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Projeto de Lei (PL) · 283 no total

André Correa

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8225/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO – ARCO-ÍRIS DE LUZ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7993/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2026 ALTERA AS LEIS Nº 1.352, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988, E Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO O DIA DO AUDITOR FISCAL ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7922/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2026 DENOMINA “ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA MANOEL ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA” A ATUAL ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PURILÂNDIA ,NO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA , EQUIPAMENTO PÚBLICO OPERADO PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7658/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7114/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/02/2026 DECLARA O CAMINHO DO COMÉRCIO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO CAMINHO DO COMÉRCIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6712/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2025 DECLARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA , NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO A "CAPITAL ESTADUAL DOS CAFÉS ESPECIAIS". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6407/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2025 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMORIO – ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA OESTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6389/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2025 DECLARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA , NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO A "CAPITAL ESTADUAL DOS ESPORTES RADICAIS" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5679/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VALENÇA, COM A FINALIDADE DE FOMENTO AO POLO INDUSTRIAL DE VALENÇA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 5110/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2025 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO SERESTEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4437/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2024 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUEIJO DE VALENÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4352/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 DENOMINA “RODOVIA IRINEU MORAES VIANA” O TRECHO DA RODOVIA RJ 162, QUE LIGA TRAJANO DE MORAES AO FRADE (DISTRITO DE TRAJANO DE MORAES / DIVISA COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ) , NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES,NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4306/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2024 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DAS DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS DO CENTRO CULTURAL FUNDIÇÃO PROGRESSO JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4219/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/10/2024 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 6331/2012, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4141/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2024 PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DO LEITE EM PÓ IMPORTADO POR PESSOA JURÍDICA PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO EM TERRITÓRIO FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3745/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 DENOMINA “RODOVIA CONSTANTINO GASPAR” A RODOVIA RJ-166, QUE LIGA O DISTRITO DE EUCLIDELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO , AO MUNICÍPIO DE MACUCO , NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3739/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2024 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3524/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2024 ALTERA A LEI Nº 6.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3345/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2024 MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 05/1975, PARA DISPOR SOBRE A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS, OU OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2153/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2023 MODIFICA A LEI Nº 9.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2105/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 AUTORIZA O PODER JUDICIÁRIO A CRIAR UM REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E UM TABELIONATO DE NOTAS NO QUARTO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, MAMBUCABA, NA COMARCA DE MESMO NOME. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2024/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/09/2023 DENOMINA “RODOVIA ALUÍZIO FERNANDES DE OLIVEIRA MENDES” O TRECHO DA RODOVIA RJ 148, QUE SE INICIA NO MUNICÍPIO DE CARMO ATÉ O MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2003/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA , NO MUNICÍPIO DE VALENÇA – RJ , REALIZADA EM 15 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2002/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2023 MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 8.960, DE 30 DE JULHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2001/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2023 DECLARA A CIDADE DE VALENÇA COMO A CAPITAL DO QUEIJO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1974/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA , NO MUNICÍPIO DE VALENÇA – RJ , REALIZADA EM 15 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1666/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2023 ALTERA A ALÍNEA “D”, DO INCISO I, DO ARTIGO 30, E REVOGA SEUS RESPECTIVOS ITENS, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1580/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.061, DE 11 DE JULHO DE 2023 PARA INCLUIR HOSPITAIS FILANTRÓPICOS QUE TENHAM CERTIFICADO DE ENTIDADES DE BENEFICENTES E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEBAS NA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1543/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA, PRAIA E FITNESS - FEVEST, REALIZADA EM NOVA FRIBURGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1356/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 ALTERA A LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1355/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS PARA UM CONSUMIDOR DE GAS CANALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER COMPRAR GAS NATURAL DIRETAMENTE DE UM PRODUTOR OU COMERCIALIZADOR QUE ESTEJA DEVIDAMENTE AUTORIZADO NA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO E GAS E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1302/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2023 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO PARA MULHERES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 989/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 DENOMINA “ UPA DONA VETE CORRÊA “ A UPA DE VALENÇA – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 657/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 ALTERA A LEI 5.645 DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA MULHER PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 649/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 594/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FOLGA NA DATA DE ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 574/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 DENOMINA “RODOVIA DR. HÉLIO DE ALMEIDA PINTO” O TRECHO, QUE COMPREENDE 28KM, DA RODOVIA RJ 121, ENTRE O TREVO DO IMPERADOR / VASSOURAS E O BAIRRO RIO D`OURO / MIGUEL PEREIRA , NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 474/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2023 ATRIBUI À CIDADE DE VASSOURAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TÍTULO DE “CIDADE IMPERIAL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 396/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2023 DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS PARA UM CONSUMIDOR DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PODER COMPRAR GÁS NATURAL DIRETAMENTE DE UM PRODUTOR OU COMERCIALIZADOR QUE ESTEJA DEVIDAMENTE AUTORIZADO NA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO E GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS . Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 82/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 6502/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2022 ADERE À ALÍQUOTA DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 75, XVIII DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS), DECRETO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6477/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2022 FIXA EM 18% A ALÍQUOTA MÁXIMA DE ICMS PARA AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6452/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2022 FACULTA AO SERVIDOR PÚBLICO, ATIVO OU INATIVO, AUTORIZAR O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VALORES DESTINADOS À PENSÃO ALIMENTÍCIA DETERMINADOS POR ACORDOS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS E INFORMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6391/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2022 DENOMINA “RODOVIA JOÃO BAPTISTA MARINHO DE MELLO” A RODOVIA RJ 137 , CHAMADA DE RODOVIA DO CONTORNO, NO TRECHO EM CONSERVATÓRIA , DISTRITO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6184/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO A CASA DE CULTURA EUCLIDES DA CUNHA , NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO – RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6183/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6853, DE 30 DE JUNHO DE 2014. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6182/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO COMPULSÓRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO CONTÁBIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6052/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2022 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DAS CONCESSIONARIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO RIO DE JANEIRO, CEG E CEG-RIO, DE EXIGIR DOS POSTOS DE GÁS NATURAL VEICULAR – GNV, A GARANTIA DE UM CONSUMO MÍNIMO ANUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5889/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2022 ESTABELECE A PROTEÇÃO ÀS ESPÉCIES DE CAVALOS-MARINHOS QUE HABITAM OS ECOSSISTEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5563/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/03/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PECAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 5474/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO , SÃO FIDELIS, TRAJANO DE MORAES, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SANTA MARIA MADALENA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5291/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 ALTERA A LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 PARA INCLUIR AS AUTOESCOLAS NAS ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5188/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2021 REVOGA OS ITENS D.1.1 E D.1.2, DO ARTIGO 30, DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5169/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2021 CRIA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL A CIDADES FLUMINENSES E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5082/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2021 DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO E O BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SOB A FORMA ARTESANAL, BEM COMO SOBRE SUA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5081/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2021 PROÍBE A CUMULAÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4927/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2021 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.339, DE 27 DE MAIO DE 2004. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4887/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2021 DISPÕE SOBRE A QUEBRA DO REGIME DE EXCLUSIVIDADE DAS ATUAIS CONCESSIONÁRIAS DE GAS CANALIZADO NO RIO DE JANEIRO, CEG E CEG RIO, EM RAZÃO DAS FALHAS NO ATENDIMENTO AOS PEDIDOS DE NOVAS LIGAÇÕES DE GÁS CANALIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4679/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 ALTERA A LEI Nº 7859, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4571/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 DENOMINA “AVENIDA DOS ESPORTES DEPUTADO DÁRIO DIAS FERREIRA” O TRECHO DA RODOVIA RJ 145, QUE SE INICIA ENTRE A ANTIGA FÁBRICA DA CHUEKE ATÉ O CAMBOTA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4527/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 4027/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 DETERMINA O ENQUADRAMENTO COMO CLÁUSULA ABUSIVA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 51,INCISO III DO § 1º DO ART. 51, AMBOS DA LEI Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990,A APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL SUPERIOR AO ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO DO PAÍS – IPCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3950/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL O SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3854/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, DO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PASSANDO O FERIADO ESTADUAL DO DIA DE SÃO JORGE – 23 DE ABRIL PARA O DIA 23 DE OUTUBRO , EXCEPCIONALMENTE NESTE ANO DE 2021 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3605/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE VACINA PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3557/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 MODIFICA O ARTIGO 60 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996,QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3472/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 PROÍBE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE EXIGIR O CPF DO CONSUMIDOR, NO ATO DA COMPRA, SEM INFORMAR DE FORMA ADEQUADA E CLARA SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS, NO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3364/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM BENS TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3292/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PENAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3260/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS NO CERTAME QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3217/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2020 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO DE OFICIAL DE CARTÓRIO DA POLICIA CIVIL DO ANO DE 2013 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3208/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/10/2020 DÀ NOVA DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL DE BOA ESPERANÇA, QUE PASSA A CHAMAR-SE COLÉGIO ESTADUAL MANOEL HOMEM DE GOUVEA , SITUADO NO DISTRITO DE LUMIAR , NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/09/2020 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DOCES E ASSEMELHADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3040/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE DESTAQUE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2920/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2872/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DÁ O NOME DE ALFREDO SIRKIS AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2454/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ASSEGURA AOS DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIRO MILITAR E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE VIEREM A FALECER EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS CONTRAIDAS EM SERVIÇO, A TRANSFERÊNCIA PARA UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL, DESDE QUE JÁ ESTEJA CURSANDO EM INSTITUIÇÃO UNIVERSITÁRIA PRIVADA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 1923/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2020 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR O PROFRESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA EQUIPE TÉCNICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 712/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2019 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO CONSUMO EXCESSIVO DE AÇUCAR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 4465/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2018 INSTITUI O SISTEMA DE ALERTA À SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTE O PERIGO IMINENTE NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4381/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2018 ACRESCENTA O INCISO XVI AO ART. 5º DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4380/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2018 ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 40 DA LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4361/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2018 ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE DESTAQUE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4238/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2018 DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4173/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2018 DISPÕE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO PARÁGRAFO 13, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 6.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4065/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2018 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4057/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 DISPÕE SOBRE PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO APARELHAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEISEG/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4056/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2018 CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3994/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2018 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RIO CARIOCA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3873/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2018 ALTERA AS LEIS Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, E 5.234, DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE DISPÕEM SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A LEI Nº 5639, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3865/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2018 DISPÕEM SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO E PARA A OBTENÇÃO DE LICENÇA PARA AS ATIVIDADES DE CRIAÇÃO COMERCIAL E COMÉRCIO DE ESPÉCIES SILVESTRES E EXÓTICAS VIVAS COMO ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A SEREM OBSERVADOS DENTRO DAS POLÍTICAS DE CONTROLE E MANEJO DE COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL – INEA, PARA O USO COMERCIAL DE FAUNA SILVESTRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3832/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2018 AUTORIZA AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONTRATAR EGRESSOS DO SISTEMA PENAL PARA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3794/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2018 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3793/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2018 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 18 DE FEVEREIRO COMO O DIA ESTADUAL DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3381/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2017 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PONTE DO DESENGANO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARÃO DE JUPARANÁ NO MUNICÍPIO DE VALENÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3257/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DENOMINA “AVENIDA DOS ESPORTES DEPUTADO DÁRIO DIAS FERREIRA” O TRECHO DA RODOVIA RJ 145, QUE SE INICIA ENTRE A ANTIGA FÁBRICA DA CHUEKE ATÉ O CAMBOTA, NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3075/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2017 ALTERA A LEI 7626 DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3005/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 ALTERA O ART. 2° DA LEI Nº 7.495/2016, QUE DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CONCEDER POR 2 (DOIS) ANOS NOVOS INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE QUAIS DECORRAM RENÚNCIAS DE RECEITAS, NOVOS FINANCIAMENTOS, FOMENTOS ECONÔMICOS OU INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES A EMPRESAS SEDIADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DA LEI IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2977/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 7626 DE 12 DE JUNHO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2902/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2017 ALTERA O ART. 1º DA LEI 6331 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2898/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2017 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 14 DA LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2472/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/03/2017 ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2437/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2017 AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA CONTA ESPECIAL DE APOIO AOS PROGRAMAS SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEAPS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2436/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2017 ALTERA A LEI 4.058 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, REDUZINDO O SUBSÍDIO PARA MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2307/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2016 INCLUI PARÁGRAFO SEGUNDO NO ARTIGO 18 DA LEI 6.470 , DE 12 DE JUNHO DE 2013 E RENUMERA-SE OS DEMAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2293/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2016 DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS, E SOBRE MEDIDAS PARA EVITAR E RECUPERAR DANOS AMBIENTAIS E REVOGA A LEI 3.467/2000. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 43/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2015 FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3247/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 4531, DE 31 DE MARÇO DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3114/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/08/2014 REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, CONTIDO NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, CORES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3063/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2014 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA ALIANÇA DE AMOR” A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 18 DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3059/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL “VOLUNTARIADO AMIGOS DA SAÚDE” COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3009/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2861/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2835/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2014 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2798/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2014 DENOMINA “RODOVIA PREFEITO MURILLO ALVES RIBEIRO” O TRECHO DA RODOVIA RJ 220 , QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A BR-356 , NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E TERMINA NO KM 38,5 , PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2678/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2013 INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO "ANTIGOMOBILISMO"- MOVIMENTO DE CLUBES DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS NO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2631/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2013 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2604/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA AOS CLIENTES EM DÉBITO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2418/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2013 DENOMINA PONTE FREI SATURNINO ARTO SARDINA A PONTE ESTAIADA SOBRE O CANAL DA JOATINGA , NA BARRA DA TIJUCA -RJ , EM DIREÇÃO AO JARDIM OCEÂNICO QUE INTEGRA O PROJETO DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2414/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ZUZU ANGEL DE MODA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2413/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2013 INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI 6027, DE 29 DE AGOSTO DE 2011 DETERMINANDO A EXCLUSIVIDADE DO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NA UNIDADE ESCOLAR DE LOTAÇÃO DA MATRÍCULA DO PROFESSOR DOCENTE I E ESTIPULA PRAZO PARA A SUA IMPLANTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2407/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACIVA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VALENÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2389/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2013 REGULAMENTA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS NAS RODOVIAS E ESTRADAS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2243/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2122/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2013 MANTÉM DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969 NOS CASOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS ESTÁDIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TANTO PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, COMO POR ALUGUEL, COMODATO, CONCESSÃO, PERMISSÃO E PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1834/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O HOSPITAL ESTADUAL NO CENTRO SUL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1640/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2012 ALTERA A LEI Nº 6.103 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1603/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2012 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, DE CONFECÇÕES E AVIAMENTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1560/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO-SAÚDE E A AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS - TRIBUTÁRIO E CÓDIGOS DE LEGISLAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1530/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 E DA LEI Nº 5.575, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1508/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2012 ALTERA A LEI Nº. 6.103, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1492/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2012 DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS TÊXTEIS, ROUPAS, AVIAMENTOS PARA COSTURA, CALÇADOS, MALAS, BOLSAS E ARTEFATOS AFINS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1132/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2011 ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 10 DO DECRETO-LEI Nº 122 DE 13/8/1969, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1120/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2011 DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTIMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GAS NATURAL COMPRIMIDO – GNC. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1029/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2011 ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1028/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2011 ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 919/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2011 PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SUPERMERCADOS E OUTRAS EMPRESAS COMERCIAIS DO MESMO GÊNERO, QUE NÃO ESTIVEREM DE ACORDO COM OS PADRÕES DEFINIDOS PELA NORMA Nº 14.937 DA ABNT. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 816/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CACERJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 692/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFIPERJ – ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2011 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 52 autores
PL 463/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFNE – ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 451/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2011 FICA PRORROGADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5.249, DE 27 DE MAIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 416/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 392/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2011 ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE DESTAQUE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 296/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2011 DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO ECIL ALVES BATISTA O TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 280/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2011 CRIA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ATUALIZA A LEGISLAÇÃO, ESTABELECE A SUA ESTRUTURAÇÃO TÉCNICA, REORGANIZA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 157/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/03/2011 REVOGA A LEI N° 4.001/2002, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DA ANTIGA FÁBRICA DA BRAHMA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3380/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELAS INDÚSTRIAS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3362/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2010 DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA FRUIÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO DO ICMS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3361/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/12/2010 DISPÕE SOBRE O DIFERIMENTO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS CONSUMIDORES INDUSTRIAIS ELETROINTENSIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3284/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2010 DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3218/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2010 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3107/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/05/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3103/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2010 DENOMINA PONTE DEPUTADO GERALDO DI BIASE A TERCEIRA PONTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3057/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2010 ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2861/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2010 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.533 DE 4 DE ABRIL DE 2005. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 67 autores
PL 2729/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/11/2009 FIXA O CONSUMO MÍNIMO MENSAL PELO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2711/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2009 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PEMC Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2641/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2009 CRIA PROGRAMA TRANSPARÊNCIA OLÍMPICA RIO 2016. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2009 DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 68 autores
PL 2571/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2009 CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO RIO DE JANEIRO – SISANS/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2557/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2009 CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE MENSAGENS EM APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL QUE TENHAM COMO OBJETIVO A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2470/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2009 DENOMINA RODOVIA PADRE BARREIRA A RODOVIA RJ-147 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VALENÇA AO DISTRITO DE PARAPEÚNA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2433/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2009 ALTERA A LEI 4.533 DE 4 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2326/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2009 CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO REFERENTES AO ACESSO À INTERNET POR CONECTIVIDADE EM BANDA LARGA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1657/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2008 ALTERA A LEI Nº 4.185 DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1601/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2008 DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR QUANDO DA SUA INCLUSÃO EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE INADIMPLENTES. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1559/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2008 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.893 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1540/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2008 ALTERA A LEI 4.534 DE 4 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1535/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/05/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ASSEGURA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1157/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2007 ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5/75 E A LEI Nº 2.657/96, DISPONDO SOBRE NORMA JURÍDICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONDICIONADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1122/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2007 VEDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL EM OPERAÇÃO COM GÁS NATURAL, QUANDO DESTINADO À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR USINA TERMELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1083/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/11/2007 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 1068/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2007 ALTERA OS ARTIGOS 4º E 13 DA LEI N 4.182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL, AVIAMENTOS E DE CONFECÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1067/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/11/2007 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4.725 DE 15 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 849/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2007 CRIA O CADASTRO ÚNICO DE OBRAS DE ARTES E BENS CULTURAIS DESAPARECIDOS DENTRO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E DETERMINA A SUA DISPONIBILIZAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 758/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR A GESTÃO DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 755/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2007 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 612/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2007 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 62/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/02/2007 INCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4056, DE 30/12/2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3744/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2006 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, NO PORTAL DO CIDADÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RELAÇÃO COMPLETA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE QUAISQUER ESPÉCIES BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3709/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DA LEI 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 4086, DE 13 DE MARÇO DE 2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3614/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2006 DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3613/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2006 DETERMINA A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SISTEMA "CLOSE CAPTIONS" NAS TRANSMISSÕES DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO GERADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3605/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE PESSOAS DEPENDENTES - ARPD, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CACHOEIRAS DE MACACU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3543/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2006 CRIA RESTRIÇÕES À CANDIDATURA A CARGOS ELETIVOS POR PARTE DE EX-INTEGRANTES DE CARGOS DIRIGENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3465/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2006 GARANTE O DIREITO DE ACOMPANHANTE À PARTURIENTE NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3373/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2006 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3365/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA UNIÃO E VITÓRIA Nº 2622, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3204/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2006 DENOMINA RODOVIA JOSÉ BORGES DE FREITAS - IRMÃOS BORGES O TRECHO DA RJ-143 QUE LIGA O DISTRITO DE CONSERVATÓRIA À RJ-145 NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3160/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3027/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2005 CRIA A CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3026/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2005 VEDA A PRÁTICA DO TABAGISMO EM ÁREAS COMUNS DE PRÉDIOS EM QUE NÃO HAJA VENTILAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3025/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA REVIFÉ, SOCIEDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, QUE TEM O ESCOPO DE DAR APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER, EM ESPECIAL O DE MAMA, E SEUS FAMILIARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3010/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINI POSTO DE SAÚDE ROSA DOS VENTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO ESPERANÇA, EM AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2704/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA TERESA VIEIRA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2703/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2443/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2005 CONCEDE ISENÇÃO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE FABRICAÇÃO NACIONAL QUANDO DESTINADOS AO PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA QUE EXIJA TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2354/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DOS SETORES DE COUROS, PELES E ASSEMELHADOS, CALÇADOS, MALAS, BOLSAS E ARTEFATOS AFINS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2353/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL 4182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2275/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2158/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2004 INSTITUI A CARTILHA DE DIREITOS E PROCEDIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - "CARTILHA DO SERVIDOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2157/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE SEDIADA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2134/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMA/RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2098/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2004 VEDA A COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES ONDE ESTE SERVIÇO NÃO É PRESTADO DIRETAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2090/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/11/2004 INSTITUI O PROGRAMA "HABITAR SEM RISCO" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2080/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2004 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2079/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/10/2004 DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE AO TABAGISMO, DROGAS ILÍCITAS E ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1871/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2004 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VERIFICAÇÃO DA SEGURANÇA DE BARRAGEM E DE DEPÓSITO DE RESÍDUOS TÓXICOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1828/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2004 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL E TELEFÔNICO PARA A POSSE COMO MEMBRO DE QUAISQUER DOS PODERES DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1827/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2004 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO,VIA INTERNET, NO PORTAL DO CIDADÃO, DAS QUATRO ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, COM AS RESPECTIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS, DOS MEMBROS DOS PODERES DO ESTADO BEM COMO DOS SEUS SERVIDORES COMISSIONADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1826/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "PISCINÃO DA QUINTA DA BOAVISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1825/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2004 TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL - TANU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1761/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2004 DISPÕE SOBRE OS RECURSOS DECORRENTES DE PRÊMIOS LOTÉRICOS NÃO RECLAMADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1686/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SALFA - SOCIEDADE DE AMIGOS DO LARGO DE SÃO FRANCISCO E ADJACÊNCIAS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1685/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2004 INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE LIXO DA BAIA DE GUANABARA - "PROGRAMA BAIA LIMPA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1598/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2004 DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS E CONVÊNIOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONGS, FUNDAÇÕES E COOPERATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1552/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2004 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO DESARMAMENTO, PELA PAZ E PELA VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1551/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2004 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS IDENTIFICADORES DE NOTAS FALSAS NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1529/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2004 CONCEDE A CADA CIDADÃO ELEITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIREITO A UMA SENHA DE ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - SIAFEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1515/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2004 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS PELAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE QUALQUER NATUREZA QUE PRODUZAM PROGRAMAS INTERATIVOS BEM COMO CONCURSOS, PARA A CONFERÊNCIA DOS RESULTADOS DIVULGADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1514/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2004 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS BLOQUEADORES DE IDENTIFICAÇÃO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1450/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE PESQUISAS DO RIO DE JANEIRO - IUPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1445/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2004 DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NOS BILHETES ELETRÔNICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS QUE UTILIZAM BILHETAGEM ELETRÔNICA, Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1411/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 PROÍBE QUE SE FUME NO INTERIOR DE BARES, RESTAURANTES, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CINEMAS, TEATROS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS, SHOPPINGS CENTERS E OUTROS ESTABELECIMENTOS AFINS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1409/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2004 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DA MAMA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS QUANDO INDICADA PARA PREVENIR OU RESOLVER PROBLEMAS ORTOPÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1303/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2004 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 4182, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1302/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2004 INSTITUI O SISTEMA DE BÔNUS E DE PONTUAÇÃO PARA MERECIMENTO AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES, PELA APREENSÃO DE ARMAS, CONFORME ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1271/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2004 ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1264/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2004 PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE TODAS AS MODALIDADES DE JOGOS DE BINGO E JOGOS EM MÁQUINAS ELETRÔNICAS DENOMINADAS "CAÇA-NÍQUEIS", INDEPENDENTEMENTE DOS NOMES DE FANTASIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1219/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/02/2004 INSTITUI PROGRAMA DE TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1157/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CULTURAL E FILANTRÓPICA LÉA PENTAGNA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE VALENÇA-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1086/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2003 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1048/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA GÁS SOCIAL, DESTINADO AOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS E COMUNIDADES DE BAIXA RENDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1046/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2003 GARANTE A UTILIZAÇÃO DE FILTROS SOLARES PELOS FREQÜENTADORES DE ÁREAS DE LAZER DE CONDOMÍNIOS, PARQUES AQUÁTICOS, CLUBES E CORRELATOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1045/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2003 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE NOVAS CASAS DE CUSTÓDIA, PRESÍDIOS E PENITENCIÁRIAS EM ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1044/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2003 DETERMINA A RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 971/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/11/2003 DETERMINA PRAZO PARA A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 961/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2003 "CRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES - PURAE." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 816/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2003 INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (CÓDIGO AMBIENTAL) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 761/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O REGIME ESPECIAL SIMPLIFICADO RELATIVO AO ICMS, APLICÁVEL ÀS INDÚSTRIAS DOS SETORES DE FIAÇÃO, TECELAGEM E CONFECÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 663/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2003 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS NAS UNIDADES HABITACIONAIS E COMERCIAIS DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 662/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2003 ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 503/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2003 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DALAILATA DE ARTE, CULTURA E MEIO AMBIENTE, COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 484/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE ACUSADOS OU CONDENADOS QUE TENHAM VOLUNTARIAMENTE PRESTADO EFETIVA COLABORAÇÃO À INVESTIGAÇÃO POLICIAL E AO PROCESSO CRIMINAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9807, DE 13 DE JULHO DE 1999, DISTINTAMENTE DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 483/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE VACINAÇÃO DE ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 152/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2003 INSTITUI O SISTEMA DE ALERTA À SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTE O PERIGO IMINENTE NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 151/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2003 INSTITUI O PROGRAMA DO LIVRO DIDÁTICO DE ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 58/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/02/2003 ASSEGURA O EXERCÍCIO DA TERAPIA HOLÍSTICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 25/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2003 GARANTE AOS PROFESSORES DOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CURSOS DE PEDAGOGIA E LICENCIATURA, SEM OBRIGATORIEDADE DE EXAME VESTIBULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 24/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 23/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2003 TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO DAS RESPOSTAS, COM FUNDAMENTAÇÃO, DE TODAS AS QUESTÕES, OBJETIVAS E SUBJETIVAS, DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3426/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3386/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO MUNICIPAL ESPÍRITA VALENCIANA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3335/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/09/2002 CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTADUAL DA PEDRA AGUDA - APA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3302/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA DE RESENDE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3262/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2002 DENOMINA JOSÉ CARLOS BOARETTO, O PRÓPRIO ESTADUAL ONDE FUNCIONA O COLÉGIO ESTADUAL MACUCO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3237/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2002 ASSEGURA O EXERCÍCIO DA TERAPIA HOLÍSTICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3236/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2002 PROÍBE A INSTALAÇÃO DE USINAS DE ENERGIA TERMOELÉTRICA GERADAS COM USO DE CARVÃO MINERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3225/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº. 3617, DE 19 DE JULHO DE 2001, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 3058/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2002 OBRIGA A REPOSIÇÃO FLORESTAL AOS CONSUMIDORES DE MATÉRIA-PRIMA FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3057/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3006/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2002 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA ILHA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente