Delegada Martha Rocha
Página 3 de 3, com 79 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1609/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2016 | OBRIGA OS ÓRGÃOS E AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A DISPONIBILIZAREM SEUS CADASTROS DE CONSUMIDORES ÀS AUTORIDADES POLICIAIS, PARA AUXILIAR INVESTIGAÇÃO POLICIAL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1608/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/04/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA IDOSOS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENTRO DO PRAZO MÁXIMO DEFINIDO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1599/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO E O ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1597/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2016 | ALTERA A LEI Nº 6782, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DESTINA RECURSOS À POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1515/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/03/2016 | ACRESCENTA O INCISO XXVII AO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1435/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/02/2016 | TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VIGILANTES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NOS CASOS EM QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1419/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/02/2016 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E MULTA, NAS HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1377/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/02/2016 | VEDA A COBRANÇA DE MULTA OU TAXA ABUSIVA PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, BOLETO, CARTELA OU DE QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1364/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 03/02/2016 | ALTERA A LEI Nº 3244, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, PARA REGULAMENTAR A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1248/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 3852, DE 14 DE JUNHO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1247/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/12/2015 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NO 4892, DE 1O DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1244/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2015 | ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1242/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2015 | ALTERA O DECRETO-LEI N° 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1241/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/12/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1231/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NAS FATURAS DE CONSUMO DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, TELEFONIA E TV POR ASSINATURA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 1195/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/12/2015 | INSTITUI NORMAS PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 1152/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE HOMICÍDIOS CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 1102/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2015 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO QUANTO À QUANTIDADE DE SÓDIO OU SAL PRESENTES NOS ALIMENTOS CONSUMIDOS EM RESTAURANTES, BARES E CONGÊNERES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1101/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 11/11/2015 | ALTERA LEI Nº 4.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE ACESSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO EM TÁXIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1085/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/11/2015 | ESTABELECE REGRAS PARA O CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS EM SÍTIOS DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS NOVOS E USADOS DE TERCEIROS NA INTERNET OU DEMAIS MEIOS ELETRÔNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1077/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 04/11/2015 | REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 1054/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/10/2015 | DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 11 autores |
| PL 1037/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/10/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 966/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2015 | ALTERA A LEI N° 1.345, DE 1988, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA CIVIL – FUNESPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 965/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 08/10/2015 | TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 941/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2015 | DISPÕE SOBRE O EFETIVO MÍNIMO DE POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLICIA CIVIL NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 938/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/10/2015 | DETERMINA QUE OS PRODUTOS DE VESTUÁRIO, CAMA, MESA, BANHO E CALÇADOS, APREENDIDOS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO-SEFAZ SEJAM DESTINADOS AOS PROGRAMAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 909/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/09/2015 | ALTERA A LEI Nº 3618, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FOTOS, NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 877/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 23/09/2015 | ESTABELECE MEDIDAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 842/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 16/09/2015 | RECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 815/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/09/2015 | ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE, ABRIL COMO O "DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 797/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2015 | ACRESCENTA NO CALENDÁRIO DO PROGRAMA MAMOGRAFIA MÓVEL, O ATENDIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 796/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 02/09/2015 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 788/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2015 | CRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO "FEMINICÍDIO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 787/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 28/08/2015 | ALTERA A LEI Nº 7.013, DE 26 DE MAIO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132 DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 748/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2015 | ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 739/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 20/08/2015 | DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 725/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | ALTERA A LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA DISPOR SOBRE A INCLUSÃO DO AUTISTA COMO BENEFICIÁRIO DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 724/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, EM FAVOR DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDIDO AOS DEFENSORES PELA LEI Nº 1124/1987. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 674/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/08/2015 | VEDA O ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 618/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 05/08/2015 | INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 605/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 594/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/07/2015 | INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 572/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 26/06/2015 | ACRESCENTA INCISO AO ART. 21 DA LEI Nº 4.528, DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 528/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER, EM FAVOR DOS DELEGADOS DE POLÍCIA, O DIREITO AO DESLIGAMENTO DO FUNDO DE RESERVA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 7.301/1973, DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTENDIDO ÀS AUTORIDADES POLICIAIS PELA LEI Nº 1980/1992. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 476/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/05/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 450/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO DO PRESO AO INGRESSAR NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 449/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE MÚSICA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO, E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INFRATORES, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 444/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 22/05/2015 | CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ROUBO E AO COMÉRCIO ILEGAL DE BICICLETAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 436/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 21/05/2015 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DOS PARÂMETROS PARA A INCLUSÃO DOS ITENS "ORIENTAÇÃO SEXUAL", "IDENTIDADE DE GÊNERO" E "NOME SOCIAL" NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA EMITIDOS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 411/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 14/05/2015 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 15 autores |
| PL 377/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 07/05/2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 348/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2015 | DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO DE ANTICONCEPCIONAIS POR PESSOAS PORTADORAS DE TROMBOFILIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 338/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2015 | ESTABELECE O ABONO DE FALTA AO TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES OFICIALIZADAS NO CALENDÁRIO ESCOLAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 337/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 29/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECTAR TROMBOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 329/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 17/04/2015 | ALTERA A LEI Nº 2837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE AS FONTES DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 303/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 10/04/2015 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE CONSULTA AO BANCO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 286/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2015 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 282/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMATICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 281/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 09/04/2015 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 8 autores |
| PL 270/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2015 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 268/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PUBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, VALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNOSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 267/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 06/04/2015 | "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REALIZAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 255/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2015 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AS OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIO EM QUE A VÍTIMA SEJA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 251/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 248/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2015 | ALTERA A LEI Nº 3162, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 247/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 01/04/2015 | RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO DE CARÁTER TÉCNICO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 37, XVI, B, DA CRFB´88. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 233/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2015 | INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA PARA PORTADORES DE CÂNCER NOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVEM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 232/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2015 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 231/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2015 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDA COERCITIVA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR PARA COIBIR E PREVENIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 230/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 27/03/2015 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 217/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2015 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 216/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2015 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM E VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO PROVENIENTES DE CRIADOUROS NÃO AUTORIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 215/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2015 | ACRESCENTA O ART. 18-A À LEI N° 3586, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 214/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2015 | CONCEDE GRATUIDADE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, DESDE QUE SEJAM FINACIADOS PELO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL- FIES, NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 213/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 25/03/2015 | INSTITUI O CADASTRO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO – VANT/DRONES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DESTES VEÍCULOS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 178/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2015 | CRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO "ROUBO/FURTO DE BICICLETA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 175/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2015 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DO NÚMERO DE IMEI EM R.O. DE FURTO OU ROUBO DE APARELHO CELULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 172/2015 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro | 19/03/2015 | ALTERA A LEI Nº 2403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.