Hugo Leal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 1880/2026 Câmara dos Deputados | 21/06/2026 | Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito das competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres, informações sobre as intervenções com defensas metálicas que estão sendo efetuadas em rodovias federais concedidas, prejudicando as comunidades lindeiras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 589/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da designação para o cargo de Diretor de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 7304/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Defesa, no âmbito das atribuições do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) da Força Aérea Brasileira, informações relativas ao funcionamento e aos resultados iniciais do radar ADS-B (Automatic Dependent Surveillance–Broadcast) instalado no Aeroporto de Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro-RJ | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2026 | Autoria única |
| RIC 6532/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre as medidas de fiscalização, cobrança e regularização tributária adotadas em relação às operações de apostas de quota fixa (bets) e ativos virtuais (criptoativos), considerando as disposições que constavam da Medida Provisória nº 1.303/2025, que caducou por ausência de apreciação no prazo constitucional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RIC 6364/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre as medidas adotadas para o atendimento de pessoas com fibromialgia na rede pública de saúde, em conformidade com a Lei nº 15.176/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 6363/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito das competências Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações sobre as medidas adotadas para implementação da Lei nº 15.176/2025 no âmbito da perícia médica e da concessão de benefícios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5202/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o status da regulamentação do setor de geração de energia elétrica por meio de empreendimentos eólicos offshore. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/11/2025 | Autoria única |
| RIC 2704/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Solicita ao Ministério das Comunicações, no âmbito das competências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações sobre o fechamento de agências no Estado do Rio de Janeiro, e os prejuízos à população, especialmente no município de Petrópolis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2248/2025 Câmara dos Deputados | 15/05/2025 | Solicita ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS), no âmbito das competências da Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), informações sobre os procedimentos que envolveram a suspensão e a retomada da liberação da comercialização de pneus pela empresa Sunset Tires Corporation Limited. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2025 | Autoria única |
| RIC 821/2025 Câmara dos Deputados | 17/03/2025 | Solicita ao Ministério da Saúde, no âmbito das competências da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, informações sobre os procedimentos que envolveram a aprovação pela Diretoria Colegiada da ANS, em 08/04/2024, do ajuste técnico-atuarial das mensalidades dos planos individuais/familiares dos beneficiários da Unimed-Rio (registro ANS 393321) transferidos para a Unimed Ferj, e as providências tomadas para a proteção das pessoas alcançadas pela medida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 4136/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Solicita ao senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito das competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações sobre os graves problemas que estão sendo constatados na implantação do novo sistema de pedágio eletrônico (Free-Flow). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3918/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Solicita ao senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito das competências daquele Ministério e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), informações sobre o processo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita ao senhor Ministro de Estado da Casa Civil, no âmbito das competências da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), esclarecimentos e informações sobre acordos, contratos e monetização de dados da nova Carteira de Identidade Nacional, em posse do Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2913/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Solicita ao senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito das competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), informações sobre denúncias de descumprimento de norma do CONTRAN sobre placa veicular, em face de procedimentos e normas de Departamentos de Trânsito Estaduais (DETRAN) em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 969/2022, gerando aumento de custos de placas e restrição de atuação de empresas que cumprem a regulamentação vigente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 162/2022 Câmara dos Deputados | 30/03/2022 | Requer ao Ministério da Economia informações sobre a retomada da obra de construção do Residencial Pedra do Açu, em Petrópolis, iniciado como parte do Programa Minha Casa Minha Vida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 163/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania acerca das políticas desenvolvidas pela Secretaria Especial de Esportes para atender os atletas surdolímpicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1382/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Solicita ao Ministério da Economia informações sobre os Índices Financeiros produzidos pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1381/2020 Câmara dos Deputados | 27/10/2020 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito do pleito de equiparação do IPI (imposto sobre produtos industrializados) entre as bicicletas elétricas e as bicicletas convencionais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 792/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura sobre concessão do trecho da Rodovia BR-101/Norte-RJ administrado pela concessionária Arteris Fluminense. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 778/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer do Ministro da Infraestrutura informações a respeito de novas regras propostas para a concessão de licença de comissário de voo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 609/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da aplicação de recursos previstos na Lei n° 13.995, de 2020. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 942/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Solicita ao Ministério da Economia, no âmbito das competências da Secretaria Especial de Desestatização Desinvestimento e Mercados e da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, informações sobre imóveis sob a sua gestão e valores arrecadados, sobre a desestruturação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e nomeações na citada Secretaria, bem como informações sobre o cumprimento da legislação em vigor no que se refere à gestão dos bens imóveis da União | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 776/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura com relação às ferrovias brasileiras, seu estado de conservação e ações para sua recuperação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 666/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, informações sobre os quantitativos de aposentados da Polícia Federal e os respectivos impactos financeiros decorrentes da aplicação: i. das regras atuais de aposentadoria, ii. das novas regras e critérios introduzidos pela Proposta de Emenda Constitucional n° 06/2019 e, iii. das regras e critérios sugeridos por meio da Emenda Modificativa n° 08/2019 (EMC 8/2019 PEC00619 => PEC 6/2019). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 473/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania sobre a utilização dos recursos públicos direcionados ao esporte, bem como das ações para a preservação da infraestrutura do legado olímpico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 420/2019 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Requer informações do Ministério de Minas e Energia relativas a Tomada Pública de Contribuições nº. 02/2018, instaurada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 396/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer informações do Ministério da Economia relativas aos benefícios vigentes de natureza creditícia e financeira concedidos aos setores de transportes (cadeia logística e produção de veículos automotores) e de combustíveis (produção e distribuição) e seus respectivos valores nos últimos cinco anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 280/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre a utilização dos recursos financeiros destinados pela União ao Gabinete de Intervenção Federal (GIF), durante o período da Intervenção Federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, efetivada por meio do Decreto nº 9.288 de 16 de fevereiro de 2018. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 99/2019 Câmara dos Deputados | 14/02/2019 | Solicita ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito das suas competências e das competências da Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre contratos celebrados com a Empresa Pier Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Caís da Gamboa, integrante do Porto do Rio de Janeiro e os respectivos cumprimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 17/2019 Câmara dos Deputados | 07/02/2019 | Solicita ao Ministério da Infraestrutura, no âmbito das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre a prorrogação antecipada de contratos de arrendamento no Porto de Niterói (RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3764/2018 Câmara dos Deputados | 19/12/2018 | Solicita, ao Ministério da Segurança Pública, informações sobre o Registro de Identidade Civil - RIC e aspectos técnicos referentes à sua regulamentação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3728/2018 Câmara dos Deputados | 06/11/2018 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dr. Valter Casimiro Silveira, informações sobre a operação de transferência da concessão da Rodovia do Aço (BR-393/RJ), atualmente de responsabilidade da empresa Acciona Concessões, para a KT2 Assessoria e Consultoria em Gestão de Negócios e Participação LTDA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3719/2018 Câmara dos Deputados | 16/10/2018 | Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT informações sobre as razões da cobrança e dos valores do despacho postal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3652/2018 Câmara dos Deputados | 12/07/2018 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre medidas pró-concorrência no setor de combustíveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3643/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os principais devedores tributários da União Federal na cadeia logística de distribuição de combustíveis | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3427/2018 Câmara dos Deputados | 15/03/2018 | Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre a Resolução CONTRAN nº 726, de 06/03/2018, que "Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3418/2018 Câmara dos Deputados | 13/03/2018 | Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre a Resolução CONTRAN nº 729, de 06/03/2018, que "Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3381/2018 Câmara dos Deputados | 21/02/2018 | Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre o processo de elaboração e alguns dispositivos constantes da Resolução nº 718, de 07/12/2017, que "Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências", editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3362/2018 Câmara dos Deputados | 06/02/2018 | Solicita ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, no âmbito das competências da Companhia Docas do Rio de Janeiro- CDRJ e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, informações sobre contratos celebrados com a Empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Caís da Gamboa, integrante do Porto do Rio de Janeiro e os respectivos cumprimentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3263/2017 Câmara dos Deputados | 25/10/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, RICARDO BARROS, informações sobre Assistência Farmacêutica de Alto Custo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3126/2017 Câmara dos Deputados | 16/08/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o resultado da avaliação realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT em função da determinação do Tribunal de Contas da União no bojo do TC-014.899-2014-6 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3001/2017 Câmara dos Deputados | 22/06/2017 | Solicita ao Sr. Dyogo Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre imóveis sob a sua gestão, bem como sobre providências que está adotando para a identificação e demarcação do patrimônio público imobiliário da União e para o fortalecimento do Órgão Gestor, objetivando a melhoria da gestão e o cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2859/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações a respeito da metodologia de cálculo utilizada para a definição dos valores de prêmio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2834/2017 Câmara dos Deputados | 30/03/2017 | Solicita ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca das medidas tomadas visando averiguar as denúncias no âmbito da Operação Carne Fraca e as ações planejadas para se evitar fraudes no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2833/2017 Câmara dos Deputados | 30/03/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Carlos Augusto de Azevedo, informações sobre a proposta de alteração do Regulamento Metrológico que estabelece as condições que deverão satisfazer os etilômetros portáteis e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito, e sobre o procedimento de aprovação de modelo de etilômetro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2795/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP para exercer ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.461/MJSP, de 29 de dezembro de 2016 até 2 de março de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2782/2017 Câmara dos Deputados | 14/03/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, TORQUATO JARDIM, informações envolvendo a empresa Aceco TI e a a segurança de dados sensíveis do Governo Federal, levando em consideração artigos publicados na imprensa nacional sobre a mencionada empresa. | Arquivada desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RIC 2765/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, interino, JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, informações sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP para exercer ações de polícia ostensiva de forma integrada com a Polícia Militar, no Palácio da Guanabara e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, a partir da data de vencimento da Portaria nº 1.461/MJSP, de 29 de dezembro de 2016 até 2 de março de 2017. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RIC 2764/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, RAUL JUNGMANN, informações sobre o emprego das Forças Armadas para garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, no período de 14 a 22 de fevereiro de 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2715/2017 Câmara dos Deputados | 15/02/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, e ao Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Elmer Coelho Vicenzi, informações sobre a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir e cobrança das multas dos autos de infração lavrados pela Polícia Rodoviária Federal pelos Departamentos Estaduais de Trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2497/2016 Câmara dos Deputados | 19/12/2016 | Solicita ao Ministério das Minas e Energia, no âmbito da ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que se manifeste sobre questões relativas à regulamentação da especificação do Biometano obtido a partir de resíduos sólidos urbanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2489/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, informações sobre o reajuste da tarifa básica do pedágio da BR 116 (trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entroncamentos com a BR-040 e acessos), aprovada pela Resolução nº 5.210 de 08 de novembro de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e sobre a concessão outorgada a Concessionária Rio-Teresópolis - CRT. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2329/2016 Câmara dos Deputados | 18/10/2016 | Solicita ao Ministério da Cultura, no âmbito das competências do IPHAN - Instituto do Patrimônio e Histórico e Artístico Nacional e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito das competências da Secretaria do Patrimônio da União , que se manifestem, nas suas esferas de competência, sobre questões relativas à possíveis restrições no ambiente interno e no ambiente externo, decorrentes de tombamento provisório ou definitivo dos imóveis da União que menciona, e sobre as cessões de uso sob o regime de aforamento requeridas pelo Comitê Rio da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida e pela Associação PRO MATRE, em processos administrativos que tramitam na Secretaria do Patrimônio da União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2255/2016 Câmara dos Deputados | 30/08/2016 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dr. Maurício Quintella Malta Lessa, informações sobre o reajuste da tarifa básica do pedágio da BR 040 (trecho Rio - Juiz de Fora), aprovada pela Resolução nº 5.168 de 17 de agosto de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a concessão outorgada a empresa CONCER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1476/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, Sr. Gilberto Kassab, informações sobre as responsabilidades assumidas e os procedimentos adotados pelo Ministério para a realização da Segunda Conferência Global de Alto Nível para a Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1475/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardoso, informações sobre as responsabilidades assumidas e os procedimentos adotados pelo Ministério para a realização da Segunda Conferência Global de Alto Nível para a Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1472/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Costa e Castro, informações sobre as responsabilidades assumidas e os procedimentos adotados pelo Ministério para a realização da Segunda Conferência Global de Alto Nível para a Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 286/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Solicita ao Ministério das Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, informações sobre a regularidade da aplicação de reajustes nas tarifas de energia elétrica por parte da Concessionária de Distribuição de Energia Elétrica Ampla Energia e Serviços S. A. - AMPLA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 216/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Solicita ao Ministério da Defesa, ouvidos os Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, informações sobre o posicionamento daquela Pasta a respeito do sentido e alcance da expressão "faixa de segurança", constante do § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 215/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito da competência do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, que se manifeste sobre as providências que está adotando para viabilização da execução de projeto de regularização fundiária em imóvel de titularidade do INSS, situado em Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, ocupado há anos por milhares de pessoas de baixa renda, sobretudo diante da possibilidade desse imóvel ser objeto de dação em pagamento à União, para quitação de dívidas que o Fundo Nacional de Previdência Social tem com a União. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4249/2014 Câmara dos Deputados | 22/05/2014 | Solicita ao Ministério da Educação informações envolvendo a realização de estudos e a implementação de projetos ou programas com o objetivo de prevenir e combater as práticas de bullying, assédio, trotes e quaisquer outros tipos de violência nas escolas brasileiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3750/2013 Câmara dos Deputados | 02/10/2013 | Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, informações sobre obras a serem realizadas no âmbito de contratos de concessão que envolvem a exploração de rodovias federais situadas no Estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3696/2013 Câmara dos Deputados | 11/09/2013 | Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, informações sobre as vias laterais da Rodovia Presidente Dutra - BR 116, no trecho entre o Km. 293 e o Km. 328. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3366/2013 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre imóveis sob a sua gestão, bem como sobre providências que está adotando para a identificação e demarcação do patrimônio público imobiliário da União e para o fortalecimento do Órgão objetivando a melhoria da gestão e o cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3365/2013 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Solicita à Advocacia Geral da União informações sobre direitos dos empregados, regidos pela CLT, de empresas públicas e sociedades de economia mista federais extintas, que foram anistiados com fundamento no disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3334/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Advocacia Geral da União, informações sobre direitos dos empregados, regidos pela CLT, de empresas públicas e sociedades de economia mista federais extintas, que foram anistiados com fundamento no disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2722/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Solicita ao Ministério das Cidades informações sobre a conclusão dos estudos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN objetivando a proposição de melhorias da segurança dos processos e dos documentos de veículos e da habilitação do condutor. | Arquivada desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RIC 2526/2012 Câmara dos Deputados | 16/10/2012 | Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Advocacia Geral da União, informações sobre direitos dos empregados, regidos pela CLT, de empresas públicas e sociedades de economia mista federais extintas, que foram anistiados com fundamento no disposto na Lei nº 8.878, de 11/05/1994. | Arquivada desde 04/04/2013 | Autoria única |
| RIC 2474/2012 Câmara dos Deputados | 05/09/2012 | Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, informações sobre contratos de concessão envolvendo a exploração de rodovias federais situadas no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 1923/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, informações sobre a Fazenda Nacional de Santa Cruz e a competência do INCRA para tratar de questões relacionadas à regularização fundiária em áreas urbanas. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 1707/2012 Câmara dos Deputados | 07/02/2012 | Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre imóveis que encontram-se cadastrados nos Sistemas SPIUNET e SIAPA, bem como sobre procedimentos que está adotando para a identificação e demarcação do patrimônio público imobiliário da União. | Arquivada desde 02/04/2012 | Autoria única |
| RIC 1538/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Solicita a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e ao Ministério da Defesa, no âmbito do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, do Comando da Aeronáutica, informações sobre a adoção de providências para investigação de acidente aéreo e para evitar que novos acidentes ocorram. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| RIC 1379/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito das competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito das competências da Secretaria de Patrimônio da União, informações sobre procedimentos que envolvem a implantação e funcionamento da Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Cairuçu e a ocupação de Ilhas situadas na Baía de Paraty, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| RIC 1378/2011 Câmara dos Deputados | 27/10/2011 | Solicita ao Ministério da Previdência Social, no âmbito das competências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito das competências da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre a adoção de providências para viabilização da aquisição pelos ocupantes cadastrados e habilitados, de imóveis de titularidade do INSS ocupados situados no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 20/03/2012 | Autoria única |
| RIC 1112/2011 Câmara dos Deputados | 31/08/2011 | Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, informações sobre as obras que estão sendo executadas na Rodovia União Indústria e as demais obras previstas para o local. | Arquivada desde 21/12/2011 | Autoria única |
| RIC 651/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre procedimentos que devem ser adotados pela Secretaria do Patrimônio da União, para dar cumprimento à legislação que dispõe sobre a gestão dos bens imóveis da União, em consonância com a sua Missão Institucional de "conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação." | Arquivada desde 26/07/2011 | Autoria única |
| RIC 20/2011 Câmara dos Deputados | 09/02/2011 | Solicita à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, informações envolvendo as diretrizes atuais e as possibilidades futuras de atuação do IPEA e o papel reservado à sede do instituto localizada no Rio de Janeiro. | Arquivada desde 26/04/2011 | Autoria única |
| RIC 5366/2010 Câmara dos Deputados | 16/11/2010 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, bem como sua aplicação no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Arquivada desde 17/01/2011 | Autoria única |
| RIC 5364/2010 Câmara dos Deputados | 10/11/2010 | Solicita ao Poder Executivo informações acerca do grau de satisfação dos usuários do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros. | Arquivada desde 25/01/2011 | Autoria única |
| RIC 5237/2010 Câmara dos Deputados | 02/06/2010 | Solicita informações ao Senhor Ministro do Turismo sobre os procedimentos adotados no âmbito daquele Ministério no que diz respeito a realização de eventos de fomento ao Turismo Interno. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4948/2010 Câmara dos Deputados | 13/04/2010 | Solicita ao Ministério da Fazenda, no âmbito da competência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, informações sobre procedimentos adotados na liquidação extrajudicial da empresa INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S/A e, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Banco Central do Brasil, informações sobre procedimentos adotados em liquidações extrajudiciais de qualquer natureza. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 4411/2009 Câmara dos Deputados | 21/10/2009 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, no âmbito das competências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, informações sobre procedimentos que envolvem a implantação e funcionamento da Área de Proteção Ambiental (APA) denominada Cairuçu e a ocupação de Ilhas situadas na Baía de Paraty, no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 13/10/2011 | Autoria única |
| RIC 4324/2009 Câmara dos Deputados | 29/09/2009 | Solicita ao Ministério das Comunicações, no âmbito da competência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, informações sobre a recuperação e funcionamento das instalações do antigo Centro de Educação e Treinamentos da ECT, localizado na Fazenda Inglesa, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 10/01/2011 | Autoria única |
| RIC 3909/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Solicita informações ao Ministério da Justiça. | Arquivada desde 17/06/2009 | Autoria única |
| RIC 3908/2009 Câmara dos Deputados | 29/04/2009 | Solicita informações ao Ministério das Cidades. | Arquivada desde 25/06/2009 | Autoria única |
| RIC 3805/2009 Câmara dos Deputados | 19/03/2009 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, no âmbito da competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, informações sobre o Parque Nacional da Serra dos Órgãos. | Arquivada desde 15/07/2009 | Autoria única |
| RIC 3729/2009 Câmara dos Deputados | 18/02/2009 | Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, informações sobre procedimentos adotados para a manutenção da Rodovia União Indústria. | Arquivada desde 02/09/2009 | Autoria única |
| RIC 3411/2008 Câmara dos Deputados | 28/10/2008 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o Anteprojeto de Lei "que estabelece regras gerais sobre transação e conciliação administrativa e judicial de litígios tributários, ou outras soluções alternativas de controvércias tributárias, cria a Câmara Geral de Cociliação da Fazenda Nacional - CGCFN e as Câmaras de Conciliação da Fazenda Nacional - CCFN, e dá outras providências", ou sobre outras inicativas visando instituir novos modelos que viabilizem a cobrança dos créditos da União de forma negociada com os devedores. | Arquivada desde 18/12/2008 | Autoria única |
| RIC 3347/2008 Câmara dos Deputados | 03/09/2008 | Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, informações envolvendo a realização das Metas Gerais do Programa Nacional de Trânsito para atendimento às Diretrizes da Política Nacional de Trânsito. | Arquivada desde 19/11/2008 | Autoria única |
| RIC 3290/2008 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, informações sobre procedimentos adotados para a execução de atividades previstas no Projeto REAGIR. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 3085/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | Solicita ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil, informações sobre as normas aplicáveis e o funcionamento de entidades que administrem cartões de crédito. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 3040/2008 Câmara dos Deputados | 24/06/2008 | Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre procedimentos adotados para as consignações facultativas em folha de pagamento. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 2927/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, na execução do contrato de "concessão de obras e serviços federais de recuperação, monitoração, melhoramentos, manutenção, conservação, operação e exploração da Rodovia BR - 040/MG/RJ, no trecho Juiz de Fora - Petrópolis - Rio de Janeiro (Trevo das Missões)", celebrado em 31.10.95 com o então Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 2745/2008 Câmara dos Deputados | 17/04/2008 | Solicita ao Ministério das Comunicações, no âmbito da competência da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, informações sobre a cobrança de tarifas básicas de telefonia. | Arquivada desde 16/10/2008 | Autoria única |
| RIC 2644/2008 Câmara dos Deputados | 08/04/2008 | Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito da competência do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, informações sobre procedimentos adotados para o recall de consumidores de veículos automotores. | Arquivada desde 10/06/2008 | Autoria única |
| RIC 2418/2008 Câmara dos Deputados | 05/03/2008 | Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, informações sobre procedimentos adotados para implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV. | Arquivada desde 30/04/2008 | Autoria única |
| RIC 2381/2008 Câmara dos Deputados | 21/02/2008 | Solicita ao Ministério da Cultura, no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, informações sobre os projetos de construção de dois empreendimentos comerciais no Centro histórico do Município de Petrópolis. | Arquivada desde 04/06/2008 | Autoria única |
| RIC 2341/2008 Câmara dos Deputados | 13/02/2008 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo IBAMA para evitar o descumprimento de legislação ambiental por parte da Prefeitura Municipal de Petrópolis, em razão da execução de obra do Terminal de Transbordo do Quitandinha. | Arquivada desde 28/05/2008 | Autoria única |
| RIC 2026/2007 Câmara dos Deputados | 27/11/2007 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a implantação do Cartão Nacional de Saúde no âmbito do SUS e sobre a possibilidade da respectiva base de dados cadastrais dos atendimentos dos usuários do SUS do país ser ampliada para registrar todos os atendimentos realizados por profissionais da área de saúde, criando assim uma base de dados que contenha o histórico clínico de todas as pessoas assistidas pelo sistema de saúde, público ou privado, em Território Nacional. | Arquivada desde 29/05/2008 | Autoria única |
| RIC 1046/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Solicita ao Ministério da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANSS, informações sobre a possibilidade de exigir de profissionais da área da saúde, desligados ou descredenciados de Operadoras de planos privados ou de seguros privados de assistência à saúde, o atendimento, por prazo mínimo, de pacientes que estavam sob tratamento, pelo preço que vinha sendo praticado pela respectiva Operadora. | Arquivada desde 14/11/2007 | Autoria única |
| RIC 1045/2007 Câmara dos Deputados | 25/09/2007 | Solicita ao Ministério da Defesa, no âmbito da competência dos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha; ao Ministério da Previdência Social, no âmbito da competência do Instituto Nacional de Seguridade Social; e ao Ministério da Saúde, informações sobre a possibilidade de atendimento de funcionários civis e seus familiares nos hospitais das Forças Armadas onde trabalham. | Arquivada desde 09/01/2008 | Autoria única |
| RIC 1031/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, informações sobre a demarcação da linha do preamar médio nas Lagoas de Piratininga e Itaipu, realizada no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União, em face das conclusões constantes do estudo elaborado pela Comissão Especial de Foro e Laudêmio da Câmara Municipal de Niterói. | Arquivada desde 17/12/2007 | Autoria única |
| RIC 1030/2007 Câmara dos Deputados | 20/09/2007 | Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito da competência do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, informações sobre procedimentos adotados em relação ao recall direcionado para o atendimento de direitos de consumidores de veículos automotores. | Arquivada desde 29/11/2007 | Autoria única |
| RIC 737/2007 Câmara dos Deputados | 29/08/2007 | Solicita ao Ministério da Justiça, no âmbito da competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, informações sobre o contrato celebrado com a empresa Motorola Industrial Ltda e procedimentos que irá adotar no futuro na área objeto da contratação. | Arquivada desde 17/10/2007 | Autoria única |
| RIC 621/2007 Câmara dos Deputados | 09/08/2007 | Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a retenção de restituições de Imposto de Renda-Pessoa Física de pessoas idosas, referentes aos anos base de 2003, 2004, 2005 e 2006. | Arquivada desde 02/10/2007 | Autoria única |
| RIC 486/2007 Câmara dos Deputados | 04/07/2007 | Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Concessionária Nova Dutra S. A., na execução do contrato de concessão cujo objeto é a "recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração da Rodovia BR-116 / RJ / SP, no Trecho Rio de Janeiro - São Paulo e respectivos acessos", celebrado em 31.10.95 com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes. | Arquivada desde 02/10/2007 | Autoria única |
| RIC 444/2007 Câmara dos Deputados | 19/06/2007 | Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Ferrovia Centro-Atlântida S. A., na execução do contrato de concessão cujo objeto é a "exploração e desenvolvimento de serviço público de transporte ferroviário de carga da Malha Centro-Leste, constituída pelas atuais Superintendências Regionais de Belo Horizonte (SR2), de Salvador (SR7) e de Campos (SR8), da Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA", celebrado em 28.08.96 com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes. | Arquivada desde 09/08/2007 | Autoria única |
| RIC 358/2007 Câmara dos Deputados | 10/05/2007 | Solicita ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério da Fazenda informações sobre o cumprimento pelos órgãos e entidades gestores de fundos de previdência pública do disposto na Resolução CMN nº 2.652 de 23/09/99. | Arquivada desde 09/08/2007 | Autoria única |
| RIC 170/2007 Câmara dos Deputados | 21/03/2007 | Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, na execução do contrato de "concessão de obras e serviços federais de recuperação, monitoração, melhoramentos, manutenção, conservação, operação e exploração da Rodovia BR 040 /MG / RJ, no trecho Juiz de Fora - Petrópolis - Rio de Janeiro (Trevo das Missões)", celebrado em 31 de outubro de 1995 com o então Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER. | Arquivada desde 07/07/2008 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.