Hugo Leal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| VTS 1 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre os requisitos para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 11/12/2019 | Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 03/12/2019 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 06/06/2019 | Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a medida administrativa de remoção do veículo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência da Resolução CONTRAN nº 532, de 17 de junho de 2015, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 9 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | Voto em separado pela ADMISSIBILIDADE da SIP 2/2017 que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos nº 4.483 e 4.327". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 27/09/2017 | Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 21/09/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a identificação e registro de veículos locados pela Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 12/06/2017 | Altera a Lei n° 9.502, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a fiscalização do consumo de substâncias psicoativas por condutor de veículo automotor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre bicicleta motorizada e ciclomotor e sobre o procedimento para concessão da habilitação para conduzir ciclomotor. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/06/2017 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para prever a necessidade de audiências públicas em contratos de concessão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 17/05/2017 | Voto em separado ao PROJETO DE LEI Nº 6.469, DE 2013 Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o porte do documento de habilitação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a equiparação das bicicletas elétricas às bicicletas de propulsão humana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2015 | Acrescenta o inciso XII ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 02/09/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a competência para a fiscalização de trânsito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 10/12/2014 | Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 21/10/2014 | Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 13/05/2014 | Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2014 | Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 21/11/2013 | Modifica os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 13/11/2013 | Altera o art. 53 do Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 24/10/2013 | Acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Voto em Separado apresentado ao Relatório da Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Estabelece isenção das tarifas de pedágio dos usuários das vias em concessão rodoviárias, para as categorias de veículos de rodagem simples, nos dias de realização de eleições municipais, estaduais e federais, bem como quaisquer outros dias dedicados a realização de sufrágio popular, restando à Agência Nacional de Transportes Terrestres a regulamentação e fiscalização da mesma. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 22/08/2012 | Altera o art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que a infração de trânsito não será comprovada por lombada eletrônica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 30/05/2012 | Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/12/2011 | Torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2011 | Susta a aplicação da Resolução nº. 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece critérios para registrar os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 28/09/2011 | O inciso VI, do art. 252, e o art. 267 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar com a seguinte redação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 20/09/2011 | Modifica a Lei nº 11.182, de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/06/2011 | Altera o art. 11 da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de isenção do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/05/2010 | Reivindica a Auditoria da Dívida e a investigação pelo Ministério Público dos indícios de ilegalidade do endividamento, constatados pela CPI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 07/04/2010 | Voto em separado favorável ao PL 2799/2008, que torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual, na forma do Substitutivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 16/09/2009 | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/08/2009 | Voto separado ao PL 4925/2009, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 03/07/2009 | Altera o artigo 206 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para ação de responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 02/12/2008 | Voto em separado do deputado Hugo Leal ao parecer da relatora deputada Marina Maggessi na Comissão de Segurança Públcia e Combate ao Crime Organizado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 15/10/2008 | Voto em separado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 13/08/2008 | Voto em separado do deputado Hugo Leal na Comissão de Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/08/2008 | Voto em separado deputado Hugo Leal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 03/06/2008 | Altera a Lei nº 11.343, de 2006, tipificando a condução, após consumo de drogas, de veículos automotores. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 20/05/2008 | Voto em separado ao PL 2.371/2007. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 06/11/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.