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Projeto de Lei (PL) · 199 no total

Iranildo Campos

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Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 4375/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/09/2018 ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ACRESCENTANDO O "DIA ESTADUAL DO TRILHÃO – NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI ” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4319/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ISENTAR DA TAXA DE EXAME TOXICOLÓGICO, OS INTEGRANTES DA POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS, DA SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4253/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2018 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA SECVRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -DEGASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4223/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA DIREÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4147/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/05/2018 DISPOE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU USADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4123/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2018 ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO PARA PARAGRAFO 1º E INCLUI O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 6ª DA LEI Nº 6162/2012. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4038/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2018 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4012/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3939/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2018 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DOS CARTÕES DE GRATUIDADE DOS MODAIS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3938/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/03/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS POSTES, PILARES E COLUNAS QUE POSSUAM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A CORRENTE DIFERENCIAL-RESIDUAL QUE IMPEÇAM QUE CHOQUES ELÉTRICOS SEJAM FATAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3850/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2018 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS PARA POLICIAIS MILITARES, CIVIS, AGENTES PENITENCIÁRIOS, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3816/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2018 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS PRAÇAS DE COBRANÇA DE PEDÁGIO E POSTOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3815/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2018 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMBARQUE PARA PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS, EM TODOS OS TERMINAIS E OU ESTAÇÕES RODOVIÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3814/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2018 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE GARANTIA DE EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, DAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM O PODER PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3534/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUBMETEREM MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3533/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3513/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2017 DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO AFASTADO, APÓS SENTENÇA JUDICIAL ABSOLUTÓRIA EM 1º GRAU. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3431/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2017 DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO MÍNIMA DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3430/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2017 DISPÕE SOBRE SANÇÕES A SEREM APLICADAS ÀS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA OU SEGURO À SAÚDE QUE ESTABELECEREM LIMITAÇÃO DE PRAZO, VALOR OU QUANTIDADE, PARA INTERNAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3429/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2017 DETERMINA A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE SINAL POR PONTO ADICIONAL DOS CANAIS DE TV'S PAGAS POR ASSINATURA, ASSEGURADA A COBRANÇA DO MAQUINÁRIO, GARANTINDO-SE AO CIDADÃO A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RECEPÇÃO UNIVERSAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3261/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA NAS ENTRADAS E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DE ESTÁDIOS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 10.000 (DEZ MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3260/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3237/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3216/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2017 ESTEBALECE CONDIÇÕES PARA O FUNCIONAMENTO DOS NÚMERO PARA EMERGÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3131/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 ALTERA A LEI Nº 4223, INCLUINDO AS AGÊNCIAS LOTÉRICAS EM SUA ABRANGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3122/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 INSTITUI O PROGRAMA ESCOLAR DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR - PEAD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3121/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO DENOMINADO DE ZONA FRANCA DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3120/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 PROIBE AS MATERNIDADES PARTICULARES DE COBRAREM DO PAI OU ACOMPANHANTE QUE FOREM ASSISTIR AO PARTO, A CHAMADA TAXA DE PARAMENTAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3119/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO COM CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3118/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DETERMINA QUE TODA DÍVIDA DE FORNECIMENTO DE TARIFA DE ÁGUA PELA CEDAE, DEVA SER COBRADA DO DEVEDOR TITULAR, E NÃO PODERÁ SER VINCULADA AO IMÓVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3117/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DETERMINA QUE TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO TENHAM SELO VERDE PARA USO POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3116/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL, VIA INTERNET, DAS IMAGENS OBTIDAS PELAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3115/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS, VIA INTERNET, DOS JOGOS DE FUTEBOL OFICIAIS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3114/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 OBRIGA A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS EM LAGOS, LAGOAS, CACHOEIRAS E RIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3113/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 INSTITUI NOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, MÉDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3112/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 DISPÕE QUE TODAS AS MATERNIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZEM PULSEIRAS ANTISSEQUESTRO PARA RECÉM NASCIDOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3018/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERSTADUAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 3017/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA LEITURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3016/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA PRIORITÁRIA DOS DEPENDENTES LEGAIS DE SERVIDORES ESTADUAIS MORTOS OU INCAPACITADOS TOTALMENTE AO SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3015/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7172 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3014/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2017 PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS DO SETOR HOTELEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE UTILIZAREM PLACAS INFORMATIVAS COM OS DIZERES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2798/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2017 DISPÕE SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA AOS ATOS DE PICHAÇÃO OU VANDALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2797/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2017 PROÍBE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR, QUANDO EXISTIREM PASSAGEIROS NO INTERIOR DO VEÍCULO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2737/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2017 INSTITUI A POLÍTICA PERMANENTE DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2736/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2017 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A SUBMETER À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA OS AUMENTOS DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIAPAIS, METRÔ, TRENS E BARCAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2735/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESPAÇOS RESERVADOS À PUBLICIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS CONCEDIDOS OU PERMISSIONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2734/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2017 TORNA DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA, PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA, EM CARTÓRIO, DE DOCUMENTOS PESSOAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2733/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2017 INSTITUI MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2732/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2017 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL (TAN) EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS E LACTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2731/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2017 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM O SISTEMA DE TEMPO INTEGRAL (STI) Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2730/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2017 OBRIGA O FORNECIMENTO DE RODAS E PNEUS SOBRESSALENTES EM IDÊNTICAS DIMENSÕES DAS DEMAIS RODAS E PNEUS QUE EQUIPAM OS VEÍCULOS NOVOS, NACIONAIS E IMPORTADOS, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2729/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2017 OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A INFORMAREM EM SUAS COBRANÇAS A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE DÉBITOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2574/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TV A CABO, DE CARTÃO DE CRÉDITO E SIMILARES MANTEREM EM SUAS PÁGINAS NA INTERNET LINK PRÓPRIO QUE POSSIBILITE AO CONSUMIDOR REALIZAR A SUSPENSÃO OU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIA INTERNET. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2572/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PRISIONEIROS TRABALHAREM PARA PAGAR OS CUSTOS DE SUA ESTADIA NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2571/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 CRIA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À GESTANTE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2570/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RESSOCIALIZAÇÃO PELO TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2569/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO DE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2568/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS, DESVALORIZEM OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO OU INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2312/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2016 EXTINGUE A AGETRANSP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E A AGENERSA - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2051/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/07/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1878/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2016 DISPÕE ACERCA DA COMPILAÇÃO DE DADOS, PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ESTATÍSTICAS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1877/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIRO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL, QUANDO O PERCURSO DA VIAGEM SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 100 KM (CEM QUILÔMETROS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1876/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2016 OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE A REDE WI-FI PARA USO DOS PASSAGEIROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1771/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2016 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS OPERADORAS DE SISTEMAS DE TELEFONIA MÓVEL E DE TRANSMISSÃO DE DADOS DE INFORMAR AO CONSUMIDOR, EM TEMPO REAL, A QUANTIDADE DE DADOS UTILIZADOS EM CADA OPERAÇÃO E O SALDO DISPONÍVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1770/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2016 ESTABELECE RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ALUNOS ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1769/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DO COMPRADOR DE PRODUTOS FUMÍGENOS E DERIVADOS DE TABACO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE MAIORIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1768/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NA DEFINIÇÃO DO PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS, DE DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO ENTRE O PACIENTE COBERTO POR PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E O PACIENTE CUSTEADO POR RECURSOS PRÓPRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1663/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2016 ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1614/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2016 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1604/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2016 INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA PESSOAS COM CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1603/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2016 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NA CATEGORIA DE VEÍCULO DE ALUGUEL - TÁXI, NA MODALIDADE INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1602/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2016 CRIA O PROJETO DA "CANCELA LIVRE" - ISENÇÃO DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES QUE ESTÃO EM TRATAMENTO EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1601/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2016 ALTERA A LEI NO 5.340, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS ÚNICOS AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E RENUMERANDO OS DEMAIS, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1539/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTE INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, TAIS COMO EM ÔNIBUS, LOTAÇÕES, BARCAS E COMPOSIÇÕES DO METRÔ E DA SUPERVIA SEREM PREFERENCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1498/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA EM PRÉDIOS DOTADOS DE ELEVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1497/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1496/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES USUÁRIAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E METROPOLITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1495/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE DA FEBRE CHIKUNGUNYA E DO ZIKA VÍRUS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1494/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1493/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 OBRIGA TODO VEÍCULO QUE REALIZA TRANSPORTE ESCOLAR A TRAFEGAR COM UM MONITOR PARA AUXILIAR O MOTORISTA NAS OPERAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ALUNOS PASSAGEIROS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1492/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE REPELENTES EFICAZES CONTRA O MOSQUITO "AEDES AEGYPTI" PARA TODAS AS MULHERES GESTANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1491/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1209/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/12/2015 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E PELOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, SEREM EMPLACADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1180/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ORIENTEM OS FREQUENTADORES DE RECINTOS FECHADOS COMO AGIR NO CASO DE ACIDENTES DE GRANDE PORTE, EXPLOSÕES, INCÊNDIOS OU PÂNICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1152/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1099/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2015 PROIBE TODAS AS ESFERAS DE PODER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CELEBRAR CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA COM PESSOAS JURÍDICAS CUJOS SÓCIOS, GERENTES, ADMINISTRADORES, PREPOSTOS OU QUAISQUER OUTROS REPRESENTANTES LEGAIS, TENHAM "FICHA SUJA" POR CONDENAÇÃO PELOS CRIMES QUE ENUMERA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1098/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2015 FIXA O PONTO DE ENTREGA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇO PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1097/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2015 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO E O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1096/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2015 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, POR GÊNERO, ADAPTADOS PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS, NAS ESTAÇÕES DE PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS CONCEDIDOS POR VIAS RODOVIÁRIA, FERROVIÁRIA E METROVIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1095/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2015 PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1094/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2015 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RECICLAGEM TÉCNICA ANUAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DA PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1093/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/11/2015 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA NAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 953/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2015 INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 949/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 MODIFICA A LEI Nº 3.077, DE 19 DE OUTUBRO DE 1998 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TESTE VOCACIONAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 948/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL - PRECOCI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 947/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 946/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, BEM COMO ASSISTÊNCIA FUNERAL NAS RODOVIAIS SOB JURISDIÇÃO DO ESTADO SUJEITAS À COBRANÇA DE PEDÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 945/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS DIREITOS DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS RODOVIAS CONCEDIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 944/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SELO "TESTADO EM ANIMAIS" POR EMPRESAS QUE FABRICAM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL OU DE LIMPEZA EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 577/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2015 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE UTENSÍLIOS INFANTIS CUSTOMIZADOS COM CRISTAIS E OUTROS ADORNOS EM SEU ACABAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 576/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS OU SERVIÇOS INFORMAREM HISTÓRICO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS EM PROMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 575/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM, PORTÁDEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS QUE VENHAM PERTUBAR O SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 440/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2015 DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO REPRESENTANTE TÉCNICO DOS FABRICANTES, IMPORTADORES E COMERCIANTES DENTRE OS QUE COMPÕEM A RESPECTIVA REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 315/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2015 DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, TRENS E BARCAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 259/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2015 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ALERTA LUMINOSA VISUAL NOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 258/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2015 OBRIGA QUE AS MÁQUINAS E OS EQUIPAMENTOS PESADOS, SOBRE RODAS, QUE TRANSITEM OU SEJAM TRANSPORTADOS POR CEGONHAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ADOTEM A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO, CONTENDO O NOME DO PROPRIETÁRIO E NUMERAÇÃO IDIVIDUALIZADA NA PARTE LATERAL E TRASEIRA, POSICIONADA EM ESPAÇO QUE POSSA OFERECER VISIBILIDADE RÁPIDA E EFICAZ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 257/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2015 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 43/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/02/2015 FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 9/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MECANISMOS DE INCENTIVO A CAPTAÇÃO DA ÁGUA DE CHUVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 8/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2015 CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DA ÁGUA EMERGENTE DE LENÇOL FREÁTICO EM EDIFICAÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2015 CRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3235/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3234/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATO- ORTOPEDIA NA BAIXADA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3137/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2014 “PROÍBE A REVISTA ÍNTIMA DOS VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3121/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/08/2014 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2866/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2014 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2865/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2014 DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE IMAGENS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2864/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2014 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CLÁUDIA – A MORADA DA FÉ, LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2749/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2014 ALTERA A LEI Nº 5.390/2009, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2703/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2702/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ALIANÇA BRASILEIRA DE APOIO A SAÚDE RENAL Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2671/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/12/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE PERMUTAS NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2628/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/11/2013 DETERMINA QUE TODOS OS ÓRGÃOS DA ESFERA ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUEM ESCOLA DE FORMAÇÃO POSSUAM UM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2622/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À MÃE DO ALUNO PM PAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA VÍTIMA DE TREINAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2516/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2013 ALTERA A LEI Nº 6529, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, ACRESCENTANDO OS INCISOS I, II E III AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2453/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2013 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARRA MANSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2452/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2013 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2451/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/09/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTÓRICO MÉDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2388/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/08/2013 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.901, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL E DISCIPLINA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE REGISTRO DE BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL NO ÃMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2344/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2013 INSTITUI O USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA-DSP, MAIS CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO EM VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2214/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2013 ESTABELE A OBRIGAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÔES REFERENTES ÀS OPERAÇÔES DA CEDAE E CRIA CONDIÇÔES PARA REVISÕES TARIFÁRIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2213/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “HOSPITAL PARA IDOSOS NA BAIXADA FLUMINENSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 2140/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2013 DETERMINA QUE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJAM INSTALADOS MACAS E CADEIRAS DE RODAS USADAS COMO MEIO DE LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES MECANISMO DE SEGURANÇA, TIPO CINTO DE SEGURANÇA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2116/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2013 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA NAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2030/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, DA COMERCIALIZAÇÃO, DA PRODUÇÃO, DA IMPORTAÇÃO E DA PUBLICIDADE DE ANDADORES INFANTIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2024/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2013 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DOS CONSUMIDORES PARA UTILIZAREM LIVREMENTE A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1978/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2013 INSTITUI O PROGRAMA "CNH DO POVO", JUNTO AO DETRAN, VISANDO A RESSOCIALIZAÇÃO DAS FAMILIAS DE MENOR PODER AQUISITIVO COMO TAMBÉM DIMINUIR O DESEMPREGO E MELHORAR A QUALIDADE DA MÃO DE OBRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1934/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2013 OBRIGA AS EMPRESAS SEGURADORAS A INFORMAREM AO CONSUMIDOR O MOTIVO QUE JUSTIFIQUE A RECUSA DE SUA PROPOSTA DE CONTRATO DE SEGURO OU SUA RENOVAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1889/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/12/2012 INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1652/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/06/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO RECEPTOR MÓVEL COM DISPOSITIVO DE POSICIONAMENTO GLOBAL-GPS NO TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO NO ESTADO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1564/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2012 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ-ACEBP Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1505/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIÇÃO BENEFICENTE DAS MULHERES DETERMINADAS E AMIGAS DE ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1495/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2012 OBRIGA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RECICLAGEM TÉCNICA ANUAL DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DA PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1446/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2012 FIXA O PONTO DE ENTREGA AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇO PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1442/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2012 OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TER SEU FARMACÊUTICO RESPONSÁVEL IDENTIFICADO POR PLACA FIXADA NO ESTABELECIMENTO, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, EM DIMENSÃO LEGÍVEL, CONTENDO SEU NOME E INSCRIÇÃO NO RESPECTIVO CONSELHO DA CLASSE, E O PROFISSIONAL DEVERÁ OSTENTAR CRACHÁ COM IDÊNTICA IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1441/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2012 OBRIGA A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, DOTADO DE APARELHO DE ACESSO DE CADEIRANTES, DO CERTIFICADO DA CAPACITAÇÃO DO CONDUTOR NO MANUSEIO DO EQUIPAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1440/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE CLAUSULA DE FORNECIMENTO DE MORADIA TEMPORÁRIA NOS CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PROMOVIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1430/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2012 PROIBE TODAS AS ESFERAS DE PODER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CELEBRAR CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA COM PESSOAS JURÍDICAS CUJOS SÓCIOS, GERENTES, ADMINISTRADORES, PREPOSTOS OU QUAISQUER OUTROS REPRESENTANTES LEGAIS, TENHAM "FICHA SUJA" POR CONDENAÇÃO PELOS CRIMES QUE ENUMERA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1403/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2012 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM O IDEB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1402/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À PERDA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1401/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS QUE ORIENTEM OS FREQUENTADORES DE RECINTOS FECHADOS, NO CASO DE ACIDENTES DE GRANDE PORTE, EXPLOSÕES, INCÊNDIOS OU PÂNICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1356/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/03/2012 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO ATRAVÉS DA INTERNET, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS APREENDIDOS E REMOVIDOS PARA OS PÁTIOS DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1345/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2012 DETERMINA A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1343/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE MICROFONES E AMPLIFICADORES À TODAS AS ESCOLAS PUBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1308/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2012 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O ARMAZENAMENTO E O TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1292/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/03/2012 PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1224/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2012 ESTABELECE NORMAS PARA A PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1183/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2011 ESTABELE INDICADORES RELATIVOS AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVOS À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS PRESTADOS, RELACIONANDO-OS COM O OBJETIVO DE PROTEGER E DEFENDER OS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OS CONSUMIDORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1153/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2011 DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRODUÇÃO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO E POPULARIZAÇÃO DE VEÍCULOS PEQUENOS, AMBIENTALMENTE COMPATÍVEIS, SEGUROS E ESTACIONÁVEIS EM ESPAÇOS REDUZIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1152/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2011 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1151/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2011 DETERMINA O MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM EVENTOS TEMPORÁRIOS GERADORAS DE PÚBLICO ACIMA DE 2500 PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1078/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2011 ACRESCENTA O INCISO VII E O INCISO VIII AO ARTIGO 3° DA LEI 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO BILHETE ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1022/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2011 ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 819/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/09/2011 DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNACIONALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 810/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2011 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E, EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 672/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/07/2011 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, ADAPTADOS PARA USO DE DEFICIENTES FISICOS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 100 METROS QUADRADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 661/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/06/2011 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, POR GÊNERO, ADAPTADOS PARA USO DE DEFICIENTES FÍSICOS, NAS ESTAÇÕES DE PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS CONCEDIDOS POR VIAS FERROVIÁRIA E METROVIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 647/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FRATERNIDADE UNIVERSAL Nº 52 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2011 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 52 autores
PL 619/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/06/2011 OBRIGA O USO DE EMBALAGENS TOTALMENTE TRANSPARENTES PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS "IN NATURA" NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 541/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2011 DISPÕEM SOBRE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADE CONCOMITANTE DE MOTORISTA E COBRADOR DE PASSAGENS EM TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIÁRIOS URBANOS E INTERURBANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 38/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/02/2011 DISPÔE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3091/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/05/2010 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA EM HOTEIS, MOTEIS, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA EM TODO TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1737/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIA DO BOLETIM ESCOLAR, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DOS 06 AOS 17 ANOS DE IDADE, QUANDO DA MATRÍCULA, E NO DECORRER DO CURSO ORA FREQUENTADO, EM ACADEMIAS, CLUBES E INSTITUIÇÕES, QUE OFEREÇAM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, VINCULANDO O RENDIMENTO ESCOLAR, À PERMANÊNCIA DO ALUNO EM TAIS ATIVIDADES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1736/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2008 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CONFECCIONAR UM FORMULÁRIO COMPROBATÓRIO DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA DETERMINAÇÃO DA MORTE ENCEFÁLICA (ME). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1735/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2008 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO PEDÁGIO, EM DIAS DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3624/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/08/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N 443, DE 01 DE JUNHO DE 1981 – ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3618/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CONFECCIONAR UM FORMULÁRIO COMPROBATÓRIO DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES PARA DETERMINAÇÃO DA MORTE ENCEFÁLICA (ME). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3617/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO BRASIL - AMINBRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3593/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/08/2006 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE SETEMBRO COMO O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3575/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIGÊNCIA DO BOLETIM ESCOLAR, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DOS 06 AOS 17 ANOS DE IDADE, QUANDO DA MATRÍCULA, E NO DECORRER DO CURSO ORA FREQÜENTADO, EM ACADEMIAS, CLUBES E INSTITUIÇÕES, QUE OFEREÇAM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, VINCULANDO O RENDIMENTO ESCOLAR, À PERMANÊNCIA DO ALUNO EM TAIS ATIVIDADES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3467/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/06/2006 MODIFICA O ARTIGO 45, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3453/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/06/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A TENDA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS, EM BELFORD ROXO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3402/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/05/2006 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO PEDÁGIO,EM DIAS DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3379/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2006 INSTITUI A DISPONIBILIDADE FISCAL E BANCÁRIA AUTOMÁTICA PARA O(A)S OCUPANTES, ELEITOS OU NOMEADOS, DE CARGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3373/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2006 CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 3184/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2006 ESTABALECE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DETERMINAR A COBRANÇA FEITA A CEDAE PELO FORNECIMENTO D'ÁGUA AOS CAMINHÕES DE CARROS-PIPA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3180/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2006 INSTITUI O PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR ATRAVÉS DO PROJETO "PÃO VITAMINADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2903/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA O ATENDIMENTO À MULHER - DEAM - NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2902/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA O ATENDIMENTO À MULHER - DEAM - NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2901/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA O ATENDIMENTO À MULHER - DEAM - NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2900/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA O ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, BAIXADA FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2899/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA O ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2898/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA O ATENDIMENTO AO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2368/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2005 ASSEGURA AO RECÉM-NASCIDO O DIREITO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE CATARATA CONGÊNITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2341/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2005 ESTABALECE A CONCESSÃO PELAS MATERNIDADES DE NOSSO ESTADO DE UM “KIT” CONTENDO UTILIDADES QUE ATENDAM NECESSIDADES DE RECÉM-NASCIDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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