Wanderson Nogueira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 4382/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/09/2018 | IMPÕE QUE AS BLITZ POLICIAIS REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TENHAM DISPONÍVEL APARELHO MEDIDOR DE RUÍDOS PRODUZIDOS POR VEÍCULOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4362/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/09/2018 | DECLARA A PRAÇA GETÚLIO VARGAS DE NOVA FRIBURGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4119/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/05/2018 | ALTERA O ART. 6º, §4º, DA LEI 7.116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 4054/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2018 | CRIA O CIRCUITO HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO DA PEQUENA ÁFRICA E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE CIRCUITOS QUE ABRANJAM OS CAMINHOS DA DIÁSPORA AFRICANA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4053/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2018 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS JOGOS FLORAIS DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2018 | IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 31 autores |
| PL 4003/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E PERÍMETROS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A PRESERVAÇÃO DA FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 4002/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/04/2018 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR A FESTA LITERÁRIA DE SANTA MARIA MADALENA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3877/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/03/2018 | CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 3800/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2018 | DECLARA O MILENAR JEQUITIBÁ-ROSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, COMO LOCAL DE RELEVANTE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3799/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2018 | DECLARA A FESTA DO INHAME DE RIO BONITO DE LUMIAR, 5º DISTRITO DE NOVA FRIBURGO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E GASTRONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3797/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/02/2018 | PROIBE OS AGENTES DE SEGURANÇA DOS SISTEMAS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE REALIZAR RETENÇÃO OU APREENSÃO DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 3710/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/12/2017 | ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 18 autores |
| PL 3659/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/12/2017 | ESTABELECE PARÂMETROS DE INDENIZAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3618/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/11/2017 | RECONHECE O PONTO GEODÉSICO DO ESTADO DO RJ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3617/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA 24 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DO SAMURAI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3536/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/10/2017 | O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO DETRAN/RJ, PODERÁ RECEBER O PAGAMENTO DE MULTAS ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 3518/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2017 | PROÍBE A VENDA DE MEDICAMENTOS PARA EMAGRECIMENTO AOS MENORES DE 18 ANOS SEM A APRESENTAÇÃO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3517/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2017 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA CONTENDO A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DE TODA PARALISAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3380/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/09/2017 | ALTERA A LEI Nº 3978, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES PARA O FINANCIAMENTO AOS AGRICULTORES FAMILIARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3308/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/08/2017 | CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 3217/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/08/2017 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA 01º DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO COLECIONADOR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3051/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2017 | CRIA COMISSÃO TÉCNICA PARA APURAR AS PERDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE MAIO DE 1996. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3048/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/06/2017 | DECLARA O COLÉGIO ANCHIETA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3020/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 3018/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERSTADUAL | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2926/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/06/2017 | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7617, DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2902/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/05/2017 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 6331 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 2824/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2017 | REGULAMENTA A VISTORIA VEICULAR OBRIGATÓRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2823/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2017 | DECLARA O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO COMO CIDADE DAS FLORES E CAPITAL ESTADUAL NO CULTIVO DE FLORES DE CORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2822/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2017 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O FESTIVAL DE INVERNO REALIZADO ANUALMENTE NOS MUNICÍPIOS DE NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS E TERESÓPOLIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2821/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2017 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL DA TRUTA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2820/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2017 | DECLARA O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO CIDADE DAS TROVAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2818/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/05/2017 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/05/2017 | ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 39 autores |
| PL 2728/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2017 | OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA A DISPONIBILIZAREM EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS O VALOR MENSAL REPASSADO AOS MUNICÍPIOS A TÍTULO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2727/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/04/2017 | DECLARA 2018 COMO O ANO DE CELEBRAÇÃO DO BICENTENÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2657/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2017 | ALTERA A LEI 7428/2016, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2653/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/04/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 2590/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2017 | DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS BEACHROCKS DE JACONÉ, MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SAQUAREMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2537/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2017 | INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 21 DE AGOSTO, COMO O DIA ESTADUAL DO EMPRESÁRIO JÚNIOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2509/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/03/2017 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRIR DÉFICES DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, NOS TERMOS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 2435/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/03/2017 | INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CATDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2343/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 2330/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2017 | IMPÕE O ENVIO DE JUSTIFICATIVA AO PODER LEGISLATIVO QUANDO O VALOR DESPENDIDO EM CONTRATO PÚBLICO SUPERAR 15% DO VALOR PREVISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2329/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2017 | CRIA REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO IPVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 2328/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/02/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE IPVA DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAR VISTORIA NO DETRAN/RJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/12/2016 | CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 41 autores |
| PL 2271/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2016 | CRIA CRITÉRIOS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2269/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2016 | ALTERA A LEI 7.428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2268/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/11/2016 | CRIA O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 2081/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/09/2016 | INSTITUI O SELO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2080/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/09/2016 | ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO PARA OS REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2055/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/07/2016 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 2001/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 15/07/2016 | CRIA O PROGRAMA DE QUALIDADE NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 10 autores |
| PL 1976/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/07/2016 | DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO REMUNERATÓRIO MENSAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DE QUE TRATAM OS INCISOS XIII E XIV DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1940/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1844/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/06/2016 | ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 40 autores |
| PL 1819/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 6998, DE 08 DE MAIO DE 2015, SOBRE O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA COMO ESCUSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| PL 1729/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2016 | CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO A CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – NOTA FLUMINENSE. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1728/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2016 | LIMITA OS GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1727/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2016 | PROÍBE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CONTRATAR QUALQUER TIPO DE FINANCIAMENTO QUE CONTEMPLE JUROS CAPITALIZADOS EM SUAS PARCELAS E SUSPENDE O PAGAMENTO DOS JUROS COMPOSTOS EM TODOS OS CONTRATOS EM VIGOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1726/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2016 | ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1725/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2016 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO POSSA, NA CONDIÇÃO DE LOCADOR OU LOCATÁRIO, ALUGAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1724/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2016 | ALTERA A LEI Nº 7.174/2015 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), DE COMPETÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1723/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2016 | CRIA O INDICADOR DE DESEMPENHO DE ARRECADAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1722/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/05/2016 | ESTABELECE CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE PARA O PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1639/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/04/2016 | DISPÕE SOBRE O HORARIO DE ENCERRAMENTO DOS JOGOS DE FUTEBOL EM ESTADIOS E ARENAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 1583/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 31/03/2016 | VINCULA O PAGAMENTO DOS BOLSISTAS ACADÊMICOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E RESIDENTES AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1558/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2016 | DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS COM O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1557/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS EM ESTACIONAMENTOS AO AR LIVRE COMO PROTEÇÃO DE PARA-CHOQUES DE FORMA DE EVITAR O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1556/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 18/03/2016 | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE COBERTURAS EM TERRENOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES OU EQUIPAMENTOS DESTINADOS A LEILÕES PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1490/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/03/2016 | VEDA QUE SEJA TIPIFICADO COMO OBSCENO O ATO HUMANO PRATICADO POR PESSOA DE QUALQUER GÊNERO DE NÃO COBRIR O CORPO DA CINTURA PARA CIMA EM PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1407/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2016 | CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1406/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2016 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1405/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1404/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2016 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA E DE TUTORIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1403/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2016 | DETERMINA A COBRANÇA FRACIONADA NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1402/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2016 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA SOBRE O USO DE AGROTÓXICOS NOS PRODUTOS ALIMENTARES COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1401/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2016 | OBRIGA A INCLUSÃO, EM TODOS OS CONCURSOS ESTADUAIS, DA DISCIPLINA REDAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1400/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2016 | DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DURANTE A FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DOCENTES QUE DEVERÃO OCORRER, PRIORITARIAMENTE, EM TURMAS COM ALUNOS QUE TENHAM NECESSIDADE ESPECIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1399/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/02/2016 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA DIVERSIDADE CULTURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1243/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2015 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA PRODUZIDA COM BORRACHA DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS PROVENIENTES DE RECICLAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1012/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/10/2015 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA FFERJ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 900/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2015 | ESTABELECE A OBRIGATORIEADADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DOS SISTEMAS FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E HIDROVIÁRIO DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 899/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2015 | INSTITUI MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES A SEREM IMPLEMENTADAS PELO DETRAN/RJ | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 898/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2015 | REGULAMENTA O TRANSPORTE DE BICICLETAS NO SISTEMA FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E HIDROVIÁRIO DE TRANSPORTES E NOS ÔNIBUS RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 897/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E SIMILARES PARA OS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 896/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2015 | ASSEGURA A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS, E HIDROVIÁRIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 827/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/09/2015 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS FERMENTADAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 799/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/09/2015 | DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 617/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2015 | DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAR AOS USUÁRIOS O CONSUMO DA INTERNET MOVÉL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 555/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 24/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS ESTAÇÕES DO METRÔ, E NAS ESTAÇÕES DA SUPERVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 544/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/06/2015 | OBRIGA A INCLUSÃO, EM TODOS OS CONCURSOS ESTADUAIS, DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 416/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2015 | DENOMINA COMO "HOSPITAL ESTADUAL FRANCISCO FARIA" O HOSPITAL ESTADUAL DO CÂNCER, QUE TERÁ SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 397/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 13/05/2015 | REGULAMENTA O § 3º DO ARTIGO 242 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕES SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 353/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2015 | OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE INTERNET A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA MÉDIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUE NO MÊS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 352/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2015 | OBRIGA TODAS AS EMPRESAS DE TRANSPORTE VIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS A TEREM BANHEIRO EM SEUS VEÍCULOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 227/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2015 | ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS COMUNS REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES, FIRMADOS COM O GOVERNO DO ESTADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 226/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2015 | REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO GARANTIAS À VISITAÇÃO DOS PRESOS E ENTREGA DE MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 212/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “UM GRÊMIO EM CADA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 211/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS NOVOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS A PASSAR A FIAÇÃO DE FORMA SUBTERRÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 121/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/03/2015 | ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE 1º DE MAIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 16/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2015 | ALTERA O §1º DO ARTIGO 11 DA LEI ESTADUAL Nº 2.877/97 (IPVA) AMPLIANDO A FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 15/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2015 | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 27 E CRIA SEU §1º DA LEI ESTADUAL Nº 2.877/97 (IPVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes); Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.