Marcos Tavares
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 56/2025 Câmara dos Deputados | 29/05/2025 | Requer a realização de uma audiência pública para debater as medidas cabíveis e a responsabilidade das empresas aéreas no tocante ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência, doenças psiquiátricas ou transtornos que justifiquem a necessidade de animais de suporte emocional, diante do recente episódio em que uma empresa aérea proibiu o embarque de um cão de suporte emocional, mesmo com decisão judicial favorável ao passageiro. | Arquivada desde 09/03/2026 | Autoria única |
| REQ 229/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de uma audiência pública para debater a situação crítica dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), em razão de denúncias de superlotação, estresse animal, abandono e precariedade estrutural. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 228/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de uma audiência pública para debater as práticas de sonegação fiscal, falsificação e outras irregularidades no setor de bebidas, com foco na evasão de receitas públicas, impactos à saúde e à concorrência leal. | Arquivada desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 147/2025 Câmara dos Deputados | 17/04/2025 | Requer a realização de uma audiência pública para discutir a antecipação de pagamento de precatórios federais adquiridos com elevado deságio por instituições financeiras, originalmente previstos para quitação em 2027, com o objetivo de apurar os impactos fiscais, jurídicos e administrativos dessa prática, bem como possíveis distorções na política pública de precatórios instituída pela Emenda Constitucional nº 114/2021. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 163/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer a realização de audiência pública, para urgente discussão em abordar e resolver as significativas falhas nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela concessionária "Águas do Rio" em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 88/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer a realização de audiência pública, para discutir a necessidade urgente de abordar e resolver os problemas recorrentes de desabastecimento de medicamentos que afetam diretamente a qualidade do tratamento médico e a segurança dos pacientes atendidos pelo Hospital Federal de Andaraí, situado no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 1/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados com a cobertura de sinal da tecnologia 5G no País. | Pronta para Pauta desde 05/06/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre a agenda do Ministério do Transporte para o ano de 2024, bem como os contratos de repactuação das concessões das rodovias. | Arquivada desde 20/03/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 18/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir “investimentos no esporte de inclusão social”. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 116/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, para equalizar o desequilíbrio de voos entre os Aeroportos do Galeão – Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim e o Aeroporto Santos Dumont, ambos na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. | Arquivada desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 115/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Solicita que seja convocada a Senhora Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério da Saúde, para solucionar os graves problemas apresentados nos 6 (seis) Hospitais Públicos Federais na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, referência em tratamento de casos de alta complexidade | Arquivada desde 14/08/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos acerca da paralisação das obras do COMPERJ. | Aguardando Providências Internas desde 18/04/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a venda de ativos da Petrobras. | Aguardando Providências Internas desde 28/03/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o compartilhamento de postes de energia elétrica com as redes de telecomunicação e o impacto para o consumidor final. | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2023 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de investimento das empresas que atuam no Brasil no seguimento de criptoativos na modalidade de locação e Fintechs com o produto de Spread bancário na modalidade de credito. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão, com objetivo de debater o Rotativo do consignado do INSS. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a redução e modicidade das taxas e tarifas cobradas pelas concessionárias de energia elétrica. | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a contribuição do desenvolvimento e soluções tecnológicas das empresas no Brasil. | Arquivada desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre aumento abusivo dos planos de saúde para idosos. | Arquivada desde 14/03/2024 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a baixa participação das empresas nos leilões dos últimos blocos do Pré-Sal para exploração de Petróleo e Gás Natural. | Aguardando Providências Internas desde 29/03/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater a Política de Juros. | Arquivada desde 04/09/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de investimento na ciência e tecnologia. | Arquivada desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a produção de energia solar no Brasil. | Arquivada desde 17/05/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de Juros dos cartões de crédito e credito rotativo. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.