André Correa
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 21/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/07/2024 | FICA REVOGADO O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 50/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2020 | MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 293 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PEC 74/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2014 | MODIFICA OS ARTIGOS 179, 180, E 181 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PEC 73/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2014 | ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 54 autores |
| PEC 66/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/02/2014 | ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PEC 59/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 120 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 58/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 52/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/06/2013 | MODIFICA O §2º DO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PEC 49/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/04/2013 | ACRESCENTA O ARTIGO 79-A Á CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PEC 45/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2013 | DETERMINA A INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES QUE DESTINEM A OUTROS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL PETRÓLEO, INCLUSIVE LUBRIFICANTES, E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS DELE DERIVADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PEC 30/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2012 | ALTERA O ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PEC 25/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2012 | ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 23/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2011 | ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, ADEQUANDO-A ÀS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 60/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2010 | CRIA O TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PEC 37/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/03/2009 | ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PEC 33/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2008 | ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 27/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2008 | DISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 27/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2008 | DISCIPLINA O PROCESSO E SANÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 2/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | ACRESCENTA O § ÚNICO AO ART. 239 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 2/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2007 | ACRESCENTA O § ÚNICO AO ART. 239 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PEC 50/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/05/2005 | ACRESCENTA O § 6º AO ART. 314 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 12/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2003 | REVOGA O §2º DO ART. 112 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 1/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2003 | REVOGA O § 10 DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 05 DE OUTUBRO DE 1989. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 68/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2002 | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.