Edson Albertassi
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3797/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2018 | PROIBE OS AGENTES DE SEGURANÇA DOS SISTEMAS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE REALIZAR RETENÇÃO OU APREENSÃO DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 3594/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2017 | TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A SITUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 3577/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/10/2017 | INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, E PAGAMENTO, A QUE ESTARÁ SUJEITO O CONTRIBUINTE DO ICMS CONSIDERADO DEVEDOR CONTUMAZ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3570/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 5.726, DE 19 DE MAIO DE 2010 QUE FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS, MANTEREM AO ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3452/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/10/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3384/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2017 | ALTERA A LEI N. 5.380, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE – UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3310/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2017 | FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A ESTABELECER NORMAS DE TRIBUTAÇÃO PARA A COMPRA DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 3081/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ESCOLA COMUNITÁRIA SEMEANDO O FUTURO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3075/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2017 | ALTERA A LEI 7626 DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS, AUTORIZATÁRIAS E FORNECEDORAS DE COMBUSTÍVEIS COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 3018/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERSTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2775/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2017 | ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2640/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2017 | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FUNDAÇÃO PLANETÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA GÁVEA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 2512/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2017 | INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2017 COMO O ANO DE JUBILEU DE OURO DA IGREJA METODISTA WESLEYANA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2472/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/03/2017 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 7428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 2291/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/12/2016 | DISPÕE SOBRE A RESERVA PREFERENCIAL PARA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 2264/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2016 | DECLARA O ANO DE 2017, COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2095/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2016 | “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2055/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/07/2016 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1946/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2016 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6107 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1945/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2016 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6661 DE 08 DE JANEIRO DE 2014 QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1944/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2016 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6948 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 QUE AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1943/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2016 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 6077 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1942/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2016 | ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1940/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1915/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2016 | MODIFICA A LEI Nº 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1912/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2016 | SUSPENDE A APREENSÃO E MULTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES POR FALTA DE VISTORIA OBRIGATÓRIA QUANDO O DETRAN NÃO OFERECER SERVIÇO REGULAR NO MUNICÍPIO ONDE SE REALIZAR A BLITZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2016 | ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 1840/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2016 | CONCEDE O NOME DE ESTRADA PARQUE COMENDADOR ANTÔNIO CONTI À ESTRADA PARQUE PARATY-CUNHA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1839/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2016 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA REALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA A CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1786/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1757/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PRAZO INFERIOR AO ESTABELECIDO NO INCISO III DO ART.9º DA LEI Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, QUANDO A CONTRATAÇÃO SE REFERIR A SERVIDORES DOCENTES INDÍGENAS.”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1615/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LECIONAMENTO DE QUALQUER TEMÁTICA RELACIONADA A IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TRAZ OUTRAS CONSIDERAÇÕES | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1612/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2016 | MODIFICA A LEI N° 7.116 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1597/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2016 | ALTERA A LEI Nº 6782, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DESTINA RECURSOS À POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1559/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2016 | ALTERA A LEI N. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001 PARA AUMENTAR O NÚMERO DO EFETIVO DO CARGO DE PILOTO POLICIAL DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECER NOVOS CRITÉRIOS PARA O SEU INGRESSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1319/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP, PARA A PRODUÇÃO DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA – A FÓRMULA DO CANCÊR. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1259/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE VALORIZAÇÃO AO ADOLESCENTE E A FAMÍLIA CONSTRUINDO SONHOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1254/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANCELAS NAS PASSAGENS DE NÍVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1230/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2015 | “INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ORIGEM HIDRAÚLICA, TÉRMICA E TERMO NUCLEAR – TFGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1129/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/11/2015 | ALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1061/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/10/2015 | ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A EMENTA, O ANEXO ÚNICO E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1046/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2015 | INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS – TFPG – E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS – CERM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 1025/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/10/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO FLORDELIS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 950/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2015 | ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 14 autores |
| PL 895/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 870/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2015 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE FOMENTO À CADEIA DO AÇO LOCALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 869/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/09/2015 | AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ASTRAL E À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS – ABEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 868/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2015 | ALTERA A LEI Nº 5597/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 804/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE REESTRUTURAÇÃO DE VIDAS – CASA DE RECUPERAÇÃO JARDIM DE DEUS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 749/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2015 | ALTERA A LEI 3686/01 PARA BENEFICIAR OS ADOTANTES DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTE COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 17 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 547/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2015 | CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 516/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO EDUCACIONAL E SOCIAL CASA DA AMIZADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 419/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA FORNECIDA PELAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 305/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REDUÇÃO DE MULTAS E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS DE DÉBITOS FISCAIS, AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE SALDOS CREDORES ACUMULADOS DO ICMS PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A FATO GERADOR OCORRIDO ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 271/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2015 | ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 43/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2015 | FICA INSTITUÍDO O “PROGRAMA DE FOMENTO E INCENTIVO AO MICROCRÉDITO”, A SER DESENVOLVIDO POR COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 3282/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/12/2014 | DETERMINA CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PELA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAPERJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3270/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/12/2014 | ALTERA A LEI Nº 1060, DE 10 DE JANEIRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3196/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/09/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS (IDEAIS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3164/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, REVOGA O ART. 9º E O INCISO I DO ART. 11º, TODOS DA LEI Nº 6.613/2013. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3016/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2014 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3014/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2014 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 25 DE SETEMBRO COMO DIA ESTADUAL DO MEDICAMENTO MANIPULADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3013/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2014 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2910/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/04/2014 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DA ITABAPOANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2753/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/02/2014 | CONCEDE O NOME DE RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES AO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2700/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2013 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2589/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2013 | RECONHECE O TURISMO COMO PRINCIPAL ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2588/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/11/2013 | CONCEDE O NOME DE DOUTORA ZILDA ARNS AO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2537/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/10/2013 | ALTERA A LEI 5.147/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2290/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2013 | DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 14 DA LEI 6.357 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2033/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2013 | CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1958/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2013 | ALTERA A LEI Nº 5636/2010 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1898/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2012 | INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1831/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/11/2012 | CONCEDE ANISTIA DE MULTAS DE OFÍCIO E DE MULTAS DE MORA, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1735/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2012 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1724/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2012 | ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A EMENTA, O ANEXO ÚNICO E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1699/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/08/2012 | ALTERA A LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1690/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2012 | VEDA A COBRANÇA POR EXCESSO DE BAGAGEM NAS EMBARCAÇÕES OBJETOS DE CONTRATOS DE CONCESSÃO FIRMADOS PELO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1528/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2012 | DISPÕE SOBRE O REGIME DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS A QUE SE REFERE O CAPÍTULO V DA LEI N° 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1517/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2012 | ESTENDE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, MENTAL SEVERA OU PROFUNDA OU AUTISTA OS BENEFÍCIOS RELATIVOS AO ICMS, EM CONSONÂNCIA COM O CONVÊNIO CONFAZ Nº 38, DE 30 DE MARÇO DE 2012, E AO IPVA, NA AQUISIÇÃO E PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1252/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/02/2012 | CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1079/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/11/2011 | ALTERA A LEI Nº 3874, DE 24 DE JUNHO DE 2002, MODIFICANDO A EMENTA E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 906/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2011 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.041/2011, QUE INSTITUI AO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 865/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2011 | ALTERA A LEI Nº 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 837/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2011 | INSTITUI O PRÊMIO ANTÔNIO BARROS DE CASTRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 825/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/09/2011 | ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º A LEI Nº 2994 DE 30 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS E DEMAIS OFICIANTES DE OUTROS CREDOS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 733/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2011 | DESMEMBRA 11 BAIRROS DE BARRA DO PIRAÍ E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO, E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO AS POPULAÇÕES INTERESSADAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 732/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/08/2011 | ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 24 DE MAIO COMO “O DIA DO METODISMO WESLEYANO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 644/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/06/2011 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS MILITARES ESTADUAIS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 52 autores |
| PL 416/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO E ABANDONO DE INCAPAZ; E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CASAS DE APOIO À VIDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 331/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 312/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, QUE DISPÕE SOBRE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 236/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2011 | PROÍBE A VENDA E EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS EM LOCAIS PÚBLICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 234/2011 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE TERESÓPOLIS E O DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVA FRIBURGO NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3287/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVA FRIIBURGO NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3284/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2010 | DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO, RATIFICA A DISPENSA DO RECONHECIMENTO DE FIRMA E A AUTENTICAÇÃO EM DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO BRASIL, INSTITUI A “CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO” E A “PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3283/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2010 | FICAM REVOGADAS AS LEIS Nº 5495, DE 29 DE JUNHO DE 2009; Nº 5506, DE 15 DE JULHO DE 2009; Nº 5514, DE 21 DE JULHO DE 2009; Nº 5524, DE 26 DE AGOSTO DE 2009; Nº 5540, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009; Nº 5650, DE 04 DE MARÇO DE 2010. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3246/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/08/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR OS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, QUATIS E PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3213/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2010 | DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ – PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3193/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2010 | ALTERA A LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992 PARA RECONHECER A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇAO CULTURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3192/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2010 | CONCEDE O NOME DE LUIZ ALBERTASSI SOBRINHO AO AEROPORTO REGIONAL VALE DO AÇO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3107/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.636/10, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ NO QUE DISPÕE A LEI SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2870/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2010 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2861/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2010 | REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.533 DE 4 DE ABRIL DE 2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2762/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/12/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 67 autores |
| PL 2595/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 68 autores |
| PL 2567/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E CULTURAL GERAÇÃO DA HORA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2488/2009 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2009 | FICA ASSEGURADO ÀS FARMÁCIAS E DROGARIAS, MANTEREM AO ALCANCE DOS USUÁRIOS MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1670/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/08/2008 | CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO IMPORTUNE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1640/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1628/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1089/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/11/2007 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA RAVE OU SIMILARES COM MÚSICA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 886/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/09/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 269/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/03/2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 250/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES TRATAMENTO SIMILAR AO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 242/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/03/2007 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2007 | ALTERA A LEI 4.182/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS INDÚSTRIAS DO SETOR TÊXTIL, AVIAMENTOS E DE CONFECÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3753/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMP-VR – CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3684/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2006 | DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA – 93º DP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3682/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/2006 | MODIFICA À LEI Nº. 1041, DE 09 DE OUTUBRO DE 1986, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3538/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2006 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FILTRO SOLAR A SERVIDORES ESTADUAIS QUE TRABALHEM EXPOSTOS AO SOL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3537/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2006 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BALANÇAS PARA PESAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECOLHIDOS NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3491/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3355/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2006 | AUTORIZA A APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3264/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/03/2006 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E CUSTEIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA JURÍDICA COM O FIM QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2855/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/10/2005 | PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS EM LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2843/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/09/2005 | AMPLIA O MIX DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2790/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2005 | DETERMINA QUE OS LIVROS E CADERNOS EDITADOS E DISTRIBUÍDOS PELO GOVERNO DO ESTADO CONTENHAM A FRASE “DIGA NÃO ÀS DROGAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2652/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2005 | PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PAPEL DE SEDA E OUTROS SIMILARES QUE SE DESTINEM A ENROLAR CIGARROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2586/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/06/2005 | PROÍBE O PATROCÍNO E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FICAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS QUE HAJA APOLOGIA AO USO DE DROGAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2398/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2005 | PROÍBE A FABRICAÇÃO, EDIÇÃO E VENDA DE LIVROS, REVISTAS, JORNAIS, FASCÍCULOS, IMPRESSOS EM PAPEL OU EM MATERIAL SIMILAR, ASSIM COMO, DE CD, DVD, DISQUETES, VIDEOFONOGRAMAS, VIDEOCASSETE, VIDEODISCO, VIDEOTEIPE, QUE ENSINE COMO SE TORNAR “HACKER” EM INTERNET, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2397/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2005 | PROÍBE A FABRICAÇÃO E VENDA DE JOGOS ELETRÔNICOS QUE INCITEM A CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2396/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA COMPRA DE APARELHOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA ESPECIAL, COMPROVADAMENTE NECESSITADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2395/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2005 | OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAREM O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2320/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2005 | TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E BIBLIOTECAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANTENHAM EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2211/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2005 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2210/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2005 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE DROGAS ANTES DAS SESSÕES PRINCIPAIS, EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2201/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/12/2004 | TORNA OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE ASSISTENTES SOCIAIS EM HOSPITAIS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2200/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/12/2004 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2137/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/11/2004 | PROÍBE A VENDA DE PAPEL DE SEDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1708/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2004 | ALTERA A LEI Nº 3.448/2004, DE 14 DE JUNHO DE 2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1615/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/05/2004 | DENOMINA “RODOVIA DAS TROVAS” O TRECHO DA RODOVIA RJ-137 COMPREENDIDO ENTRE BARRA DO PIRAÍ E IPIABAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1176/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1155/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O SERVIÇO SOCIAL DO BRASILEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1140/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/12/2003 | EXTINGUE A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1128/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 893/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/10/2003 | ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 4172, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENQUADRAR A EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACINAL – CSN NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES – RIOINVEST, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA USINA SIDERÚRGICA PRESIDENTE VARGAS, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 868/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/10/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 667/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/08/2003 | ALTERA A LEI Nº 4.114/2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA HABITACIONAL PARA AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 305/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/04/2003 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS AEROPORTOS, SHOPPINGS CENTERS, CENTROS EMPRESARIAIS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, HIPER E SUPERMERCADOS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CLUBES, ACADEMIAS E EM LOCAIS DE TRABALHO, NO ÂMBIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 147/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2003 | ALTERA A LEI Nº 3.244/1999 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3435/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2002 | MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº 2927/98, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3284/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A PESSOAS OU FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE SEJAM RESPONSÁVEIS POR IDOSOS CARENTES DE CUIDADOS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3283/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2002 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, DENOMINADO "DINHEIRO VIVO", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3281/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/08/2002 | FICA ASSEGURADO TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA AOS DETENTOS, EM TODOS OS PRESÍDIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3282/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2002 | CONCEDE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3183/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2002 | TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO ESCLARECENDO AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DE DROGAS ANTES DAS SESSÕES PRINCIPAIS, EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3182/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2002 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CATRACAS ELETRÔNICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2903/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE PATROCINAREM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PARA A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2640/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR REGIME SIMPLIFICADO DE ICMS POR CONTRIBUINTE COM ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO E MOAGEM DE SAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2634/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2001 | PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM ESPETÁCULOS CIRCENSES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2497/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIMINUIR A ALÍQUOTA DO ICMS DO SAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2288/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2001 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACOMPANHAMENTO SOCIAL, DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SANITÁRIA NAS INTERVENÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO, EM ÁREAS URBANAS DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1913/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2000 | PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER APARELHO QUE VISE A AUTOMAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1840/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3459, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 QUE DISPÕE SOBRE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 1750/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2000 | DETERMINA O FORNECIMENTO DAS VACINAS PARA HAMOPHYLUS INFLUENZAEB, HEPATITE B, VARÍOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1749/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2000 | DEFINE A POLÍTICA ESTADUAL PARA O COOPERATIVISMO NOS TERMOS DO ART. 215 § 2º. DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1668/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/08/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1404/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2000 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR OU PORTAR CIGARRO ACESO OU SIMILAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1316/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2000 | CONCEDE VALIDADE À CARTEIRA DE VEREADOR DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO CARTEIRA DE IDENTIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1315/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE PATROCINAREM PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1248/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/12/1999 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A IGREJAS, ENTIDADES RELIGIOSAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1247/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/12/1999 | PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NA VENDA DE AUTOMÓVEIS A IGREJAS, ENTIDADES RELIGIOSAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1141/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/11/1999 | PROÍBE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER APARELHO QUE VISE A AUTOMAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS PÚBLICAS OU PARTICULARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1118/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/11/1999 | OBRIGA AS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL A INSTITUÍREM A LEITURA BÍBLICA POR PARTE DE SEUS ALUNOS ANTES DO INÍCIO DAS AULAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 857/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 836/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/1999 | DETERMINA A INCLUSÃO, NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE UM EXEMPLAR DA BÍBLIA SAGRADA, EM LINGUAGEM BRAILE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 833/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/1999 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO A SER DADA À ESCOLA ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL, NO BAIRRO LARANJAL, NA CIDADE DE VOLTA REDONDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 679/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/08/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 587/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/1999 | ALTERA LEI Nº 2886, DE 06 DE JANEIRO DE 1998. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 360/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/1999 | REGULAMENTA EXPOSIÇÃO E MANUSEIO DE VÍDEOS ERÓTICOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFINS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 285/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/1999 | CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA PROTESTANTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 280/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/1999 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO OU VENDA DE BRINQUEDOS COM CARACTERÍSTICAS IGUAIS OU ASSEMELHADAS A ARMAS DE FOGO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 279/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/1999 | DETERMINA ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS, ESTADUAL E MUNICIPAL, A INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO DEUS SEJA LOVADO EM SUAS CONTAS MENSAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 125/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/1999 | DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 100/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/1999 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONTRA O USO DE DROGAS NA ENTRADA DOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/1999 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/1999 | ESTABELECE A INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO "DIGA NÃO AS DROGAS" NOS VEÍCULOS COLETIVOS DESTINADOS À CONDUÇÃO DE ESTUDANTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.