Gutemberg Reis
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1424/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/05/2026 | Coautoria — 36ª assinatura de 36 |
| PL 1423/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Autoriza o Instituto Intelectual, Cultural, Psicossocial e Educacional da Marinha Mercante Sustentável Mar Azul, nome fantasia Instituto Cultural Marinha Mercante – IC, CNPJ nº 64.405.784/0001-10 a instituir e conceder 14 medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no setor offshore e transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos e offshore ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/08/2026 | Autoria única |
| PL 1289/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Autoriza a Associação Profissional dos Capitães de Longo Curso e Cabotagem a instituir e conceder seis medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 02/07/2026 | Autoria única |
| PL 2567/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de mecanismo visível de controle de tempo em concursos públicos, processos seletivos educacionais e exames de habilitação profissional, e altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/06/2025 | Autoria única |
| PL 2113/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Institui o Selo Empresa Sustentável; altera o art. 60 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 19/05/2026 | Autoria única |
| PL 2112/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Dispõe sobre o exercício da profissão de montador de andaimes. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 2111/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Altera o art. 19 do Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, para dispor sobre a venda de imóveis por leiloeiros oficiais e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 2110/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadoras de transtorno neurocognitivo maior. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 06/05/2025 | Autoria única |
| PL 2109/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) desde 06/05/2025 | Autoria única |
| PL 2108/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus. | Tramitando em Conjunto desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 2107/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico. | Aguardando Deliberação desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2106/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para incluir no rol de deduções da apuração do imposto de renda devido pelas pessoas físicas as despesas com instrução relativas ao ensino preparatório para vestibular e para concurso público. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 2422/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção no imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadoras de transtorno neurocognitivo maior. | Tramitando em Conjunto desde 29/07/2024 | Autoria única |
| PL 988/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus. | Tramitando em Conjunto desde 09/04/2024 | Autoria única |
| PL 987/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de débitos fiscais e multas da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, relativamente à contribuição para a Seguridade Social a cargo da empresa de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, administrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/09/2025 | Autoria única |
| PL 5434/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento –, para dispor sobre o porte de arma de fogo para Deputados Federais e Estaduais. | Tramitando em Conjunto desde 28/11/2023 | Autoria única |
| PL 5433/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Dispõe sobre a exploração das atividades de cassinos em todo o território brasileiro. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/08/2025 | Autoria única |
| PL 5432/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 14/11/2023 | Autoria única |
| PL 5431/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 19/12/2023 | Autoria única |
| PL 5429/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas. | Tramitando em Conjunto desde 28/11/2023 | Autoria única |
| PL 5428/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de diabetes mellitus. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 23/09/2025 | Autoria única |
| PL 5427/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. | Transformado em Norma Jurídica desde 28/04/2025 Lei Ordinária 15125/2025 |
Autoria única |
| PL 4073/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da prova de vida do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Tramitando em Conjunto desde 05/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 1733/2022 Câmara dos Deputados | 22/06/2022 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/06/2022 | Autoria única |
| PL 1730/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 – Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI que efetivamente exerçam atividades em terras indígenas. | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2023 | Autoria única |
| PL 1678/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Dispõe sobre a revalidação automática de diplomas de graduação em Medicina obtidos por brasileiros em países do Mercosul. | Tramitando em Conjunto desde 23/06/2022 | Autoria única |
| PL 806/2021 Câmara dos Deputados | 09/03/2021 | Altera a Lei 9. 263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências", para explicitar a universalização de acesso às populações vulneráveis ao planejamento familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4445/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/02/2025 | Autoria única |
| PL 3475/2020 Câmara dos Deputados | 23/06/2020 | Autoriza as instituições financeiras públicas federais a disponibilizarem linha de crédito emergencial específica para os Profissionais da Área da Odontologia, durante a vigência do estado de calamidade pública no País em decorrência da pandemia da Covid-19, reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 2020. | Tramitando em Conjunto desde 12/11/2021 | Autoria única |
| PL 397/2020 Câmara dos Deputados | 19/02/2020 | Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/10/2023 | Autoria única |
| PL 396/2020 Câmara dos Deputados | 19/02/2020 | Dispõe sobre a proibição do uso de pipas com linha cortante do tipo chilena, com cerol ou qualquer outro produto assemelhado. | Arquivada desde 06/02/2024 | Autoria única |
| PL 6210/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | Arquivada desde 22/11/2022 | Coautoria — 61ª assinatura de 77 |
| PL 5487/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Aprimora a aplicação de medida protetiva, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Tramitando em Conjunto desde 09/09/2021 | Autoria única |
| PL 4358/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Altera o art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei de Tortura), a fim de ampliar as hipóteses de incidência do crime de tortura. | Tramitando em Conjunto desde 28/08/2019 | Autoria única |
| PL 3157/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Altera os artigos 44 e 221 do Código Civil, da Lei n° 10.406/2002, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 06/11/2019 | Autoria única |
| PL 2845/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva. | Tramitando em Conjunto desde 22/05/2019 | Autoria única |
| PL 2844/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/06/2024 | Autoria única |
| PL 2725/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, disciplinando o porte de arma de fogo para as guardas municipais. | Tramitando em Conjunto desde 19/06/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2668/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de prever infraestrutura de geração distribuída de energia elétrica fotovoltaica nas edificações destinadas à Administração Pública Federal. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 2531/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares. | Arquivada desde 10/09/2019 | Autoria única |
| PL 2530/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Dispõe sobre limpeza e inspeção de ar condicionado central, na forma que menciona. | Arquivada desde 18/03/2020 | Autoria única |
| PL 2529/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho. | Transformado em Norma Jurídica desde 06/11/2023 Lei Ordinária 14716/2023 |
Autoria única |
| PL 2528/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 15/12/2021 | Autoria única |
| PL 2480/2019 Câmara dos Deputados | 23/04/2019 | Altera dispositivo da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 21/05/2019 | Autoria única |
| PL 2068/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | Altera a legislação tributária federal, para atualizar os valores da tabela do imposto de renda das pessoas físicas expressos em reais, das deduções legais e do desconto simplificado. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2019 | Autoria única |
| PL 1489/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/11/2022 | Autoria única |
| PL 1442/2019 Câmara dos Deputados | 13/03/2019 | Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para prever formas de pagamento de pedágio em rodovia federal. | Arquivada desde 27/11/2024 | Autoria única |
| PL 5488/2016 Câmara dos Deputados | 07/06/2016 | Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 16/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.