Hugo Leal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1961/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012, que "Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomeia as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau." | Tramitação Finalizada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 5597/2016 Câmara dos Deputados | 24/11/2016 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.979, de 2001, que acrescenta o art. 66-A e altera a redação do caput do art. 104 na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular ITV. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2017 | Autoria única |
| REQ 5596/2016 Câmara dos Deputados | 24/11/2016 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.976, de 2011, que determina a realização do teste de impacto, crash test, em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País. | Tramitação Finalizada desde 07/02/2017 | Autoria única |
| REQ 4135/2016 Câmara dos Deputados | 10/03/2016 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2986/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo - PDC 103, de 2015, que "Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012". | Tramitação Finalizada desde 15/09/2015 | Autoria única |
| REQ 1744/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 186, de 2007, que "Determina que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". | Tramitação Finalizada desde 12/05/2015 | Autoria única |
| REQ 1440/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 147, de 2012, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil". | Tramitação Finalizada desde 27/04/2015 | Autoria única |
| REQ 9759/2014 Câmara dos Deputados | 19/03/2014 | Requer inclusão da PEC nº 54/1999 na pauta da Ordem do Dia. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 8705/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 59, de 1999, que "Altera a redação do caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7611/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 399, de 2008, que "Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7363/2013 Câmara dos Deputados | 03/04/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7259/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 3364/2011 Câmara dos Deputados | 29/09/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7180/2010 Câmara dos Deputados | 07/07/2010 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n.° 308/04. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5867/2009 Câmara dos Deputados | 11/11/2009 | Requeremos, nos dos arts. 135 e 114, XIV do regimento Interno, a inclusão na pauta do PL nº 001, de 2007, que dispoe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e esbaelece dretrizes para a sua politica de valorização de 2008 a 2023. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 5842/2009 Câmara dos Deputados | 10/11/2009 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 5634/2009 Câmara dos Deputados | 06/10/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC n° 98 de 2007, que Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 5565/2009 Câmara dos Deputados | 23/09/2009 | Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD inclusão na Ordem do Dia da PEC 215-A de 2003. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 11ª assinatura de 23 |
| REQ 5471/2009 Câmara dos Deputados | 08/09/2009 | "Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer." | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 12ª assinatura de 29 |
| REQ 4708/2009 Câmara dos Deputados | 05/05/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia". | Arquivada desde 18/09/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 3763/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Requer a inclusao na ordem do Dia, da PEC n. 471/2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 3762/2008 Câmara dos Deputados | 10/12/2008 | Requer, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da presente Sessão, para a votação, o Recurso nº 290 de 2006, de autoria da Deputada Alice Portugal. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 3474/2008 Câmara dos Deputados | 19/11/2008 | Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 2945/2008 Câmara dos Deputados | 01/07/2008 | Requerimento para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC 518/2008, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007. | Arquivada desde 16/12/2008 | Autoria única |
| REQ 2944/2008 Câmara dos Deputados | 01/07/2008 | Requerimento de inclusão de pauta da PEC 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 2877/2008 Câmara dos Deputados | 11/06/2008 | Requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 2809/2008 Câmara dos Deputados | 28/05/2008 | Requer a inclusão da PEC 549, de 2006, na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 9ª assinatura de 22 |
| REQ 817/2007 Câmara dos Deputados | 25/04/2007 | Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.