Vitor Junior
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 8289/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2026 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS LIMITES INTERMUNICIPAIS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CABO FRIO E ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NA REGIÃO DE MARIA JOAQUINA, EM CONTINUIDADE À AÇÃO ESTADUAL DE ATUALIZAÇÃO DE LIMITES INTERMUNICIPAIS E NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 230, DE 15 DE ABRIL DE 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8167/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE CENTRAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8154/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2026 | MODIFICA OS LIMITES DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, CRIADO PELO DECRETO N° 42.929, DE 18 DE ABRIL DE 2011, NA SUA PORÇÃO SITUADA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 8080/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2026 | INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DE APOIO E PROTEÇÃO DAS MÃES, FAMÍLIAS ATÍPICAS E PESSOAS NEURODIVERGENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 8053/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A BANANADA CAMPISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7829/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAVALGADA FEMININA FIVELA E FOFOCA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7828/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2026 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAVALGADA FEMININA BRUTAS NO COMANDO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/05/2026 | FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 28 autores |
| PL 7572/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/05/2026 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT EM MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7527/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE MECANISMOS SIMPLIFICADOS PARA CONTRATAÇÃO E PROTEÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO, DE FORMA INDIVIDUAL E COLETIVA, COM PRIORIDADE EM ÁREAS RURAIS E DE DIFÍCIL ACESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7510/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2026 | ALTERA A LEI Nº 9.395, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PARA INSTITUIR O PROGRAMA DE EMPREGO APOIADO E O PROTOCOLO DE DESLIGAMENTO HUMANIZADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7410/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/04/2026 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO SEGURO DE BICICLETAS ELÉTRICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7276/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2026 | DISPÕE SOBRE GARANTIA DE FORNECIMENTO ININTERRUPTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO NA RESIDÊNCIA DOS PACIENTES PORTADORES DE ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7275/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA ESTABELECER ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IPVA EM MUNICÍPIOS LIMÍTROFES A ESTADOS QUE ADOTEM ALÍQUOTA INFERIOR À PRATICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7274/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 10.829 DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE ALOPECIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7244/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/03/2026 | DISPÕE SOBRE A INTERNALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ICMS FIRMADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 7220/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2026 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE AO MACHISMO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7219/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/03/2026 | ALTERA A LEI 9.014 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/03/2026 | DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 47 autores |
| PL 7092/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/02/2026 | ALTERA A LEI 9.809 DE 22 DE JULHO DE 2022, QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7094/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA FAUSTINA DOS SANTOS SILVA NA CIDADE DE ITAPERUNA - RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7029/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS MÍNIMOS PARA NOMEAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 7015/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ORLA BARDOT, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7014/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MISSA DE SANTO AMARO CELEBRADA NO SANTUÁRIO DE SANTO AMARO, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7013/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PEDRA DA BALEIA E TODA A ORLA DA PRAINHA DE PIRATININGA, LOCALIZADA EM NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7012/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | PROÍBE O REPASSE AO EMPREGADO QUE EXERCE A FUNÇÃO DE GARÇOM DE PREJUÍZOS FINANCEIROS DECORRENTES DE EVASÃO DE CLIENTE SEM PAGAMENTO, SALVO COMPROVADO DOLO, E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7011/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2026 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE INTERRUPÇÕES PROGRAMADAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR MOTIVO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 69 autores |
| PL 6699/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ESMALTES DE GEL E SEMIPERMANENTES QUE CONTENHAM SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NOCIVAS À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6691/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2025 | ALTERA A LEI N° 9.302 DE 10 DE JUNHO DE 2021, PARA INSTITUIR DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DAS EQUIPES DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6690/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2025 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO PARA A RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6689/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2025 | INSTITUI MECANISMOS DE MONITORAMENTO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DA IDADE DA FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6398/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAVALGADA DOS 700 CAVALEIROS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6397/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A FESTA DA ROSCA E DO BISCOITO”, NO DISTRITO DE VILA NOVA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6381/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/09/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FÁBRICA DE LICORES E CACHAÇAS ARTESANAIS, “PRETINHO LICORES E SABORES”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6323/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/09/2025 | ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA PARQUE DE NITERÓI PARA BIBLIOTECA PARQUE DE NITERÓI “CELSO OTAVIO DO PRADO KELLY”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6218/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6217/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6084/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/08/2025 | RECONHECE A AREA DENOMINADA MERCADO SÃO SEBASTIÃO, PENHA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 5978/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/08/2025 | DECLARA O RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, DO CLUBE PORTUGÊS DE NITERÓI, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5931/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5930/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/08/2025 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BOTULISMO ALIMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5679/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/06/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VALENÇA, COM A FINALIDADE DE FOMENTO AO POLO INDUSTRIAL DE VALENÇA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 5629/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DOS MICROPLÁSTICOS NO MEIO AMBIENTE E NA SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5628/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/06/2025 | INSTITUI O BANCO DE OPORTUNIDADES DIGITAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5586/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/06/2025 | INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 5566/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/06/2025 | ALTERA A LEI N° 9.189 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5530/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/06/2025 | FICA INSTITUÍDA A “SEMANA DA ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, DE 12 A 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5396/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/05/2025 | DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) POR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5243/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE AUXÍLIO AOS MUNICÍPIOS ADJACENTES AOS PRODUTORES DE PETRÓLEO, PARA A REDISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5205/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE APOIO PSICOSSOCIAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALOPECIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5204/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE PROTOCOLO PARA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) NO ÂMBITO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5193/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADOS, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À OBESIDADE, SÍNDROME METABÓLICA E PROMOÇÃO DE UMA VIDA SAUDÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5077/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2025 | FICA DECLARADA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR DE NITERÓI (ASSIST-NITERÓI) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5073/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2025 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DESATADORA DOS NÓS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5072/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/04/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, RELIGIOSO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,A CAPELA DE NOSSA SENHORA DESATADORA DOS NÓS, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4729/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/02/2025 | CRIA, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DA MULHER, O GUIA DE PROFISSIONAIS DA BELEZA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 4588/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/12/2024 | PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO “PONTO DE NÃO RETORNO AMBIENTAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4528/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO DE CARNAVAL “CORDÃO DO BOLA PRETA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4525/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2024 | ALTERA A LEI Nº 1340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER” PARA INCLUIR O ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NESTAS DELEGACIAS, QUANDO NÃO HOUVER DCAV NA REGIÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4473/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/11/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4386/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/11/2024 | DECLARA O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS COMO A CAPITAL ESTADUAL DO VINHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4267/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “GESTAÇÃO SEGURA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4266/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2024 | CRIA O PROGRAMA “ESCUTA QUE SALVA VIDAS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4257/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 13 autores |
| PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/09/2024 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 4092/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O VÍCIO TECNOLÓGICO ESTIMULADO PELO USO DE JOGOS DE AZAR EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4091/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/09/2024 | PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO ABANDONO DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3892/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2024 | CRIA O PROGRAMA "EDUCANDO COM SAÚDE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 3793/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE ENTREGA QUE NÃO POSSUAM MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTO ADULTERADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3792/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DISPOSITIVO DE RETENÇÃO DE CRIANÇAS (DRC) NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3722/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MONTE DAS ORAÇÕES”, SITUADO NA CIDADE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3721/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/06/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE FUNCIONAL, BASEADA NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE (CIF). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3711/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIÁ , NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3609/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO E CUIDADOS À SAÚDE DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3608/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE DA CARMINE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3607/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2024 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3584/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2024 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA DO JORNALISTA ESPORTIVO” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3582/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COZINHAS SOLIDÁRIAS EMERGENCIAIS FLUMINENSES EM MOMENTOS DE OCORRÊNCIA DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS DAS ÁREAS RURAIS E URBANAS AFETADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 3527/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/05/2024 | INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À CADEIA DA PESCA INDUSTRIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3490/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SÃO JORGE DA CAPADÓCIA, SITUADA NA CIDADE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3489/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB, SEDIADO NO BAIRRO DO INGÁ, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3488/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, RELIGIOSO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DE SÃO PEDRO, CELEBRADA NO BAIRRO DE JURUJUBA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3487/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/05/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3455/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA AUTOMÓVEIS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA RECÉM HABILITADA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3454/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E CONCESSIONÁRIAS DE LUZ, ÁGUA, INTERNET, TELEFONIA E GÁS A INCLUÍREM EM SUAS FATURAS, MENSAGENS QUE INCENTIVEM À ADOÇÃO DE ANIMAIS CARENTES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3423/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2024 | ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA PARQUE PARA BIBLIOTECA “ZIRALDO ALVES PINTO”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2024 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3229/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAR O LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS (LACENRJ) NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3228/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/03/2024 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3209/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MISSA DE SÃO MIGUEL ARCANJO CELEBRADA NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3207/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/03/2024 | ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO MIGUEL ARCANJO COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO DE CADA ANO, NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 3179/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO E À INFORMAÇÃO QUANTO À PREVENÇÃO DA DENGUE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3063/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/02/2024 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE SEU ANTÔNIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3062/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÃO PROTETOR PARA ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 33 autores |
| PL 2985/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/02/2024 | ALTERA A LEI 5645 DE 2010 E INSTITUI E NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “FESTIVAL DE TALENTOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 2938/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2024 | ALTERA A LEI Nº2838, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA "C" DO INCISO VI DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2937/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E PSIQUIATRIA 24 HORAS EM UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/02/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2787/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE O MANEJO SUSTENTÁVEL DE ABELHAS SILVESTRES NATIVAS SEM FERRÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2786/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2023 | INSTITUI REGRAS DE BEM ESTAR ANIMAL PARA A AUTORIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS EQUESTRES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2780/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DAS EQUIPES DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2638/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/11/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CELEBRAÇÕES DE FOLIA DE REIS DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2603/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/11/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E DE EMERGÊNCIA PARA SHOWS, FESTIVAIS OU EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, EM AMBIENTES EXPOSTOS ÀS ALTAS TEMPERATURAS EM DECORRÊNCIA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS OU OUTRO MOTIVO, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2570/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/11/2023 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2562/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/11/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 2547/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/11/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2546/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/11/2023 | CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 2466/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/10/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 2453/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/10/2023 | INSTITUI NORMAS PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS REALIZADO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE INDUSTRIAL SITUADO NA COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 19 autores |
| PL 2277/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/10/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE NITERÓI. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2273/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/10/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO CUBANGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/09/2023 | ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 32 autores |
| PL 2032/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/09/2023 | INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2027/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS FEIRAS CIENTÍFICAS ESCOLARES E UNIVERSITÁRIAS PARA A EDUCAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1820/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/08/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1716/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/08/2023 | DECLARA O ANO DE 2024 COMO O ANO DO CENTENÁRIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1511/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1493/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2023 | CRIA O PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL PARA MÃES ATÍPICAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1489/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2023 | PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE A CONSUMIDORES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 1408/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL BIODEGRADÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 30 autores |
| PL 1290/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/06/2023 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARMAZÉM DO CAMPO RIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 29 autores |
| PL 1093/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 7538 DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 986/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/05/2023 | ALTERA A LEI Nº8581, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 810/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | CRIA O COMITÊ INTERSETORIAL PARA ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE NO ÂMBITO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 809/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/04/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA, PROCEDIMENTOS DE CONVIVÊNCIA E PROTEÇÃO À VIDA EM AMBIENTES ESCOLARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 733/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM TUTELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 24 autores |
| PL 697/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 12/04/2023 | DECLARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO A CAPITAL DOS ESPORTES MARÍTIMOS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 370/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2023 | ASSEGURA AOS RECÉM-NASCIDOS, NAS UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO AO TESTE PARA DIAGNÓSTICO DE FISSURA LABIOPALATAL, AINDA NA SALA DE PARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 368/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2023 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9721, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE “REINSTITUI O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 3.266/99, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 160/17, CONVÊNIO ICMS Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2022, CONVÊNIO ICMS 190/17 E ART. 1º DA LEI Nº 8.926/2020.” | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 25 autores |
| PL 331/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/03/2023 | DISPÕE SOBRE O FOMENTO AO CARNAVAL PARA O GRUPO ESPECIAL E DA SÉRIE OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 277/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DECLARA O MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO A CAPITAL DA CANOA HAVAIANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 276/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | INSTITUI CRITÉRIOS PARA A CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA E REGISTROS DE QUADRICICLOS, VEÍCULOS DE TODO TERRENO (ATV), VEÍCULOS UTILITÁRIOS (UTV), MOTOCICLETAS ELÉTRICAS, SCOOTERS E OFF-ROAD NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 273/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DECLARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU COMO A CAPITAL DO CICLOTURISMO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 265/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/03/2023 | DISPÕE SOBRE O EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL E DE ALTO RISCO DA REDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 213/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2023 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA PREFERENCIALMENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, INCLUINDO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, VISANDO A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, DIGNIDADE HUMANA, RESGATE SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 34 autores |
| PL 56/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2023 | CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A GALERIA DA VELHA GUARDA DA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 6156/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2022 | INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA INCLUSÃO”, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PARA INCENTIVAR AS ESCOLAS A GARANTIR A ACESSIBILIDADE DA COMUNIDADE COMO UM TODO E PRINCIPALMENTE DE SEUS ALUNOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.