Paulo Ramos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 71/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2018 | SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO N° 46.271 DE 27 DE MARÇO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 66/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/03/2018 | SUSTAM OS EFEITOS DO DECRETO Nº 21.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE "REGULAMENTA A LEI Nº 2.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED", E DO DECRETO Nº 46.087, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE "ALTERA O DECRETO Nº 21.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE REGULAMENTA LEI Nº 2.470, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTATIZAÇÃO - PED". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 65/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/02/2018 | REVOGA O DECRETO Nº. 46.246 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PDL 50/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 46.014 DE 02 DE JUNHO DE 2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 49/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 46.015 DE 02 DE JUNHO DE 2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 48/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 46.013 DE 02 DE JUNHO DE 2017 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 44/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2017 | SUSTA OS EFEITOS DO OITAVO E DÉCIMO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 43/96, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTADO PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO E A CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PDL 32/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTAM OS EFEITOS DO ARTIGO 2º E SEU §1º, NO DECRETO Nº 45.809, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 24/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA O DECRETO Nº 45.697, DE 29 DE JUNHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 18/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.807, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 17/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.808, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 16/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 9/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/11/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.806, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE EXTINGUE O ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 70 autores |
| PDL 6/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2016 | SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 45.692, DE 17 DE JUNHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 5/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2016 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 45.628, DE 12 DE ABRIL DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 42 autores |
| PDL 4/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2016 | SUSTA OS EFEITOS DOS DECRETOS Nº 45.593, DE 08 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTERA O DECRETO N° 45.506, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 22/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2014 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 44.654, DE 14 DE MARÇO DE 2014, DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 44.599, 11 DE MARÇO DE 2014 QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 21/2014 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2014 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 44.599, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADES DE SAÚDE NA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 20/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/11/2013 | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 31, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, QUE "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAR CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL (BC), DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA REALIZAR CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS DE INCÊNDIO (BVI), SOBRE O SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO E DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BOMBEIRO CIVIL (BC) NAS EDIFICAÇÕES, EVENTOS E ÁREAS DE RISCO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 19/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2013 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº44.405 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 18/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/10/2013 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO N° 44.405, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS DE SERVENTES, MERENDEIRA VIGIA E ZELADOR DO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PDL 17/2013 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2013 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À DEMARCAÇÃO DA NOVA LINHA DIVISÓRIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 11/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/09/2012 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 43.857, 25 DE SETEMBRO DE 2012 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 7/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2012 | SUSTAM OS EFEITOS DO ARTIGO 3º E SEUS INCISOS I, II, III, DO DECRETO Nº 43.057, DE 04 DE JULHO DE 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 6/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2012 | SUSTA O ATO NORMATIVO QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PDL 5/2012 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2012 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 43.482, DE 27 DE FEVEREIO DE 2012 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 37/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2010 | REVOGA O DECRETO Nº 42.675, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010, DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 36/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2010 | REVOGA O DECRETO Nº 42.676, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010, DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 31/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2010 | REVOGA O DECRETO Nº 41.916, DE 19 DE JUNHO DE 2009, DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 30/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2010 | REVOGA O DECRETO Nº 41.915, DE 19 DE JUNHO DE 2009, DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 29/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2010 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PDL 27/2010 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2010 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONSULTA PLEBISCITÁRIA RELATIVA À CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMOIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 17/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2008 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 41.104, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, ATUALMENTE PRESTADO PELA OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, E APROVA AS CONDIÇÕES DA OUTORGA DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PARA NOVO PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 15/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2008 | REVOGA O DECRETO Nº 41.308, DE 15 DE MAIO DE 2008, DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 10/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/04/2008 | REVOGA O DECRETO Nº 41.232, DE 19 DE MARÇO DE 2008, DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 9/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2008 | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 235, DE 03 DE MARÇO DE 2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 8/2008 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/02/2008 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 41.104, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 6/2007 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/11/2007 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 41.003, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 68/2006 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/04/2006 | REVOGA A PORTARIA PRES.-DETRAN/RJ Nº 3652 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS CURSOS DE EXAMINADOR DE TRÂNSITO, INSTRUTOR DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DIRETOR-GERAL DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 65/2005 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/11/2005 | SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 38.475, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005, DO PODER EXECUTIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 60/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/12/2004 | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SSP Nº 750, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESATDO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 59/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2004 | SUSTA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO SSP Nº 736, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA INTERINO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 58/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/09/2004 | QUE REVOGA ATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO IASERJ/GÁVEA - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 54/2004 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2004 | REVOGA O DECRETO Nº. 31.812, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 51/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2003 | REVOGA A CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/SECOM/2003 E O PROCESSO Nº. E-15/120430/CCS/2003, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 2/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2003 | REVOGA OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º DO DECRETO Nº. 28.940 NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 1/2003 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/02/2003 | REVOGA ATO QUE DISPÕE SOBRE ICMS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 70/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2002 | SUSTA OS EFEITOS DA PORTARIA SEFIS Nº 569, DE 13.09.02, EDITADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 63/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2002 | REVOGA ATO DO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 25 DE MAIO DE 2002, NO PROCESSO Nº. E-01/300.831/2000. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 61/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2002 | REVOGA O ART. 3º. E O ART. 5º. DO DECRETO Nº. 31.253, DE 29 DE ABRIL DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 51/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/03/2002 | "REVOGA ATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA". | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 49/2002 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2002 | REVOGA ITEM DO DECRETO Nº. 26.585, DE 21 DE JUNHO DE 2000, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 44/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/09/2001 | RESTABELECE A COR VERMELHA NAS VIATURAS E NOS PRÉDIOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 43/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2001 | VEDA A TRANSFERÊNCIA DO 13º. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 42/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/08/2001 | REVOGA ATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO IASERJ - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 40/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2001 | REVOGA ATO DE CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE JUSTIÇA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 39/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/08/2001 | REVOGA ATO QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA DE ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 38/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2001 | ALTERA A TABELA DO ANEXO A QUE SE REFERE O ARTIGO 107, DO DECRETO-LEI Nº. 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PDL 30/2001 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/04/2001 | SUSTA O DECRETO Nº 27.898, DE 09 DE MARÇO DE 2001. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PDL 29/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/12/2000 | SUSTA OS EFEITOS DE TODOS OS DECRETOS EDITADOS PELO PODER EXECUTIVO QUE COLOCAM SERVIDORES PÚBLICOS EM DISPONIBILIDADE, DESDE 01 DE JANEIRO DE 2000, NA FORMA QUE MENCIONA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 19/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2000 | REVOGA AS PORTARIAS EDITADAS PELA PRESIDÊNCIA DO DETRAN, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 22/2000 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/06/2000 | -REVOGA A PORTARIA EDITADA PELA PRESIDÊNCIA DO DETRAN, NA FORMA QUE MENCIONA-. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.