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Projeto de Lei (PL) · 148 no total

Chiquinho da Mangueira

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 5910/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2025 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 6523/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU E CARAPEBUS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 6422/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/10/2022 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE MANGUEIRA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6359/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2022 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “MURO DOS ÍDOLOS DO BOTAFOGO”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6337/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2022 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TORCIDA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (TORCIDA VASCAÍNA). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6333/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/08/2022 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ESPORTES OLÍMPICOS NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 6306/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2022 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PISTA DE ATLETISMO DO ESTÁDIO NILTON SANTOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5132/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2021 TORNA A MÚSICA “100 ANOS DE LIBERDADE, REALIDADE OU ILUSÃO”, O HINO OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5014/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/10/2021 TORNA A MÚSICA “O CAMPEÃO”, COMPOSIÇÃO DE NEGUINHO DA BEIJA FLOR, O HINO OFICIAL DO ESTÁDIO JORNALISTA MÁRIO FILHO, O MARACANÃ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4949/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 51 autores
PL 4600/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/08/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ICMS, NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS EMITIDAS PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4271/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 4011/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CERTAME CH/QOA/QOE/2021 CONFORME I.N. SEPM 016/2020, PÚBLICO EM BOL PM Nº 138 DE 31 DE JULHO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3665/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3572/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO À SÍNDROME INFLAMATÓRIA MULTISSISTÊMICA PEDIÁTRICA (SIM-P), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3571/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2021 DISPÕE SOBRE O USO DE VALE REFEIÇÃO E DO VALE ALIMENTAÇÃO, PARA PAGAMENTOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS, PADARIAS, AÇOUGUES E OUTROS ESTABELECIMENTOS AFINS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3154/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/09/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REASSUNÇÃO DAS FUNÇÕES DOS CANDIDATOS AFASTADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTANTES NAS PUBLICAÇÕES DOS BOLETINS DO COMANDO GERAL N° 091 DE 22 DE AGOSTO DE 2002; N° 094 DE 27 DE AGOSTO DE 2002 E N° 096 DE 29 DE AGOSTO 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3131/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3103/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS EM PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS BENEFICIADOS PELA LEI Nº 8.266, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 3041/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2020 ASSEGURA AO CONSUMIDOR A INFORMAÇÃO, EM TEMPO REAL, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, SOBRE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DE CONEXÃO À INTERNET MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2899/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/07/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE OPÇÃO PELO ENSINO REMOTO, QUANDO DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS, ATÉ QUE SEJA OFICIALMENTE DISPONIBILIZADA VACINA OU MEDICAMENTO EFICAZ CONTRA A COVID-19, NA FORMA QUE MENCONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2872/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DÁ O NOME DE ALFREDO SIRKIS AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4437/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2018 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA LÍNGUA DE SINAIS E O DIA ESTADUAL DO TRADUTOR INTERPRETE DE LIBRAS NO MÊS DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4349/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS DESPESAS CARTORIAIS, PARA OS POSTULANTES À ADOÇÃO QUE NECESSITEM RENOVAR A HABILITAÇÃO APÓS DECORRIDO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS DA PETIÇÃO INICIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4159/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4158/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E OUTROS PROCESSOS DE SELEÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4157/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2018 CRIA O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO RESPIRATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4143/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA QUE CIRCULAREM VAZIOS E COM OS EIXOS SUSPENSOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4120/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2018 ALTERA A LEI Nº 6499 DE 06 DE AGOSTO DE 2013, QUE CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 4027/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS COM ESPAÇOS DE ACADEMIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4015/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA DAS DAMAS DO SAMBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3973/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2018 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO DESCAMINHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3797/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2018 PROIBE OS AGENTES DE SEGURANÇA DOS SISTEMAS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE REALIZAR RETENÇÃO OU APREENSÃO DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3594/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/11/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3544/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/10/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO ESTRELA DA FAVELA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3395/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2017 ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO PARA EVENTOS ESPORTIVOS DAS MODALIDADES DE CORRIDA DE MONTANHA E CORRIDA EM TRILHA (TRAIL RUN) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3394/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ESPORTE E DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE CONVÊNIOS ENTRE ESTADO E FEDERAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2017 ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2640/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/04/2017 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA GÁVEA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2133/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2016 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO TURISMO DE AVENTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2132/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2016 DETERMINA A PINTURA CARACTERES DE IDENTIFICAÇÃO NO TETO DE CAMINHÕES DE TRANSPORTADORAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2037/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/07/2016 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2022/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/07/2016 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2021/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/07/2016 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1850/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2016 REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE AMBULANTES EM ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO FERROVIÁRIO, METRÔ E TREM, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1849/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2016 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) AOS GRÊMIOS RECREATIVOS ESCOLAS DE SAMBA AOS GRÊMIOS E CLUBES SÓCIO-RECREATIVOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1848/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2016 DISPÕE SOBRE A VENDA DE CARROS E MOTOS USADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2016 ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 1716/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2016 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COMPLEXO HOSPITALAR DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, NO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMPOSTO PELOS ENDEREÇOS NAS RUAS SANTO AMARO Nº 80/84, FIALHO Nº 20 E BENJAMIN CONSTANT Nº 63, ABRANGENDO OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO, SÃO JOÃO DE DEUS, VISCONDE DE MORAES E FELISBERTO PEIXOTO, CENTRO DE ESTUDOS DR. PAULO BRAZ (ANTIGO PAVILHAO-ENFERMARIA SÃO VICENTE DE PAULO),FARMÁCIA, PAVILHÃO DE LIGAÇÃO ENTRE OS PAVILHÕES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SAO JOAO DE DEUS E HOSPITAL SANTA MARIA, ESCADARIA MONUMENTAL, JARDINS, ALAMEDAS, GRADIS, VASOS ORNAMENTAIS DE FERRO E MÁRMORE, LUMINÁRIAS, LUSTRES, PINTURAS MURAIS E EM TELA, RETÁBULO DE ALTAR, IMAGENS SACRAS, ARTEFATOS EM PRATA E MOBILIÁRIO AGREGADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1640/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/04/2016 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O REGIME DE EXCEPCIONALIDADE NOS CONTRATOS QUE CONTEMPLAM INSTITUIÇÕES QUE ATENDAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 1069/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2015 INSTITUI O SELO EMPRESA HUMANITÁRIA (SEH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 950/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 810/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/09/2015 TORNA OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM COMPETIÇÕES E EVENTOS TESTE DA MODALIDADE DE ATLETISMO EM VIAS ABERTAS, COMPLEXOS ESPORTIVOS, PERCURSOS DE GRAMA, CHÃO, MONTANHA E OUTROS POR PARTE DE EMPRESAS, PESSOAS FÍSICAS, ASSOCIAÇÕES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS A AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 754/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2015 ALTERA A LEI Nº 4599, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005. QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 753/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2015 ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, RESERVISTAS DE 1ª E 2ª CATEGORIA DISPENSADOS DAS FORÇAS ARMADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 752/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE APORTEM RECURSOS PARA A MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES, VIATÚRAS E EQUIPAMENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 490/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2015 ALTERA A LEI Nº 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 487/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2015 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, EM ARENAS E ESTADIOS ESPORTIVOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 486/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2015 DISPÕE SOBRE A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 424/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA ESPÍRITA YLÈ DE OXOSSI E DO CABOCLO SETE FLECHAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 369/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2015 ALTERA A LEI Nº 4251, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MARCAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 368/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2015 DETERMINA A INSERÇÃO DE FRASES REFERENTES AO CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NAS CONTAS DA CEDAE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 243/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO MANGUEIRA DO FUTURO, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2178/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2013 DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A "CAPITAL DO CULTURISMO", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2177/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2013 DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO - "METRO E TREM", INSTALEM BEBEDOUROS NAS ESTAÇÕES DE GRANDE MOVIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2176/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2013 DETERMINA A REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMORES ABANDONADOS A MAIS DE 1 (UM) ANO, EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2163/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/05/2013 INCLUI DE ACORDO COM TABELA PREVISTA PELA CEDAE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CATEGORIA CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, OS GRÊMIOS RECREATIVOS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1103/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/11/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO ESTADUAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARA ATLETAS", NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 725/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL, "BULLYING" ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 724/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2011 PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS SEM ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 723/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE VACINAÇÃO NAS CONTRACAPAS DOS CADERNOS E LIVROS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 722/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2011 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2011 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 52 autores
PL 298/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2011 ALTERA A LEI Nº 5.080, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUE "INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 122/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2011 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 121/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES CLÍNICOS PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 120/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2011 DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAM ALIMENTOS EM DOMICÍLIO NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 70/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3274/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SANITÁRIOS NOS TERMINAIS FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS, RODOVIÁRIOS ASSIM COMO NOS PONTOS FINAIS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1653/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ONG - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ANJOS DA VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1637/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2008 DENOMINA "ESTAÇÃO DE TREM DA MANGUEIRA - JAMELÃO" A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA MANGUEIRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1580/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2008 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.940 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1575/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2008 MODIFICA A LEI Nº 4163/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DE CARÁTER OLÍMPICO NOS CASOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1550/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2008 ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 5.018 DE 19 DE ABRIL DE 2007. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1549/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2008 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS POR LABORATÓRIOS E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1548/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2008 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1439/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2008 DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS EM TEATROS, CINEMAS E CASAS DE ESPETÁCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1413/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2008 MODIFICA A LEI Nº 2830 / 1997, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1397/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2008 MODIFICA A ALÍNEA "C", DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1866 / 1991. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1395/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2008 DETERMINA A INTERRUPÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE, DURANTE A OCORRÊNCIA DE DESCARGAS ELÉTRICAS NATURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1366/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2008 REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATUIDADES EM ESTÁDIOS E GINÁSIOS DESPORTIVOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINADAS PELAS LEIS Nº 4.476 DE 2004, Nº 1.833 DE 1991, Nº 2.562 DE 1996 E Nº 2.051 DE 1992. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1348/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2008 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE GUARDA DE VEÍCULOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1341/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/02/2008 DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1318/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2008 DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM ESTÁGIOS OFERECIDOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1317/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2008 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO A CONSUMIDORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1300/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2008 DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE ESTATÍSTICAS HOSPITALARES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1299/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2008 DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1297/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2008 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE SINISTROS DE VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1296/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2008 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREÇOS, TAXAS E PARCELAS, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1295/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2008 DISPÕE SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1294/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2008 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR, EM INSTALAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1293/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2008 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1292/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2008 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DISPENSAÇÃO DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES TRANSPLANTADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1109/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2007 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS DESTINADOS AO USO POR PESSOAS OBESAS NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1105/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2007 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO RECÉM-NATO E CRIA O BANCO ESTADUAL DE DNA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1104/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2007 MODIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3614 / 2001. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 964/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2007 DISPÕE SOBRE SERVIÇO DOMICILIAR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 961/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2007 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 959/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2007 MODIFICA A LEI Nº 2818 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 949/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2007 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E REVOGA A LEI Nº 3618 / 2001. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 918/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 891/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2007 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 848/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/09/2007 CRIA A ESCOLA DE HORÁRIO COMPLETO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 817/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL FUSÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 685/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 CRIA O PROGRAMA “ESCOLA DE PAIS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 684/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA INTERNA DOS EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE DIVERSÃO OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 683/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO “BULLYING” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 681/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 INSTITUI O TESTE DE TRIAGEM NEONATAL AMPLIADO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 680/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 OBRIGA A INSERÇÃO DE ADVERTÊNCIA NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS QUE CONTENHAM A SUBSTÂNCIA “GLUCURONOLACTONE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 679/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 DISPÕE SOBRE CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 678/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 677/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 673/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 DISPÕE SOBRE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA POTÁVEL COMERCIALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 672/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO POR CENTROS COMERCIAIS E ASSEMELHADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 671/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 670/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 669/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 PROÍBE A PUBLICIDADE E A VENDA VINCULADAS DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 668/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/08/2007 MODIFICA A LEI Nº 2830 / 1997, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 395/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2007 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 369/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2007 DISPÕE SOBRE O COMPARECIMENTO DE POLICIAIS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, DE DIVERSÃO OU LAZER, OU ASSEMELHADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 361/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2007 ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 268/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2007 ALTERA A LEI Nº 2298/94, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 204/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2007 ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 203/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2007 DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3450/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/05/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CANHOTINHA DE OURO. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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