÁRIOS DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA À CONTENÇÃO DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2087/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO E PRORROGAÇÃO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2074/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2061/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2059/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2054/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, ENQUANTO DURAR O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 49 autores
PL 2053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2043/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2034/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2004/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 1998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1995/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 1961/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2020 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE "TRANSFERÊNCIA", NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, DOS FILHOS OU ADOLESCENTES, DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1960/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BUEIRO PREVENTIVO", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1959/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2020 INSTITUI O CADASTRO POSITIVO DE BONS CONDUTORES, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN / RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1885/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1832/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EMPRESAS DE TELEFONIA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS SEJAM OBRIGADAS A INFORMAR AO CONSUMIDOR A TRANSFERÊNCIA DE DÉBITO PARA EMPRESAS DE COBRANÇAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1831/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS ELETRÔNICOS REMANUFATURADOS, RECONDICIONADOS, REEMBALADOS E RECOLOCADOS NO MERCADO DE CONSUMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1805/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/02/2020 REGULAMENTA, EM ÂMBITO ESTADUAL, O ART. 3º, § 1º, III, DA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, PARA CLASSIFICAR ATIVIDADES DE BAIXO RISCO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1760/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM PARA HABILITAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1724/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 ALTERA OS CAPITULOS XVI, XVII, DO REGULAMENTO DO TRANSPORTE ROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, APROVADO PELO DECRETO Nº 45.620 DE 05 DE ABRIL DE 2016 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS, Nº 22.490/96, ART. 2º 22.6637/96, 32.559/02, 39.683/06, 40223/06, 41.920/09, 42.1506/09, 42.868/11 E 44.453/13. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1723/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2019 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1664/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2019 ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 8.269 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1613/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2019 IMPÕE AO PODER EXECUTIVO A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA ÁREA DA CULTURA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1592/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 PROÍBE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AO CONSUMIDOR FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTORIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1539/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2019 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ASSISTIDO A SER ADOTADO NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE APROVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1524/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/10/2019 FICA CRIADO O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA AS INDÚSTRIAS DO SETOR METALMECÂNICO INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 1452/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES FERROVIARIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO, VIABILIZAREM MEIOS PARA QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA CONSIGAM IDENTIFICAR OS HORÁRIOS DAS COMPOSIÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1403/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE "PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA, ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS BENEFICIENTES DE REABILITAÇÃO – ABBRS, ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO – AFR, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAES E ASSOCIAÇÕES PESTALOZZI". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1320/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2019 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 6.979 DE 31 DE MARÇO DE 2015 , QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1171/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A VISÃO DO FUTURO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1089/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2019 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.427, DE 01 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 988/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2019 DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 940/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 871/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS DE TRANSPORTES TERRESTRES QUE TEM POR FINALIDADE REALIZAR FRETAMENTO EVENTUAL INTERMUNICIPAL A UM GRUPO DE PESSOAS, A EQUIPAREM SEUS VEÍCULOS COM MEIOS QUE INIBAM E IMPEÇAM ASSALTOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 870/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E MEIO AMBIENTE EM REGIME DE GESTÃO ASSOCIADA NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONALIZADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 803/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGA A IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 655/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR,GRATUITAMENTE, CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS DE LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 654/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2019 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 653/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2019 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 15 DE MAIO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABORTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 609/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE "DRONES" PARA VIGILÂNCIA E INVESTIGAÇÃO NAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 570/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO A DISCIPLINA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 558/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TELEVISORES COM A DESCRIÇÃO DAS AUDIÊNCIAS NAS COMARCAS E FOROS REGIONAIS DA JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL, QUE POSSUAM ABRANGÊNCIA NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 557/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR A COLABORAREM COM A EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 556/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2019 DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTES DE POLIÉSTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO(PRFV) OU CONCRETO, NA REDE ELETRICA E DE TELEFONIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 539/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2019 DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LOTAÇÃO DE SERVIDORAS DO ESTADO QUE ESTEJAM SOB O ALCANCE DE MEDIDAS PROTETIVAS DETERMINADAS PELO PODER JUDICIÁRIO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 513/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO SUPERIOR A COLABORAREM COM A EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 460/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 ALTERA A LEI 4528 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO, A FIM DE INCLUIR A PREVISÃO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 458/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2019 DETERMINA QUE CARTÓRIO, CUJO DOCUMENTO ESTÁ EM SEUS REGISTROS, NÃO SE EXIJA O ORIGINAL PARA RECONHECIMENTO DA CÓPIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 419/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE CONTENHAM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS-OGM, OS TRANSGÊNICOS, QUE SEJAM IDENTIFCADOS POR PLACAS OU CARTAZ . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2019 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 388/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 DISPÕE ACERCA DO COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES ÀS AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA ESTADUAL, QUANDO CONVOCADOS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS OU AUTORES DA PRISÃO E/OU APREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 187/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDAS MEDIANTE PANFLETOS, FOLHETOS, FODERS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO PUBLICITÁRIO NAS PRAIAS E EM SUAS PROXIMIDADES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 143/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CONTÊINERES QUE TENHAM SIDO FABRICADOS COM POLIURETANO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 82/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2019 ALTERA A LEI ESTADUAL 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS E EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 47/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2019 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL POLIURETANO E OUTROS SIMILARES NO REVESTIMENTO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS E DE LAZER LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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